O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Ataídes.

            Cumprimento o Senador Paulo Paim pelo seu pronunciamento e quero também me somar à sua luta em defesa dos aposentados. Ainda na semana passada, Senador Paim, tivemos uma grande manifestação, na Câmara dos Deputados, organizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados, no sentido de acabar com a contribuição paga pelo servidor aposentado, que contribuiu já a sua vida inteira e que continua contribuindo após a aposentadoria. Fiz questão de manifestar a posição do meu Partido, do PSB, e o compromisso de que, tão logo seja aprovada aquela PEC na Câmara dos Deputados, trabalharíamos aqui, conjuntamente com V. Exª, para a rápida apreciação no plenário do Senado Federal.

            Mas eu assomo à tribuna, Senador Ataídes, Senador Paulo Paim, demais Senadoras e Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, jornalistas aqui presentes, para parabenizar o Correio Braziliense por uma série de reportagens, de matérias veiculadas, ao longo das últimas semanas, mostrando a situação do desenvolvimento econômico do Distrito Federal ou a situação da falta de desenvolvimento econômico do Distrito Federal ou das oportunidades que o Distrito Federal vem desperdiçando por falta de políticas de desenvolvimento econômico.

            Parabenizo, de forma especial, as jornalistas Lilian Tahan, Ana Maria Campos e Flávia Maia, que foram as três repórteres que assinaram esse conjunto de reportagens, e solicito a transcrição nos Anais da Casa, Senador Ataídes, do Editorial do Correio Braziliense “Industrializar o DF é desafio improrrogável”, de 29 de março de 2013.

            E passo a fazer algumas considerações.

            Em primeiro lugar, eu volto ao tema da Jurong. A demonstração cristalina, a demonstração insofismável de que o Governo do Distrito Federal não tem política de desenvolvimento econômico, não tem plano de desenvolvimento econômico para o DF é o fato de, dois anos e três meses após assumir, contratar uma empresa de Cingapura, que não tem a menor conexão com a realidade local, para dizer como vai ser o desenvolvimento econômico do Distrito Federal nos próximos 50 anos.

            Isso é a prova cabal de que o Governo do Distrito Federal e as pessoas que estão hoje à frente do Governo do Distrito Federal se sentem incapazes de, utilizando todos os atores desta cidade, as universidades, o setor produtivo, os trabalhadores, as entidades da sociedade civil, conceber o desenvolvimento do Distrito Federal para os próximos anos; vão buscar uma empresa de consultoria em Cingapura, sabe-se lá por quê, para dizer como deve ser o desenvolvimento da nossa cidade.

            Mas também é fato que é impossível ter uma política de desenvolvimento econômico quando o Governo do Distrito Federal, passados dois anos e três meses, exatamente hoje, concluindo dois anos e três meses, iniciando o segundo ano e quarto mês da gestão, teve seis - seis! - secretários de desenvolvimento econômico. Ou seja, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico foi, ao longo desse período, um instrumento de mera, de pequena, de minúscula barganha política, onde havia um secretário, daqui a pouco o secretário voltava para a Câmara, daqui a pouco estava envolvido num escândalo e era trocado. E o fato é que, em dois anos e três meses, o Distrito Federal, a Capital da República teve seis secretários de desenvolvimento econômico.

            Mas também não é só isso, infelizmente não é só isso. Vejam que, para uma cidade, para uma unidade da Federação como o Distrito Federal, que é a unidade da Federação que tem o maior número de doutores por habitante; que é uma unidade da Federação que tem uma grande universidade, reconhecida nacionalmente, como a Universidade de Brasília; que tem vários centros da Embrapa, centros de ponta da Embrapa na área de agroenergia, na área de recursos de biotecnologia, na área do Cerrado, na área de hortaliças, na área de transferência de tecnologia; uma unidade da Federação que tem a Universidade Católica, que também já desenvolve pesquisas; tem uma sede da Fiocruz; esta cidade, esta unidade da Federação, Distrito Federal, neste Governo atual, teve, primeiro, algumas pessoas que se relacionavam com a secretaria - que tinham as principais relações com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, através da Fundação de Apoio à Pesquisa - que estão com prisão decretada pela Justiça. E os que sucederam à última gestão anterior a esta que está neste momento em vigor, as pessoas foram presas. Estou falando da Fundação de Apoio à Pesquisa da unidade da Federação Distrito Federal, que tem a maior concentração de doutores por habitante, que deveria estar financiando pesquisas para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal, em todas as áreas do conhecimento, e que infelizmente passou até aqui, grande parte do seu período... Houve uma breve exceção, quando ali esteve uma pessoa extremamente qualificada do quadro do Partido Socialista Brasileiro. Fora isso, tanto a gestão anterior quanto a gestão posterior, uns estão com prisão decretada, e outros já foram presos.

