O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, servidores, senhoras e senhores, o que me traz à tribuna na tarde de hoje é uma reportagem da revista Veja com relação à ineficiência portuária no Brasil.

            Há muito eu venho, na tribuna do Senado ou durante as reuniões nas Comissões aqui do Senado Federal, tratando desse assunto, dizendo da necessidade, também enaltecendo a postura do Governo Federal, da Presidenta Dilma, que tem essa visão no que diz respeito a promovermos uma ação, o mais rápido possível, do ponto de vista de otimização dos modais de transportes. Já fiz algumas reflexões de que o Brasil é um país extremamente jovem, não só porque foi descoberto em 1500, mas porque ele foi redemocratizado nos anos 80. Ou seja, nós temos uma Constituição que tem apenas 25 anos, vai completar ainda 25 anos em outubro deste ano.

            Com a Constituição de 1988 é que tivemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a inserção das Diretas Já. Tivemos os Direitos e Garantias Individuais e Coletivos estatuídos. Tivemos, a partir dali, a possibilidade de elegermos um presidente da República. A partir dali, houve a possibilidade de extirparmos de vez da nossa vida a inflação nos moldes em que vinha acontecendo nos anos 80. A inflação chegava a índices absurdos, a 80%, 70% ao mês. Tivemos, a partir dos anos 90, a criação de uma moeda forte.

            A partir disso, nós temos a inclusão social; nós temos a valorização do salário mínimo; nós temos o crescimento econômico do Brasil, que chegou à 6ª maior economia do Planeta; um PIB que era, no início dos anos 2000/2002, em torno de US$500 bilhões, chega, dez anos depois, a aproximadamente US$3,5 trilhões. De US$500 bilhões para US$3,5 trilhões.

            Então, Sr. Presidente, vivemos num novo Brasil. Vivemos no Brasil que queremos que seja não só um País em desenvolvimento, queremos que seja um País desenvolvido e passamos, por vezes, a comparações com outros países do porte do Brasil, ou menores do que o Brasil, que demonstram que a eficiência na logística é realmente muito maior.

            Nós sabemos todos que a malha ferroviária do Brasil é menor do que na década de 30, ou seja, há 80 anos, tínhamos mais ferrovias no Brasil do que temos hoje. Nós sabemos que países como a Índia têm mais ferrovias que o Brasil e ferrovias duplas, em que um trem está indo e outro voltando. Podemos chegar lá!

            Vejo esse olhar da Presidente Dilma nesse sentido. Vejo a coragem de mandar, por exemplo, uma medida provisória ao Congresso Nacional, entendendo a urgência que se tem nesse tema para otimizar os portos brasileiros e abri-los, porque os portos, da forma como estão, não são otimizados ao atendimento a contento da população, da produção, do progresso brasileiro.

            Vejo, Sr. Presidente, meu caro amigo Senador Paim, que o Brasil está passando por um momento, e faço essa comparação, por vezes, com um peixe que, para manter sua espécie, tem que percorrer as cachoeiras, as correntezas para desovar. O Brasil está, neste exato momento, subindo uma cachoeira, está subindo uma correnteza, e, se não tivermos modais de transportes eficientes, vamos perder em competitividade.

            Vejo que a revista Veja elogia a postura da Presidenta da República, a Presidenta Dilma, e traz números interessantes.

E ela traz números interessantes. Eu gostaria de ler um deles a V. Exªs e ao povo brasileiro.

            Em dado momento da reportagem, diz assim: “O Brasil gastou R$530 bilhões com transporte e armazenamento no ano passado. Se a logística brasileira tivesse uma eficiência similar à americana, esse custo cairia para R$350 bilhões”.

            Quer dizer o seguinte: nós teríamos uma economia, só na logística para o escoamento da safra brasileira, de R$180 bilhões. Esse dinheiro ficaria no Brasil. Esse dinheiro geraria mais dinheiro, gerando mais impostos, gerando mais riqueza aos nossos cidadãos.

