A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, eu até poderia fazer, como Estado não produtor, o meu Rio Grande do Sul, na questão dos royalties, mas deixo de fazer o contraditório e O contraponto ao Senador Eduardo Lopes e ao meu querido amigo Senador Lindbergh Farias, que foram aqui, junto com o Senador Francisco Dornelles, verdadeiros líderes de uma batalha que ainda não terminou. Mas que a justiça se faça nisso, e que haja um pouco de compreensão também no avanço político desse entendimento, Senador. Eu penso que sempre o entendimento é muito melhor do que qualquer demanda judicial.

            Mas hoje tivemos aqui um dia muito especial, Senador Paim - o senhor que é muito vinculado às causas sociais, trabalhistas -, com a votação, em primeiro turno, da emenda à Constituição que dá aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores das categorias urbanas ou mesmo da área rural. Então, é um avanço social do maior significado, histórico até, resgatando um direito de muitos desses servidores, desses trabalhadores, que têm um papel relevante, cada dia mais, na nossa vida. Porque eles é que cuidam, enfim, de nós. Então, essa é a relevância adicional desse trabalho dos empregados domésticos.

            Mas estou ocupando esta tribuna, Senador Paim, porque, como V. Exª, nós pertencemos à Comissão de Assuntos Sociais, e hoje a Comissão, por meu requerimento, fez uma audiência pública na qual estiveram presentes a representante do Ministério da Saúde, Drª Ana Paula Cavalcante; o representante do Conselho Nacional da Saúde, Olímpio Távora; o Presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas, Irineu Grinberg; o representante do Conselho Federal de Farmácia, membro da Comissão de Análises Clínicas desse Conselho, Mário Martinelli; o Diretor de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboral, Dr. Vitor Pariz; o Dr. Marcelo Abissamra, representante do Conselho Federal de Biomedicina, e o Dr. Edson Rogatti, do Conselho de Administração da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, representando o Presidente dessa entidade.

            O que nós discutimos ali, a meu requerimento? Um tema que é recorrente nesta Casa: a necessidade urgente e inadiável da correção das tabelas do SUS, que nós discutimos muito, para os hospitais, santas casas e hospitais filantrópicos ou para toda a clientela SUS, mas, sobretudo, para os laboratórios de análises clínicas.

            A situação é extremamente preocupante nesse cenário, Senador Paim, Senadores e Senadoras. Se os hospitais filantrópicos, como bem observou a Agência Senado, reclamam uma séria crise financeira, os laboratórios de análises clínicas, alguns quase centenários, que também prestam serviço ao Sistema Único de Saúde, parecem não ficar atrás. Nessa audiência pública, na terça-feira, foi visto que o valor pago pelo SUS por uma dosagem de glicose - e nós precisamos fazer isso com frequência - é o mesmo há 19 anos. Uma dosagem de glicose o SUS paga para o laboratório de análises clínicas R$1,85, Senador Paim. Isso não cobre, seguramente, os custos de produção desse exame.

            Não há nenhum procedimento na tabela do SUS, principalmente na área de diagnóstico, tão mal remunerado como neste momento, segundo reconheceu o representante da Confederação Nacional da Saúde, Olímpio Távora. Ele até fez uma referência muito clara sobre a situação dos problemas, dizendo que os baixos valores pagos se originam da escassez de recursos financeiros, materiais e humanos para manter o serviço de saúde operando com eficácia e eficiência; inconstância no repasse dos pagamentos do Ministério da Saúde para os pagamentos dos serviços conveniados. Aí está um grande problema, tanto para os laboratórios, quanto para as santas casas e hospitais filantrópicos. E, claro, baixíssimos valores pagos pelo SUS aos diversos procedimentos médicos, ambulatoriais e hospitalares. Essa é uma situação verdadeiramente dramática.

            Mário Martinelli, representando o Conselho Federal de Farmácia, acredita que os laboratórios que prestam serviço ao SUS estão chegando ao fim. A entidade está vistoriando laboratórios públicos das 27 capitais brasileiras e constatou até agora condições - vou usar a palavra usada por Mário Martinelli - insalubres nessa situação de funcionamento e falta de controle de qualidade interna em muitos hospitais públicos.