            Então, é assim que estão tratando áreas estratégicas para o Distrito Federal, como a área de desenvolvimento econômico e como a área de ciência, tecnologia e inovação.

            É interessante, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, que não ocorreu a nenhuma cabeça dirigente do Distrito Federal, ao contratar essa empresa Jurong, de Cingapura, algumas das vocações. Contratou-se uma empresa para planejar um centro financeiro do Distrito Federal, e não sei de onde partiram os estudos iniciais de que isso seria uma vocação do Distrito Federal. Ninguém pensou, por exemplo, na vocação de Brasília como um polo de alta tecnologia. A cidade se arrasta há anos, há dezenas de anos, para implantar um parque tecnológico, capital digital, que é um parque tecnológico de tecnologia da informação e que, graças ao esforço do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, já tem um data center construído. Fora isso, que não dependeu de nenhum esforço do Governo do Distrito Federal... O Governo do Distrito Federal não conseguiu até agora, dois anos e três meses depois da posse, apresentar um modelo de governança do que seria um parque tecnológico na área de tecnologia da informação.

            Nesta cidade, que tem toda esta vocação - e me referi aos centros da Embrapa; à Fiocruz; à grande expertise que a Universidade de Brasília tem na área de biotecnologia; à expertise também que vem sendo desenvolvida pela Universidade Católica nessa área, inclusive com professores remanescentes também da Universidade de Brasília, com escritório, com uma sede da Fiocruz -, o Governo do Distrito Federal foi incapaz de dar qualquer passo no sentido da implantação do parque tecnológico de biotecnologia.

            Nós estamos perdendo a oportunidade que vem sendo aproveitada - e o jornal mostra isto - em Anápolis, que criou um cluster, um arranjo produtivo local em torno da indústria farmacêutica e hoje é um dos grandes polos farmacêuticos do País, pois houve uma ação ali, coordenada pelo Governo do Estado, de apoio à construção, à criação de um ambiente de inovação, ambiente que deveria estar presente no Distrito Federal. Mas, infelizmente, as coisas da área de ciência, tecnologia e inovação estão sendo tratadas como mencionei há pouco. Não existe, Presidente Paulo Paim, um único programa do Governo do Distrito Federal que utilize a grande capacidade instalada na Universidade de Brasília, no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia e em outras universidades no sentido de promover uma grande extensão tecnológica para pequenas e microempresas no Distrito Federal, o que poderia provocar uma revolução silenciosa nos processos, na gestão, nos produtos produzidos por essas empresas do Distrito Federal, que empregam grande parte da mão de obra do DF.

            O que acontece? Acontece que, embora nós estejamos vivendo um momento de desenvolvimento econômico no País, com a melhoria das condições de vida da população brasileira de maneira geral, em face das políticas desenvolvidas no Governo Federal, o Distrito Federal é uma das unidades da Federação que menos tem aproveitado esse ambiente positivo. Hoje, o Distrito Federal só perde para a cidade de Salvador em número de desempregados nas regiões metropolitanas.

            É estranho, Sr. Presidente, que, também nesse estudo encomendado à Jurong, não tenha passado pela cabeça de nenhuma autoridade do Governo do Distrito Federal a enorme vocação que Brasília tem para ser um grande centro de turismo de eventos deste País, de eventos de caráter político, de caráter profissional, de caráter científico, eventos de todos os tipos, porque nós estamos localizados no centro do País. Setenta por cento dos voos nacionais fazem escala em Brasília. Nós ainda temos uma segurança pública de nível razoável em relação a outras unidades da Federação, temos a proximidade com o poder, que facilita a presença do Presidente da República, de ministros, de parlamentares em congressos, conferências, convenções. Temos o exemplo de Washington, a capital americana, que transformou o turismo, também o turismo cívico, numa grande fonte de renda para a cidade. Mas, efetivamente, não vemos nenhuma política no sentido de transformar Brasília num grande centro de eventos, como é uma característica da cidade.