            Então, Sr. Presidente, venho à tribuna no dia de hoje para reafirmar aquilo que tenho dito há muito tempo aqui desta tribuna aos cidadãos brasileiros. Eu não considero razoável nós, brasileiros, pagarmos por um produto -- seja ele um automóvel, por exemplo, se comparado a um automóvel da mesma linha na Europa ou nos Estados Unidos -- quase que o dobro.

            E não é que haja uma carga tributária maior, não. Não é isso! Na verdade, pode até ser a ineficiência portuária, como pode ser o meio de transporte inadequado no Brasil, como pode ser a burocracia. Eu vi aqui que o desembaraço aduaneiro, no Brasil, é feito por oito horas por dia, tão somente, enquanto que em portos como o de Xangai, como o de Hong Kong, é feito durante as 24 horas do dia. Mas vi também que a Presidenta Dilma já autorizou a abertura de concurso público para melhorar essa eficiência.

            Tudo isso agrega um custo Brasil. Um navio fica na fila para atracar por 30, 60 dias, a um custo de US$25 mil, US$30 mil ao dia, e quem paga essa chamada démurrage somos nós, brasileiros. Nós pagamos quase US$3 bilhões ao ano de démurrage.

            A produção brasileira, que sai do interior deste País, do Centro-Oeste, do Sul e vai em direção aos portos, tem que ser feita de caminhão, porque não há outro modal que possibilite um transporte mais barato.

            A comparação trazida pela revisa Veja é o Estado de Iowa, nos Estados Unidos, e o Estado de Mato Grosso, com a mesma distância de 2 mil quilômetros até o porto, mostrando que é infinitamente mais barato o custo dessa logística nos Estados Unidos se comparado ao do Brasil.

            Se não nos é possível termos hidrovias que façam essa ligação, é possível uma ferrovia. E o governo brasileiro está pensando nisso. Uma ferrovia nova vai ser construída, passando pelo Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Oeste do Estado do Paraná, indo até Cascavel; e, de Cascavel, pegando a nossa Ferroeste, que vai ser otimizada, e depois uma nova ferrovia que vai de Guarapuava a Paranaguá. E lembro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que fui autor, lá em 2011, de uma emenda no Plano Plurianual, de R$1,5 bilhão para que essa ferrovia fosse feita.

            E, na penúltima semana, há questão de uns quinze dias, eu estive reunido com o Presidente da Empresa Brasileira de Logística, o Sr. Bernardo Figueiredo, e conversamos sobre a necessidade de nós fazermos um ramal ferroviário, já que o projeto ainda está sendo desenvolvido, que ligará também ao Pontal do Paraná, um novo porto que está sendo construído hoje no Paraná, que tem quase 7km de frente para o mar, a um calado invejável a muitos portos brasileiros, que chega a uma media de 12m de profundidade. É uma nova fronteira portuária!

            E, a partir da Medida Provisória nº 599, que trata dos portos, da otimização dos portos brasileiros e da abertura dos portos brasileiros para que a iniciativa privada possa também, Sr. Presidente, investir nesse modal de transporte, não tenho dúvida de que Pontal do Paraná será um dos grandes atrativos a esse investimento, até porque o Paraná é estratégico para receber as importações que chegam ao Brasil, principalmente as ligadas ao setor agropecuário, como os fertilizantes. Quase 60% dessas importações entram pelo Porto de Paranaguá e seguem Brasil afora da mesma forma, em lombo de caminhão, mas isso pode ser otimizado, promovendo-se aí uma agilidade nesse sentido.

            Sr. Presidente, a revista Veja apresenta números que demonstram quantos gargalos na infraestrutura de transportes do País afetam a competitividade na produção brasileira.

            Temos tido, nos últimos anos, resultados muito expressivos no nosso agronegócio, porém temos assistido a uma receita líquida final do produtor rural cada vez menor em comparação a outros países. Nós chamamos a isso tudo de Custo Brasil.

