A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Paim, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

            Adoraria, Sr. Presidente, aqui desta tribuna, continuar o debate relativo à Petrobras, um debate necessário, um debate importante. E, repito, há uma corrente política neste País. Concordo com o Senador Pedro Taques, temos que dar nome aos bois, sim.

            O governo passado hoje se apresenta como defensor e quer que o povo brasileiro se esqueça de muitas ações praticadas no passado, inclusive aquela que mudava o nome da Petrobras para “Petrobrax”. E o objetivo era único: privatizar a empresa.

            O marco regulatório do pré-sal não é o mesmo que vigorou até pouco tempo; o da partilha, não; o da concessão, não. O marco regulatório é o da partilha, que é o melhor caminho para que o Estado brasileiro fique com a maior parte da riqueza, e não uma empresa privada.

            Isso é muito importante. E eu creio, sim, que todos os números apresentados, com muita sinceridade, sem qualquer maquiagem, pela própria direção da Petrobras decorrem - repito - de uma série de fatores, mas que não representam sequer a má administração ou a possibilidade da falência dessa gigante brasileira que é a Petrobras.

            Enfim, a Presidenta Graça Foster estará em breve conosco, na Comissão de Assuntos Econômicos, e teremos a oportunidade de debater a matéria.

            Hoje, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna, dia 21 de março, porque nesta data comemoramos duas importantes questões.

            Uma delas é o Dia Internacional da Síndrome de Down - hoje, dia 21 de março. Essa data, estabelecida pela Organização das Nações Unidas, é uma conquista brasileira, Sr. Presidente. Desde o ano passado, 193 países ligados às Nações Unidas promovem, neste dia 21 de março, ações de conscientização em prol dos direitos das pessoas com Down. Neste dia, no Brasil e no mundo inteiro, várias atividades em várias cidades brasileiras estão ocorrendo, lembrando, principalmente, a importância e a necessidade de uma convivência harmoniosa e respeitosa com os portadores e as portadoras da síndrome de Down.

            O segundo marco, no dia de hoje, Senador Paim - e eu faço este pronunciamento em homenagem a V. Exª, inclusive -, é que comemoramos uma data...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - SP) - E se antecipando ao meu pronunciamento, porque eu vou falar dos dois temas também.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... - está vendo? Muito bem! - muito importante para o nosso País e para o nosso povo brasileiro. Trata-se do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

            Nesta data, nós também comemoramos os dez anos de criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da promulgação da Lei nº 10.639, de 2003, que institui o ensino da cultura e da história da África na grade curricular das escolas brasileiras. Repito - olhem a data, 2003! -: são dez anos comemorando o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

            Dez anos é o tempo em que estamos no poder. Foi o ano em que o Presidente Lula assumiu a Presidência da República. Em nenhum momento, titubeou em criar - pelo contrário, foi um dos maiores defensores - a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Isso é muito importante, porque é um compromisso que o Presidente Lula trouxe desde a sua militância, no período em que foi operário durante muitos anos e conviveu com muitos negros, sentindo na pele o que é a discriminação racial.

            A data foi instituída pela ONU em 1976, após muita pressão dos movimentos de luta contra o racismo em todo o mundo, principalmente contra o regime racista da África do Sul.

            Podemos admitir que o combate contra a discriminação racial inscreve-se entre as causas mundiais que desfrutam de absoluto consenso entre todas as nações. Cada país, contudo, assume posições peculiares no domínio das relações raciais.

            Nos países cuja formação histórica compreendeu a integração de populações autóctones com correntes migratórias de grandes proporções, sobretudo nos períodos moderno e contemporâneo, colocando em convivência povos de costumes, cultura, religião e fisionomia diferentes, as relações raciais assumiram quase naturalmente lugar central no processo de constituição das identidades nacionais.

            A maneira como cada país configurou historicamente as relações raciais passou a ser de tal forma importante que os pesquisadores a consideraram variável determinante na explicação das singularidades dos temperamentos nacionais. Assim, muitos investiram na descrição das diferenças entre formações históricas de claras semelhanças estruturais.

            Lembro-me, particularmente, das comparações exaustivas traçadas entre o Brasil e os Estados Unidos, cujos processos de colonização tiveram lugar no período moderno, com o emprego, em larga escala, do trabalho compulsório de origem africana, associado à presença do colonizador de origem europeia e de populações autóctones.

            Nesses termos, a discriminação racial, no Brasil, passou a ser compreendida no quadro da nossa experiência escravista. A escravidão sedimentou, durante os quase quatro séculos da sua vigência, a maneira como os africanos e seus descendentes eram socialmente definidos pela sociedade brasileira, contaminando todos os seus valores e atitudes.

