O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, caminhamos para o encerramento desta semana, que nos trouxe notícias tristes e preocupantes. A mais triste de todas é a tragédia que se abateu, mais uma vez, sobre a região serrana do Rio de Janeiro, aonde o número de vítimas já chega a 31.

            Dois anos depois da tragédia que ceifou 900 vidas, sem que nada tivesse sido feito para mitigar, proteger, corrigir, prevenir novamente os sobreviventes daquela tragédia são castigados.

            Notícia preocupante: o rebaixamento do perfil de risco de duas instituições públicas de crédito brasileiro -- a Caixa Econômica Federal e o BNDES, com sua subsidiária BNDESPar -- em razão da deterioração ou da má qualidade de seus créditos e do baixo nível de provisão de capital para enfrentar situações de estresse financeiro cada vez mais prováveis.

            Outra notícia triste, preocupante, acabrunhante é o cancelamento da importação de uma enorme quantidade de soja por parte da China, o que chega a ultrapassar 5% do total das nossas exportações de soja, em razão do engarrafamento dos nossos portos, da precariedade das estradas, da insuficiência das ferrovias, da falta de hidrovias para escoar a nossa produção agrícola, a atestar a total incapacidade do atual governo de romper o gargalo da infraestrutura por falta ou por ineficiência no investimento, por inépcia de atuação das agências reguladoras e também em razão do loteamento político de empresas e instâncias encarregadas de levar isso adiante.

            Uma notícia que eu não sei se é triste ou se é boa, Sr. Presidente, é o novo plano de negócios da Petrobras. É boa na medida em que a atual Presidente, Graça Foster, faz o que se chamava antigamente de autocrítica na prática. O novo plano de negócios apresentado pela Presidente da Petrobras procura corrigir erros de planejamento, erros de gestão cometidos nos anos anteriores, em que ela, Graça Foster, era diretora da empresa e a atual Presidente da República era a Presidente do Conselho de Administração.

            Em especial, há dois fatos que aponto: a revisão de planos -- se é que se pode chamar de plano -- de construção de plantas de refino decidida segundo critérios puramente político-eleitorais e a desistência da venda de uma empresa, a refinaria de Pasadena, cuja compra pela Petrobras é, sem meias palavras, pura e simplesmente escandalosa -- um escândalo da gestão do Sr. Gabrielli, ex-presidente da empresa.

            Volto, Sr. Presidente, aproveitando que V. Exª preside a sessão, ao tema da Petrobras. V. Exª, o Senador Anibal Diniz e vários Senadores da situação ocuparam a tribuna, nos últimos dias, em defesa da gestão da Petrobras, depois de que o Senador Aécio Neves, num brilhante discurso pronunciado aqui desta tribuna, destacou os problemas da Petrobras como um caso emblemático da má gestão do governo petista. V. Ex^as se esforçaram, mas -- permita-me, meu prezado amigo, Senador Jorge Viana -- os argumentos que utilizaram não condizem com o brilho da inteligência de V. Ex^a, muito menos com o tirocínio administrativo que demonstrou nos cargos que ocupou de prefeito e de governador.

            Houve, em alguns discursos, Sr. Presidente -- não no seu -- a demasia de fazer do acionista da Petrobras uma caricatura: aquele velho barão capitalista, de fraque, cartola, com charuto entre os dedos. Esse acionista que hoje é chamado de especulador por partidários do Governo, foi aquele chamado pelo rádio, pela televisão a participar da empreitada da capitalização da empresa em 2010.

            Milhares de brasileiros, por meio dos recursos do FGTS -- obviamente nós não estamos falando aqui de milionários --, confiaram no governo e na Petrobras e investiram a sua poupança na empresa. Estamos falando de homens e mulheres comuns que, ao longo da existência dessa empresa, vêm comprando ações como forma de poupança para garantir renda e complemento da sua aposentadoria.

            Para esses pequenos aplicadores na capitalização, que foram confundidos aqui, nos discursos laudatórios da gestão petista, com especuladores, o prejuízo, desde setembro de 2010, é de aproximadamente 40%.

