A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Colegas Senadoras, Colegas Senadores, expectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, venho à tribuna, hoje, para tratar da chuva torrencial que se abateu sobre o meu Estado, o Espírito Santo, principalmente na Região Metropolitana da Grande Vitória, desde a última segunda-feira, causando grandes transtornos e prejuízos à nossa população.

            Segundo relatório da Defesa Civil apresentado ontem, o acumulado de chuvas, num período de 14 horas, entre a noite de segunda e terça-feira, já era de aproximadamente 170 milímetros.

            Os Municípios mais atingidos são o de Vila Velha e Cariacica. Ambos já decretaram estado de emergência, pois inúmeros bairros estão debaixo d'água.

            Em Vila Velha, a prefeitura suspendeu as aulas e fez apelo à população para que, caso a chuva persista, não saia de casa, pois apesar de as chuvas terem dado uma trégua na manhã desta quarta-feira, as principais ruas e avenidas continuam completamente alagadas e intransitáveis.

            Até o final da tarde de ontem, apenas no Município de Vila Velha, onde resido, foram registradas sessenta ocorrências de famílias desalojadas, quatro deslizamentos - ocorridos em Jaburuna, Alecrim e Paul - e três quedas de árvore.

            Os bairros com as situações mais críticas são: Alecrim, Cobilândia, Cristóvão Colombo, Jaburuna, Itapuã e Paul. Felizmente, não foram registradas vítimas ou mesmo danos humanos mais graves.

            Em Vila Velha a situação é tão grave que a prefeitura solicitou ajuda do exército. Trinta e um agentes do 38º Batalhão de Infantaria trabalham no resgate das vítimas, com botes, ônibus e caminhões.

            Com a inundação no Bairro Cobilândia, que é o meu bairro, onde eu resido, pacientes do Hospital da Mulher e do Pronto Atendimento de Cobilândia, tiveram que ser transferidos para o Hospital da Polícia Militar - HPM, Maternidade de Cariacica, Pro Matre, Hospital Evangélico e Santa Casa. Logo que os pacientes foram transferidos, as duas unidades foram desativadas. Ao todo, 15 pacientes, entre adultos e bebês, foram removidos com a ajuda do Exército. As unidades se encontram completamente alagadas.

            A escola João Calmon, no Parque das Gaivotas, foi transformada em um abrigo. Até o início da noite de ontem, dez pessoas permaneciam por lá, sob cuidados de profissionais da prefeitura e recebendo alimentação e medicamentos.

            Segundo dados da Prefeitura de Vila Velha, cerca de 200 profissionais da Defesa Civil, agentes de trânsito, de saúde e Assistência Social estão atuando nas ruas e no atendimento às vítimas.

            Sabemos que essa é uma situação histórica, que essa não é a primeira, e, infelizmente, não será a última vez que chuvas mais fortes irão causar danos, causar enormes transtornos e prejuízos à população, principalmente em função de enchentes, alagamentos e inundações.

            A origem desses problemas, Sr. Presidente, está na ocupação desordenada do solo, na falta de planejamento e, principalmente, na omissão do Poder Público, seja ao permitir o loteamento indiscriminado dessas áreas, sem a menor infraestrutura, seja porque não adotaram as medidas necessárias de cobrar dos responsáveis e mesmo de executar as intervenções e obras necessárias para evitar os transtornos decorrentes das chuvas.

            É esse quadro que, com razão, mais revolta e deixa indignada a população. São anos e anos de descaso com uma situação mais do que previsível e passível de solução.

            Ciente de tudo isso, desde o inicio do nosso mandato, tenho atuado no sentido de minimizar e propor soluções para esses problemas, não só pensando em meu Estado, mas em outras regiões do País.

            No Senado Federal, tenho manifestado minha preocupação com essas situações de enchentes que atingem as cidades em períodos de fortes chuvas e atuado no sentido de contribuir com uma legislação capaz de dar respostas a esses problemas que atingem cotidianamente milhares de brasileiros e brasileiras.

            Cito aqui, Projeto de Lei de minha autoria, que trata especificamente do processo de impermeabilização dos solos, o qual altera a Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de estimular a adoção de medidas voltadas para o amortecimento e a retenção das águas pluviais em áreas urbanas.

            Especificamente em relação ao meu Estado, é importante registrar as iniciativas previstas para atenuar o problema das enchentes na Grande Vitória.

