O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer dois registros rápidos para os telespectadores que estão nos acompanhando e para o Plenário da Casa.

            O primeiro deles é para pedir urgência, na Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente, para projeto de minha autoria que pretende regulamentar, enquadrar, acompanhar e registrar a venda de peças de automóveis a retalho, Senador Pedro Taques.

            Temos de parar com a venda de peças de qualquer forma, impedindo que os desmanches de carros roubados tenham condições de vendê-las.

            O meu projeto prevê o registro das peças individualizadas, com origem; com controle e com acompanhamento, exatamente para que tenhamos a condição de fazer com que diminua o aumento, que é grande, do número de carros roubados em nosso País.

            Em 2012, houve um acréscimo de 13% no roubo de carros em nosso País. Esses carros roubados ou são direcionados à fronteira -- na verdade, temos que montar, ampliar e melhorar os controles de saída de automóveis da fronteira brasileira -- ou são levados para ferros-velhos e para desmanches, que retiram e vendem as peças. Então, elaborei um projeto que prevê o controle, como eu disse, dessa matéria.

            Portanto, queremos pedir ao Senador Vital do Rêgo e ao Senador Gim, Relator da matéria, que deem prioridade à votação do projeto, que cria esse controle e, de certa forma, inibe a comercialização de peças roubadas em nosso País.

            Ouço, com atenção, o aparte da Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Romero Jucá, eu sei até que o Regimento Interno não permite aparte em comunicação de Liderança, mas eu penso que, quando estamos discutindo temas de grande relevância para o País, o Regimento não tem que ser, digamos, uma tesoura para podar a nossa manifestação. Além dessa questão relacionada à segurança e ao desmanche dos carros, há a questão da chamada rastreabilidade das peças dos veículos, Senador Romero Jucá. A própria indústria de autopeças têm grande interesse nisso.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Exatamente.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Por que, Senador? Porque houve, eu diria, um sucateamento da indústria de autopeças. Como os nossos preços não têm competição nos nossos mercados por serem muito caros, comparativamente aos de outros países, especialmente os asiáticos, o que está acontecendo? Nós últimos oito anos, várias empresas de autopeças fecharam no País porque as peças estavam sendo importadas. E a rastreabilidade será uma forma de identificar exatamente a procedência dessas peças, dessas autopeças, o que é também importante para a defesa do interesse nacional; não o interesse cartorialista, absolutamente, mas o interesse para a defesa de uma indústria que desenvolveu uma tecnologia muito importante. O Presidente do Sindicato da Indústria de Autopeças esteve na Comissão de Assuntos Econômicos debatendo essa questão quando tratamos do tema “Por que os veículos são tão caros em nosso País?” E agora há o aspecto da segurança, que V. Exª muito bem aborda. Eu queria apenas dar outro viés desse mesmo aspecto relacionado às autopeças.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Eu agradeço o aparte de V. Exª.

            V. Exª tem razão: as empresas de autopeças também são interessadas nesse procedimento. É importante que nós tenhamos o controle das peças vendidas no Brasil. Portanto, eu conto com o apoio de V. Exª para que o projeto possa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, possa vir a plenário, a fim de que possamos votá-lo e encaminhá-lo à Câmara dos Deputados.

            Só para registrar, como eu disse, o número de veículos roubados no Brasil, em 2012, cresceu 13%. Se nós formos para os veículos utilitários, o crescimento foi de mais de 30%. Esses roubos de veículos se concentram, principalmente, Senador Pedro Taques, no Estado de São Paulo: 70% dos veículos brasileiros foram roubados no Estado de São Paulo.

            Então, na verdade, nós temos que tomar uma providencia quanto a isso.

            Outro registro que eu gostaria de fazer rapidamente diz respeito ao Sistema “S”. Eu tenho acompanhado aqui o debate, nos últimos dias, do Senador Armando Monteiro e do Senador Ataídes sobre a questão do Sistema “S” e quero aqui registrar o meu apoio ao Sistema “S” e o reconhecimento do trabalho do Sistema “S” no País todo. Mas eu quero falar do meu Estado de Roraima, onde o Sistema “S” funciona de uma forma primorosa, capacitando, treinando.

            O próprio Sesc -- Serviço Social do Comércio -- está completando 25 anos em Roraima, dando efetivamente uma contribuição importante na questão da capacitação e da melhoria da qualidade de vida da população do nosso Estado.

            Então, eu gostaria de fazer esse registro de apoio, de suporte e de reconhecimento ao Sistema S e dizer que, se for preciso melhorar os controles, que devam ser melhorados, mas nós não podemos cortar recursos, nós não podemos parar os serviços, nós não podemos deixar de ampliar o processo de capacitação, inclusive o Sistema S participando do Pronatec, fazendo com que, efetivamente, a formação técnica em nosso País seja efetivada por meio das suas oficinas.

            Era esse o registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.