            É perdendo qualidade a cada dia e não incorporando novas tecnologias que se consegue oferecer serviço sem reajuste há 19 anos. É preciso resgatar o respeito que o laboratório merece - ponderou o representante do Conselho Federal de Biomedicina, Dr. Marcelo Abissamra Issas.

            O setor tem conseguido alguma sobrevida, segundo informou o Diretor da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, Vitor Pariz, ao renegociar a redução dos preços dos insumos e dos equipamentos com fornecedores. E Olímpio Távora, em resposta a questionamento do Senador Cyro Miranda, afirmou que muitos laboratórios insistem em continuar trabalhando com o SUS - apesar dessas graves dificuldades financeiras -, por não terem condições financeiras de fechar as portas e suportar os encargos sociais da medida.

            Aliás, enquanto eu estava usando o Twitter e fazendo as informações a respeito dessa audiência pública, recebo de Bagé, que V. Exª conhece bem, a informação do Guilherme Veleda, que herdou do pai um laboratório de análises clínicas, Senador Paim. Era o retrato perfeito e acabado do que havia sido revelado na audiência: ele herdou só dívidas, nenhum patrimônio, e já não sabe mais o que fazer para encerrar as atividades daquilo que foi um passivo violento deixado, por não haver as correções das tabelas do SUS, entre outros problemas, evidentemente. Mas lembro que isso apenas agrava a situação. Ora, 19 anos, R$1,85 um exame para glicemia!

            Ao mesmo tempo em que se lamentou a ausência de incentivos previdenciários ou desonerações tributárias aos laboratórios, o Presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas, Irineu Grinberg, alertou que a rede laboratorial pública não tem condições de absorver a demanda desses prestadores de serviços ao SUS. Aliás, ele mesmo lembrou também que, quando se tentou incluir os laboratórios de análises clínicas - que são empresas familiares, em sua maioria - no sistema Simples, o Governo não aceitou. Seria uma forma viável de salvar essas empresas, esses laboratórios que prestam um relevante serviço à saúde pública de nosso País.

            O representante da Confederação das Santas Casas, Edson Rogatti, se alinhou a um discurso dos laboratórios ao exigir e ao pedir, reivindicar, uma espécie de SOS ao Ministério da Saúde, uma remuneração dos serviços capaz de cobrir pelo menos os custos.

            Saúde é um direito de todos e não tem preço - disse e repetiu a campanha Saúde Não tem Preço. E aí o Dr. Vitor Pariz concluiu: mas tem custo, tem custo para prestar esse serviço de qualidade.

            Na verdade, o que vimos hoje sobretudo na exposição que foi feita pela Drª Ana Paula Cavalcante é que é preciso construir um espaço para que possamos resgatar a correção desses valores. E, por habilidade do Senador Waldemir Moka, hoje Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, foi sugerido que a Drª Ana Paula Cavalcante coordenasse com a área técnica entendimentos com base no que foi apresentado hoje na audiência pública, que discutiu a necessidade urgente da correção das tabelas do SUS para laboratórios de análises clínicas e também para hospitais filantrópicos e santas casas. E que houvesse uma discussão preliminar sobre os números apresentados hoje e, em seguida, a deliberação, por parte do Ministro Alexandre Padilha, de alguma saída. Caso contrário, Senador Paulo Paim, esses laboratórios não só fecharão as portas, mas vão criar um problema gravíssimo, sobretudo da qualidade.

            E o que está acontecendo? A terceirização dos laboratórios e dos hospitais públicos. Isso tem provocado também a transferência do atendimento do SUS não dos laboratórios nas cidades onde estão instalados esses pequenos laboratórios, mas um exame de sangue, por exemplo, um hemograma feito em Bagé é enviado para Belo Horizonte. Isso, segundo os médicos, pode provocar uma distorção da apuração real da patologia eventual que possa o paciente ter.

            Para encerrar, Senador Paulo Paim, acreditando na possibilidade de que seja realmente viável a proposta do Senador Waldemir Moka, que se encontre, pelo plano técnico, político e do Ministério do Planejamento, a condição mais adequada para a correção dessas tabelas, a fim de não colocar em risco programas muito importantes criados recentemente pelo Ministério da Saúde.