É o custo que nós pagamos. E não tenho dúvida de que são dois os agentes que pagam esse custo: o produtor e o consumidor. Porque nós estamos falando, talvez, do mesmo cidadão: aquele que produz e aquele que consome.

            Sr. Presidente, segundo os números atribuídos ao Cepea/Esalq da USP, o custo da produção de soja no Brasil é similar ao dos Estados Unidos. Não o custo da produção, mas o custo para a venda. Na hora em que essa soja está no porto para ser exportada, ela está mais ou menos no mesmo patamar; porém, a diferença nos custos de transporte determina um contraste nos lucros da produção de cada país. O custo da tonelada de soja em cada país equivale a cerca de US$440,00. Este é o custo da soja que o brasileiro e que o americano vendem a partir do porto de escoamento da safra. Porém, enquanto o custo do transporte da fazenda até o porto, num trecho de cerca de 2 mil quilômetros, situa-se em torno de US$38,00/tonelada nos EUA; no Brasil, chega aos US$128,00.

            Isso sem falar nas deficiências que todos conhecemos nos serviços portuários do País. É a ineficiência, por exemplo, que gera as filas de navios que estamos vendo hoje, neste exato momento, nos Portos de Paranaguá e de Santos.

            A mesma matéria da revista traz números alarmantes atribuídos à CNA e ao Banco Mundial, que comparam o Porto de Santos com dois portos chineses: o de Xangai e o de Hong Kong. Enquanto a movimentação anual de contêineres atinge 8 milhões em Santos, chega aos 29 milhões em Xangai e a 24 milhões de contêineres em Hong Kong. Talvez pelo fato de que o funcionamento diário das autoridades portuárias e alfandegárias seja de 8 horas em Santos e de 24 horas nos outros dois portos utilizados no comparativo. Certamente por isso, o tempo médio de desembarque aduaneiro é de 5 dias e 12 horas em Santos, contra 3 dias e 10 horas em Xangai e -- pasmem! -- de 14 horas apenas em Hong Kong.

            O custo para embarcar um contêiner em Santos, meu caro Senador Magno Malta, que também é de um Estado portuário, equivale a US$2,215 contra US$580 em Xangai e US$575 em Hong Kong.

            Nós vivemos em um mundo globalizado. O preço da soja embarcada no Porto de Paranaguá para qualquer país do Planeta é o mesmo nos Estados Unidos ou em qualquer outro país produtor, como a Argentina, por exemplo.

            Seguramente, parte desse alto custo decorre, Sr. Presidente, do fato de o custo do prático em dólar, por hora, ser de US$3,4 mil contra US$500 em Xangai e US$660 em Hong Kong. Esse é o custo, por hora, do prático, aquele que estaciona e move os navios na região portuária.

            Diante de números tão pouco competitivos, comparados a dois portos de uma nação emergente, é absolutamente fundamental, Sr. Presidente, que venhamos a aprovar a Medida Provisória 595, uma medida provisória para otimizar os portos brasileiros, que essencialmente incentiva a abertura dos portos à iniciativa privada e que tem a velocidade de que precisamos hoje.

            A medida provisória não significa privatizar o setor - é bom que se diga isso -, mas, sim, mudar o modelo para tornar as licitações mais baratas e mais atrativas.

            Em outras palavras, Sr. Presidente, essa MP incentiva o investimento privado no setor ao permitir que terminais privados transportem cargas de terceiros. Não será mais necessário que a empresa comprove que terá, sozinha, carga suficiente para satisfazer a construção do seu terminal.

            O Governo também anuncia investimentos para aprimorar os principais portos do País, e isso também, Sr. Presidente, é urgente.

            E aqui eu faço uma breve análise sobre o Porto de Paranaguá. O Governo Federal está destinando ao Porto de Paranaguá, hoje, cerca de R$1 bilhão, sendo que R$850 milhões, Sr. Presidente, serão investidos nas dragagens, para que possam aportar, em Paranaguá, navios que levem carga plena ou maiores navios, e os outros R$150 milhões serão utilizados para a otimização e a construção de novos acessos aos berços do Porto de Paranaguá.

