O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Parlamentares, trago hoje a preocupante situação da segurança pública no País.

            Os dados estatísticos coletados e divulgados pelos órgãos de segurança pública e os estudos já realizados revelam as altas taxas de crimes letais e intencionais no Brasil.

            Mostram, ainda, que, além das diferenças regionais, sociais, políticas, econômicas e conjunturais, que são condições que influenciam uma maior ou menor taxa de crimes violentos, dois fatores também interferem no aumento da criminalidade: a impunidade e a falta de sinergia entre os diversos órgãos responsáveis pela justiça e pela segurança pública.

            Recebi, recentemente, Sr. Presidente, em meu gabinete, o Relatório Nacional da Execução das Metas Judiciais 3 e 4 do Conselho Nacional de Justiça, enviado pelo Conselheiro Bruno Dantas, que, de forma estruturada e sistematizada, apresenta os resultados da mobilização de todos os tribunais de justiça do País, para o cumprimento das metas do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.

            O CNJ, dentro da sua missão declarada de contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade, em benefício da sociedade, estabeleceu, há algum tempo, um ambicioso conjunto de metas para as diversas fases do Poder Judiciário. As metas 3 e 4 dizem respeito à ação penal. São destinadas a combater a demora no julgamento de processos de homicídios e permitir um profundo diagnóstico da quantidade de ações penais referentes a crimes dolosos contra a vida, que tramitam no Brasil há mais de cinco anos.

            Já apontei aqui, em alguns outros pronunciamentos, a minha preocupação com o aumento de casos de homicídios no País, especialmente na minha amada Paraíba. Trago uma breve coletânea de informações da mídia dessa semana passada, semana dedicada a ações litúrgicas, Semana Santa, e vi que a escalada de violência em João Pessoa foi dramática. De sexta-feira para cá, 26 assassinatos - de sexta-feira para cá, Senador Requião, de sexta-feira para cá! -, 25 tentativas de homicídio, 11 esfaqueados e 13 espancamentos. Detalhe: ninguém foi preso, ninguém foi preso.

            Outra informação: duas capitais brasileiras na lista das dez cidades mais violentas do mundo: João Pessoa, no décimo lugar desse ranking, e Maceió, como a sexta. Ambas nordestinas.

            É lamentável que essa escalada de violência no Nordeste já esteja tomando as redes mundiais de informação, e este dado foi postado na CNN esta semana: “Procurador do Estado sofre seqüestro relâmpago na porta de casa. O Procurador Luiz Gonzaga de Carvalho, 76 anos, vítima de um sequestro relâmpago, graças a Deus, já está em companhia de familiares.”

             “João Pessoa é a décima cidade mais violenta do mundo” - a lista tem cidades em Honduras; no México; na Venezuela; em Honduras; no México; Maceió; Cali, na Colômbia; cidades no México; na Venezuela; e, aí, João Pessoa. Lamentável.

            “Semana Santa: sobe para 25 o número de pessoas assassinadas na capital”. E por aí.

            São notícias que, lamentavelmente, eu não gostaria de trazer na tarde de hoje, mas mostram, efetivamente, a demora na tramitação processual penal, na persecução penal.

            Por isso, eu louvo a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e o trabalho do Conselheiro Bruno Dantas e de todo o Conselho, em relação ao relatório - e o Jornal O Estado de S. Paulo trouxe esse relatório e, do jornal, saiu esta análise, Sr. Presidente -, para que façamos esse movimento não apenas dentro do Poder Judiciário, mas no Poder Executivo e no Poder Legislativo, com uma nova seleção de prioridades. O Brasil precisa, efetivamente, acordar para essa escalada brutal de violência incontrolável que toma conta das nossas cidades.

            A demora na tramitação de processos gera na população uma sensação de impunidade, pois ela acaba concluindo que a atividade de segurança pública não consegue evitar o crime e não consegue garantir a punição àqueles que cometem atos tão odiosos.

            Para combater essa impunidade, o CNJ estabeleceu, para o ano passado, metas de “alcançar e superar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008 (Meta 3) e julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007 (Meta 4)”.

            Infelizmente, as metas não foram cumpridas. Com relação à meta de julgamento, por exemplo, o ponto de partida foi a existência de 25,9 mil, quase 26 mil, ações de homicídio doloso devidamente instruídas, desde 2007. Dessas, quase 15 mil ações foram julgadas dentro do prazo, pouco mais de 57%.

            Nas 27 unidades da Federação, a meta foi cumprida apenas em Sergipe; o Distrito Federal chegou perto e o Amapá completando o trio de destaques positivos.

