A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Jorge Viana, vale ressaltar que o Poder Legislativo, o Parlamento brasileiro, tantas vezes desgastado, com problemas, a sociedade cobrando, dá uma resposta de agenda socialmente positiva, com a promulgação dessa emenda constitucional, que agora requer, em alguns temas, também a regulamentação pelo Ministério do Trabalho, para eliminar as dúvidas que continuam em relação aos empregadores dos serviços domésticos e também aos próprios trabalhadores.

            Mas não resta dúvida de que o Congresso Nacional dá uma boa resposta à sociedade brasileira, especialmente aos trabalhadores domésticos com esse restabelecimento de direitos, equiparados aos dos demais servidores. É preciso, como eu disse - Senador Jarbas Vasconcelos, já falamos sobre isso - esclarecer detalhadamente as responsabilidades de cada um dentro da legislação trabalhista, para evitar o risco de que haja um aumento grande da informalidade no serviço das diaristas, ao contrário dos empregados mensalistas.

            Mas eu venho falar também sobre o baixo desempenho da nossa balança comercial, que hoje foi destaque nos grandes jornais do nosso País, sobretudo pelo desempenho no primeiro trimestre, que foi o mais baixo dos últimos 11 anos, não bastassem as preocupações com a inflação e o baixo crescimento econômico, intensificados pela crise internacional, a balança comercial fechou março com saldo positivo de apenas US$164 milhões.

            Enquanto as exportações, no mesmo período, em março, US$19 bilhões 323 milhões, as importações foram, no mesmo mês, de US$19 bilhões 159 milhões, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Mesmo se tratando de um saldo positivo, esse é o pior resultado para o mês, desde 2001. Mais de dez anos se passaram e o nosso comércio internacional, que normalmente demora muito tempo para ser estimulado e consolidado, completa o primeiro trimestre deste 2013 com um mal e preocupante desempenho.

            Alguns especialistas em comércio internacional calculam que o saldo positivo da balança comercial brasileira não deve passar, neste ano, de US$10 bilhões. Deve variar entre US$7 bilhões e US$8 bilhões. Isso significa dizer que o Brasil está vendendo muito menos e que as empresas, independentemente do porte, poderão demitir funcionários, cancelar contratos ou mesmo fechar as portas.

            Aliás, gostaria de registrar, isso não é querendo fazer o canto da sereia ou terrorismo, eu vou dar um exemplo. As empresas do meu Estado, o Rio Grande do Sul, têm uma forte indústria calçadista voltada para o mercado internacional, e uma fabricante de calçados femininos, do Município de Sapiranga, que é administrado pela Prefeita Corinha Molling, do meu Partido, a cidade fica a 60km de Porto Alegre, conhecida como a cidade das rosas, demitiu ontem 460 funcionários. A queda das exportações é apontada pelo Presidente da Federação Democrática dos Sapateiros do Rio Grande do Sul, João Batista Xavier da Silva, como o principal fator dessas demissões da indústria calçadista.

            A outra unidade da empresa, que atua no Rio Grande do Sul desde 1968, fechará também a fábrica de itens para calçados e insumos, de Santo Antônio da Patrulha, Município localizado a 80km de Porto Alegre e administrado pelo médico Paulo Roberto Bier, também Prefeito da cidade, do meu Partido. Serão demitidos 150 trabalhadores.

            São impactos extremamente preocupantes não apenas para o Brasil, mas principalmente para a economia gaucha e para a economica desses dois Municípios: Sapiranga e Santo Antônio da Patrulha. Muitas cidades se sustentam devido a segmentos específicos focados também no comércio exterior, como é o caso de produtos agrícolas e do setor coureiro-calçadista.

            Como tenho dito e repetido, aqui nesta tribuna, se não fosse o elevado grau de competitividade e profissionalismo - eu não diria competitividade, mas produtividade é o que se deve dizer, porque competividade nós não temos em função da péssima logística - esse empenho da balança comercial brasileira teria sido ainda pior no primeiro trimestre de 2013. Mesmo com todos os gargalos no setor de infraestrutura, como estradas ruins, portos ineficientes, escassez de hidrovias, e aeroportos lotados, a safra recorde de grãos, de mais de 183 milhões de toneladas, e demais produtos do agronegócio, continuam favorecendo de modo importante o resultado comercial do Brasil no exterior e também a própria economia, como aliás reconheceu hoje o Presidente do Banco Central na exposição que fez na Comissão de Assuntos Econômicos, Dr. Alexandre Tombini, Ministro, aliás.

            Queria aproveitar para saudar os nossos visitantes, que nos dão a honrar da presença neste plenário, nesta terça-feira, no Senado Federal.

            Boas-vindas a todos!

            Ainda assim, muitos produtores, especialmente de soja, de vários Estados brasileiros, estão reprogramando contratos devido aos problemas de transporte, como as filas de espera nas estradas e portos. Isso intensifica ainda mais os problemas no comércio exterior com outros países. E, pior, o Brasil ainda não formalizou uma legislação internacional que trata da redução da emissão de gases de efeito estufa dos navios de bandeira brasileira, e a falta disso poderá, daqui a pouco, se isso não for resolvido, acarretar que navios brasileiros sejam barrados em portos internacionais. Não é uma boa perspectiva.

            Até com nossos vizinhos, como é o caso do Paraguai, a relação comercial está desequilibrada. Segundo o jornal Valor Econômico, desde o impeachment do presidente Fernando Lugo, no fim de junho do ano passado, o Brasil importou mais e exportou menos ao Paraguai.