            As ações ONs, que dão direito a voto, foram vendidas, quero lembrar, na oportunidade daquela capitalização, por R$29,65. Essas mesmas ações valiam, em 18 de março, segunda-feira, R$17,64, ou seja, um prejuízo nominal até agora de 41%.

            Se considerarmos a inflação ocorrida no período, o prejuízo desses pequenos acionistas, entre eles cotistas do FGTS, chega a 49,5%.

            O lucro de 2012 da Petrobras -- aparentemente quando se olha o número bruto de US$10,7 bilhões -- é impressionante. Mas a Shell, no mesmo período, teve um lucro de US$27 bilhões.

            E, no caso da British Petroleum, que teve que arcar com prejuízos, fazer provisões elevadas para arcar com os prejuízos ambientais acarretados pelo vazamento de óleo no Golfo do México, a comparação ainda é mais gritante.

            A British Petroleum teve um lucro, em 2002, de U$6,8 bilhões e, em 2012, de U$26 bilhões. Ora, porque tamanho aumento no lucro de uma empresa que enfrenta este problema específico -- estou falando da British Petroleum -- de uma indenização bilionária?

            A razão é simples, Sr. Presidente, mas foi ignorada nos discursos de apoio à atual gestão. E a razão é a seguinte: o preço médio do petróleo, em 2002, foi de U$23 o barril e, em 2012, de U$112 o barril. Naturalmente, com tamanha elevação do preço do petróleo, a lucratividade das petroleiras cresceu muito no período.

            Mais importante do que discutir a lucratividade, Sr. Presidente, é discutir a produtividade e a capacidade da Petrobras de aproveitar-se da sua condição de quase monopolista para beneficiar a população brasileira. E mais, perguntar o que houve com os recursos de capitalização de cerca de U$50 bilhões, que, segundo a propaganda oficial da época, fariam do Brasil a Arábia Saudita da América Latina.

            Além disso, Sr. Presidente, o que foi feito da enorme elevação das receitas da companhia, já que o petróleo, entre 1995 e 2002, teve o preço médio de U$20 por barril e, entre 2003 e 2013, de U$70? Ao invés de aumentarmos, Sr. Presidente, a produção, o que temos visto são sucessivas desacelerações na produção e, mais recentemente, em 2012 e em janeiro de 2013, uma inequívoca queda na produção do petróleo no Brasil.

            Em 1995, o Brasil produziu, em média, 840 mil barris de petróleo equivalente entre óleo e gás natural. A produção, até 2002, último ano do governo Fernando Henrique, subiu para 1,8 milhão barris, o que significa uma elevação, em oito anos, de 115%, ou seja, de 10% ao ano. Durante os governos Lula e Dilma, durante dez anos, portanto, a produção se elevou de 1,8 milhão barris/dia para 2,650 milhões barris/dia. Um aumento, é verdade, mas um aumento de 47%, não em oito, mas em dez anos. A taxa de expansão da produção de petróleo em barris equivalente durante os governos petistas foi de 3,9% ao ano, ou seja, 2,5 menor do que a do período anterior.

            Isso significa, Sr. Presidente, que a taxa de expansão da produção de petróleo em barris equivalentes está sendo decrescente a partir do governo Fernando Henrique até o ano presente. E o pior é que a redução desse ritmo de crescimento se dá exatamente no período em que o petróleo quintuplicou de preço. Quer dizer, os investimentos feitos anteriormente, que foram capazes de mais do que dobrar a produção em oito anos, foram executados em uma condição extremamente difícil e muito mais difícil do que a atual, porque não havia naquela época o atual boom de commodities e o preço do petróleo, em relação aos investimentos, era muito menor.

            Então, sob qualquer critério de julgamento que se utilize, o que se observa é que as últimas gestões da Petrobras, em que a Presidente Dilma esteve intimamente implicada, perderam uma oportunidade fantástica de dar ao Brasil, de fato, a autossuficiência na produção de petróleos e derivados.

