O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Valdir Raupp, que preside a sessão do Senado nesta tarde e noite, Senadoras e Senadores:

            Venho hoje a tribuna fazer um relato de algo muito importante, Senadora Ana Amélia, que retorna à Presidência da sessão, para o meu Estado e para o Brasil, eu diria. É importante para o Pará e importante para o Brasil. Refiro-me à próxima licitação da Ferrovia EF-151, que vai ligar, na continuidade da Norte/Sul, Açailândia, no Estado do Maranhão, a Barcarena, Porto de Vila do Conde, no Estado do Pará. Essa ferrovia é um anseio, como disse, não só de todos os paraenses, mas dos brasileiros.

            Quero mostrar aqui pela TV Senado o traçado desse trecho ferroviário, que liga, como disse, Açailândia, no Maranhão, a Barcarena, Porto de Vila do Conde, no Estado do Pará.

            Lá atrás, Senadora Ana Amélia, eu tive oportunidade, e quero aqui agradecer mais uma vez, quando o Senador Valdir Raupp foi Relator da Medida Provisória nº 427... Em 2008, Senador Valdir Raupp, V. Exª, como Relator da medida provisória que alterava o Plano Nacional de Viação, acatou a emenda do Senador Flexa Ribeiro incluindo Barcarena no traçado dessa ferrovia que, hoje, está prestes a se tornar uma realidade, no traçado de Açailândia-Belém, já que o porto de escoamento da produção não era Belém, mas Vila do Conde, que V. Exª conhece muito bem, porque V. Exª não conhece apenas o Pará, conhece o Brasil inteiro, em especial o Estado que V. Exª tão bem representa aqui, o Estado de Rondônia.

            Então, foi o Senador Valdir Raupp que acolheu essa emenda e, na mesma altura - e o Pará tem que ser agradecido a V. Exª, Senador Valdir Raupp -, outra emenda do Senador Flexa Ribeiro que estabelecia a ferrovia EF-170, ligando Cuiabá a Santarém. Naquela altura, Senadora Ana Amélia, em 2008, quando fiz a emenda, disseram: “Ah, mas não tem nem a estrada, nem a rodovia - a rodovia não tem prazo para ser concluída - e já está pensando em ferrovia?” Eu disse: “Deixa a ferrovia no Plano Nacional de Viação, porque um dia ela vai se tornar realidade. Agora, com o incremento do sistema ferroviário, do modal ferroviário, para essa ferrovia, que era um sonho tão distante, e nós talvez nem tivéssemos condições de alcançar o estudo, está sendo, por determinação do Governo Federal, já estudado o seu traçado, quer dizer, está em estudo. Mas a EF-151, que liga Açailândia a Barcarena, Porto de Vila do Conde, a que me refiro hoje, está prestes a se tornar realidade.

            Participamos de duas reuniões participativas, que é o nome que a ANTT deu para as audiências públicas.

            Na primeira reunião, que ocorreu no dia 14 de março, em Belém, no Hangar Centro de Convenções, estiveram presentes o Governador do Pará em exercício, Helenilson Pontes; o Secretário Especial de Produção, Sidney Rosa; o Secretário de Estado de Indústria e Comércio e Mineração, David Leal; os diretores da ANTT, o Diretor-Geral em exercício, Dr. Jorge Bastos, o diretor Carlos Nascimento; Marcelo José Barbosa Amorelli, assessor da diretoria e responsável pela apresentação; Emidio Adonias Santana Mota, também assessor da diretoria; e Jacqueline Dayana Pereira, assessora da diretoria.

            Ontem, nós tivemos aqui a segunda reunião participativa.

            Lá em Belém, também estiveram presentes o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Deputado Estadual Márcio Miranda, e os Prefeitos dos Municípios onde a ferrovia irá passar: o Prefeito de Paragominas, o Paulinho, o Paulo Tocantins, do PSDB; a Prefeita de Rondon, Cristina Malcher, também do PSDB; a Prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho, também do PSDB; o Prefeito de Barcarena, Carlos Vilaça, do PSC; além do Vice-Prefeito de Itinga, o Bosco, e vereadores de todos esses Municípios. Para alguns deles, como Paragominas e Barcarena, quase havia quórum para a sessão da câmara municipal, tal era o número de vereadores presentes.

