O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidenta. Na verdade, para todos nós, foi motivo de muita satisfação vermos implantada a Procuradoria da Mulher aqui, no Senado, e, mais do que isso, vermos V. Exª ser escolhida como a primeira Procuradora. Todos nós temos a convicção e a certeza de que V. Exª fará um grande trabalho em defesa da igualdade de direitos entre as mulheres e do respeito à diversidade de gêneros.

            Srª Presidenta, caros colegas Senadores, caras colegas Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, hoje, venho me pronunciar sobre a importância do ensino profissionalizante na preparação da nossa mão de obra para o mercado de trabalho e, especialmente, sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Esse programa, essa política, criada em 2011, teve o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica para nossos jovens.

            O Pronatec será expandido, agora, por meio da Medida Provisória nº 593/2012, que já está em discussão nesta Casa. Eu, inclusive, sou membro titular da Comissão Mista que foi instalada para avaliar essa matéria. Temos a honra de contar com a relatoria do nobre Senador Paulo Bauer. Essa é uma iniciativa muito importante do Governo Federal e vai contribuir, de forma fundamental, para a qualificação de profissionais para o mercado de trabalho brasileiro, fazendo frente às grandes necessidades de competitividade mundial que nosso País tem.

            Só para se ter uma ideia, o Pronatec, em pouco mais de um ano de existência, já atendeu a mais de 2,5 milhões de brasileiros desde a sua criação. Até 2014, a meta do Governo Federal é oferecer cursos técnicos e de formação inicial e continuada a oito milhões de estudantes e trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

            Para este ano, estão previstas 2,3 milhões de vagas em 724 mil cursos técnicos e mais de 1,5 milhão de vagas em cursos de formação inicial e continuada.

            Com a participação de escolas públicas federais e estaduais e das unidades de ensino do Senai, do Senac, do Senar e do Senat, o Pronatec permite alcançar um maior número de pessoas, expandindo, interiorizando e democratizando a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio, de cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional presencial e a distância.

            Mas o programa também tem um importante papel na construção, reforma e ampliação das escolas que ofertam educação profissional e tecnológica nas redes estaduais e na melhoria da qualidade do ensino médio. O Pronatec reúne uma série de iniciativas do Governo Federal, como a expansão da rede federal, o Programa Brasil Profissionalizado, a Rede e-Tec Brasil, o acordo de gratuidade com os serviços nacionais de aprendizagem, o Fies Técnico e Empresa e o Bolsa Formação.

            O Bolsa Formação, por sinal, é uma das modalidades previstas pelo Pronatec. Consiste na oferta de vagas gratuitas para cursos de rápida duração, em escolas públicas federais e estaduais e nas unidades de ensino do Sistema S. A previsão do Governo Federal é chegar a 900 mil vagas ofertadas pelo Bolsa Formação até o final deste ano - entre 2011 e 2012, o Nordeste respondeu por quase 36% do total das matrículas ou 202 mil matrículas.

            A Medida Provisória n° 593 vem atender ainda mais a essa forte demanda por cursos técnicos e de qualificação profissional, ampliando o rol de beneficiários e ofertantes do Bolsa Formação. Por exemplo, a medida provisória, na sua forma original, vem permitir que instituições privadas de ensino superior ofereçam as bolsas, antes limitadas às redes municipais e estaduais de ensino público e aos serviços nacionais de aprendizagem.

            A matéria vem também ampliar o acesso ao Bolsa Formação a estudantes de escolas particulares com bolsa integral e a trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Hoje, sem a aprovação da medida provisória, apenas estudantes de ensino médio de escolas públicas podem ter acesso a esse benefício.

            Essas mudanças atendem à nova realidade brasileira. Famílias de renda mais baixa já conseguem, hoje, com esforço, colocar seus filhos em escolas particulares. Por isso, a extensão do Bolsa Formação também permitirá atender a esse grupo com a oferta de ensino técnico e profissionalizante.

            Com a ampliação do Pronatec, portanto, mais estudantes e trabalhadores poderão fazer um curso técnico ou profissionalizante. Apesar do sucesso já confirmado do programa e das diversas iniciativas do Governo Federal, o Brasil ainda carece de uma oferta maior de cursos nessas modalidades.

            Segundo informações divulgadas pelo Senai em 2012, 6,6% dos 24 milhões de jovens brasileiros com idade entre 15 e 19 anos estão cursando o ensino médio e profissional, percentual muito aquém, por exemplo, da média de 42% verificada nos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como a Alemanha, a Austrália, a França, Portugal e os Estados Unidos.

            Ao mesmo tempo em que será ampliado, o Pronatec manterá regras rígidas para o caso de descumprimento das obrigações assumidas no seu termo de adesão. As instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio ficam sujeitas a penalidades como a impossibilidade de nova adesão por até três anos, sem prejuízo para os estudantes já beneficiados, e o ressarcimento à União do valor corrigido das bolsas concedidas indevidamente, retroativamente à data da infração.

            Caros colegas, com o Pronatec, o Governo da Presidenta Dilma dá um passo largo, não somente para atender às necessidades de mão de obra mais qualificada da nossa indústria, mas também para garantir maior acesso da nossa população ao mercado de trabalho.

            Na última segunda-feira, durante visita a Serra Talhada, em Pernambuco, a Presidenta Dilma declarou que o futuro do Brasil passa pela educação, por cursos técnicos profissionalizantes, e falou da importância da parceria do Governo Federal com o Sistema S, que, repito para reforçar, está criando oito milhões de vagas pelo Brasil afora. Apenas para fazer referência ao meu Estado, em Pernambuco, já são 42 mil jovens beneficiados pelo Pronatec.

            Várias pesquisas reiteradamente têm demonstrado a importância do ensino técnico e profissionalizante para a inserção do jovem no mercado de trabalho. Iniciativas como essas do Governo Federal têm transformado a vida de muitos brasileiros e brasileiras.

            Estudo realizado com profissionais formados pelo Senai, por exemplo, mostra que os trabalhadores de nível técnico conseguem elevar a renda em 24% um ano depois de concluírem os seus cursos. O levantamento foi realizado entre 2010 e 2012 e abrangeu um universo de cerca de 40 mil pessoas, que concluíram seus cursos em 2010.

            A mesma pesquisa também mostra que 72% dos ex-alunos dos cursos técnicos conseguem trabalho no primeiro ano de formados e que esses trabalhadores alcançam renda média de 2,6 salários mínimos, valor 19% maior do que a dos ocupados em outras áreas. Além disso, 73% estão ocupados em atividades relacionadas à área de formação.

            É por isso que a medida provisória em discussão nesta Casa veio em boa hora e tem o apoio integral do PT e também o meu apoio pessoal integral.

            Precisamos investir fortemente na formação de nossos trabalhadores e trabalhadoras, e essa iniciativa é louvável. Isso vai trazer, além de uma produção mais competitiva para o nosso País, melhor qualidade de vida para os brasileiros.

            Muito obrigado, Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores.