Discurso durante a 35ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações sobre o transcurso, hoje, do Dia Mundial da Água.

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA PARTIDARIA. HOMENAGEM, POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • Considerações sobre o transcurso, hoje, do Dia Mundial da Água.
Publicação
Publicação no DSF de 23/03/2013 - Página 12360
Assunto
Outros > POLITICA PARTIDARIA. HOMENAGEM, POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • REGISTRO, ASSINATURA, ORADOR, DOCUMENTO, APOIO, CRIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, COMPROMETIMENTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, LIDER, MARINA SILVA, EX SENADOR, COMENTARIO, IMPORTANCIA, PROJETO, DEFESA, REFORMA POLITICA, MELHORIA, POLITICA, PAIS.
  • HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL, ANO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, AGUA, IMPORTANCIA, POPULAÇÃO, MUNDO, NECESSIDADE, PRESERVAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, ANALISE, DADOS, BAIXA, QUANTIDADE, AGUA POTAVEL, COMENTARIO, BRASIL, OCUPAÇÃO, POSIÇÃO, PRIVILEGIO, RELAÇÃO, VOLUME.
  • REGISTRO, TRABALHO, OFERECIMENTO, TRATAMENTO, AGUA, MUNICIPIOS, ESTADO DO ACRE (AC), COMENTARIO, IMPORTANCIA, RECURSOS, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, BRASIL, NECESSIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, PAIS.
  • COMENTARIO, ELOGIO, PROGRAMA, TELEVISÃO, MATERIA, FALTA, AGUA, REGIÃO SEMI ARIDA, REGIÃO NORDESTE, NECESSIDADE, EXTINÇÃO, PERDA, AGUA POTAVEL.
  • REGISTRO, LEITURA, DADOS, AUTORIA, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), RELAÇÃO, NUMERO, AGUA, MUNDO.
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, EVENTO, ASSUNTO, COOPERAÇÃO, AGUA, PARCERIA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, RIO BRANCO (AC), ESTADO DO ACRE (AC), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), PRESERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, RECUPERAÇÃO, NASCENTE, RIO, REFERENCIA, PROJETO, MOBILIZAÇÃO, COMUNIDADE, RESTAURAÇÃO, FLORESTA, BACIA, RIO ACRE.
  • REGISTRO, ELOGIO, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (ANA), FINANCIAMENTO, PACTO, GESTÃO, AGUA, NIVEL, PAIS, COMENTARIO, IMPORTANCIA, PROJETO, UTILIZAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, AGUA POTAVEL.
  • REGISTRO, NECESSIDADE, INTERESSE, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, GESTÃO, POLITICA NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Paulo Paim, Senadores e Senadoras, eu queria cumprimentar a todos que nos acompanham na TV Senado, na Rádio Senado, através da Internet e dizer que venho à tribuna do Senado, como até anunciei ainda há pouco, usando as redes sociais, para registrar aqui da tribuna do Senado, nesta sexta-feira, o Dia Internacional da Água. Esse é o objetivo principal. Mas, antes, eu queria pedir a atenção de todos e fazer um registro singelo.

            Ontem, tive uma boa conversa com a ex-Ministra e ex-Senadora do Acre, uma grande companheira, Marina Silva. Tive com ela um encontro outro dia na Feira do Guará, ela militando, como sempre fez na vida, e marcamos de conversar.

            Lamentavelmente, algumas distorções foram feitas em relação ao apoiamento ou não à Rede Sustentabilidade, que ela e outros bons brasileiros estão procurando consolidar no País. E eu queria registrar aqui na tribuna do Senado, porque acho que devo sempre contas por ocupar um cargo público, que, ainda hoje, estarei assinando um apoiamento para a criação do Partido Rede Sustentabilidade, que é liderado pela Senadora Marina Silva e outros representantes de tantos movimentos sociais no País.