            Na segunda reunião participativa, ontem, aqui, em Brasília, representando o Estado do Pará, estava o Secretário de Indústria, Comércio e Mineração, David Leal. Toda a Diretoria da ANTT, a que já me referi anteriormente, estava presente nessa segunda reunião participativa. Também estava presente o Presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Luís Henrique Valdez; o Presidente da Valec, Josias Sampaio Júnior, que compôs a Mesa de abertura da reunião participativa; o Diretor da Companhia Docas do Pará, Carlos José da Silva; o Prefeito de Moju, Deodoro Pantoja, o Ie-ié, também do PSDB; o Prefeito de Dom Eliseu, Joaquim Nogueira; e, novamente, mais uma vez presente, a Prefeita Cristina Malcher, de Rondon do Pará; além de vereadores e empresários. A Associação Comercial e Industrial de Marabá esteve representada pelos seus diretores - e aqui quero saudar o Diretor Gilberto.

            Eu quero aqui fazer um relato, Senadora Ana Amélia, dessas duas reuniões da maior importância.

            Nessas reuniões, foi apresentado o projeto que vai direcionar as empresas interessadas em participar da licitação através de uma subconcessão da Valec. Quem tem a concessão dessa ferrovia é a Valec, mas a Valec vai, através de uma licitação, colocar a possibilidade, como já o fez em outros trechos da Norte-Sul, de uma subconcessão. Com isso, a expectativa é que, ainda no final deste primeiro semestre e no início do segundo semestre, tenhamos o início efetivo da construção da ferrovia. Depois, eu vou dizer, Senador Raupp, qual a importância dessa ferrovia.

            Concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Eu pediria que a Nobre Presidente, tendo em vista que há poucos oradores para falar, pudesse dar depois, mais à frente, um pouco mais de tempo para o Flexa, pois vou fazer um aparte a ele aqui. Muito obrigado. V. Exª teve visão de futuro, e, talvez, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que faltou no passado aos nossos governantes, num passado distante, foi esse planejamento estratégico, esse planejamento de futuro. V. Exª teve essa visão com as duas emendas apresentadas ao meu relatório, que acatei, por saber também que a nossa Região Norte esteve, ao longo do tempo, esquecida. Eu mesmo coloquei que não estava também naquele projeto que veio do Governo a Rodovia Vilhena-Porto Velho e Porto Velho-Rio Branco-Cruzeiro do Sul para ligar às ferrovias peruanas, e hoje nós já estamos trabalhando nos estudos de Vilhena a Porto, porque de Lucas do Rio Verde a Vilhena, passando aqui por Tocantins, já está contemplada nos projetos e estudos do PAC. Eu consegui, no ano passado, colocar também esse trecho de Vilhena a Porto Velho. Já passam por ali mais de cinco milhões de toneladas de soja indo do Mato Grosso. Existem três terminais graneleiros em Porto Velho - da Maggi, da Cargill e da Bunge -, fora o porto organizado de cargas de Porto Velho, e a tendência é ampliar. Hoje mesmo, eu tive uma reunião com o Blairo Maggi, com o grupo dele, o Grupo Maggi, e toda a equipe técnica do Grupo, porque ele vai investir em torno de R$200 milhões num novo terminal graneleiro em Porto Velho. É a soja do Mato Grosso e de Rondônia sendo escoada pelo Rio Madeira, via Itacoatiara, onde atracam navios de grande capacidade. Então, parabéns a V. Exª pela luta em defesa do Estado do Pará, por essas duas ferrovias. Não tenho nenhuma dúvida, pela pujança, pela produção do Estado do Pará, do Estado de Rondônia, de Mato Grosso e de outros Estados do Norte, de que essas ferrovias e esses projetos todos vão se tornar uma realidade, porque é uma necessidade, desafogando os portos do Sul e Sudeste do País, como o Porto de Paranaguá, que não comporta mais, e o Porto de Santos, assim como outros portos mais antigos do nosso País. É lógico que essas ferrovias e esses portos do Pará e de Rondônia vão cada vez ter mais procura, para poder descolar esse eixo do transporte mais longínquo, mais caro e mais oneroso que os nossos portos, ferrovias e rodovias do Norte do País. Parabéns a V. Exª!

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Eu que agradeço, Senador Raupp. O aparte de V. Exª enriquece o pronunciamento e me motiva.

            Eu não quero sair do tema do pronunciamento de hoje, mas V. Exª traz à baila um tema da maior importância que são as hidrovias. V. Exª falou da Madeira-Mamoré, da Madeira-Amazonas. Temos de falar da Araguaia-Tocantins, da Teles Pires-Tapajós.

            Ainda o Valor Econômico de hoje traz uma matéria em que as grandes empresas exportadoras descobriram Miritituba. Miritituba é um porto no oeste do meu Estado, onde quase termina Santarém-Cuiabá, no Rio Tapajós.

