O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente, Senador Sérgio Souza, Senador Vital do Rêgo, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, internautas que nos acompanham pelos sites ligados à estrutura de comunicação do Senado, tive a honra de participar, no sábado, pela manhã, da abertura da Feira do Peixe, realizada pela Prefeitura de Rio Branco, em parceria com o Governo do Estado do Acre.

            No ato, estavam presentes o Governador Tião Viana e vários integrantes de sua equipe de secretários e assessores; os Prefeitos de Rio Branco, Marcus Alexandre, e de Bujari, o nosso companheiro Prof. Tonheiro;

a Srª Juliana Rodrigues, que, na condição de delegada regional, representou o Ministério da Pesca e Aquicultura; a equipe da economia solidária da Prefeitura de Rio Branco e um grupo importante de Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado, representados pelo Deputado Astério Moreira, que é o Líder do Governo na Assembleia Legislativa, e também Parlamentares da Câmara Municipal de Rio Branco, representados pelo Vereador Manoel Marcos.

            A Feira do Peixe, que vem sendo realizada há quatro anos, é um espaço que está ganhando cada vez mais visibilidade, tanto pela quantidade de pescados vendidos, quanto pela procura cada vez maior por parte da população.

            O reconhecimento de que essa feira tem grande importância para os pescadores vem diretamente da representante da Colônia de Pescadores, a piscicultora Maria Lenes.

            Ela fez um pronunciamento em nome de todos os pescadores, no qual afirmou que:

Antes, a gente produzia o nosso peixe e não tinha o que fazer com ele, era muito difícil comercializar. Hoje, nós temos mercado, temos oportunidades de vender nosso produto, ganhar nosso dinheiro e fazer as coisas crescerem.

            Disse a produtora Maria Lenes, que é Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores de Rio Branco, a nossa capital.

            Ela é uma das dezenas de piscicultores que participam da IV Feira do Peixe e da Agricultura Familiar, que foi aberta no sábado de manhã, no Centro de Abastecimento de Rio Branco, o Ceasa, mas que acontece simultaneamente em vários mercados da capital, como Elias Mansuor, que fica no centro, Estação Experimental e Seis de Agosto e outros pontos comerciais da cidade, para expandir a oferta do pescado com preços acessíveis para toda a população. A expectativa é comercializar 113 toneladas de pescado e 100 toneladas de produtos hortifrutigranjeiros.

            A Feira do Peixe é apenas mais uma ação do Programa de Piscicultura desenvolvido pelo Governo do Estado do Acre atualmente.

            A produção de peixe no Estado do Acre, que girava em torno de 4 a 5 mil toneladas até 2010, será multiplicada muitas vezes e vai atingir, em pouco tempo, a marca de 100 mil toneladas/ano, com os investimentos feitos pelo Governador Tião Viana, com o apoio decisivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, sob a competente condução do Ministro Marcelo Crivella.

            O complexo da piscicultura, que já está produzindo centenas de milhares de alevinos de várias espécies, principalmente do surubim, que tem grande aceitação no mercado, é a prova que os piscicultores precisavam de que toda sua produção terá comercialização garantida.

            Este complexo da piscicultura, que terá desde a produção dos alevinos à fabricação da ração e o frigorífico industrial, onde serão armazenados os filés de peixe para a exportação, terá capacidade para absorver toda produção dos piscicultores do Acre e, quem sabe, até de produtores de Estados vizinhos.

            E mais: o Governo do Estado do Acre, com o apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura, já construiu cerca de 2.500 açudes em todos os municípios do Acre para atender à reivindicação dos pequenos produtores e tem planos para construir outros 3.500 açudes até o final de 2014.

            A piscicultura é uma atividade econômica altamente sustentável e vantajosa sob todos os aspectos.

            Primeiro, por seu potencial econômico, uma vez que um hectare de água para a criação de peixe pode render até dez vezes mais que um hectare utilizado na criação de gado, com capacidade para capitalização infinitamente mais rápida.