            As importações de trigo, soja e carne paraguaios dispararam, enquanto as exportações de máquinas e equipamentos agrícolas brasileiros para aquele país caíram no mesmo período. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Brasil exportou, entre junho do ano passado e fevereiro deste ano, US$1.8 bilhão ao Paraguai, resultado 8% menor que o verificado em igual período.

            O resultado desapontador da produção industrial brasileira, divulgado, nesta manhã, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reforçam as preocupações sobre as políticas econômicas que têm sido implementadas.

            De acordo com esse estudo, a produção da indústria brasileira caiu 2,5% em fevereiro, em relação a janeiro. Essa é a maior queda, desde 2008, quando a baixa foi de 12,2%.

            Inclusive, questionei hoje ao presidente do Banco Central, Ministro Alexandre Tombini, durante audiência pública na CAE, sobre a situação da balança comercial. Segundo ele, o Banco Central vai, quando necessário, fazer intervenções no câmbio para evitar uma volatilidade muito grande da moeda estrangeira, além de reforçar as reservas internacionais e promover condições favoráveis às linhas de financiamento ao comércio exterior.

            Hoje, inclusive, a Organização Mundial do Comércio (OMC) começa a definir o nome do diretor-geral do organismo internacional. O brasileiro e embaixador Roberto Azevedo é um dos favoritos. Está entre os nove candidatos para liderar a OMC. É uma notícia importante. Mesmo assim, como escreveu Clóvis Rossi, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o mundo todo está correndo atrás de negociações comerciais, enquanto o Governo brasileiro fica apenas olhando. As políticas de comércio e de negociação comercial deveriam ser estimuladas. É estratégia importante para evitar impactos graves na balança comercial, especialmente em momentos de crise econômica.

            Eu queria registrar, a propósito, a tranquilidade com que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, hoje, expôs, mostrando a realidade da economia e os cuidados que tem, sobretudo a atenção redobrada ao controle da inflação. Reconheceu alguns problemas, percalços, mas há nele a convicção clara e o esforço de um rumo certo, embora existam algumas dúvidas de economistas que vêm abordando os riscos de aumentar a inflação.

            A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, publicada ontem no Diário Oficial da União, é uma sinalização importante que terá mais peso se realmente forem implementadas ações claras que motivem o empreendedor, a capacidade criativa do brasileiro e a inovação, independentemente do setor ou do porte da empresa.

            A visão estratégica precisa estar presente. Políticas econômicas claras, transparentes, com foco no livre mercado e na livre concorrência devem ser fortalecidas, desde que se estimule a produção local e se conservem os empregos locais.

            Na verdade, mais do que criar um Ministério, em relação a isso, seria ampliar a massa de empresas focadas, para aquelas classificadas como média e pequena, no faturamento e não no tipo de atividade que exercem. Em vez disso, o Governo faria muito melhor, daria um impulso maior do que simplesmente fazer a criação do Ministério.

            Estou encerrando, meu caro Presidente Jorge Viana.

            Apóio a ideia de incluir diversas categorias de profissionais, como advogados, engenheiros, arquitetos, corretores de imóveis, psicólogos, fisioterapeutas, médicos veterinários, entre outros, no Simples Nacional, um regime tributário diferenciado e mais simplificado.

            Estimular os empreendedores individuais, como forma de estimular a economia e dar oportunidade aos talentos com veia empreendedora, é importante caminho para o desenvolvimento sustentável, especialmente no momento de escassez de recursos financeiros.

             A aprovação da PEC das Domésticas, tão bem referida aqui pelo Presidente Jorge Viana, que traz mais justiça e garantias trabalhistas às profissionais do lar, é fator que influencia na dinâmica do mercado de trabalho. Demonstra a necessidade de ajustes no mercado de trabalho e nos profissionais que vivem de forma independente, sem vínculos empregatícios.

            O PL nº 242, de 2007, proposta legislativa em tramitação nesta Casa, da qual fui relatora, é uma opção para fortalecer os micro e pequenos negócios. A proposta está, agora, na Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa, sob a relatoria do Senador Gim Argello. É preciso diminuir a elevada carga de impostos e a burocracia que atrapalham o desenvolvimento e limitam o empreendedorismo.

            Como disse o ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, em artigo publicado, hoje, no jornal Valor Econômico, o Brasil cresceu, no ano passado, menos de 1%, enquanto micro e pequenos empreendimentos movimentaram a economia, respondendo por mais de dois terços do total de empregos gerados aqui no País. São mais de 7 milhões de empreendimentos existentes (99% das empresas brasileiras) que representam perto de 25% do Produto Interno Bruto.

            Portanto, é preciso olhar com atenção e prioridade para quem produz e é empreendedor. Estimular essas categorias de profissionais ajudará, sem dúvida, a movimentar a economia e melhorar o desempenho da balança comercial brasileira, proporcionando, também, melhor qualidade de vida para a nossa população.

            Como bem disse o publicitário Nizan Guanaes, em artigo publicado na Folha de S.Paulo de hoje, se a figura símbolo do velho Brasil era o especulador, o símbolo do Brasil novo deve ser o do empresário ou o da empresária. Aquele brasileiro que, por meio de sua empresa, do seu trabalho, da sua produção, da sua criatividade, do seu talento, ajuda a construir o Brasil melhor.

            Muito obrigada!