            Eu queria dizer que faço essa assinatura porque, primeiro, que ela não tem nenhuma implicação do ponto de vista da minha filiação ao Partido dos Trabalhadores; não há nenhuma relação, nenhum outro comprometimento; mas entendo que a Rede Sustentabilidade, idealizada por grupos de jovens idealistas, comprometidos com o País, com o desenvolvimento sustentável, com a causa ambiental e que tem, entre outros líderes, como Marina Silva - que conheço bem -, não é mais um partido no meio dos 31 que temos, nem mais um partido no meio de 60 que estão se organizando. É um Partido que tem base social, legitimidade. Isso, para mim, é um filtro importante. Qualquer segmento da sociedade que se organize é bom para a vida pública do País. O que não vale são os partidos cartoriais, Presidente Paim; em relação a esses, eu sou contra. Aqueles partidos criados a partir de livros, pastas e esquemas, para fazer negócio em véspera de eleição, trocando tempo de televisão e o do rádio, ou pegando financiamento, fundo partidário, para diminuir a importância da política brasileira. Então, só fica aqui o meu registro.

            Quero desejar sucesso, como já fiz, inclusive da tribuna do Senado, fui um dos primeiros a vir aqui desejar sucesso a ex- Ministra, ex-Senadora e grande acreana, grande brasileira, Marina Silva, no sentido de ela consiga romper as barreiras, porque acho que ela terá muita dificuldade, todos da Rede Sustentabilidade, porque, para quem trabalha com ética, com honestidade, tem dificuldade em cumprir algumas regras da estrutura partidária deste País. Parece-me que essas regras foram feitas para facilitar a vida daqueles que são profissionais dos cartórios, mas tomara que a Marina tenha sucesso, porque acho que a política brasileira ganha com a chegada da Rede Sustentabilidade, como ganhou com a chegada de partidos como o Partido dos Trabalhadores, que, com muito sacrifício, mudou a história da política do País, mudou a história dos governos deste País, mudou a história do povo brasileiro. Então, o PT, nos seus 33 anos de existência - de fato, não conheço nenhum outro Partido que, em 33 anos, tenha feito o que o Partido dos Trabalhadores fez. Desejo sorte e, ao mesmo tempo, com essa minha assinatura, é uma maneira de eu tomar uma atitude concreta no sentido de ajudar para que a Rede Sustentabilidade possa cumprir e superar as dificuldades e as barreiras que são impostas por uma legislação envelhecida, que não ficou melhor com o tempo, ficou pior. Por isso, eu defendo a reforma política, o fortalecimento partidário, e acho que esse novo Partido, vindo com a legitimidade com que está vindo, fortalece a política no País, e não o contrário, da mesma sorte que alguns outros partidos cartoriais, de que a gente só conhece as letrinhas, enfraquecem a política brasileira quando são criados.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Jorge, permita-me que eu diga que conversei com V. Exª também, dialogamos sobre isso e, junto com o Senador Simon, assinei, na mesma linha do discurso de V. Exª.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito bem. Fiz questão de, inclusive, informar a minha Bancada, e hoje o Senador Anibal deve estar assinando lá no Acre. Aliás, a Marina está indo para o Acre hoje. Tomara que ela consiga ter no Acre um espaço - onde o povo gosta tanto dela e reconhece tanto o seu trabalho -, um grande apoiamento, para que ela tenha condições para que a Rede Sustentabilidade se transforme num Partido político, atendendo a legislação eleitoral de organização partidária do nosso País.

            Mas, Sr. Presidente, e todos que me dão o privilégio da audiência nesta sexta-feira de manhã, nós começamos a sessão às 9h, como estabelece o Regimento, e tenho procurado, nesta missão honrosa de ser o Vice-Presidente desta Casa, cumprir bem minhas funções.

            Venho à tribuna para fazer um registro, porque hoje é o Dia Mundial da Água e, mais do que isso, além do dia 22 de março, Dia da Água, a ONU escolheu 2013 como o Ano Internacional da Cooperação pela Água, e isso é da maior importância. Nós não estamos falando de qualquer recurso, Senador Presidente Paim, estamos falando de água, que é sinônimo de vida. 

            O nosso planeta é tido como o Planeta Água, cantado em música, verso e prosa. Quando o conhecimento técnico-científico possibilita a chegada de astronautas, de equipamentos, de sondas e de satélites mais perto de outros planetas, eles vão até lá na busca incessante de encontrar água, porque encontrar água significa encontrar vida.