            Segundo, porque é ambientalmente sustentável. A piscicultura não promove nenhum tipo de agressão ao meio ambiente, uma vez que os açudes para a criação de peixe são construídos ou abertos em áreas de campo ou pastagens degradadas, sem qualquer tipo de pressão sobre a floresta, ou seja, não é preciso derrubar a floresta para construção dos açudes.

            Terceiro, porque o peixe nos proporciona a proteína mais saudável, constituindo-se em importante fonte de alimentação, tanto para a família de piscicultores quanto para o consumidor urbano, que precisa do peixe para uma dieta alimentar saudável.

            O fato, Sr. Presidente, é que "nenhum governo na história do Acre deu tanta atenção à piscicultura como vem dando o atual Governador Tião Viana". Por isso, o Governador Tião Viana é tão otimista, e fiz questão de extrair das suas palavras esta afirmação:

A Feira do Peixe representa a economia rural do nosso Estado. O Brasil consome 800 mil toneladas por ano de pescado e produz menos de 400 mil toneladas. Ou seja, importamos mais da metade do peixe que consumimos e o grande desafio do Acre é produzir 25% do que o mercado nacional precisa e estamos investindo mais de R$ 130 milhões para consolidar essa economia.

            O Prefeito Marcus Alexandre destacou o preço do quilo do peixe, que vai de R$6,00 a R$15,00, sendo que o tambaqui, uma das espécies mais procuradas, custa R$7,00. Ele também anunciou o esforço e o compromisso da Prefeitura de Rio Branco para a construção do mercado do peixe, um espaço permanente de comercialização do produto.

            A feira conta com duas tendas para limpeza do peixe, três tendas para expositores e espaço institucional, e uma tenda de atendimento básico de saúde. Na praça de alimentação, as barraquinhas oferecem aos visitantes um cardápio variado da culinária regional e, claro, tendo o peixe como prato principal.

            A feira é uma realização da Prefeitura de Rio Branco, em parceria com o Governo do Estado do Acre, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Companhia Nacional de Abastecimento, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Sebrae/Acre, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol), Associação dos Pescadores do Bujari (Pró Peixe), Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetacre) e Central Única dos Trabalhadores.

            Agora, Sr. Presidente, para reforçar a importância deste pronunciamento que estou fazendo, esta feira do peixe que acontece em Rio Branco, esta semana, também acontecerá no Município do Bujari, onde há um potencial de produção pesqueira bastante importante, a partir de todos os açudes que foram construídos, tanto pelo Governo do Estado quanto pela iniciativa privada. Muita gente está substituindo um pouco da sua atividade pecuária ou de outras atividades para aderir à piscicultura. E, assim, temos já polos importantes de produção de peixe a partir desse programa de piscicultura no Estado do Acre.

            Além de falar a respeito dessa ação que está acontecendo no Estado do Acre, eu gostaria de fazer um retrato do que significa esta atividade, a piscicultura, hoje, no nosso País, em relação ao que está acontecendo no mundo. Primeiro, Sr. Presidente, é importante ressaltar que o Brasil é o país que tem o maior potencial para a piscicultura no Planeta. O Brasil tem 12% das reservas de água doce e 5 milhões de hectares de terras alagadas ou em reservatórios.

            A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) fez um levantamento, em 2010, e chegou à conclusão de que o mundo vive um déficit de 25 milhões de toneladas de peixe por ano.

            O Brasil poderia, tranquilamente, contribuir com pelo menos 10 milhões de toneladas por ano, mas a produção do Brasil pouco passa de 1 milhão de tonelada por ano.

            O Brasil tem todas as possibilidades de se tornar o grande produtor de pescados do mundo. E nós vamos mostrar isso a partir de um documento da própria equipe do Ministério da Pesca e Aquicultura. Um documento que tem um significado todo especial, porque mostra o quanto a piscicultura e a aquicultura não tiveram atenção no nosso País e o quanto a gente tem muito que caminhar para ter na piscicultura uma atividade que vai contribuir para o engrandecimento do Brasil, para melhorar a qualidade alimentar do nosso povo, para fazer aquele combate que a Presidenta Dilma quer, que é o combate à miséria e à fome, a partir da produção de alimentos, a partir da produção desta proteína tão saudável que é o peixe.

