O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

            Pretendo comentar a visita do Ministro Mantega ao Senado Federal, na manhã de hoje. Mas, antes disso, devo avalizar pleito que vem de Londrina, no Paraná - que estendo a Foz do Iguaçu, também no Paraná -, apelo dirigido ao Sr. Marcelo Guaranys, da Anac, para que as unidades administrativas das duas localidades não sejam extintas.

            Através de portaria, a Anac está extinguindo dez unidades administrativas e criando 20 no País. Entre as dez unidades administrativas que estão sendo extintas pela Anac, encontram-se a de Londrina, no Paraná, e de Foz do Iguaçu.

            O Presidente da Acil, Flávio Montenegro Balan, que esteve em Brasília, nesta semana, acompanhado de empresários, vereadores e profissionais da Aeronáutica, reivindica da Anac uma mudança nesse objetivo. Londrina é uma referência na aeronáutica brasileira, é tradição que se consolidou ao longo de décadas e que se reflete nas três escolas de aviação existentes, a mais antiga delas fundada em 1941, no curso de Ciências Aeronáuticas, da Universidade Norte do Paraná, e numa intensa movimentação do Aeroporto Internacional José Richa, em Londrina.

            Essa portaria extingue a unidade administrativa de uma cidade por onde passaram, no ano de 2012, 1.098.000 passageiros e 1.790.051kg de cargas foram embarcados no Aeroporto de Londrina.

            A movimentação do terminal vem crescendo mês a mês, nos últimos dois anos, e essa unidade administrativa tem ampla abrangência, inclusive Maringá também, onde há universidade, concursos de aviação.

            As escolas em Londrina formam todos os anos um total de 330 profissionais no curso de piloto privado, 120 nos cursos de piloto comercial, 75 nos de comissário de bordo e 70 nos cursos de mecânico de aeronaves.

            Portanto, Sr. Presidente, não vamos detalhar mais. O que importa dizer é que é uma cidade muito importante, uma região muito importante, com uma grande movimentação aeroportuária, e não se justifica essa extinção de uma unidade administrativa em região tão importante para a criação de outras unidades em regiões de menor importância econômica e social. E também Foz do Iguaçu, uma cidade turística, com grande movimentação aeroportuária, fica na tríplice fronteira, não há justificativa para a extinção da unidade administrativa. Por isso esse apelo que estamos formulando da tribuna do Senado Federal ao Sr. Marcelo Guaranys, da Anac, para que reestude a extinção dessas unidades administrativas, preservando-as, tanto a de Londrina quanto a de Foz do Iguaçu, que são importantes para o nosso Estado do Paraná.

            E quero, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, comentar a presença sempre elegante do Ministro Mantega na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Nós indagamos do ministro sobre as suas previsões quase sempre frustradas em matéria de crescimento econômico e lembramos que, há algum tempo, quando aqui esteve, foi questionado sobre as frustrações de suas previsões, sempre previsões exageradamente otimistas que nunca se confirmaram, ou quase nunca se confirmaram. E o ministro, naquela oportunidade, contestou a nossa afirmação. Eu disse a ele que estava anotando as suas previsões para que um dia pudesse confrontá-las com a realidade. E, hoje, o fizemos na sua presença, mostrando que, em 2011, a sua previsão era de um crescimento de 5,5% e o crescimento alcançado foi de 2,73%. Em 2012, o crescimento previsto pelo ministro era de 4,5% a 5% e o obtido foi de 0,87%.

            É evidente, fica visível: a previsão do Ministro não se confirmou. Nesses dois últimos anos, números oficiais mostram que o Ministro, realmente, tem uma bola de cristal incompetente - na melhor das hipóteses, a bola de cristal do Ministro está embaçada, o Ministro não está enxergando bem o futuro.

            Portanto, o questionamento que nós fazemos é se um ministro de Estado ou um governo pode fazer previsões exageradamente otimistas. Ocorre que previsões equivocadas ensejam decisões também equivocadas, e previsões oficiais equivocadas acabam ensejando decisões equivocadas no setor privado. Nós sabemos que uma previsão equivocada pode ser resultante da incompetência, mas pode ser também mentira deliberada. E o que é pior? A incompetência ou a mentira deliberada?