            Percebe-se, com muita tristeza, o Governo gastar R$1,3 bilhão para construir um estádio de futebol - e somos favoráveis a que Brasília sedie a Copa das Confederações, a Copa do Mundo, mas não nos conformamos de não termos um legado que ficará após a realização da Copa do Mundo, com obras de mobilidade urbana, com obras de infraestrutura turística, com programas de qualificação profissional. Não! Infelizmente, o que se percebe hoje na cidade é exclusivamente um enorme investimento na construção de um grande estádio de futebol, que será uma arena multiuso. É ótimo que seja assim, mas é muito pouco! É um investimento muito alto, sem ter outras contrapartidas, outros legados que poderíamos ter. Brasília foi a única cidade, ou a primeira cidade a tirar uma obra da matriz de responsabilidade da Copa do Mundo, que foi o VLT. Nós vamos sediar uma etapa da Copa das Confederações, da Copa do Mundo e não teremos legados posteriores à cidade na área de infraestrutura turística e de mobilidade urbana e de qualificação profissional.

            Temos também uma grande vocação para sermos um grande polo na área de saúde. Existe já uma faculdade de saúde no Distrito Federal, existem profissionais da melhor qualidade, há anos, procurando contribuir, colaborar para a concepção de um grande polo tecnológico na área de saúde, mas também não encontram, no Governo do Distrito Federal, interlocução, apoio para, efetivamente, garantir a implementação de um parque tecnológico de saúde.

            Articulação com o Entorno. O que se percebe - e o conjunto de matérias do Correio Braziliense deixa isso muito claro - é que não há efetivamente, até aqui, dois anos e três meses de Governo, nenhuma ação, nenhuma ação expressiva de articulação do Distrito Federal com a região do Entorno. Há uma competição burra, quando, na verdade, deveria fazer parte do processo de planejamento do Distrito Federal desenvolver polos industriais próximos ao Distrito Federal, na região metropolitana do Distrito Federal. Caberiam aqui, no Distrito Federal, as indústrias intensivas em tecnologia, e, nessa nossa região do Entorno, indústrias de beneficiamento intensivas em trabalho, fazendo uma articulação entre as políticas de desenvolvimento daqui e da região metropolitana do Distrito Federal, concebendo isso como uma coisa só, e não como duas coisas distintas. Mas falta essa visão do Governo do Distrito Federal, dessa integração positiva com a região do Entorno, com a região metropolitana.

            Nós tivemos uma grande conquista para a cidade do Distrito Federal, do ponto de vista econômico. A maior conquista, do ponto de vista do desenvolvimento econômico do Distrito Federal, nesses dois anos e três meses, veio do Governo Federal, através da Sudeco. E quero aqui reconhecer o papel da Sudeco e o papel do Senado Federal, e quero, mais uma vez, dizer que fiquei muito feliz de ter contribuído com isso, apresentando o projeto inicial, que depois se transformou numa emenda a uma medida provisória - que teve o apoio do Senador Pimentel, que foi o Relator do meu projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional - e foi acolhida pelo Senador Walter Pinheiro, que modificou as regras do FCO, para garantir, para retirar qualquer tipo de limite para as atividades de comércio e de serviço, porque, até então, os recursos do FCO só poderiam ser utilizados até o limite de 20% para financiar atividades de comércio e serviço.

            Como o Distrito Federal tem uma economia, Senador Paulo Paim, em que mais de 90% é sustentada na economia de comércio e serviço, o que estava acontecendo, na prática, é que estávamos perdendo, ao longo dos últimos anos, 53,38% dos recursos destinados ao Distrito Federal! Por falta de utilização, eram redistribuídos posteriormente aos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. E aí, com a minha participação aqui, com a colaboração do Senador Walter Pinheiro e do Senador José Pimentel, nós alteramos a medida provisória, retiramos os limites de financiamento para comércio e serviços, o que já vai garantir para este ano, no Distrito Federal, mais R$250 milhões para o financiamento da atividade de comércio e serviços.

            É importante registrar que informações da Sudeco já demonstram que até fevereiro já houve uma demanda enorme de empresários por esses recursos do FCO, o que nos permite dizer, com muita tranquilidade, que essa ampliação de R$250 milhões por ano para comércio e serviços será toda utilizada, o que permitirá ainda ultrapassar esses R$500 milhões, já que não há mais limite.