            Passo a ler o documento do Ministério da Pesca e Aquicultura, que tem como ponto de partida uma frase do Nobel de Economia em 2000, Peter Drucker:

‘A aquicultura poderá ser uma das mais importantes indústrias das próximas décadas, certamente a mais revolucionária.’

O Brasil é, mundialmente, o País com maior potencial para o desenvolvimento da aquicultura sustentável. Sua potencialidade se justifica em face do imenso espelho d'água, com potencial produtivo distribuído em corpos hídricos continentais (5,5 milhões de hectares) e mar territorial (18,7 milhões de hectares).

Somos o maior produtor de carne bovina, suína e de frango do mundo, poderemos também ser o maior produtor de pescado. Considerando as outras atividades agropecuárias em relação à produtividade e utilização da área disponível: em um hectare se produz anualmente 3 toneladas de soja, ou 2 toneladas de carne bovina, em sistema confinado. [Se for em pasto aberto, essa produção é infinitamente menor.] Entretanto, considerando a mesma área e tempo de cultivo, com o pescado é possível atingir a produtividade de 90 toneladas em sistemas de viveiros ou 200 toneladas em gaiolas.

            Essa analogia demonstra claramente a diferença significativa do potencial da atividade aquícola em relação às demais.

            A aquicultura apresenta-se como atividade amplamente viável, de produção sustentável, destinada à disponibilização de alto valor protéico e com menor impacto ambiental, não incrementando a degradação dos biomas brasileiros, com necessária recomposição posterior, como impresso por inúmeras atividades produtivas. Ademais, a limitação da produtividade de diversas atividades, em função da escassez de áreas disponíveis para o cultivo, não afeta a atividade aquícola.

            Em que pese todo esse potencial, a aquicultura só começou a se consolidar no Brasil por volta de 1990. Na China, há mais de 20 séculos, tendo antes experimentado um período de tentativas e erros que abrangeu cerca de duas décadas, estagnada e tratada dentro da lógica da proteção e da conservação.

            Nesse contexto, Sr. Presidente, o Estado brasileiro somente retomou o seu papel em 1997 no sentido de incentivar a expansão da atividade, com a criação do Departamento de Pesca e Aquicultura (DPA) e, posteriormente, em 2003, com a criação da Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura (SEAP).

            No entanto, com a percepção da real potencialidade do agronegócio, por parte da sociedade e diversos atores da política nacional, intensificou-se a cobrança pela criação de um órgão capaz de atender às necessidades do setor. Esse fato consolidou-se em 2009, com a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), passando a ter consistência a partir de 2010, dando início, de fato, à política de desenvolvimento e ordenamento da aquicultura brasileira.

            Nesse sentido, eu quero fazer aqui um reconhecimento à Ministra Ideli Salvatti, que teve importante papel nesse momento inicial do Ministério da Pesca e Aquicultura, e hoje o trabalho tem continuidade com o Ministro Marcelo Crivella, nosso companheiro aqui do Senado Federal.

            Tal ação governamental representou, em curto período de tempo, um acréscimo de 36% no cultivo de pescado nacional e o incremento no consumo de 6,8kg/hab/ano para 9 kg/hab/ano, consumo medido pela FAO. Ainda possuímos um déficit de 3 kg/hab/ano, de acordo com o mínimo preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e de 8kg/hab/ano, de acordo com a média de consumo per capita no mundo.

            E, aí, Presidente Sérgio Souza, é muito importante ressaltar um quadro que hoje o Ministério da Pesca torna público e está presente em praticamente todos os discursos do Ministro Marcelo Crivella. Ele faz uma defesa muito qualificada da importância da piscicultura e vale a pena refletirmos sobre isso porque eu sei que há tantos empreendedores no Brasil a fim de encontrar um filão para poder contribuir melhor com o Brasil, e eis que a piscicultura tem uma grande potencialidade que pode ser explorada.