            Não nos importa saber o que é pior. O que nos importa saber é que é desonesto fazer projeções exageradas possuindo informações e mecanismos capacitados para oferecer uma previsão mais próxima da realidade. Ninguém deseja que o Ministro faça previsões pessimistas, mas esse otimismo exagerado acaba comprometendo a credibilidade do País, internacionalmente, sobretudo.

            Lembro-me de um momento quando se alardeou, de forma espetaculosa, que o Brasil estava vivendo o espetáculo do crescimento e, ao final do ano, o que se constatou foi que o Brasil havia crescido mais apenas do que o Haiti, onde mora a pobreza, a miséria e o infortúnio. É se conformar demasiadamente entender que um país que cresce apenas mais do que o Haiti em determinado momento esteja vivendo o espetáculo do crescimento. Esse é o espetáculo do crescimento às avessas!

             Nós questionamos o Ministro também sobre os lançamentos espetaculosos, como hoje, ao afirmar que o Governo lança um programa de investimento em infraestrutura de R$470 bilhões. Nós sabemos que isso não se concretizará. Os precedentes nos autorizam a afirmar sem necessidade de bola de cristal: o Governo ou o Brasil não vai investir os R$470 bilhões prometidos pelo Ministro. Nós sabemos que não ocorrerá esse investimento. Nem mesmo em saúde pública, que é essencial para o povo brasileiro, o Governo aplica sequer o que está consignado no Orçamento da União.

            Nós mostramos hoje ao Ministro esse número. De acordo com relatório das contas fiscais do Tribunal de Contas da União do ano passado, em 2011, o Governo deveria ter gasto na saúde R$72,3 bilhões, para cumprir o limite constitucional, e deixou de gastar R$8 bilhões. Ou seja, o Governo não cumpriu nem mesmo o limite constitucional no setor de saúde pública. E nós conhecemos, o brasileiro conhece o caos real e visível que há na saúde pública brasileira.

            Em 2012, o Governo não conseguiu pagar essa conta. A conta que restou de 2011 não foi paga em 2012. E, mais uma vez, o Governo deixou de aplicar o Orçamento de 2012. Parte dele não foi executado. Para pagar os restos de 2011 e executar o Orçamento de 2012 da saúde, o Governo deveria ter gasto, em 2012, R$87 bilhões. Mas gastou apenas R$77,8 bilhões. Portanto, nem mesmo em relação à saúde do povo o Governo alcança as metas por ele propostas. Não alcança sequer metas orçamentárias. Isso seria elementar realizar. O Governo não realiza. Como quer o Ministro Mantega que acreditemos que o Governo investirá R$470 bilhões em obras de infraestrutura no País? É o que eu tenho repetido aqui insistentemente: Governo muito bom de anúncio, muito bom de lançamento, mas péssimo em execução.

            O que dizer, então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, da contabilidade criativa, o que dizer da mágica contábil, o que dizer, Sr. Presidente, dessa alquimia estatística, desse ilusionismo estatístico, desse kit de maquiagem lançado pelo Governo no final do ano para escamotear a realidade das finanças públicas brasileiras?

            Indagamos do Ministro sobre os truques que foram aplicados pelo Governo na sua contabilidade de final de ano. A mágica contábil envolveu cinco truques contábeis, permitindo que o Governo atingisse as metas de resultado primário. Quais foram os truques? Antecipação do pagamento de dividendos, venda de receitas futuras de estatais para o BNDES, fazendo com que o Tesouro receba hoje uma receita futura; a triangulação entre Tesouro, BNDES e Petrobras, quando da operação de capitalização da estatal, que fez gerar uma receita primária de 32 bilhões; desconto de despesas do PAC da meta de superávit primário e a postergação de despesas que geraram pelo menos 40 bilhões em Restos a Pagar para o ano de 2013.

            A expressão “truque” é utilizada porque se trata de receitas ou de redução de despesas que, em verdade, não haveria necessidade de contabilizar, caso o Governo optasse por uma operação mais transparente. Com esses truques, ao longo dos últimos anos, o resultado primário vem se transformando em um número que quer dizer cada vez menos, indicando muito pouco sobre o real esforço fiscal do setor público brasileiro.