            Todas essas grandes empresas tradings do agronegócio de soja, tanto do grupo Maggi, do Senador Blairo Maggi, como a Cargill, a Bunge, estão também instaladas em Miritituba ou se instalando em Miritituba, porque não há mais como conviver com o que está acontecendo hoje. Os caminhões não chegam ao Porto de Paranaguá, e o Brasil perde produtividade - vou me referir a isso mais à frente - ao insistir em sair pelo modal rodoviário em vez de ir pelo ferroviário ou pelo hidroviário, cuja relação é de 1, 4, 8 no custo do transporte.

            Agradeço a V. Exª e retorno ao tema da Ferrovia 151, ligando Açailândia a Porto de Vila do Conde, em Barcarena.

            O objetivo das duas reuniões foi colher contribuições para as minutas de edital e contrato e para os estudos preliminares para a concessão do trecho ferroviário entre Açailândia, no Maranhão, e Porto de Vila do Conde, no Município de Barcarena, no meu Estado do Pará, compreendendo cerca de 480 quilômetros. Os interessados em contribuir para as minutas de edital e contrato e os estudos preliminares para a concessão do trecho ainda podem fazê-lo por escrito, na página da ANTT, até o próximo dia 1º de abril.

            Após essa etapa, será então lançado, entre maio e junho, segundo informações da ANTT, o edital na sua versão final. A sessão pública deverá ocorrer em junho, e a assinatura do contrato de concessão, até setembro deste ano de 2013. Deus queira, Senador Raupp, que esse cronograma da ANTT realmente se realize, porque teremos, como disse, em meados do segundo semestre de 2013, o início efetivo da implantação da ferrovia.

            O trecho citado tem a previsão de ser concluído em quatro anos, a partir da data de assunção pela empresa vencedora. O investimento previsto é de R$2,6 bilhões.

            Até questionei, Senadora Ana Amélia, com a ANTT, se esse prazo de quatro anos era em função técnica para construir os 480 quilômetros ou orçamentária. O Diretor da ANTT, Carlos Nascimento, disse que é questão técnica e que não dá para construir em menos tempo. Eu disse, então, que o Brasil tem que avançar, porque, na China, uma ferrovia de 480 quilômetros é construída em um ano.

Então, tenho certeza absoluta de que temos qualificação técnica, capacidade técnica de fazer o que se faz na China também. Se não é questão orçamentária, então podemos diminuir esse prazo, encurtar esse prazo, pelo menos, para dois anos e não quatro anos.

            E quero aqui me referir a algumas propostas que foram levadas a essas duas reuniões participativas.

            Quero deixar registrado aqui, nos Anais do Senado, que essa ferrovia, ligando, como eu disse, Açailândia a Barcarena, não pode levar em consideração apenas o menor caminho. O menor caminho entre dois pontos é uma linha reta. Nem sempre essa linha reta atende aos anseios da sociedade. E eu disse, nas audiências, Senador Raupp, que, antigamente, se implantavam projetos no Brasil só pela vertente da técnica, da necessidade do projeto - técnica econômica. Então, foi feito assim em Tucuruí. Vamos fazer Tucuruí aqui.

            Hoje é diferente. Hoje, para se implantar um projeto desses, é preciso ter, evidentemente, a parte econômica e técnica para viabilizar o projeto - não se pode abrir mão disso -, mas também a vertente ambiental, que tem que estar dentro dos princípios de atendimento ao meio ambiente, e, principalmente, a vertente social, ou seja, tem que atender à população. Então, eu disse, na audiência, que o Pará não podia mais sofrer, Senadora Ana Amélia, o que passou com o Linhão de Tucuruí.

            O paraense, a população do meu Estado ficou décadas vendo a energia passar nos linhões. V. Exª precisava ver, Senadora Ana Amélia, que a energia emite um ruído, um zumbido. A população ficava aqui embaixo, ouvindo o zumbido da energia, com o linhão passando lá em cima, e usava lamparinas ou geração a diesel, porque não fizeram as estações, as subestações de rebaixamento. Ora, isso não acontece, não pode acontecer mais no momento atual.

            Então, eu quero alertar, e fiz isso a ANTT, que essa ferrovia - não basta ligar os dois pontos - tem que atender ao planejamento estratégico de desenvolvimento do Estado do Pará; ela tem que atender à vocação, à vantagem, ao desenvolvimento econômico do Estado e dos Municípios por onde ela vai passar. Nós vamos precisar, pelo menos, de três estações intermediárias para que os Municípios possam levar até a ferrovia as suas cargas, a sua produção e os passageiros possam acessar também a ferrovia no trecho ao longo dos 480 quilômetros.