            Tenho, reiteradamente, feito manifestações, tanto aqui da tribuna do Senado quanto em reuniões no Estado com integrantes dos Governos estadual e municipal, a exemplo de reuniões que tive recentemente com os prefeitos Rodney Miranda, de Vila Velha, e Juninho Luzia, de Cariacica, para colocá-los a par dos recursos já disponíveis para a mitigação das enchentes nos respectivos Municípios.

            Uma dessas iniciativas é o Projeto de Revitalização dos Rios Formate e Marinho, que é uma reivindicação antiga dos Municípios de Vila Velha e Cariacica e aprovado pelo Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória - Comdevit, e apoiado com recursos de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

            Com recursos da ordem de R$114 milhões, o projeto pretende realizar uma série de intervenções ao longo das bacias dos dois rios, Formate e Marinho, nos quais está prevista a execução de obras de limpeza e de dragagem; a construção de parques lineares; a requalificação dos espaços degradados; a execução de ações de preservação ambiental com a implantação de sistema de monitoramento de informações hidroclimáticas; e o reassentamento de famílias que residem às margens do leito do Marinho.

            Estima-se que, com a conclusão do projeto, cerca de 190 mil moradores sejam diretamente beneficiados com as intervenções. Também será favorecida a população das demais cidades da região metropolitana que utiliza o sistema viário, cuja mobilidade urbana é afetada com os efeitos das inundações.

            A viabilização desse projeto, Sr. Presidente, é fruto do acúmulo de forças dos Governos Federal, Estadual e Municipais e atende a reivindicação histórica dos movimentos sociais que conseguiram, através de manifestações populares, de muitas reuniões e caminhadas, chamar atenção do Poder Público.

            É preciso agora novos esforços para que elas de fato se efetivem.

            No entanto, tenho defendido que o problema das enchentes e dos alagamentos em Vila Velha não se esgota apenas com essas intervenções propostas nos rios Marinho e Formate, já que a cidade é entrecortada por diversos outros rios e canais, a exemplo do rio Aribiri, Canal da Costa e Rio Guaranhuns. Portanto, a solução parte de uma intervenção macro em toda a bacia hidrográfica do Município de Vila Velha.

            Nesse sentido, atuei fortemente no Governo da Presidenta Dilma com o objetivo, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, de angariar recursos para elaboração de estudos e projetos capazes de apontar as soluções definitivas para o problema das enchentes e alagamentos em boa parte dos Municípios de Vila Velha e Cariacica.

            O resultado dessa luta foi a liberação, por parte do Ministério das Cidades, de recursos da ordem de R$5 milhões...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - ... destinados ao Governo do Estado, para elaboração de estudos e projetos, para o manejo de águas pluviais das bacias hidrográficas dos Rios Aribiri, Canal da Costa e Guaranhuns, em Vila Velha, e Córrego Campo Grande e Jardim de Alah, em Cariacica.

            Em decorrência desses estudos e projetos, espera-se a indicação e proposição de soluções adequadas para minimização de cheias e inundações, desencadeando-se um ciclo virtuoso entre preservação e qualificação dos espaços degradados, associado à drenagem urbana e ao aumento da consciência ambiental.

            Os estudos e projetos também deverão trazer soluções para a mitigação dos problemas decorrentes de cheias, privilegiando a revitalização do rio e humanização da área, afastando os riscos inerentes e prejudiciais das enchentes, dando condições adequadas de habitabilidade da população que ocupa áreas irregulares.

            Tais recursos, Sr. Presidente, específicos para estudos e projetos, criaram as condições necessárias para que o Governo do Estado viabilizasse, junto ao Governo Federal, mais de R$345 milhões para execução das obras previstas.

            Temos ciência de que esse é apenas um primeiro passo, mas fundamental para termos a exata dimensão de quais as intervenções e obras necessárias...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - ... para solucionar definitivamente tais problemas.

            Por fim, Sr. Presidente - estou finalizando -, o mais importante: todos os recursos financeiros aqui citados já estão à disposição do Governo do Estado. Não se trata de simples promessas. Cabe agora ao Poder Público estadual o empenho, a determinação e o trabalho para efetivar e implantar as soluções capazes de, pelo menos, minimizar os transtornos e prejuízos que tanto afetam a população da Grande Vitória, em particular a nossa população querida do Município de Vila Velha.

            É isso, Sr. Presidente, que eu tinha para hoje e agradeço a oportunidade.

            Muito obrigada.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Cumprimento V. Exª, Senadora Ana Rita.

(Soa a campainha.)