            Por isso, eu vou fazer a leitura aqui de um texto que foi apresentado pelo presidente da Associação Brasileira dos Laboratórios de Análises Clínicas, Irineu Grinberg, intitulado A Volta dos Maus Momentos. Ele diz:

Logo após a implantação destas mudanças [introduzidas pelo Ministério da Saúde], o Ministério da Saúde publicou a nova tabela de procedimentos do SUS, com valores explicitados em reais [isso aconteceu logo após as mudanças econômicas do País], o que fez mudar de modo radical a economia do setor privado de saúde, pois reapareceram resultados financeiros razoáveis e, melhor ainda, foi possível voltar a existir investimentos. Os laboratórios de análises clínicas puderam ser reequipados, realizar melhorias em área física, melhorar o acolhimento e principalmente pensar em qualidade, fator que contribuiu de modo significativo para que muitos laboratórios incrementassem sistemas operacionais, submeteram-se a auditorias, foram acreditados e se transformaram em exemplares instituições da saúde.

É fácil também lembrar que o valor fixado pelo SUS para a maioria das dosagens bioquímicas era de R$1,85, e, quando nos recordávamos dos valores anteriormente pagos, fazíamos a necessária comparação com o preço de outras utilidades, tais como um singelo picolé. Dessa forma, foi criado na Sociedade Brasileira de Análises Clínicas o índice "chicabon”, que era apenas o quociente do valor da glicemia pelo picolé [tendo como referência o preço do picolé]. Àquele tempo, este índice era de 2,17, ou seja, com o valor recebido por uma dosagem de glicose no sangue, era possível adquirir 2,17 "chicabons” [ou seja, dois chicabons e quase a metade de outro].

Os tempos foram passando, a inflação, ainda que não galopante, retornou. Durante este tempo, a extorsão tributária passou a ser uma realidade diária, os salários hoje são 500% maiores e, com eles, a carga de INSS e afins. Os preços administrados pelo poder [público] também tiveram reajuste similar.

Não se fala em desoneração da folha de pagamento e o corte de alguns tributos, tais como os que vêm sendo ofertados para outros setores da economia [como o IPI]. A inclusão dos laboratórios de análises clínicas no "Simples" dentro de um enquadramento palatável nem pensar, apesar de tímidas manifestações no Congresso Nacional.

Nos últimos três governos federais, estivemos com todos os ministros da Saúde que por lá passaram, e de todos, sem exceção, ouvimos concordância em relação à defasagem da tabela de procedimentos, vagas promessas de reajustes, porém, numa inequívoca e filosófica manifestação de preconceito com laboratórios privados, nada de prático.

Aconteceu o inevitável, a obsolescência de muitos estabelecimentos laboratoriais, pois não é possível trabalhar com qualidade etérea. Um Governo que remunera uma glicemia a R$1,85 e um hemograma a R$4,11 não tem o direito de instituir tributos extorsivos como os que estão sendo cobrados na atualidade dos laboratórios. Não é mais possível apenas aguardar dias melhores.

            Escreveu, lamentando a situação que vive o setor, o Presidente da Associação Brasileira de Análises Clínicas, Irineu Grinberg, na exposição que fez hoje na audiência pública.

            Eu queria renovar aqui, desta tribuna, Senador Paulo Paim - e tenho certeza de que conto com o apoio de V. Exª e dos demais Senadores -, o pedido para que a área técnica do Ministério da Saúde, à luz desses dados e da situação geral, faça um reexame dessa questão, e que não se passe mais um Governo, o quarto Governo Federal, sem haver a correção dessas tabelas do SUS. Isso, se não acontecer, vai comprometer seguramente a saúde e também o trabalho dos médicos, que dependem da análise clínica ou da análise laboratorial para fazerem os diagnósticos mais corretos das patologias. Por isso, estaria se protegendo, com essa correção, também a saúde, especialmente, da camada mais pobre da população, que só depende do serviço do SUS para o seu atendimento médico-hospitalar.

            Esse é o apelo que eu deixo ao Ministro Alexandre Padilha, ao Governo e a toda equipe técnica do Ministério da Saúde, em nome de uma categoria que tem uma representação histórica, porque são empresas familiares. E o Martinelli, do Conselho Federal de Farmácia, disse muito bem que a saída é uma parceria público-privada adequada aos níveis de responsabilidade social, também, para que esse problema seja resolvido.

            Muito obrigada, Senador Paulo Paim.