O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, Jorge Viana, quero, em primeiro lugar, ressaltar aqui o bom desempenho, na avaliação do povo brasileiro, que tem tido o Governo da Presidente Dilma Rousseff.

            Segundo o Ibope, a aprovação do Governo Dilma atingiu o recorde de 63%, segundo a última pesquisa revelada ontem, pois a penúltima indicava uma aprovação de 62%. A aprovação pessoal entre janeiro e março oscilou de 78% para 79%.

            Trata-se do maior índice já alcançado pelo governo Lula na pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria. O percentual de 63% é o dos entrevistados que consideram o Governo bom ou ótimo, de acordo com o levantamento. O índice dos que consideram o Governo regular se manteve em 29%, e o dos que consideram ruim ou péssimo 7%. E a aprovação pessoal de Dilma passou de 78% para 79%. Dentro da margem de erro, o índice de quem desaprova Dilma se manteve em 17%. Isso é próprio da democracia.

            O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançou, no segundo mandato, 73% de aprovação do governo e 84%, na avaliação pessoal.

            Eu quero aqui transmitir a minha renovada confiança na Presidenta Dilma Rousseff, pela maneira como vem conduzindo a sua gestão. Certamente, ela, que esteve nestes últimos dois dias com o Papa Francisco, teve a oportunidade de ali dialogar com o Papa de uma maneira muito sensível para todos nós, brasileiros, e, com certeza, houve a comunhão de propósitos entre as diretrizes que o Papa Francisco I vem colocando de se dar atenção aos pobres e de a Igreja, sobretudo, também, dar a sua solidariedade e preferência aos pobres, de uma maneira muito consistente, como aquela que caracteriza o Governo da Presidenta Dilma Rousseff, de erradicar a pobreza extrema, a pobreza absoluta, de promover os instrumentos de política econômica e social que possam significar a aplicação dos princípios de justiça.

            Mas, hoje, Sr. Presidente, eu quero destacar a reunião havida, ao final da manhã, entre os prefeitos das capitais e os Presidentes tanto do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, como da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, ocasião em que o Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Carlos Coser, em nome dos prefeitos de todas as capitais brasileiras, das 27 unidades da Federação, colocou para os Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados as suas principais reivindicações.

            Foi uma reunião altamente proveitosa, e, aqui, eu saliento os principais pontos reivindicados pelos prefeitos das capitais:

Ao parabenizar Vossa Excelência pela oportuna iniciativa de nos colocar em Brasília para elegermos uma pauta federativa prioritária, registramos abaixo as principais reivindicações dos prefeitos das capitais, sistematizadas por meio da Frente Nacional de Prefeitos. Destacamos que apoiamos as reivindicações apresentadas pelos governadores em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no último dia 18 de março.

I - Prioridades para potencializar investimentos, zelar pelo equilíbrio fiscal e melhorar a qualidade de vida nas cidades.

1 Para otimizar receitas e eficientizar despesas:

1.1 Reduzir o custo da dívida dos Municípios com a União

Revisar as condições contratuais atuais: trocar o indexador [que hoje é o IGP-DI mais 9%, somando 17% ao ano] para IPCA mais juros de 2% (limitado à Selic), reduzir o limite do comprometimento das receitas com os pagamentos da dívida em 4 pontos percentuais [hoje está em 13%; então, diminuiria até 9%] e recalcular os saldos devedores e dos resíduos dos contratos, desde o início da vigência, utilizando a taxa Selic como teto mensal do encargo.

1.2 Instituir Programa de Ajuste Fiscal para Municípios, similarmente aos Estados.

Alteração da MP 2.185-35/2001 possibilitando Municípios realizarem operações de crédito dentro dos parâmetros estabelecidos no Programa de Ajuste Fiscal a ser firmado com a União, excepcionalizando, portanto, a aplicação dos limites de endividamento impostos pela MP 2.185-35/2001, e pelo Senado Federal (Resoluções 40 e 43, de 2001). Ou seja, esta medida permitiria a isonomia de tratamento entre Estados e Municípios. A medida deverá contemplar critério de corte para a elegibilidade de Municípios (por exemplo: de imediato, somente capitais e/ou cidades acima de 700 mil habitantes, num prazo de x anos para Municípios entre 400 mil e 700 mil habitantes).