            Agora, nós temos apenas 1,7% da economia do Distrito Federal sustentada pela indústria. E é claro que nós não queremos, aqui no Distrito Federal, qualquer tipo de indústria. Nós queremos as indústrias de alta tecnologia, indústrias vinculadas ao conhecimento. O Governo do Distrito Federal, por intermédio de sua Fundação de Apoio à Pesquisa - essa mesma que teve seus dirigentes presos recentemente - deveria estar apoiando as incubadoras de base tecnológica, as parcerias com as universidades, com a Embrapa, com o Instituto Federal de Educação, para garantir a incubação de empresas de base tecnológica na cidade, para promover a extensão tecnológica para a microempresa e para a pequena empresa, para colaborar na implantação dos parques tecnológicos, para garantir a implantação da banda larga em todo Distrito Federal. Mas não! Falta uma visão estratégica no Distrito Federal.

            No que se refere à agricultura, que também demanda uma parcela menor do que a que tem direito, todo ano, no FCO, nós estamos vivendo outro tipo de problema. Eu tive a honra de ter sido autor de uma emenda, em uma medida provisória, que garantia a titulação direta das áreas rurais do Distrito Federal. Essa emenda foi sancionada pelo Presidente Lula, que teve a compreensão do quanto isso era importante para reconhecer o trabalho daqueles que, ao longo dos anos, mantiveram a destinação rural de suas terras e não as parcelaram, como muitos fizeram, de forma irregular. Mantendo a destinação rural de suas terras, preservando as águas, eles estão contribuindo, na verdade, para a qualidade de vida de toda a população do Distrito Federal.

            Pois bem, existe um instrumento legal que permite a titulação direta, mas a morosidade da Terracap é tamanha, que, até este momento, o Governo do Distrito Federal não conseguiu entregar um título, um único título definitivo de terra. Até agora, fez alguns poucos, pouco mais de duas centenas de contratos de concessão. Ainda não são nem contratos de concessão de direito real de uso, que permitem muito mais segurança e permitem, com esse instrumento, que o agricultor, o proprietário vá ao banco para retirar um empréstimo.

            É claro que a falta desse título definitivo, a falta dessa escritura tem dificultado ou tem inviabilizado, em muitos casos, que o agricultor vá ao Banco do Brasil ou vá ao BRB buscar os recursos do FCO a que tem direito em função dessa incapacidade da Terracap de agilizar os procedimentos administrativos para que, efetivamente, o Distrito Federal possa concluir ou implementar uma lei federal, sancionada pelo Presidente Lula, que garanta a titulação direta das áreas rurais do Distrito Federal.

            Temos algumas questões em andamento... E aqui não posso deixar de falar do papel importante que vem sendo desempenhado pela Sudeco, da conquista que foi, para toda a região Centro-Oeste, através de projetos estruturantes para a economia do Distrito Federal e de toda essa região, o trem de passageiros ligando Brasília a Luziânia, o que vem enfrentando resistências diversas, porque o lobby das empresas de ônibus é muito poderoso. Isto é uma coisa extremamente importante para a nossa região, é a garantia, aproveitando que não é preciso fazer nenhuma desapropriação, mas apenas adaptações, porque já existe a via, de que as pessoas que moram no Entorno sul - Luziânia, Cidade Ocidental, Valparaíso, Novo Gama - e também nas cidades do Distrito Federal por onde o trem passa - Gama, Santa Maria, Núcleo Bandeirante - possam usufruir de um trem de passageiros que vai permitir o deslocamento para o Distrito Federal em muito menos tempo, de forma muito mais barata do que o transporte via ônibus. É só perguntar a qualquer morador que faz esse trajeto para ver a verdadeira agonia que é vir todos os dias de uma cidade dessas para o Distrito Federal para trabalhar.

            Tem um estudo recente do IPEA - subirei à tribuna nos próximos dias para falar especificamente dele - que mostra que o Distrito Federal já tem uma das maiores taxas de perda de tempo no trânsito por parte da população, sendo que estamos entre as maiores diferenças também no tempo perdido no deslocamento de casa para o trabalho entre ricos e pobres. E o Governo não pensa em uma alternativa aos ônibus. É importante fazer uma nova licitação para a exploração do transporte rodoviário por ônibus no Distrito Federal, mas isto é pouco. O Governo tem de ter uma visão de futuro, e a visão de futuro não passa pelos ônibus, mas pelos trens, pelos VLTs, pelos metrôs, pela ampliação do metrô, mas não temos também, infelizmente, essa visão estratégica no âmbito do Governo do Distrito Federal.

            Quero aqui também cumprimentar a Sudeco e a ANTT pelo projeto de construção do trem de média velocidade ligando Brasília a Goiânia, em fase de contratação dos estudos de viabilidade econômica.

