O SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Bloco/PR - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho, com fundamento nos arts. 403 a 405 do Regimento Interno do Senado Federal, por força do disposto no art. 58, § 1º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 78 e 79 do Regimento Interno, tendo em vista a resposta da Mesa Diretora do Senado Federal aos Ofícios n°s 25 e 32, de 2013, subscritos pelo Senador Gim Argelo, Líder do Bloco União e Força, assim como em face do que consta da Nota Técnica emitida pela Secretária-Geral da Mesa, Drª Cláudia Lyra, e da decisão desta Presidência anunciada em plenário no dia 12 deste mês de março e publicada no Diário do Senado Federal n° 27, de 13 de março, apresentar a seguinte questão de ordem para indagar a respeito do cumprimento das providências solicitadas aos líderes partidários pela Mesa Diretora do Senado Federal com relação à participação dos Senadores nas comissões temáticas desta Casa e requerer da Presidência do Senado, nesse passo, que sejam oficiados os líderes partidários para que procedam, imediatamente, à indicação dos membros das respectivas comissões, como já feito pelo Bloco União e Força, diante da publicação do recálculo da proporcionalidade partidária para as Comissões Permanentes do Senado.

            Assina o Senador Antonio Carlos Rodrigues.

            Muito obrigado, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Quero aproveitar a oportunidade para, respondendo ao Senador Antonio Carlos, esclarecer que a Mesa já determinou que esses critérios sejam levados em consideração. Eles já constam nas publicações do Senado Federal e os Líderes partidários já foram devidamente informados desses novos critérios para a composição das comissões. É fundamental que os Líderes tomem as providências. Ou seja, na prática, encaminho os critérios.

            O SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Bloco/PR - SP) - Se os Líderes não tomarem as providências, o Bloco União e Força não tem como assentar seus Senadores nas devidas Comissões. Por exemplo, eu estou designado para duas Comissões, mas, quando eu chego à Comissão, meu nome não consta da lista.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - V. Exª tem razão. Os Líderes que haviam feito as indicações em função dos critérios anteriores não retiraram as indicações, o que devem rapidamente fazer. De modo que a decisão da Mesa e dos Líderes, sobretudo, foi no sentido de acolher esses novos critérios. Só repetindo: alguns Líderes haviam feito as indicações em função dos critérios anteriores e é preciso que haja a retirada desses nomes para que os novos critérios sejam observados em função das novas indicações.

            Não sei se V. Exª entendeu.

            O SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Bloco/PR - SP. Sem revisão do orador.) - No caso de um Líder não retirar a indicação, os 14 Senadores do Bloco vão ser prejudicados.

            Não tenho dúvida de que tem de ser uma decisão da Mesa, porque o caso não é partidário, mas jurídico. São quatro Senadores: três que tiveram seus diplomas cassados e um que renunciou. Não tem cabimento o nosso Bloco não poder indicar - nós indicamos - e não participar das devidas comissões.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu concordo com V. Exª mais uma vez. Queria repetir que a Mesa já adotou providências, pôs em prática os critérios, mas é fundamental que os líderes retirem os nomes que foram indicados a mais.

            Eu faço um apelo aos líderes partidários que adotaram esse novo critério para que, por favor, facilitem a execução dos critérios novos.

            O SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Bloco/PR - SP) - Nós vamos aguardar, Presidente.

            Muito obrigado.