            Estes dois itens, principalmente - reduzir o custo da dívida dos Municípios com a União, com a troca do indexador, e instituir o Programa de Ajuste Fiscal para Municípios, similarmente aos Estados, uma medida para permitir a isonomia de tratamento entre Estados e Municípios, o que é de bom senso -, foram destacados pelo Prefeito Fernando Haddad, no momento em que usou a palavra.

[...] [Ele] defendeu a troca dos indexadores das dívidas municipais. E lembrou que o Governo Federal enviou, no início do ano, um projeto de lei complementar com esse objetivo, o PLP 238, de 2013, que tramita na Câmara dos Deputados.

Haddad disse que, na década de 1990, a taxa de juros paga pelo governo federal para rolar a sua dívida “era de 25%, 30% e até 45%”. Nesse contexto, [...] os prefeitos, “acuados por taxas de juros exorbitantes”, aceitaram contratos com taxas de IGP-M mais 6% ou IGP-M mais 9%.

Isso representava uma situação relativamente confortável à época, mas agora a situação mudou, com a taxa Selic a 7,25%. Um Município, hoje, pode estar pagando IGP-M mais 9% enquanto a União rola sua dívida a 7% [...].

            Daí por que é importante que possam as prefeituras solucionar os problemas, porque, no presente, a situação está “impagável”.

            João Coser também salientou, no terceiro ponto:

1.3 Retomar o tema do pagamento de precatórios

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar a inconstitucionalidade de diversos dispositivos da EC nº 62/2009 remeteu Estados, Municípios e credores, além do próprio Judiciário, a um novo impasse.

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ele ressaltou ainda que é necessário modernizar a Lei de Licitações nº 8.666, de 1993, da qual sou Relator na Comissão de Assuntos Econômicos e no plenário; aprovar aperfeiçoamentos na legislação do ISS; aprovar a obrigatoriedade de revisão periódica da planta do IPTU; aprovar lei que permita a liberação parcial de depósitos judiciais não tributários; criar mecanismo de compensação para os Municípios em caso de perdas de receitas de transferências obrigatórias derivadas da adoção de medidas de incentivo fiscal adotadas pela União ou pelos Estados; revisar marco legal de desapropriações; alterar a Lei nº 12.712/2012, visando admitir a possibilidade de os Municípios usarem o Fundo Garantidor de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto.

(Soa a companhia.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E, para melhorar a vida das pessoas, reduzir tarifas para incentivar o transporte público coletivo urbano e metropolitano de massas, com diversas medidas; contratar mais médicos e disponibilizar mais recursos para a saúde; e repactuar o prazo estabelecido na Lei dos Resíduos Sólidos.

            E Coser determinou, como prioridades para o fortalecimento do diálogo federativo permanente e estruturante, a criação do Conselho de Gestão Fiscal; a aprovação da lei que institui o Comitê de Articulação Federativa e o reconhecimento das entidades de representação federativa; e, finalmente, o reconhecimento da legitimidade de os Municípios, por meio das suas entidades de representação nacional, poderem propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Ações Declaratórias de Constitucionalidade.

            Os prefeitos das capitais estiveram aqui presentes, entre eles, Fernando Haddad, Antonio Carlos Magalhães Neto, José Fortunato e tantos outros.

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - Mais um minuto, para que V. Exª possa concluir, Senador.

(Soa a companhia.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Estiveram presentes também o Presidente Renan Calheiros e o Presidente Henrique Alves, que transmitiram a todos que consideram as propostas colocadas pelos prefeitos das capitais muito consistentes e que o Congresso Nacional vai levá-las em consideração.

            Muito obrigado, Srª Presidenta Vanessa Grazziotin.