            Eu queria passar alguns dados, Sr. Presidente, para aqueles que nos acompanham pela Rádio Senado, pela TV Senado, de acordo com os dados do último relatório da Organização das Nações Unidas sobre o tema. Passo a ler alguns dados que penso que são da maior importância.

            Nós temos aqui números que são muito chocantes. Por exemplo, o volume total de água na terra - não sei se as pessoas que me acompanham têm noção - é de aproximadamente, isso são dados científicos, 1,4 bilhão de quilômetros cúbicos. Olha, tem que ter uma calculadora muito boa para tentar chegar à dimensão do que significa 1,4 bilhão de quilômetros cúbicos. Mas veja só, Sr. Presidente, apenas 2,5% desse valor, cerca de 35 milhões de quilômetros cúbicos, são de água doce. Então, nosso País é o Planeta Água, mas é o planeta da água salgada, dos mares. Vou repetir: do total de água que o nosso País tem, apenas 2,5% são de água doce. Desses 35 milhões de quilômetros cúbicos de água doce, em torno de 70% estão na forma de gelo. Então, vejam a abundância, Sr. Presidente e todos os que nos acompanham. É o recurso mais abundante que nós temos na Terra - a água -, mas é o mais escasso, porque 97,5% da água que nós temos no planeta é água salgada. Ela não pode ser usada de maneira direta, nem para saciar a sede, nem em casa, nem na irrigação. O custo, a tecnologia para dessalinizar a água é um custo altíssimo. A tecnologia ainda é muito precária. Alguns países investem bilhões para poderem fazer uso dessa água salinizada, e eu queria dizer que o mais abundante dos recursos se transforma rapidamente no mais escasso, e segue sendo um dos recursos mais importantes para a vida.

            Então, apenas 2,5% da água do planeta são de água doce e, desses 2,5% - e aí que as coisas começam a se complicar -, 70% desses 2,5% são de gelo, de água que também não está disponível para o uso, porque está em forma de geleira e cumpre um papel fundamental para o equilíbrio do clima e da vida no planeta.

            Então, alguém poderia dizer: “Basta, então, fazer o degelo”. Não, mas isso compromete o clima. Aliás, esse é um dos problemas que nós estamos tendo hoje no País, tendo em vista a alteração do clima do planeta e com o degelo ocorrendo em padrões que chamam a atenção dos cientistas.

            Então, se dos 35 milhões de quilômetros cúbicos de água 70% são gelo, sobram, apenas 30% são encontrados, estão disponíveis. Mas tem uma outra agravante: cerca de 30% do recurso são encontrados no subsolo, de modo que somente 0,3% da água do planeta - 0,3% da água do planeta - está disponível em lagos e rios.

            Os números são astronômicos, são dados enormes, mas rapidamente dá para ver: bilhões de quilômetros cúbicos de água disponíveis no planeta, mas apenas 0,3% de toda essa água está disponível em cima do solo, em lagos e rios, disponível para a população.

            Em comparação com outros países, o Brasil está em uma posição privilegiada. Temos 12% das reservas de água doce do Planeta. Então, esse recurso tão escasso no nosso País é uma das maiores reservas de água doce do Planeta, a maior reserva. O problema é que temos problemas internos, Senador Paim. A minha região tem 70% desses recursos e o Nordeste apenas 5%.

            Hoje, pela manhã, assisti uma bela reportagem do Bom Dia Brasil e vi uma sertaneja nordestina, uma senhora muito humilde, manejando a água diante de uma seca arrasadora que o Brasil, que o Nordeste vive hoje. Normalmente, na coleta de água estão envolvidas as crianças e as mulheres. É penosa a situação das famílias quando se tem escassez de água.

            Na África é exatamente assim: são crianças e mulheres que ficam o dia inteiro lutando o dia inteiro atrás de água para higiene pessoal, para alimentação e para se manter vivo, para saciar a sede.