            Na meta da superação da fase de pronúncia, das 41 mil ações penais de homicídio ajuizadas até o final de 2008, 25 mil sequer chegaram à fase de pronúncia, por variadas falhas de instrução ou simples congestionamento da pauta dos tribunais, correndo sério risco de prescreverem - o coroamento absoluto da impunidade o instituto da prescrição.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a vida humana não se brinca. Precisamos agir com mais intensidade na solução desses problemas.

            Parte dessa solução está no Legislativo, a quem cabe formar a legislação de forma a dar mais celeridade ao cumprimento da lei.

            Nos cabe, também, garantir, por intermédio da elaboração e do cumprimento da peça orçamentária, que não falte estrutura e pessoal qualificado no Poder Judiciário.

            Cabe ao CNJ, e ele está claramente vigilante, o trabalho de esmiuçar o funcionamento interno do Judiciário, punindo e corrigindo desvios, aparelhamentos, zonas opacas e mazelas que ainda possam grassar naquele poder.

            Eu queria parabenizar o Consultor Bruno Dantas, Consultor Legislativo do Senado, indicado inclusive por nós para compor o CNJ, o qual demonstrou condução firme, sob sua responsabilidade, desse relatório. É uma marca importante, Sr. Presidente, do que precisamos agir.

            E esta reflexão final eu deixo para os senhores: como pensar em segurança pública se os Poderes estão tão diversos, tão distintos, nas suas execuções de tarefas respectivas?

            Lembro que na Paraíba, por exemplo, não há nenhum projeto que alcance frear, minimizar esses números aterradores. De sexta para cá, foram 26 assassinatos; ninguém foi preso. É um drama por que passa o meu Estado. Não há nenhuma política de segurança pública no Estado, como, decerto, em outros tantos Estados da Federação.

            É o Executivo divorciado de ações do próprio Poder Judiciário. E o relatório está claro: é a inobservância das metas 3 e 4 de um relatório que, efetivamente, nos deixa preocupadíssimos, porque a grande chaga que alimenta a insegurança é a impunidade.

            Nós estamos, Senadores Ataídes e Jorge Viana, preparando a nossa parte no Senado. Estamos com o Código Penal, uma obra belíssima, mas de 1940 - e V. Exª faz parte, é um entusiasta dessa matéria. Este discurso, este pronunciamento, este desabafo, esta reflexão serve também para nós, do Senado, acelerarmos a nossa tarefa de entregarmos rapidamente à sociedade um Código Penal discutido, mas com avanços que precisam ser postos em prática. Há um sentimento de profunda depressão que a impunidade gera: a falta de capacidade do Estado de combater essa escalada de violência.

            Eu fico muito vitimado por tudo isso, Sr. Presidente. A Comissão de Segurança Pública se instalará na próxima quarta-feira, por ocasião da sessão ordinária da Comissão de Constituição e Justiça. Depois, nós teremos a comissão que cuida especificamente dessa matéria no Código Penal.

            O Senador Pedro Taques, Relator do Código Penal, deverá já aprontar, neste mês, as audiências públicas. Nós haveremos de fazer, pelo menos, seis audiências públicas nos Estados, discutindo o Código Penal, os avanços necessários à atualização desse diploma legal tão importante para o País. Mas é necessário colocar a segurança pública na pauta do debate nacional. É necessário colocar a segurança pública neste momento em que vejo, por exemplo, esses números da Paraíba pouco comentados, inclusive no meu Estado, e o Poder Executivo distante de providências.

            É lamentável, Sr. Presidente, mas eu quero, ao final, enaltecer o CNJ, enaltecer as providências tomadas a partir deste relatório do Conselheiro Bruno, repito, Conselheiro egresso dos quadros da nossa Consultoria do Senado, egresso dos nossos quadros, que mostrou claramente a preocupação, dentro do Poder Judiciário, de atacar este problema. As metas de pronúncia e as metas de julgamento não foram cumpridas, mas, pelo menos, expõem-se à opinião pública as deficiências dentro do Poder Judiciário, que também não cumpre com as suas tarefas, quando, em 2008 e 2007, precisava pronunciar-se e concluir ações de homicídios contra a vida.

            Lamentavelmente, o bem supremo, que é o bem da vida, no momento em que nós saímos de uma semana dedicada a reflexões sobre a vida d’Aquele que entregou a sua vida para resgatar a nossa vida, nós tenhamos números tão estarrecedores. É a vida de Deus, é a vida do Deus imolado, do Deus que faz vivo na vida de todos nós, sendo hoje muito pouco valorizada, entregue à própria sorte, nesse desequilíbrio social entre bandidos, muito mais bem armados do que nós, Estado, para combatê-los.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.