            Não adianta, Sr. Presidente, jogar a culpa da queda do preço das ações da Petrobras na suposta crise do mercado acionário. Na semana passada, o índice Dow Jones da Bolsa de Nova York, como fez todos os dias na semana passada, bateu o seu recorde histórico, e também a Bolsa de Londres experimenta altas expressivas e atinge os maiores níveis desde a crise de 2008. O valor de mercado da empresa dependeria, em tese, do preço do petróleo, que, como vimos, vem subindo seguidamente ao longo dos anos. Isso ocorre porque os custos de produção sobem menos do que as receitas.

            A questão que interessa é se os ganhos decorrentes da elevação do preço do petróleo são compartilhados pela população mediante ganhos de eficiência ou se são desperdiçados mediante erros de gestão e de estratégia.

            Fala-se também que há uma grande defasagem dos preços praticados pela empresa, porque foi obrigada, erroneamente, a servir, digamos assim, de contrapeso para a subida da inflação. Em parte, isso é verdade, porque, hoje, o preço da gasolina por litro nos Estados Unidos, por exemplo, está em torno de R$2,00, R$2,10, se fizermos a equivalência em dólar. Ora, no Brasil, o preço é de R$2,90 a R$3,00 -- é o que se vê nos postos de Brasília.

            É claro que, ainda que haja muito imposto embutido no preço da gasolina, a defasagem não é algo que possa ser alegada para justificar o mau desempenho da empresa.

            Talvez, Sr. Presidente, uma das explicações esteja no próprio número que V.Exª citou no discurso que fez a respeito das gestões petistas da Petrobras: o aumento do número de empregados de 46 mil para 85 mil, nos governos do PT. Mais empregados, menos produção, o que significa? Significa menor produtividade, evidentemente. E quem conhece o mercado de petróleo, quem negocia com ações de empresas petroleiras tem o olho na produtividade.

            Outra explicação sobre a atual situação difícil que atravessa a empresa são os investimentos errados no refino, que foram feitos com muito atraso, mal planejados e utilizados de forma desastrosa. De tal forma que, hoje, a Petrobras, Sr. Presidente, é uma das grandes responsáveis pelo déficit da nossa balança comercial.

            Eu não quero nem me estender aqui sobre a célebre compra da refinaria de Pasadena.

            Mas, voltando ao refino, a Presidente Graça Foster anuncia uma reavaliação dos planos de construção de duas Refinarias: Premium I e Premium II.

            A Refinaria Abreu e Lima, em construção em Pernambuco, é outro caso que deveria servir de tese de doutoramento para quem quisesse estudar má gestão, insuficiência de planejamento, demagogia nas decisões e aumento desenfreado de custos.

            A avaliação inicial do custo da empresa sobre a qual foi decidido o investimento era de US$2,5 bilhões, e 40% do custo seriam bancado pela empresa de petróleo da Venezuela. A última correção da avaliação do custo desta refinaria já atinge US$17,5 bilhões, ou seja, um aumento de 600% no custo projetado. Como é possível que uma empresa da qualidade técnica da Petrobras, que tem quadros no valor dos quadros dos colaboradores dessa empresa, possa cometer tamanho erro de avaliação? E eu não sei até quando esse preço vai subir.

            Sr. Presidente, a produção da Petrobras tem diminuído ao longo dos últimos anos -- é um dado indiscutível que se encontra nos próprios números oficiais. A média da produção da Petrobras em 2010, no ano da capitalização, foi de 2,583 milhões de barris equivalentes por dia. Em 2011, a empresa apresentou um crescimento insignificante, com a variação de mero 1,5%.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Só para concluir, Sr. Presidente.

            É totalmente injustificável resultado tão decepcionante, diante da massa de recursos disponíveis para investimentos e das jazidas que essa empresa detém. O pior, entretanto, é que, em 2012, a média da produção caiu 0,5%. E no mês de janeiro último a produção, comparada com janeiro de 2012, teve uma queda de mais de 4%.