            A história da experiência escravista em nosso País não é apenas uma história de dor, de violência, de opressão. A escravização e o tráfico de pessoas representaram traumas em alguns casos ainda não superados. Porém, em outros sentidos, a experiência do tráfico apresenta algumas semelhanças com as migrações modernas.

            Os africanos, Sr. Presidente, não deixaram de ser africanos por terem sido escravizados e trazidos à força para o Brasil. Carregaram consigo as práticas e mentalidades dos seus lugares originários. Modos de conduta, sociabilidades, estruturas de parentesco, formas de organização de trabalho, enfim, práticas culturais que configuravam uma visão de mundo específica.

            Este modo de ser africano aqui se aclimatou. Em alguns casos, miscigenou-se em contato com as populações indígenas e europeias, desenvolvendo, com isso, novas práticas e atitudes. Nos campos da religião, da cultura popular, da música, da gastronomia, dos folguedos populares, da língua, entre outros, configurou a área das culturas negras no Brasil.

            Esse é o quadro de referência que nos permite avaliar as notáveis contribuições das políticas públicas de igualdade racial adotadas nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.

            Em primeiro lugar, destaca-se a prioridade conferida pelo Governo Lula, repito, ao criar a Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República, cuja finalidade é a formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial em nosso País.

            Mais recentemente, no quadro de implementação de políticas afirmativas de promoção de igualdade racial, destacamos a criação, no Plano Plurianual de 2012 a 2015, do programa de cunho específico intitulado Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, que resultou na incorporação desse tema a 25 outros programas, totalizando 121 metas, 87 iniciativas e 19 ações orçamentárias em diferentes áreas da ação governamental.

            Essa orientação de introduzir perspectivas transversais na condução das ações governamentais, em gestão que se notabiliza como referência mundial em políticas de redistribuição de renda, permitiu que as políticas públicas de promoção da igualdade racial...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... assumissem maior efetividade e cobertura.

            A destacar que está em pleno curso a realização da Consulta Pública para elaborar a versão final da regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que permitirá a descentralização das políticas públicas de combate à discriminação racial, com a sua adoção em Estados e Municípios.

            Srs. Senadores, Sr. Presidente Senador Paim, no campo da cultura, cito particularmente o notável impulso conferido às manifestações de nosso patrimônio imaterial, por meio de editais específicos e subsídios das leis de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet, cobrindo o arco de manifestações multiculturais que traduzem nosso País como uma nação que valoriza a diversidade cultural e a tolerância como valores positivos no combate à discriminação racial.

            Registraria, da mesma forma, o empenho do Governo Federal nos processos de titulação de terras das comunidades quilombolas. E eu já vou concluir, Sr. Presidente. De 2004 a 2011 - prestem bem atenção -, 1.820 comunidades foram certificadas pela Fundação Palmares. De 1995 a 2012, 207 comunidades foram tituladas, com a expedição de 139 títulos de propriedade em 124 territórios, contemplando cerca de 13 mil quilombolas com a concessão de quase um milhão de hectares. O grande incentivo ao crescimento desses números veio exatamente dos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, pois, até 2002, apenas 34 títulos haviam sido concedidos.

            Concluiria meu pronunciamento, Sr. Presidente, destacando a ação afirmativa...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... do Governo da nossa querida Presidenta Dilma de maior impacto nas gerações futuras: a sanção da Lei de Cotas para ingresso no ensino público superior e no ensino técnico federal. Quando a Presidenta Dilma a sancionou, em 29 de agosto do ano passado, explicitava o duplo desafio colocado pela proposta: conciliar a democratização do acesso às universidades com a manutenção de alto nível de ensino e da meritocracia.

            Assim, na regulamentação da Lei, conferiu-se ênfase à necessidade de oferecer condições adequadas para o pleno desempenho acadêmico de pretos, pardos e indígenas. A considerar os resultados das políticas de cotas raciais já adotadas pelas universidades brasileiras, e aqui quero destacar a Universidade de Brasília (UnB) como exemplo muito positivo, não poupo...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... manifestações de júbilo ao me associar àqueles que apostam nos efeitos concretos dessas ações afirmativas na construção de um Brasil mais justo, igualitário e livre de práticas discriminatórias e intolerantes!

            Dessa forma, Sr. Presidente, eu deixo aqui a minha homenagem a essa luta no combate à discriminação, que hoje não é apenas uma luta dos movimentos sociais, mas está definitivamente incorporada no Estado brasileiro através de políticas públicas que contribuem muito para o fim da discriminação.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.