A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada pela antecipada generosidade, Senador Flexa Ribeiro.

            Caros colegas, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, subo a esta tribuna hoje, no dia que marca 60 dias decorridos da tragédia que abalou o Rio Grande e o Brasil, quando um incêndio numa boate na cidade de Santa Maria consumiu a vida, matou 241 jovens que estavam ali presentes.

            Essa é uma data que nós não vamos esquecer jamais. Sabemos da dor que pais, parentes, amigos, professores, conhecidos sentem pela perda desses entes queridos, especialmente aquelas famílias que perderam dois filhos no mesmo dia, na mesma noite fatal.

            Eu queria informar a essas famílias, a Santa Maria, ao Rio Grande e ao Brasil que ontem esta Casa, com o apoio do Senador Pedro Simon, fez a instalação de uma comissão especial do Senado Federal, integrada, entre outros, pelo Senador Paulo Paim, que terá a responsabilidade da relatoria, pelos Senadores Jorge Viana, Eduardo Suplicy, Romero Jucá, Sérgio Souza, Inácio Arruda, Eduardo Amorim, Gim Argello e Cyro Miranda. Todos participarão, no prazo de 60 dias, de um intenso trabalho para fazer um levantamento de toda a legislação que está tramitando, tanto na Câmara como no Senado, que trate não somente de prevenção e combate a incêndios, mas de todos os fatos que, porventura, coloquem em risco um grande número de pessoas. Pode ser um desmoronamento de um prédio, uma edificação, um centro esportivo, em qualquer circunstância.

            Então, o objetivo não é apenas olhar o caso das boates, mas olhar todos os estabelecimentos comerciais, esportivos, públicos ou privados, que possam de alguma forma representar risco, Senador Flexa Ribeiro.

            A Presidência dessa comissão coube a mim. Honraram-me os Senadores, e eu tenho que agradecê-los publicamente por isso. Serei a Presidente; o Vice-Presidente será o Senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, seu correligionário; e a relatoria caberá ao Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. E é com grande responsabilidade que assumo essa missão em homenagem e em memória desses jovens.

            É importante lembrar que o trágico incêndio ocorrido em Santa Maria, no meu Estado, levou a vida de 241 jovens, a maioria de 18 a 24 anos, Senador Flexa Ribeiro - hoje faz dois meses dessa tragédia. Portanto, esta Casa reforça o compromisso de apresentar, em dois meses, resultados e respostas à sociedade sobre o marco regulatório para a prevenção de incêndios e evacuação de pessoas atingidas por catástrofes, como os recentes desabamentos no caso do Rio de Janeiro, embora lá as causas sejam de outra natureza, a questão da ocupação desordenada do solo urbano. Mas também incêndios aconteceram em nosso País, naufrágio de barcos, como o do Bateau Mouche, em 1988, ou mesmo outros casos de incêndios que consumiram muitas vidas, em que muitas pessoas morreram.

            As autoridades policiais apresentaram o resultado do inquérito sobre a tragédia de Santa Maria. São 52 volumes, Senador Pedro Simon, 13 páginas e 810 depoimentos. O Ministério Público também apresentará conclusões e nós, Parlamentares, iremos fazer a parte que nos compete. A consultoria jurídica desta Casa será essencial para avançarmos, assim como a participação de especialistas no debate.

            Já agendamos uma audiência pública para a próxima quinta-feira, dia 4 de abril. Convidamos o Secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto de Azevedo Viana Filho; o Comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul; o Diretor-Geral do Instituto Sprinkler Brasil; o Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, José Tadeu da Silva; e o Diretor do Centro de Difusão Científica e Tecnológica em Segurança Contra Incêndios, Sérgio Ceccarelli. Essa será a primeira audiência, outra a seguirá. Ouviremos fiscais do trabalho e também a representação de outros setores, para conseguirmos construir uma resolução que, de maneira simplificada, de maneira objetiva, consiga oferecer ao País uma questão relacionada à política de prevenção a esses acontecimentos. Queremos, também, ouvir representantes dos fiscais do trabalho e integrantes da comissão que debate este mesmo tema na Câmara Federal, como sugestão do Relator, Senador Paulo Paim. Nosso objetivo maior é tornar bem clara e eficiente a lei existente e investir em medidas práticas e aplicáveis que realmente tenham efeitos.

            Sabemos da importância de o Senado Federal definir, possivelmente na próxima semana, os novos critérios de distribuição do FPE. O adiamento da discussão e da votação do substitutivo do Senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, a oito projetos de lei sobre as regras de repartição do Fundo de Participação dos Estados tem de ser vista como uma oportunidade para melhorias e obtenção de consensos numa matéria complexa e muito difícil.

            Os interesses do seu Estado, Senador Flexa, o Pará, são, às vezes, divergentes dos do meu Estado, o Rio Grande do Sul, mas é preciso encontrar um caminho comum para a solução dessas divergências e disparidades.

            Autoridades fazendárias do meu Estado, o Rio Grande do Sul, propuseram ontem, em reunião no Senado, aumentar de 70% para 75% os percentuais dos redutores de renda do FPE, a inclusão de um limite populacional mínimo de 1% e outras formas de repasses e compensações, dentre as quais os royalties do petróleo.

            Essa matemática é uma tentativa de evitar que as perdas com o novo FPE sejam elevadas para o Rio Grande do Sul, Estado que já acumula uma dívida superior a R$40 bilhões.

            Na próxima segunda-feira, dia 1º, teremos uma nova reunião aqui em Brasília, com a presença do Governador do meu Estado, Tarso Genro, para tentarmos avançar em relação às soluções para o FPE.