            A verdade, Sr. Presidente, é que a queda na produção da Petrobras se explica pela virtual paralisação da prospecção de novas áreas de exploração. E essa paralisia se deve a malsinada decisão da mudança do marco legislativo que rege os investimentos da Petrobras. Trocou-se um modelo de sucesso, um modelo de êxito, por uma aventura -- e quem o diz é o ex-presidente da ANP -- Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, que, em declarações dadas à revista Piauí, afirma que nenhuma nova área foi licitada desde a aprovação do novo marco regulatório, exatamente pelas indefinições trazidas pelo modelo. E essa seria, segundo ele, a grande ameaça à produção nacional de petróleo. Os campos antigos estão se exaurindo, o que é natural, mas os novos campos não estão sendo desenvolvidos na velocidade necessária para reposição e expansão.

            Então, Sr. Presidente, não é o caso de se apontar como responsáveis pela queda patrimonial da Petrobras manobras de especuladores do mercado acionário. A queda das ações da Petrobras é uma consequência lógica e inevitável de um processo de deterioração da capacidade operacional da empresa, deterioração essa que o Governo deve explicar, por meio de seus representantes nesta Casa, e que tem sua raiz na mudança do marco regulatório, que foi responsável pelo virtual alcance da autossuficiência do petróleo, que, hoje, infelizmente, não continuou; pelo contrário, retroagiu.

            Ouço o aparte, se V. Exª permitir, Sr. Presidente, do Senador Anibal Diniz.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - Senador Aloysio Nunes Ferreira, é sempre uma honra ouvi-lo, pela qualidade dos seus argumentos e também pela qualidade das informações que V. Exª traz ao debate.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Excelência.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - Primeiro, tenho que reconhecer que V. Exª é um grande brasileiro, um brasileiro que contribui muito para esta Pátria que todos amamos e por cujo sucesso torcemos muito.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Obrigado. Igualmente a V. Exª.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - No que diz respeito à Petrobras, vejo a preocupação de V. Exª como legítima. Vejo, inclusive, que nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, tomamos todo o cuidado no tratamento aos acionistas da Petrobras, porque, juntamente com o Governo brasileiro e o povo brasileiro, os acionistas são os donos da Petrobras, são os que mantêm a Petrobras. No entanto, acredito que, a partir dessa entrevista recente que a Presidente Graça Foster deu ao Correio Brasiliense e ao Valor, são postas informações importantes no que dizem respeito à retomada da produção, com garantia de que, em 2014, a Petrobras voltará a sua plena efetividade na produção com a colocação em funcionamento das plataformas P-63, P-55, P-58 e P-61.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Tomara.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - Todas estão previstas para entrar em funcionamento já agora. Elas estão sendo finalizadas em 2013 para entrar em funcionamento em 2014. Em relação à diminuição do lucro da Petrobras, fato assumido, em primeira mão, pela própria Presidenta Graça Foster -- o que é algo elogiável porque ela pôs, de maneira muito transparente, o que estava se passando --, nós tivemos uma redução, sim, de US$36 bilhões para US$21 bilhões. Quer dizer, tivemos uma redução no lucro, mas, efetivamente, não tivemos prejuízo. E isso acontece no momento em que todas as grandes petrolíferas no mundo tiveram também um decréscimo nos seus rendimentos, nos seus lucros, e nós tivemos uma defasagem importante na importação dos derivados, que tem tudo a ver com o preço da commodity no plano internacional. Também não podemos negar que o subsidio que a Petrobras mantém sobre o preço do combustível no Brasil é algo que tem um custo econômico para um benefício social. O que seria do Brasil e dos brasileiros se, hoje, a Petrobras estivesse praticando para a gasolina um preço para garantir uma margem de lucro que mantivesse o seu equilíbrio? Isso seria muito ruim. O que nós temos de fazer, em primeiro lugar -- e isso eu faço com muita tranquilidade --, é dar garantia ao acionista de que a Petrobras é uma empresa muito sólida e, mesmo que ela passe por um período de turbulência, não tem nenhum risco de o investidor perder. A Petrobras continua sendo um grande investimento para os brasileiros. Se essa lucratividade menor em 2012 não for retomada plenamente em 2013, com certeza, a partir de 2014, será retomada. E a gente quer passar para o povo brasileiro que a decisão de fortalecer a Petrobras é uma decisão inequívoca, tanto no governo do Presidente Lula quanto no governo da Presidenta Dilma. Se a Petrobras tem sido utilizada para, digamos, dar sustentáculo à balança comercial do Brasil, inclusive para a estabilidade da moeda e o controle da inflação, eu diria que ela está cumprindo com o papel social e não pode ser criminalizada por isso. Eu acho que ela está contribuindo para essa estabilidade do Brasil, que, inclusive, conseguiu sobreviver a esse momento de crise internacional que afundou importantes países da Europa e os EUA. Essa contribuição da Petrobras é algo que nos orgulha, porque nós temos uma empresa tão sólida ao ponto de ela ajudar o Brasil a estar estável no momento de crise profunda no plano internacional.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Anibal Diniz. V. Exª sabe da amizade e da admiração que tenho por V. Exª. No entanto, V. Exª se equivoca quando diz que nós queremos criminalizar a Petrobras. Quem deve ser criminalizado, me perdoe, é quem compra por US$1.180 bilhão uma refinaria que havia sido negociada um ano antes por US$42 milhões de dólares, ou seja, o ex-Presidente da Petrobras, o Sr. Gabrielli.