            Nós estamos falando, Senador Paim, de uma das maiores regiões metropolitanas do Brasil. Se considerarmos Brasília, Alexânia, Abadiânia, Anápolis, Goiânia, esse trajeto, nós estamos falando de uma das maiores regiões metropolitanas, de uma região que cresce a níveis extremamente elevados. E essa estrada, essa ligação, certamente, contribuirá para a promoção do desenvolvimento, lembrando que no meio dessa ferrovia está a cidade de Anápolis, que montou o seu parque tecnológico de fármacos e hoje é uma das cidades mais desenvolvidas do Estado de Goiás e uma das regiões mais desenvolvidas do Brasil, especialmente na área de fármacos. Está entre as tops do Brasil.

            Também é fundamental - e a Sudeco tem procurado estudar isso - o apoio à constituição de pólos industriais na região metropolitana do Distrito Federal. Cidades como Formosa, cidades como Luziânia, cidades como Águas Lindas precisam desenvolver atividades econômicas importantes que garantam emprego, que garantam a melhoria da qualidade de vida das suas populações, pensando nessas regiões como uma coisa só, porque o objetivo de Juscelino Kubitschek, quando concebeu Brasília, era de essa região ser um grande pólo indutor do desenvolvimento regional. E nós temos que compreender que cidades como Águas Lindas, como Santo Antônio do Descoberto, como Novo Gama, como Valparaíso, como Cidade Ocidental, como Planaltina de Goiás se constituíram em função do Distrito Federal.

            Muitas das pessoas que moram nessas cidades já moraram no Distrito Federal e foram expulsas pela especulação imobiliária, pelo alto valor dos aluguéis em Brasília, da moradia em Brasília. Muitas dessas pessoas foram morar nessas cidades e se deslocam diariamente para Brasília, buscando emprego aqui em Brasília.

            Portanto, o desenvolvimento deve ser articulado. Nós estamos falando de cidades que têm a renda média per capita anual das mais baixas do Brasil. Já tive oportunidade de dizer aqui que, enquanto a renda média do Distrito Federal é de R$60 mil anuais, nós temos cidades, como Águas Lindas, que têm uma renda média anual de R$2,8 mil. No Novo Gama, ela é de R$3,2 mil.

            Portanto, é importante, para o desenvolvimento harmônico do Distrito Federal e de toda a região, o desenvolvimento de atividades econômicas nessas cidades que possam promover, efetivamente, o desenvolvimento econômico.

            Quero, aqui, Sr. Presidente, mais uma vez, parabenizar o jornal Correio Braziliense por entender que um órgão de comunicação da importância do Correio Braziliense, que tem uma vinculação fortíssima com a cidade desde a sua origem, tem também a missão de levantar temas adormecidos para o debate, temas estratégicos para o Distrito Federal. As vocações de Brasília, a forma, o modelo de desenvolvimento econômico do Distrito Federal são questões fundamentais a serem debatidas, a serem construídas, para que possamos assegurar às futuras gerações uma qualidade melhor do que a que temos hoje.

            Muitas pessoas que vieram para Brasília o fizeram na esperança de construir um futuro melhor. E, de fato, o Distrito Federal, efetivamente, ofereceu muitas oportunidades a muita gente, mas nós não podemos ter olhares somente para nós. É importante conceber a vocação de Brasília como um grande pólo de desenvolvimento de toda a região. Para isso, é fundamental ter visão estratégica. E a gente lamenta muito que um Governo que a gente ajudou a eleger tenha se afastado completamente dos seus compromissos temáticos e dos seus compromissos com a cidade. Quando um governo vira as costas para as instituições da cidade, para as universidades da cidade, para o setor produtivo da cidade, para a sociedade civil da cidade e vai buscar em Cingapura as ideias para o futuro da cidade, realmente não foi esse o Governo que nos ajudamos eleger.

            É por esses e outros motivos, pela falta de compromisso ou pelo descumprimento de compromissos que o PSB, de forma muito acertada, a meu ver, em meados do segundo semestre do ano passado, depois de ampla consulta a toda a sua base, a todas as suas zonais, em todas as cidades, decidiu se afastar do Governo. Queremos dar a nossa contribuição de outra forma, discutindo com a sociedade, apontando caminhos, fazendo a crítica para que o Governo abra os olhos. O Governo ainda tem um ano e nove meses para governar. O Governo precisa governar. Nós precisamos começar o Governo do Distrito Federal.

            A sensação que a população do Distrito Federal tem é que dois anos e três meses depois do início do Governo, depois da posse do Governador, o Governo do Distrito Federal ainda não começou.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Industrializar o DF é desafio improrrogável”, Correio Braziliense.