            O recurso pesqueiro no mundo. Temos, no mundo, 90 milhões de toneladas por ano de pescados a partir dos mares. O Brasil tem uma contribuição de apenas 825 mil toneladas. O mundo tem uma produção de 52,5 milhões de toneladas por ano a partir de cultivo. O Brasil só participa com 415 mil toneladas por ano. O total da produção de pescado no mundo hoje é de 142,5 milhões de toneladas por ano. O Brasil participa só com 1,240 milhão toneladas/ano. O recurso gerado, o faturamento, o que significa o mercado do peixe é de US$102 bilhões no mundo e o Brasil tem uma participação de apenas US$169 milhões.

            Esses aspectos todos estão no Boletim Estatístico da Pesca e Aquicultura de 2008/2009, com os cálculos de tonelada por emprego e a previsão é de que, até 2030 a demanda internacional de pescado aumente em mais 100 milhões de toneladas por ano, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO, 2010).

            Nesse contexto, o Brasil, com a tecnologia atual e utilizando as condições existentes para o desenvolvimento da aquicultura de forma ordenada e sustentável, é considerado o principal país com condições de atender esta crescente demanda de pescado. Com a expansão de novos pacotes tecnológicos, essas projeções ganhariam certamente outra dimensão.

            Além disto, o País estabelece-se também com a condição favorável do desenvolvimento e instalação de um parque agro-industrial, nacional, moderno, distributivo e competitivo em uma dinâmica econômica com altíssimos índices de produção e consumo.

            O desafio, contudo, é cuidar para que a sustentabilidade no desenvolvimento aquícola não seja apenas retórica, mas que possa contribuir para a inclusão social, para a melhoria da qualidade de vida de seus agentes, com responsabilidade ambiental e equidade na apropriação da renda gerada pelo setor.

            Concluo, Sr. Presidente, este pronunciamento fazendo aqui justiça ao Ministro Marcelo Crivella, que é incansável. Ele entrou como desconhecedor dessa atividade, inclusive deu aquela declaração de que não tinha sequer o hábito de pescar, mas ele foi fundo, ele estudou, ele está hoje conhecedor de pesca e aquicultura como poucos no Brasil e no mundo e tem todas as possibilidades de mobilizar o Brasil, os produtores do Brasil para aderirem a essa atividade, que é altamente rentável, é sustentável, no aspecto ambiental, e tem um grande potencial de contribuir para o combate à miséria e à fome.

            Quem sabe, o Brasil, que já é o maior produtor de carne e de alimentos, que é um grande produtor agrícola, no mundo, quem sabe o Brasil não venha também a despontar como um grande produtor de peixe?

            Nesse aspecto, Sr. Presidente, eu quero aqui fazer justiça ao Governador Tião Viana, do Estado do Acre, porque ele teve essa visão desde o primeiro dia do seu mandato. Ele disse que iria transformar o Acre. O Acre é um Estado pequeno, com apenas 800 mil habitantes, mas ele disse que transformaria o Acre no endereço da piscicultura na Amazônia. E vejam que ele encarou esse desafio de frente, ele não desistiu e está hoje fazendo o Complexo da Piscicultura, algo absolutamente moderno, com equipamentos trazidos dos lugares onde se desenvolveu a tecnologia com maior precisão. Assim, ele vai ter um complexo da piscicultura que vai dar conta desde a produção dos alevinos à produção da ração para alimentar os peixes e, depois, à indústria de filetagem, armazenamento e comercialização.

            E toda a produção de peixe que o Acre tiver, o Complexo Industrial da Piscicultura vai absorver, porque o Acre vai procurar explorar o seu potencial a partir da Interoceânica, ele vai procurar levar esse produto para outros países e vai, sim, dar a sua parcela de contribuição.

            Hoje, o Brasil produz, em águas doces, algo mais do que 400 mil toneladas de peixe. E o Acre, só o Acre, com sua população de 800 mil habitantes, quer, nos próximos anos, contribuir com pelo menos 100 mil toneladas de peixes por ano. E isso vai acontecer porque está havendo um investimento forte do Governo da Presidenta Dilma, do Governador Tião Viana e o total empenho e solidariedade do Ministro Marcelo Crivella, que tem estado muito atento a todos os acontecimentos relacionados a esse programa da piscicultura no Estado do Acre.