Então, isso é importante e está registrado.

            O Governo do Estado, o Governador Simão Jatene e o Governador Helenilson Pontes, em exercício, encaminharão à ANTT um documento registrando isso, para que fique definitivamente acertado que o Estado do Pará tem que ser ouvido com relação ao traçado e com relação ao objetivo final da ferrovia.

            Quero também deixar aqui o nosso apoio a uma solicitação apresentada, na audiência de ontem, pela Associação Industrial e Comercial de Marabá. Eles levaram uma solicitação para que o trecho da ferrovia que liga Marabá até Açailândia - uma ferrovia da Vale do Rio Doce, hoje Vale; uma ferrovia privada...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Não há como essa ferrovia não ser integrada ao sistema norte-sul. De tal forma que, em vez de ser Açailândia-Barcarena, seja Marabá-Açailândia-Barcarena.

            Deixei também esse registro lá na audiência para que o Presidente Bernardo Figueiredo, da EPL, a Valec e a ANTT possam ver de que forma integrar esse trecho, porque, como é uma rodovia privada da Vale, ela transporta quem ela quer, quando ela quer e pelo preço que ela quer. Então, todos os empresários daquela região, que é uma região que explode em crescimento e tem polo em Marabá, não querem e solicitam que isso não continue, porque é um entrave para o desenvolvimento do nosso Pará. Tem que ser uma ferrovia integrada a esse sistema.

            Quero também aqui dizer, rapidamente, Srª Presidente, Senadora Ana Amélia...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Eu iria fazer alguns outros comentários sobre a diferença entre o transporte ferroviário, o transporte rodoviário e o hidroviário. Em função de o meu tempo ter encerrado, vou pedir dois minutos para poder concluir.

            Quero dizer que farei dois projetos. Em 2000, ainda no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha o PLC nº 18, de 2000. Esse PLC foi aprovado com a relatoria do saudoso Senador Eliseu Resende, em 17 de dezembro de 2008.

            E, naquela época, Senador Valdir Raupp, fiz uma emenda, que o Senador Eliseu Resende também acatou, contemplando o Porto do Espadarte, porque essa ferrovia, que liga Açailândia a Barcarena, tem de fazer Barcarena-Porto de Espadarte, que é o futuro porto de exportação para o Brasil. Então, eu fiz essa emenda, colocando, no Plano Nacional de Viação, o Porto de Espadarte. Foi aprovada aqui e na Câmara. Lamentavelmente…

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - … a Presidenta Dilma vetou o Porto de Espadarte. Vou refazê-la. Já que não conseguimos derrubar os vetos, eu vou refazer a emenda para colocar de novo o Porto de Espadarte, como farei, também, uma emenda estendendo a ferrovia de Barcarena até Porto de Espadarte.

            Já está acertado, com a EPL e com…

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - … a ANTT e a Valec, que o concessionário do trecho de Açailândia a Barcarena também terá o direito, no futuro, do trecho de Barcarena até Espadarte. Farei a emenda para colocar no Plano Nacional de Viação esse trecho mais à frente, que é da maior importância para o meu Estado.

            Quero aqui, Senadora Ana Amélia, agradecer a V. Exª e dizer que essa notícia é auspiciosa para o Pará e para o Brasil.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - O Porto de Vila do Conde vai ajudar a escoar, seja pela ferrovia, seja pela hidrovia do Tocantins, seja pela rodovia Santarém-Cuiabá, seja pela ferrovia Santarém-Cuiabá. Tudo vai escoar em um dos portos. Vai ser Miritituba, Santarém, Vila do Conde. Vamos ter a possibilidade de ajudar o Brasil, para desatar o nó do gargalo da infraestrutura que hoje existe no País.

            E há um dado importante, só para ficar registrado, já que se fala tanto da questão do gargalo da infraestrutura. Este dado é muito importante aqui, Presidenta.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - A relação de investimento proporcional ao PIB do Brasil e da China. O Brasil usou 0,33% do PIB; o Ministério dos Transportes usou 0,33% do PIB, em 2011, e aplicou tão somente R$13,5 bilhões. Em 2012, 0,21%, com R$9,2 bilhões. E aí querem desatar o nó logístico. A China, Presidenta Ana Amélia, aplicou 13,4% do PIB. Vou repetir: o Brasil, em 2012, 0,21% do PIB.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - A China, em 2012, 13,4% do PIB; e a Índia, 6% do PIB. Não há como desatar o nó com investimentos tão insignificantes como faz o Governo atual.

            Muito obrigado.