            Talvez, Sr. Presidente, em decorrência desse quadro tão emblemático, um grupo de empresários esteve recentemente com a Ministra Gleisi Hoffmann para implorar ao Governo que não recue na MP.

            Participei recentemente de uma reunião, no Palácio do Planalto, juntamente com demais membros do meu Partido, o PMDB, que, como eu, integram essa medida provisória, para tratar desse assunto e ouvi da Ministra Gleisi Hoffmann e de todos aqueles que integravam a reunião naquele momento que o Governo está suscetível a ouvir e a construir um modelo em favor do Brasil e do povo brasileiro.

            Mais recentemente, Sr. Presidente, houve outra reunião no Palácio do Planalto com representantes da Confederação Nacional da Agricultura, da Confederação Nacional dos Transportes, da Confederação Nacional do Comércio, da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base. Ou seja, é evidente a representatividade do grupo.

            A preocupação daqueles que defendem a abertura dos portos no País é valida, afinal existem alguns grupos que infelizmente se opõem a essa medida.

            É compreensível, Sr. Presidente, embora na minha avaliação injustificável, a insatisfação entre portuários, porque desobriga os terminais privados de contratar trabalhadores por meio do órgão gestor de mão de obra. Cabe ao Congresso Nacional mediar essa situação. E o Senador Eduardo Braga, Relator da medida provisória, tem feito isto muito bem, inclusive promovendo várias audiências públicas com todos aqueles envolvidos nessa causa.

            Porém, é incompreensível e lamentável constatar a oposição à matéria promovida por autoridades públicas estaduais nas cidades onde se localizam os portos por serem igualmente responsáveis pela melhoria da logística em seus Estados, especialmente se tais gestores não têm tido a capacidade de promover as melhorias necessárias nos portos que administram. E digo isso, Sr. Presidente, no seguinte tom: não é só de obrigação dos governos estaduais; também é de obrigação dos governos federais.

            Infelizmente, o Porto de Paranaguá ficou, por muitos anos, sem buscar ou sem aceitar o compromisso e os aportes do Governo Federal.

            Agora, a gestão que lá está aceita, otimiza e faz acontecer, e estamos aplicando recursos do Governo Federal da ordem de R$1 bilhão naquele porto.

            Lamento, portanto, Sr. Presidente, que o Estado do Paraná tenha aderido ao movimento nacional contra as mudanças na MP dos Portos. Penso que atrasar a tramitação e a aprovação da matéria é justamente atrapalhar o Brasil ou trabalhar contra o País, contra a produção nacional e contra o nosso desenvolvimento.

            Eu já recebi do Governo do Estado do Paraná, por intermédio do Superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina, Sr. Dividino, sugestões que estamos levando ao Relator da Medida Provisória 595, Senador Eduardo Braga, para que ele analise junto com sua equipe e para que nós possamos colocar aquilo que é de interesse do Paraná e atenda ao desenvolvimento que nós queremos.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, nossos produtos podem e devem custar menos. Vejo que muitos brasileiros vão a outros países e compram roupas, eletrodomésticos, eletroeletrônicos por vezes mais baratos do que no Brasil. É possível ir a um país da Europa ou dos Estados Unidos e comprar um aparelho celular feito na China pela metade do preço praticado no Brasil. É inadmissível isso! Por que nós somos diferentes? Há algo incrustado no Brasil que chamamos de custo Brasil, e nós todos temos o dever de lutar contra isso.

            Nenhum brasileiro deve produzir a um custo mais alto do que um norte-americano, do que um argentino, do que um paraguaio ou do que um europeu. Nenhum brasileiro deve pagar mais por um produto do que outro em qualquer lugar do Planeta. Nós temos que incentivar a nossa indústria nacional, a nossa produção nacional a um custo que seja competitivo em âmbito internacional.