            Em segundo lugar -- V. Exª não me deu a honra de ouvir a primeira parte do meu discurso --, eu aponto, contrariamente ao que diz V. Exª, que grandes empresas petroleiras no mundo, como a Shell e a British Petroleum, apresentaram aumento nos seus lucros, e aumento fantástico. Por quê? Porque o preço do petróleo vai muito bem.

            Em terceiro lugar, me referi também à diferença que há entre o preço da gasolina nos EUA e o preço da gasolina com a qual nós abastecemos nosso carro aqui em Brasília. A diferença não é tão grande assim, ainda que se considere o volume de impostos obtidos no preço da nossa gasolina. Ora, utilizar a Petrobras para segurar a inflação que o Governo não consegue segurar com a sua política macroeconômica, tenha paciência! Como segurar também passagem de ônibus, o preço da abobrinha, o preço da mandioca. Aonde vamos chegar, Sr. Presidente? Vamos voltar ao controle de preços? Esse tipo de política econômica de utilização das empresas públicas como mecanismos de controle da inflação, das tarifas públicas, dos preços públicos, dos preços praticados pelas empresas públicas como método de controle da inflação levou à crise do setor publico brasileiro no final do regime militar.

            Então, não é uma política que deva ser seguida. Não é uma política sustentável.

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Quanto à balança comercial, meu querido amigo, Senador Anibal Diniz, o que ocorre é exatamente o contrário. Antes, importava-se petróleo e exportavam-se derivados. Agora, exporta-se petróleo e importam-se derivados, ou seja, nós estamos importando produtos de maior valor agregado e exportando produtos de menor valor agregado. Esse é um fator de desequilíbrio da balança comercial brasileira, meu querido amigo, Senador Anibal Diniz, ao contrário do que afirma V. Exª. Hoje, a política errada adotada pela Petrobras levou a essa situação.

            A Presidente Graça Foster começa, no seu plano de negócios anunciado esta semana -- e me referi a isso no início do meu discurso --, a fazer, digamos assim, autocrítica na prática dos erros gritantes cometidos na gestão anterior, e que não ocorreu outrora. Ocorreu, na gestão Lula, Dilma, com a presença da Senhora Presidente da República, à época Chefe da Casa Civil e antes Ministra de Minas e Energia, na presidência do Conselho de Administração.

            Tomara, Sr. Presidente, que o Governo consiga se redimir dos erros do passado. Tomara! E nós estaremos vigilantes aqui. Esta é a nossa função.

            Aprecio, no aparte que V. Exª me fez há pouco, meu querido amigo, Senador Anibal Diniz, que V. Exª não bateu na tecla que outros companheiros seus fizeram soar ao longo da semana, demonizando a oposição. Ainda ontem, uma ilustre representante do PCdoB aqui no Senado quase que nos chamou de inimigos da Pátria, porque apontamos erros na gestão da Petrobras que os próprios funcionários da Petrobras reconhecem e que a própria presidente atual da Petrobras reconhece, e esse é o papel da oposição.

            Oxalá consigamos corrigi-los, eles consigam corrigi-los. Nós estaremos aqui, para vigiar e para cobrar.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.