            A reportagem terminou com uma senhora falando - uma reportagem muito bonita e parabenizo a equipe do Bom Dia Brasil - quando a jornalista perguntou: qual o sonho da senhora? Se a senhora tivesse água, se água aqui não fosse a conta-gotas. Ela, uma camponesa, com rosto já muito sentido pelo tempo, pelo sol, pelo calor, pelas necessidades, aquela senhora falou de maneira muito singela e disse: “o meu sonho é tomar um bom banho, um banho para refrescar o meu corpo, para lavar meus cabelos, [e ela falou] até achar um xampu e lavar meus cabelos”.

            Veja só, tem gente ainda no mundo, neste mundo que alguns acham já perfeito, que alguns abusam tanto, desperdiçam tanta água em casa - e um dos maiores problemas não é a escassez, mas o seu desperdício -, enquanto tem gente que já está mais para o fim do que para o começo da vida, que diz que o grande sonho - e era uma senhora negra, avó certamente, mãe, porque já tinha uma idade avançada - o seu sonho mesmo, se tivesse água, era tomar um bom banho e poder se refrescar.

            Essa é a situação e vou falar alguns dados, Sr. Presidente.

            A cada 15 segundos, no mundo, uma criança morre de doenças relacionadas à falta de água potável.

            Outro dado, Sr. Presidente: todos os anos, 3,5 milhões de pessoas morrem no mundo por problemas relacionados ao fornecimento inadequado de água, à falta de saneamento básico e à ausência de políticas de higiene.

            São dados da ONU, Presidente Paulo Paim. São 3,5 milhões de mortes por ano no mundo, no nosso Planeta, diretamente vinculados ao inadequado fornecimento de água, à falta de saneamento básico.

            Quase 10% das doenças registradas ao redor do mundo poderiam ser evitadas se os governos investissem mais no acesso à água, em medidas de higiene e em saneamento básico. Também dados da ONU.

            Água é a sétima meta do milênio.

            No caso do Brasil, a situação, diria, comparada a outros países, é bem melhor, bastante diferente. Óbvio, pois se temos 12% da reserva de água doce do Planeta! Mas, assim mesmo, é muito penosa a situação de muitos brasileiros. Até 2010, 81% da população tinham acesso à água tratada, mas apenas 46% dos brasileiros contavam com coleta de esgoto.

            Essa situação está sendo enfrentada pelo PAC, pelo nosso Governo. O Presidente Lula começou um trabalho, que segue com a Presidenta Dilma.

            No caso do Acre, eu trabalhei muito nessa área, Sr. Presidente, Paim. Lembro-me bem que, no Município de Mâncio Lima, aliás, no Município de Rodrigues Alves, no Juruá, quando assumi o governo, apelidaram um boi, usado no transporte, veja só, Sr. Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Jorge Viana, permita-me, antes que nossos convidados se retirem - sei que V. Exª entenderá e vai gostar -, que eu faça o registro aqui da presença da Vice-Ministra do Ministério do Planejamento e Cooperação Externa, de Honduras, Karoline Pacheco; do Vice-Ministro do Ministério de Autonomias, da Bolívia, Gonçalo Vargas; do Vice-Ministro do Ministério do Planejamento do Desenvolvimento da Bolívia, Flávio Claros.

            Sejam todos bem-vindos ao Brasil, nesta visita ao plenário do Senado, nesta manhã! Os senhores estão ouvindo, da tribuna, um dos melhores Senadores desta Casa - e é mesmo o que estou dizendo: 1º Vice-Presidente, ex-Governador do Acre e, hoje, Senador, eu diria, do Brasil, que é o Senador Jorge Viana.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Cumprimento os vizinhos da Bolívia e de Honduras, que compõem os governos desses países, que são amigos do Brasil. Bem-vindos ao Brasil e ao nosso Senado!

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Boa estada no Brasil, um abraço a todos!

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Presidente Paim, eu estava contando que, quando assumi o governo, houve dois episódios marcantes.