            Sr. Presidente, eu venho, no dia de hoje, fazer essa reflexão em face da reportagem da revista Veja sobre a estagnação dos modais de transporte, mas venho fazer também um exame de consciência. Há muito não se tratava dos modais de transporte como tem tratado, nesse exato momento, a Presidência da República, o Governo brasileiro.

São vários planos de Governo lançados -- e eu cobro, desta tribuna, que sejamos um pouco mais ágeis, porque o Brasil não pode esperar --, como planos portuários, como esta medida provisória que tramita aqui, no Congresso Nacional, ainda na comissão mista criada para tanto, da qual sou membro, e como o Plano Nacional de Aeroportos, com a concessão de vários deles e com incentivos diretos do Governo Federal de outros.

            Nesta semana, numa conexão para o interior do Estado do Paraná, para a cidade de Maringá, desci no Aeroporto de Guarulhos e vi obras fantásticas. Naquele exato momento, eu achei que não estava no Brasil. Eu estive, recentemente, por ocasião da COP, no Catar, em Doha, e vi que lá acontecem…

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - … obras que nos causam espanto. E vi isso ali, em São Paulo, na cidade de Guarulhos, no aeroporto.

            Também houve aqui um plano para as rodovias brasileiras, um plano para concessões e construções de novas rodovias.

            Também houve um plano ferroviário no Brasil, o qual citei no início do meu pronunciamento.

            Assim, Sr. Presidente, louvo a atitude do Governo brasileiro em lançar esses projetos e planos, mas eu, que fui Relator da Medida Provisória nº 575, que tratou das PPPs - Parcerias Público-Privadas, repito: nós temos de fazer as concessões ao setor privado, pois o setor privado vê e tem velocidade para realizar aquilo de que nós precisamos para diminuir o Custo Brasil.

            Eu agradeço, Sr. Presidente, o tempo e peço a transcrição do inteiro teor do meu pronunciamento no dia de hoje.

            Muito obrigado.

            Uma boa tarde a todos.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR SÉRGIO SOUZA.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Revista VEJA desta semana traz uma reportagem extremamente preocupante sobre a situação da logística nacional.

            Pior que isso, apresenta números que demonstram o quanto os gargalos da infraestrutura de transporte do país afetam a competitividade da nossa produção.

            Temos tido nos últimos anos resultados muito expressivos no nosso agronegócio, porém, temos assistido a receita líquida final do produtor rural brasileiro ser reduzida de forma significativa em função dos custos de transporte.

            Segundo números atribuídos à CEPEA/ESALQ da USP o custo da produção da soja no Brasil é similar ao dos EUA, porém a diferença nos custos do transporte determina um contraste nos lucros da produção de cada país.

            O custo da tonelada de soja em cada país equivale à cerca de US$ 440,00, porém enquanto o custo do transporte da fazenda até o porto num trecho de cerca de 2000 km situa-se em US$ 38,00/tonelada nos EUA chega aos US$ 128/tonelada no Brasil.

            Isso sem falar nas deficiências que todos conhecemos nos serviços portuários do país.

            A mesma matéria da revista traz números alarmantes atribuídos à CNA e ao Banco Mundial que comparam o Porto de Santos com dois portos chineses: Xangai e Hong Kong.

            Enquanto de movimentação anual de contêineres atinge 8 milhões em Santos, chega aos 29 milhões em Xangai e 23,7 milhões em Hong Kong.

            Talvez pelo fato do funcionamento diário das autoridades portuárias e alfândega seja de 8 horas em Santos contra 24 horas em Xangai e Hong Kong.

            Certamente por isso, o tempo médio de desembarque aduaneiro seja de 5 dias e 12 horas em Santos, contra 3 dias e 10 horas em Xangai e, pasmem, 14 horas em Hong Kong.

            O custo para embarcar um contêiner em Santos equivale a US$ 2215 contra US$ 580 em Xangai e US$ 575 em Hong Kong.

