Pela ordem durante a 32ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre a resolução 1 de 2013.

Autor
Ricardo Ferraço (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Ricardo de Rezende Ferraço
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
REFORMA TRIBUTARIA.:
  • Comentário sobre a resolução 1 de 2013.
Publicação
Publicação no DSF de 20/03/2013 - Página 11289
Assunto
Outros > REFORMA TRIBUTARIA.
Indexação
  • REGISTRO, ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO, COMISSÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FATO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
Texto integral

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminhei à Mesa do Senado, há três semanas, um requerimento solicitando que, nos termos do Regimento, a Comissão de Desenvolvimento Regional pudesse ser ouvida e pudesse deliberar a respeito da Resolução nº 1, de 2013. Essa resolução, Sr. Presidente, trata da redução das alíquotas de ICMS para 4%.

            Essa é uma resolução que está tramitando especificamente na Comissão de Assuntos Econômicos. Parece-me absolutamente tempestivo e pertinente que também a Comissão de Desenvolvimento Regional possa deliberar sobre esse tema, pela capacidade que essa matéria terá no desenvolvimento regional dos nossos Estados.

            Portanto, apresentei esse requerimento e indago de V. Exª sobre a providência adotada pela Mesa Diretora em relação a esse requerimento.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/03/2013 - Página 11289