            Portanto, essa é uma realidade posta, que é contestada pelo Ministro, que alega não ter realizado truque algum, que o Governo atendeu às exigências legais. Mas, mesmo especialistas de outras partes do mundo, consideram que comprometem a credibilidade do Governo brasileiro os procedimentos adotados ao final do ano passado para o atingimento do superávit primário.

            O Ministro não aceita debater o assunto. Propus a ele uma audiência pública, com especialistas, para que essa questão fosse debatida com o Governo. Ele entende que não é missão do ministro participar desse debate.

            Lamento, porque, na verdade, é uma questão posta não só no âmbito do nosso País, mas extrapolou as nossas fronteiras e repercutiu internacionalmente, como um ato que desacredita o Governo brasileiro no cenário internacional.

            A outra questão que suscitamos ao Ministro diz respeito à inflação.

            Até quando o Governo está disposto a tolerar uma inflação bem acima da meta oficial de 4,5%? O Governo vem adotando medidas como a redução nas contas de energia e, mais recentemente, a desoneração da cesta básica. Outras desonerações até poderão frear a alta dos índices nos próximos meses, mas sempre de forma temporária e sem mudar as condições propícias da inflação. Alguns preços poderão cair, mas a tendência geral, sem outras ações, será mantida. O que se pensa no Governo, verdadeiramente, em termos de política antiinflacionária consistente, é muito pouco. O Banco Central reconhece que a inflação piorou e que preocupa. A leitura da última ata do Copom mostra que essa deterioração se apresenta como mais que um simples desconforto e aparentemente exige mais ação do Governo Federal.

            Tratamos da dívida pública brasileira, que cresce assustadoramente. O Ministro responde com tranquilidade em relação à dívida pública. Mesmo questionado sobre esse festival de empréstimos externos que aprovamos aqui semanalmente, alguns deles inclusive extrapolando os limites da capacidade de endividamento e avalizados pelo Governo da União, na forma da excepcionalidade, como tem ocorrido com o Estado do Rio de Janeiro, para dar um exemplo...

            Aliás, o Estado do Rio de Janeiro tomou de empréstimo externo, de 2008 até esta data, cerca de US$3 bilhões, além dos empréstimos internos de BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que estão sendo generosamente concedidos a alguns Estados privilegiados do País, não se respeitando o princípio da isonomia, o que faz recrudescer essa disputa entre as unidades federativas, alimentada não apenas pela guerra fiscal, que se debate presentemente no Congresso, mas pela distribuição desigual dos recursos públicos entre os entes federativos; mas, acima de tudo, porque, em matéria de dívida pública, o Governo da União é grande contribuinte. As suas despesas correntes crescem, crescem desproporcionalmente. A sua capacidade em investir produtivamente vai-se esgotando, porque a estrutura pública é engordada pelo apetite da imensa base aliada, que se reúne à sombra do poder no País, no maior aparelhamento da história do Estado brasileiro.

            (Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PMDB - PR) - Não há reforma para reduzir despesas. Reforma administrativa, nem pensar! O que faz o Governo é uma reforma às avessas, criando sempre mais ministérios, secretarias, empresas, coordenadorias, diretorias, conselhos, assessorias, milhares de cargos de confiança. Isso esgota a capacidade financeira do Poder Público brasileiro, que investe cada vez menos em setores essenciais, como saúde pública, educação, segurança pública e obras de infraestrutura, acumulando gargalos instransponíveis em aeroportos...

            (Interrupção do som.)

            (Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PMDB - PR) - Concluo, respeitando os limites do tempo, para dizer que as grandes reformas passam ao largo. O próprio Ministro da Fazenda, num depoimento como o de hoje, não anuncia reforma de profundidade, porque, na verdade, o Poder Executivo age com egoísmo, com oportunismo, por concentrar demasiadamente os recursos públicos nos seus cofres. Não quer perder receita, não admite redistribuí-la. Com isso, as reformas não saem do papel.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.