            Opções não faltam. O importante é avançar no debate do Fundo de Participação dos Estados, muito necessário ao fortalecimento do federalismo brasileiro. Inclusive, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) propõe um modelo alternativo para o Fundo de Participação dos Estados, que foi notícia nos jornais Valor Econômico e Correio Braziliense.

            A proposta, de autoria dos pesquisadores Rogério Boueri, Adolfo Sachsida e Clarissa Borges, vai além da adoçam da renda per capita e dos critérios populacionais para definir os novos repasses do FPE. A pesquisa inclui variáveis de mérito. Aqueles Estados com os maiores progressos em setores sociais estratégicos teriam maiores pontuações e, portanto, mais recursos do novo FPE. É um debate que pode ser aprofundado na etapa da transição do novo Fundo de Participação dos Estados.

            Avançar com o novo pacto federativo é também um caminho necessário para ampliar reformas importantes como, por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios.

            O debate sobre o novo modelo do FPE reforça a necessidade de avançarmos com os ajustes nas contas dos Municípios. Como sou uma Senadora municipalista, tenho grande preocupação com essa matéria.

            Como foi acordado em uma reunião, no início deste mês, aqui em Brasília, entre os governadores e os Presidentes desta Casa, Senador Renan Calheiros, e da Câmara, Deputado Henrique Alves, da qual também fiz parte como representante do meu Partido, o PP, são necessárias votações que resultem em acordos duradouros, de modo a proteger o equilíbrio federativo.

            Os debates recentes nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo também reforçam a necessidade de regras permanentes para cálculo, repasse e controle das liberações do Fundo de Participação dos Estados.

            Inclusive, já tramita nesta Casa a PEC nº 70, de minha autoria, que obriga a União a garantir compensações financeiras para Estados e Municípios, nos casos de redução de tributos, como IPI ou Imposto de Renda, que são as fontes básicas da receita do FPE.

            Isso para evitar prejuízos financeiros a Estados e Municípios quando a União desobrigar cobrança ou reduzir a alíquota de alguns desses dois impostos...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - ... e que vão impactar a questão da receita de Estados e Municípios.

            Estou finalizando, caro Presidente.

            A proposta está aguardando a definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida pelo Senador Vital do Rêgo. São avaliações que precisam ser consideradas. Como o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o modelo vigente do FPE, a nova fórmula de distribuição precisa ficar pronta até junho deste ano. Precisamos votar a proposta no Senado para que a mesma seja encaminhada à Câmara a tempo de cumprir o prazo. Aliás, em 31 de dezembro do ano passado, essa questão já deveria ter sido resolvida.

            A situação de penúria financeira de muitas prefeituras é a prova de que o atual modelo federativo brasileiro está ultrapassado e completamente esgotado!

            Por isso, avançar com essas reformas é aumentar as chances para que as políticas públicas resultem em melhorias reais para a população, com mais saúde, educação e infraestrutura. É um processo de efeitos duradouros que precisa começar.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Os interesses nas eleições 2014 não podem atrapalhar as negociações para um novo e possível FPE.

            Para encerrar, eu gostaria de citar, aqui, agora, uma mensagem que recebi de uma jovem de 16 anos, Senador Flexa Ribeiro: Larissa Rodrigues. Ela tem um avô, de 67 anos, aposentado do fundo Aerus, da falida Varig, que está internado aqui, em Brasília, com problemas no coração, no Hospital do Gama, localizado perto da capital federal, a apenas 32 quilômetros do Plano Piloto. Ele recebe, por mês, esse aposentado do Aerus, R$100,00, Senador, segundo informou a neta.

            Esse é o recurso disponível para esse senhor comprar remédios e atender as necessidades básicas. Assim como esse aposentado, o comissário de voo aposentado da Varig, José Carlos Bolognese, é outro que lamenta a morosidade da União...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - ... para pagar os benefícios do fundo Aerus e também a demora da própria Justiça, que já considerou legítimo o pagamento dos benefícios. No entanto, essa questão ainda aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal, sob a responsabilidade da Ministra Cármen Lúcia. Na mensagem que recebi, Bolognese se diz assustado por esse impasse ter chegado a tão elevada instância do Poder Judiciário. Enquanto isso, mais de oito mil famílias de aposentados e pensionistas da Varig aguardam uma solução para esse caso que se arrasta há mais de sete longos, penosos e sofridos anos. Segundo o comissário, um amigo de Porto Alegre, também aposentado, que contribuiu para o fundo Aerus, teme não ter recursos para o próprio enterro. Apesar de tudo isso, a menina que citei há pouco, a Larissa, não quer desanimar.

            Ela diz: “Tenho apenas 16 anos e quero lutar por um Brasil melhor e para que o nosso País possa se desenvolver e crescer muito, começando...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - ... começando por resolver esse problema dos aposentados da Varig”.

            Portanto, fiz questão de reler esse trecho da carta para chamar a atenção para um grave problema previdenciário e social. Mesmo com todas as dificuldades, a Larissa, de apenas 16 anos, que está lá cuidando do avô, ainda tem muita esperança. Essa esperança não pode ser frustrada. O Governo Federal precisa entender o quão grave é esta situação. Arcar com as responsabilidades sobre esse grave erro de má gestão dos recursos do fundo Aerus é uma obrigação do Estado.

            Os aposentados que contribuíram rigorosamente com suas atribuições nas falidas Varig e Transbrasil não podem pagar o preço da inoperância, seja da Justiça, seja do Poder Público.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.