            O primeiro ocorreu no Município do Jordão: apelidaram um motor, uma bomba de captação de água in natura do rio, de Já Vem. Isso para que houvesse água encanada, sem tratamento nenhum, tirando do rio, e os nossos rios carregam muito do nosso solo, trazendo sempre substâncias em suspensão. Mas eram tantas as promessas do governo, à época, de que o motor chegaria, que apelidaram o motor de Já Vem: “O Já Vem; o Já Vem chegou”. Era um motor. Eles queriam, pelo menos, captar a água, canalizar e recebê-la em casa; mesmo uma água - não estou dizendo que os nossos rios são sujos -, visualmente suja, sem nenhum tratamento.

            O segundo episódio ocorreu no Município de Rodrigues Alves: Sanacre era a Companhia de Saneamento do Acre, e apelidaram um boi de Sanacre. Fiquei impressionado com aquela história: Mas o que é que tem a ver? Por que estão chamando dessa forma o boi, que pertencia a um senhor que tinha uma carroça e fazia carreta? Ele transportava material para um lado e para o outro. De uma hora para outra, o boi dele foi apelidado, passou a ser chamado de Sanacre. É porque, na época, não havia tratamento nenhum de água no Município - estou falando de 1998! E contrataram aquele senhor que tinha um boi, para que ele transportasse pela cidade, em camburões, água do rio. Como não havia nenhuma presença de companhia de saneamento - olha que País, num Município, na sede do Município! - apelidaram o boi de Sanacre.

            O problema é que não pagaram a conta do transporte da água ao proprietário do boi. E, quando eu assumi, mataram o boi para vender a carne, porque ele não recebia o dinheiro e, assim, teve que matar o Sanacre. No Município, a companhia de saneamento era um carreto de um boi. A situação precária era essa.

            Hoje, nós temos água tratada em todos os Municípios do Acre, em comunidades do interior. Isso eu comecei e o Governador Binho, e, agora, a água é uma das preocupações do Governador Tião Viana, que é médico infectologista, sabe que água é sinônimo de saúde.

            Então, o nosso País hoje e o nosso Acre experimentam mudanças importantes nesses números. Mas, daqui devo dizer que, nesta semana mesmo, em Rio Branco, caminhando no Parque do Tucumã, vi uma adutora estourada e o vazamento. Na mesma hora - era num sábado à tarde -, parei a minha caminhada, peguei o telefone e acionei técnicos do serviço de água e saneamento do Estado, porque aquela água não era do governo, aquela era água sendo desperdiçada, água tratada que ia deixar alguém sem o recurso. Penso que esse tem de ser o sentimento, de economizar, de cuidar. Daí a importância de trabalhos como o que vem sendo feito, inclusive pelo WWF, que trabalha muito com essa questão da água.

            Mas queria, então, Sr. Presidente, fazer a leitura aqui de alguns dados. Por exemplo, um dado que entendo ser da maior importância: entre 3 a 4 bilhões de pessoas do Planeta ainda não têm água encanada de qualidade confiável em seus lares. Vou repetir o número: nós somos 7 bilhões de pessoas neste mundo, 7 bilhões de almas: de 3 a 4 bilhões de pessoas no Planeta, no mundo, ainda não têm água encanada de qualidade confiável em seus lares. São dados da ONU; não estou inventando; não é achismo. São dados da ONU.

            Estimativas internacionais apontam que a população mundial aumente - veja como vai se agravar a situação - em 2,3 bilhões de pessoas até 2050. Certamente, seremos 9,1 bilhões de habitantes no Planeta, em 2050. Então, nós vamos sair de quase 7 bilhões para 9 bilhões de habitantes.

            O Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon afirmou que a água é a chave para um desenvolvimento sustentável. Repito: o Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon afirmou que a água é a chave para um desenvolvimento sustentável, e alertou que, até 2030, quase metade da população do mundo terá problema de desabastecimento.

            Então, hoje, no Dia da Água, no Ano Internacional de Cooperação pela Água, estabelecido pela ONU - o Dia da Água foi criado décadas atrás, salvo engano há duas décadas -, eu trago à tribuna do Senado, caro Presidente, Senador Paim, essas informações. O Chefe da ONU diz que, daqui a 17 anos, a demanda por água potável superará a oferta em mais de 40%.

            Por que isso acontece? Eu estava observando os dados publicados na imprensa hoje. Há situações que nos colocam... Em países do Oriente Médio, da Ásia, boa parte da pouca água que eles têm tem de ser usada para produzir alimentos. E, quando eles vão produzir alimentos, falta água para as pessoas nas vilas, nas cidades. Então, é uma situação de se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come - é um dito popular. Veja: para produzir alimentos, precisam de água, por conta do clima e das condições áridas; quando usam água na irrigação, falta água para beber, água potável.

            O Brasil tem 4,5 milhões de hectares irrigados, Presidente Paim. Mas o nosso potencial permite que o Brasil já esteja se credenciando para ser o maior produtor de alimentos do mundo. Isso é uma questão de tempo. Os Estados Unidos, que são o grande produtor de alimentos hoje do mundo, de grãos, de produtos agrícolas, não têm mais para onde crescer e também têm limitado bastante, se é que podemos dizer isso, o aumento de sua produtividade. O Brasil pode crescer, do ponto de vista do uso melhor das áreas, e pode crescer muito ainda sua produtividade, que é muito baixa, apesar dos avanços por conta da atividade feita com dedicação por tantos produtores e pela comunidade técnico-científica das universidades, dos centros de pesquisa, especialmente da Embrapa.

            Então, imagine o Brasil ter 30 milhões de hectares irrigados! V. Exª é de um Estado que usa muito da irrigação para a produção de arroz, por exemplo. Mas estamos falando de multiplicar por quase dez as áreas irrigadas no nosso País, sem comprometer o abastecimento da população.

            Passo à leitura de alguns dados para mostrar que é crítica a situação da água: 60% da água potável na região árabe tem origem em outras regiões.

            V. Exª já imaginou isso, Senador? No mundo árabe, que é hoje o endereço de boa parte do capital, do dinheiro, dos investimentos, 60% da água que o mundo árabe consome vêm de outras regiões.

            Outro dado: 80% dos recursos hídricos renováveis na Ásia, no Pacífico, onde vivem 2/3 da população mundial, são consumidos pela agricultura irrigada. Dois terços da população mundial vivem na Ásia e lá 80% dos recursos hídricos são consumidos para a irrigação! Isso porque eles têm de produzir alimentos.

            Então, é uma equação difícil de ser trabalhada.

            Setenta e um por cento da responsabilidade pela coleta de água recaem, Senador Paim, sobre mulheres e meninas na África. Setenta por cento da responsabilidade de levar água para casa são de mulheres e meninas na África, Sr. Presidente.

            Para mim é uma satisfação estar aqui e poder dizer que no Brasil temos uma situação que não é fácil. Hoje, 70% da geração de energia, a partir da hidroeletricidade, vem das Regiões Sudeste e Centro-Oeste.

            O que acontece no Sudeste hoje? Os reservatórios estão com 40% de sua capacidade. E o Brasil, que tem uma matriz energética ligada diretamente ao aproveitamento de barramentos para a hidroeletricidade, vive hoje uma situação crítica também por este aspecto. E a geração de energia é fundamental para o funcionamento das atividades econômicas e para a própria vida. Então, de novo temos uma dependência indireta da água em nosso País. No caso do Brasil, água também é sinônimo de energia.

            A segurança energética do País depende diretamente também do bom manejo das águas. O Brasil está agora discutindo o que fazer para voltar a aproveitar esses recursos. Temos as hidroelétricas do Rio Madeira, de Belo Monte. Espero sinceramente que o Brasil possa encontrar uma maneira de bem aproveitar esses recursos, mas sem agravar os problemas sociais e ambientais. Ao contrário, com cuidado e zelo com as questões socioambientais.

             De fato trabalhar uma hidroelétrica na Amazônia, por exemplo, se nós não priorizarmos o cidadão amazônida, o meio ambiente, vamos ter danos fortes na hora que se constroem barragens. Esse é o lamentável histórico que temos.

            Mas eu, particularmente, acho que essa ideia de associar o conhecimento técnico-científico, de ter o aproveitamento da hidroeletricidade sem grandes danos ambientais, e em vez de causar danos sociais fazer a inclusão social, é um bom caminho para que o Brasil possa, quem sabe, exportar energia e usar melhor os seus recursos naturais.