            Eu tenho certeza de que, com a determinação, a força, a disposição para o trabalho que tem o Governador Tião Viana, a gente vai ter, sim, o Acre como sendo o grande endereço da piscicultura na Amazônia. Tenho certeza de que vai ser uma experiência exemplar também para o Brasil, porque, ainda que o Acre seja um Estado pequeno, que tenha uma população de apenas 800 mil habitantes, ele pode, sim, dar um exemplo porque está saindo na frente, construindo muitos açudes - já foi entregue algo em torno de 2,5 mil açudes; até o final do Governo Tião Viana, até 2014, a intenção é chegar entre 5,5 mil e 6 mil açudes.

            E, assim, a gente vai ter a expansão da atividade de piscicultura no Estado do Acre e, com isso, a gente vai ajudar a melhorar a renda do pequeno produtor; vai contribuir para também elevar a renda do grande produtor que queira aderir à piscicultura, porque todos são bem-vindos: tanto o pequeno, quanto o médio, quanto o grande, todos estão convidados a aderirem a esta atividade econômica que atende a um grande apelo da humanidade, que precisa de alimentação. E a piscicultura pode dar uma resposta muito rápida em termos de produção de alimento para contribuir com esse que é um desafio para o mundo, uma humanidade que está crescendo cada vez mais e que precisa de resposta no sentido da necessidade de alimentação.

            E assim, Sr. Presidente Sérgio Souza, eu agradeço muito sua atenção e a deferência que me teve no sentido de permitir a extensão maior do tempo; agradeço sua atenção e peço a gentileza de publicar na íntegra este pronunciamento. Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico. ) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado; tive a honra de participar, no sábado pela manhã, da abertura da Feira do Peixe, realizada pela Prefeitura de Rio Branco, em parceria com o Governo do Estado do Acre.

            No ato estavam presentes o governador Tião Viana e vários integrantes de sua equipe de secretários e assessores; os prefeitos de Rio Branco, Marcus Alexandre, e Bujari, o nosso companheiro professor Tonheiro, a Senhora Juliana, que na condição de delegada regional representou o Ministério da Pesca e Aquicultura; e equipe da economia solidária da prefeitura de Rio Branco e um grupo importante de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado, representados pelo deputado Astério Moreira, e da Câmara Municipal de Rio Branco, representados pelo vereador Manoel Marcos.

            A Feira do Peixe, que vem sendo realizada há quatro anos, é um espaço que está ganhando cada vez mais visibilidade pela quantidade de pescados vendidos e pela procura cada vez maior por parte da população.

            O reconhecimento de que esta Feira tem grande importância para os pescadores vem diretamente da representante da Colônia de Pescadores, a piscicultora Maria Lenes.

            Ela fez uma pronunciamento em nome de todos os pescadores no qual afirmou que “Antes a gente produzia o nosso peixe e não tinha o que fazer com ele, era muito difícil comercializar. Hoje, nós temos mercado, temos oportunidades de vender nosso produto, ganhar nosso dinheiro e fazer as coisas crescerem”, disse a produtora Maria Lenes, que é presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores da Capital. Ela é uma das dezenas de piscicultores que participam da IV Feira do Peixe e da Agricultura Familiar, que foi aberta sábado de manhã no Centro de Abastecimento de Rio Branco ( o Ceasa), mas que acontece simultaneamente em vários mercados da capital, como o Elias Mansuor, (Centro), Estação Experimental e Seis de Agosto para expandir a oferta do pescado com preços acessíveis para toda a população. A expectativa é comercializar 113 toneladas de pescado e 100 toneladas de produtos hortifrutigranjeiros.

            A Feira do Peixe é apenas mais uma ação do Programa de Piscicultura desenvolvido pelo Governo do Acre atualmente.

