A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Presidente, muito obrigada. Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu queria registrar pelo menos dois fatos aqui hoje desta tribuna.

            Primeiro, Sr. Presidente, é que se realiza, desde ontem à noite e durante todo o dia de hoje e amanhã, a Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional. Esta é a primeira conferência que o Brasil realiza sobre essa questão que é central no desenvolvimento do nosso País, um País com dimensões continentais.

            Semana passada, o Ministro Fernando Bezerra esteve aqui, na CDR, e durante mais de uma hora expôs e debateu um plano nacional para o desenvolvimento regional em nosso País. E nós, durante o dia de hoje, vimos aqui toda a discussão novamente, se repetindo, porque essa é uma discussão que vem sendo feita permanentemente pelos Srs. Senadores e Senadoras do Nordeste, colocada mais de uma vez pelo Senador Cássio Cunha Lima da situação da seca.

            V. Ex^a falou, há pouco, que essas duas questões, a seca e o excesso de chuva no Sudeste, são resultado do aquecimento global.

            Eu diria que isso é também resultado do aquecimento global, mas as consequências que vive a população do Semiárido brasileiro, da seca do Nordeste, eu creio que estejam muito mais vinculadas ao resultado de uma política econômica em que o desenvolvimento regional não é colocado no centro.

            O Nordeste brasileiro vive, há muitos e muitos anos, uma situação de desigualdade em relação ao crescimento do Sul e Sudeste brasileiros, assim como o Norte do Brasil. E o desenvolvimento do nosso País, que recentemente se tornou parte do grupo do BRICS, dos países em grande desenvolvimento, encontrar-se-á, sem dúvida nenhuma, num impasse real da sua economia, se nós não formos capazes de transformar o Brasil num país desenvolvido e, sim, num país de regiões desenvolvidas.

            A seca do Nordeste é previsível, é estudada. A convivência com a seca é algo muito difícil, mas, se nós tivermos investimentos estruturantes para o abastecimento do Nordeste, para o desenvolvimento de políticas que possam dar sustentação aos produtores do Nordeste, nós poderemos diminuir, e muito, as consequências da seca nos nossos Estados nordestinos, que já chega realmente a um grau muito elevado, apesar de enormes investimentos realizados pelo Governo Federal, inclusive agora, no socorro às chamadas vítimas da seca do nosso sertão, mas que não conseguem fazer com que esses investimentos cheguem rapidamente, Senador Eunício Oliveira, à ponta, ao produtor, à população sofrida da nossa região.

            E esta situação se torna mais dramática, no momento do Brasil de hoje, quando nós a somamos a um desenvolvimento profundamente desigual do nosso País, a um Pacto Federativo injusto, que é o que nós temos hoje, hegemônico como política da Nação brasileira.

            Nós estamos, no Senado Federal, discutindo pelo menos dois projetos grandes que dizem respeito a esse Pacto Federativo.

            A mudança do FPE, relatada pelo Senador Walter Pinheiro de forma brilhante, creio que, após grande período de debate, já vai chegando a um período, a um processo de finalização, podendo resultar realmente num acordo geral dentro desta Casa. Mas a medida provisória que trata do ICMS demonstra com toda a força, com todo o vigor a desigualdade dessa política no nosso País e que não haverá solução que realmente possa ser sustentada pelos Estados nordestinos e pelos Estados do Norte e Centro-Oeste do nosso País, com base naquela política que está prevista hoje nessa medida provisória.

            Eu creio, portanto, Sr. Presidente, que é preciso que o Brasil se debruce e este Senado também, para que nós possamos debater essas duas grandes questões o desenvolvimento regional, buscando a igualdade de desenvolvimento das regiões do nosso País e um Pacto Federativo mais justo porque o que temos hoje é a inversão de um Pacto Federativo justo.

            Nós temos ampliação de programas federais sustentados naquele que é o elo, o elo mais frágil da cadeia federativa, que são justamente os Municípios brasileiros. Na semana passada, o Senado realizou aqui uma grande reunião com os governadores do Brasil e recebeu o apelo desses governadores para a melhoria desse Pacto Federativo e para que esse pacto possa ser dado levando em conta um desenvolvimento desigual.

            Hoje, o Senado recebe os prefeitos das capitais. Eu também fui prefeita de uma capital brasileira, sei das grandes dificuldades dos grandes Municípios brasileiros que certamente sistematizaram as suas angústias nessa reunião acontecida aqui hoje. Mas é preciso, acima de tudo, que este Senado possa representar a angústia daqueles Municípios, maioria do nosso País, com população abaixo de 50 mil habitantes, que dão sustentação a uma política nacional, a uma política estadual sobre os ombros dos prefeitos, submetidos diretamente à pressão das suas populações, sem terem condição de realmente reagir e dar a efetividade de atendimento às reivindicações dessa população.

            Imagine tudo isso nos Municípios nordestinos, que, além dessa desigualdade de condição de responder às necessidades de sua população, têm que fazer isso sob o desafio de vencer a convivência com a seca que se abate sobre esses Municípios da forma mais cruel que poderia acontecer neste momento.

            Portanto, o Senado brasileiro está diante do desafio de realmente levar o Poder Executivo a refletir sobre a necessidade de descentralizar os recursos federais para os Estados e Municípios brasileiros.

            Não adianta ficarmos apenas na discussão do FPE, importante instrumento, na discussão do ICMS unificado, que pode ser importante ou não para a unificação e o desenvolvimento desse País, se não pegarmos realmente na necessidade de descentralizarmos os recursos da União, visando a sua descentralização para Estados e, especialmente, para os Municípios brasileiros para que realmente nós possamos levar o desenvolvimento à população do Brasil que mora nas cidades brasileiras e não mora no grande Estado federado…

(Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - … na grande Nação brasileira que tem a responsabilidade, a atribuição de cuidar do dia a dia da vida das populações do nosso País.

            Portanto, Sr. Presidente, é disso que nós precisamos, em minha compreensão, fazer como centro da agenda política do Senado Federal neste ano de 2013.

            Muito obrigada.