            Então, Sr. Presidente, eu queria concluir e dizer que, no caso do Acre, em comemoração oficial ao Dia Mundial da Água, o governo do Estado, liderado pelo Governador Tião Viana e pela prefeitura de Rio Branco, dirigida pelo Marcos Alexandre, e o WWF Brasil, realizam hoje pela manhã um evento com o tema Cooperação pela Água. Então, WWF - Prefeitura de Rio Branco e Governo do Estado fazem um evento hoje em Rio Branco: Cooperação pela Água.

            Na ocasião, haverá a implantação de uma Unidade Demonstrativa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP); na nascente do Igarapé, almoço - um dos mananciais nossos mais importantes. Durante o evento ocorrerá o anúncio da participação do Estado do Acre e do Município na hora do Planeta em 2013.

            A atividade faz parte de um projeto de mobilização comunitária e formação para a restauração florestal nas APP ligadas à Bacia do Rio Acre. E desde a minha época de governador, nós tivemos também um trabalho no sentido de revitalizar a Bacia do Rio Acre e outras bacias, como é feita hoje pelo governo. O Governador Tião Viana também se empenhou e eu queria aqui, encerrando a minha fala dizer que fico feliz de ver - para encerrar mesmo - que o Brasil terá pacto nacional pela gestão das águas.

            A ANA - Agência Nacional de Água, presidida pelo Vicente, com equipe competente, está disponibilizando R$100 milhões para que se faça um pacto de consolidação nacional pela gestão das águas, o Pró-Gestão.

            Os Estados e Municípios e o Distrito Federal, aderindo ao programa, terão disponibilizados R$100 milhões, nos próximos cinco anos, do orçamento da ANA. O primeiro ciclo do programa prevê o desembolso de até cinco parcelas de R$750 mil, para cada Estado, mediante o cumprimento de metas.

            Dessa maneira, juntando União, Estados, Municípios e a comunidade, com os Comitês de Bacias, nós poderemos realmente fazer o uso adequado desses nossos recursos.

            E, concluindo, eu queria dizer que, baseado na gestão descentralizada, participativa e integrada dos recursos hídricos, que cumpre a Lei nº 9.433, de 1997, conhecida como Lei das Águas, estabeleceu-se a política nacional de recursos hídricos e se fixou instrumentos de gestão, como cadastros dos usuários, outorga para uso dos recursos hídricos, a elaboração de planos de bacias, implementação de cobranças pelo uso da água nas bacias hidrográficas e o sistema de informação de recursos hídricos.

            Devo dizer que todos os Estados do Brasil hoje possuem leis estaduais de recursos hídricos e conselhos estaduais de recursos hídricos. Isso para mim é importante, mas o mais importante de tudo é termos o envolvimento direto da sociedade, do cidadão, na gestão desse recurso. E eu posso dizer: as pessoas podem se manter vivas durante um bom período não comendo, apenas bebendo; mas as pessoas não conseguem se manter vivas se não tiverem acesso à água.

            Então, água é sinônimo de vida. Água é a essência, é o recurso mais importante do nosso Planeta, que é, ao mesmo tempo, abundante e escasso - como eu disse neste pronunciamento. Mas, essencialmente, o Planeta não sobreviverá, não terá sobrevida se não administrar, se não disponibilizar e fizer a boa gestão desse recurso tão importante à vida, que é a água. Apenas 0,3% da água do Planeta está disponível para o consumo humano; e mais da metade da população hoje não tem acesso à água de qualidade.

            Então, Sr. Presidente, eu concluo fazendo esse chamamento...

            Grande Senadora, colega e ex-governadora Ana Júlia! É uma honra tê-la aqui no plenário do Senado, passando por aqui. Seja bem-vinda, Senadora! V. Exª que honrou as mulheres, esta Casa e também o povo paraense, tanto aqui no mandato de Senadora quanto no governo.

            Portanto, Sr. Presidente, eram essas as minhas considerações.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/03/2013 - Página 12360