            A produção de peixe no Estado, que girava em torno de 4 a 5 mil toneladas até 2010, será multiplicada por muitas com todos os investimentos feitos pelo Governador Tião Viana, com o apoio decisivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, sob a competente condução do ministro Marcelo Crivela.

            O complexo da Piscicultura, que já está produzindo centenas de milhares de alevinos de várias espécies, principalmente do surubim, que tem grande aceitação no mercado, é a prova que os piscicultores precisavam de que toda sua produção terá comercialização garantida.

            Este complexo da piscicultura, que terá desde a produção dos alevinos, à fabricação da ração, até o frigorífico industrial onde serão armazenados os filés de peixe para a exportação, terá capacidade para absorver toda produção dos piscicultores do Acre.

            E mais: o Governo do Estado, com o apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura, já construiu mais de 5 mil açudes em todos os municípios do Acre para atender à reivindicação dos pequenos produtores.

            A Piscicultura é uma atividade econômica altamente sustentável e vantajosa sob todos os aspectos:

            Primeiro, por seu potencial econômico, uma vez que um hectare de água para a criação de peixe pode render até dez vezes mais que um hectare utilizado na criação de gado, com capacidade para capitalização infinitamente mais rápida.

            Segundo, porque é ambientalmente sustentável, uma vez que os açudes para a criação de peixe são construídos ou abertos em áreas de campo ou pastagens degradadas, sem qualquer tipo de pressão à floresta.

            Terceiro, porque o peixe nos proporciona a proteína mais saudável, constituindo-se em importante fonte de alimentação, tanto para a família de piscicultores quanto para o consumidor urbano, que precisa do peixe para uma dieta alimentar saudável.

            O fato é que “Nenhum governo na história do Acre deu tanta atenção para a piscicultura como o governador Tião Viana".

            “A Feira do Peixe representa a economia rural do nosso estado. O Brasil consome 800 mil toneladas por ano de pescado e produz menos de 400 mil toneladas. Ou seja, importamos mais da metade do peixe que consumimos e o grande desafio do Acre é produzir 25% do que o mercado nacional precisa e estamos investindo mais de R$ 130 milhões para consolidar essa economia”, disse o governador Tião Viana.

            O prefeito Marcus Alexandre destacou o preço do quilo do peixe, que vai de R$ 6 a R$ 15 reais, sendo que o tambaqui, uma das espécies mais procuradas custa R$ 7. Ele também anunciou o esforço e o compromisso da prefeitura de Rio Branco para a construção do mercado do peixe, um espaço permanente de comercialização do produto.

            A feira conta com duas tendas para limpeza do peixe, três tendas para expositores e espaço institucional e uma tenda de atendimento básico de saúde. Na praça de alimentação as barraquinhas oferecem aos visitantes um cardápio variado da culinária regional, e claro, o peixe é o prato principal do menu.

            A feira é uma realização da Prefeitura de Rio Branco, em parceria com o Governo do Estado do Acre, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Sebrae/AC), Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol), Associação dos Pescadores do Bujari (Pró Peixe), Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetacre) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).

            Participaram da abertura da feira vereadores pastor Manoel Marcos, Roselane, Graça da Baixada, Antonio Morais, o deputado Astério Moreira, líder do governo na Assembleia Legislativa, a superintendente do Mapa no Acre, Juliana Rodrigues.

            Serviço - Feira do Peixe na Ceasa e mercados municipais do Centro, Estação Experimental e Seis de Agosto, com preços tabelados que variam de R$ 6 a R$ 15 reais, de 23 a 29 de março.

            Aquicultura: Potencial e Perspectivas

             “A Aquicultura poderá ser uma das mais importantes indústrias das próximas décadas, certamente a mais revolucionária.” Peter Drucker, Nobel de Economia em 2000.

            O Brasil é, mundialmente, o país com maior potencial para o desenvolvimento da aquicultura sustentável^[1]. Sua potencialidade se justifica face ao imenso espelho d’água, com potencial produtivo, distribuído em corpos hídricos continentais (5,5 milhões hectares) e mar territorial (18,7 milhões de hectares).