            Seguramente parte deste alto custo decorre do fato do custo do prático em dólar por hora ser de US$ 3400 em Santos contra US$ 500 em Xangai e US$ 660 Hong Kong.

            Diante de números tão pouco competitivos comparados a dois portos de uma nação emergente é absolutamente fundamental aprovarmos a MP 595 que essencialmente incentiva a abertura dos Portos brasileiros.

            A MP não significa privatizar o setor, mas sim mudar o modelo para tornar as licitações mais baratas e atrativas.

            Entre outras medidas, a MP incentiva o investimento privado no setor ao permitir que terminais privados transportem cargas de terceiros. Não será mais necessário que a empresa comprove que terá, sozinha, carga suficiente para justificar a construção do terminal.

            O governo também anuncia investimentos para aprimorar os principais portos do país e isso é também é urgente.

            Talvez em decorrência diante de quadro tão emblemático, que um grupo de empresários esteve com a Ministra Gleisi Hoffmann para implorar ao governo que não recue na MP.

            A reunião, no Palácio do Planalto, reuniu representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Associação Brasileira da Indústria Química (Abquim), e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Ou seja, é evidente a representatividade do grupo.

            A preocupação daqueles que defendem a abertura dos portos no país é valida afinal existem alguns grupos que infelizmente se opõe a medida.

            É compreensível, embora na minha avaliação injustificável, a insatisfação entre portuários porque desobriga os terminais privados de contratar trabalhadores por meio do órgão gestor de mão de obra. Cabe ao Congresso Nacional mediar essa situação.

            Porém é incompreensível e lamentável constar a oposição a matéria promovida por autoridades públicas estaduais onde se localizam portos por serem igualmente responsáveis pela melhoria da logística em seus Estados. Especialmente se tais gestores não tem tido a capacidade de promover as melhorias necessárias nos portos que administram.

            Lamento, portanto, que Estado do Paraná tenha aderido ao movimento nacional pelas mudanças na MP dos Portos. Penso que atrasar a tramitação e a aprovação da matéria é justamente trabalhar contra o Brasil. Contra a produção nacional e contra o nosso desenvolvimento.

            Srªs e Srs. Senadores, nossos produtos podem e devem custar menos. Assim como nossos portos e aeroportos podem e devem ser comparáveis aos melhores do mundo. Para isso, é necessário quebrar reservas de mercado que não se justificam no mercado global.

            Superar as deficiências da estrutura logística e aumentar nossas exportações são tarefas essenciais para responder às dificuldades do presente e encarar com esperança os desafios do futuro.

            Hoje, a capacidade instalada dos portos organizados brasileiros é de cerca de 370 milhões de toneladas. Até 2015, quando se projeta movimentação de 373 milhões de toneladas, essa capacidade estará completamente esgotada.

            Santos e Paranaguá já operam acima de suas capacidades, o que explica a demora nas operações de embarque e desembarque.

            É nesse contexto que a medida provisória 595 faz todo o sentido. A autorização para que novos terminais portuários sejam instalados, feita de acordo com as regras constitucionais e as leis trabalhistas, é uma forma de atender a demanda da produção, provocar competição, reduzir custos e tentar garantir a melhoria nos serviços, em benefício de todos.

            Na ampliação da infraestrutura e na modernização da gestão portuária, o governo decidiu investir R$ 6,4 bilhões nos portos públicos nos próximos anos. Serão R$ 2,6 bilhões em acessos terrestres e R$ 3,8 bilhões em dragagens. Haverá mais empregos e todos os direitos dos trabalhadores estão preservados. Sem qualquer alteração na legislação trabalhista em vigor.

            Espero que a comissão especial que discute a MP 595/2012, possa cumprir seu cronograma de trabalho e votar até meados de abril a MP.

            Assim estaremos trabalhando para fazer do Brasil um país mais competitivo, para reduzir o famigerado custo Brasil.

            Era o que tinha a dizer!