            Somos o maior produtor de carne bovina, suína e de frango do mundo, poderemos também ser o maior produtor de pescado. Considerando outras atividades agropecuárias em relação à produtividade e utilização de área disponível: em um hectare se produz anualmente 3 toneladas de soja, ou 2 toneladas de carne bovina, em sistema confinado, ou apenas 60 kg a pasto por ano. Entretanto, considerando a mesma área e tempo de cultivo, com pescado é possível atingir a produtividade de 90 toneladas em sistemas de viveiros ou 200 toneladas em gaiolas. Essa analogia demonstra claramente a diferença significativa do potencial da atividade aquícola em relação às demais.

            A aquicultura apresenta-se como atividade amplamente viável, de produção sustentável, destinada à disponibilização de alto valor protéico e com menor impacto ambiental, não incrementando a degradação dos biomas brasileiros, com necessária recomposição posterior, como impresso por inúmeras atividades produtivas. Ademais, a limitação da produtividade de diversas atividades, em função da escassez de áreas disponíveis para cultivo, não afeta a atividade aquícola.

            Em que pese todo este potencial, a aquicultura só começou a se consolidar no Brasil por volta de 1990, na China há mais de vinte séculos, tendo antes experimentado um período de tentativa e erros que abrangeu cerca de duas décadas estagnada e tratada dentro da lógica da proteção e da conservação. Neste contexto, o Estado brasileiro somente retomou seu papel em 1997 no sentido de incentivar a expansão da atividade com a criação do Departamento de Pesca e Aquicultura - DPA e posteriormente, em 2003, com a criação da Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura - SEAP. No entanto, com a percepção da real potencialidade do agronegócio, por parte da sociedade e diversos atores da política nacional, intensificou-se a cobrança pela criação de um Órgão capaz de atender as necessidades do setor. Este fato consolidou-se em 2009 com a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, passando a ter consistência a partir de 2010, dando início, de fato, a política de desenvolvimento e ordenamento da aquicultura brasileira. Tal ação governamental representou, em curto período de tempo, um acréscimo de 36% no cultivo de pescado nacional e o incremento de 6,8 para 9 kg/hab/ano no consumo de pescado (FAO, 2010), ainda possuímos um déficit de 3 kg/hab/ano, de acordo com o mínimo preconizado pela Organização Mundial da Saúde - OMS e de 8 kg/hab/ano, de acordo com a média de consumo per capita no mundo.

            Panorama da atividade:

            Dados de 2008 publicados pela FAO, 2010 - The state of world fisheries and aquaculture*; Boletim Estatístico da Pesca e Aquicultura: 2008 a 2009 - MPA, 2010**; Cálculo de toneladas por Empregos: (Produção Total Mundo/ Empregos Mundo) = 0,8 / Produção Brasileira (t/pescado).

            A previsão é de que até 2030, a demanda internacional de pescado aumente em mais 100 milhões de toneladas por ano, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, 2010). Nesse contexto, o Brasil, com a tecnologia atual e utilizando as condições existentes para o desenvolvimento da aquicultura de forma ordenada e sustentável, é considerado o principal país com condições de atender esta crescente demanda de pescado. Com a expansão de novos pacotes tecnológicos estas projeções ganhariam certamente outra dimensão. Além disto, o País estabelece-se também a condição favorável do desenvolvimento e instalação de um parque agro-industrial, nacional, moderno, distributivo e competitivo em uma dinâmica econômica com altíssimos índices de produção e consumo. O desafio, contudo, é cuidar para que a sustentabilidade no desenvolvimento aquícola não seja apenas retórica, mas que possa contribuir para inclusão social, para a melhoria da qualidade de vida de seus agentes, com responsabilidade ambiental e equidade na apropriação da renda gerada pelo setor.

            Há relatos de países como China, Chile, Canadá e outros, em que o crescimento descontrolado da atividade gerou uma explosão inicial, mas acarretou uma posterior poluição descontrolada, quebra de produtores e graves problemas sociais, econômicos e ambientais, uma vez que a água tende a ser cada vez mais escassa e possui usos múltiplos.