O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Ana Amélia, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, hoje, nós recebemos, no Auditório Petrônio Portella, lideranças médicas de todo o Brasil, o Conselho Federal de Medicina, os Conselhos Regionais dos Estados, a Federação Nacional dos Médicos, os sindicatos médicos de todos os Estados, a Associação Médica Brasileira e as associações médicas regionais. Recebemos delegações de todos os Estados do Brasil. E o motivo que reuniu esse contingente de médicos, médicos residentes e até acadêmicos de Medicina, numa terça-feira de manhã, no auditório do Senado Federal, é a preocupação que todos nós médicos temos com as medidas que estão sendo elaboradas e gestadas no âmbito do Governo com o objetivo de levar médicos para o interior do Brasil.

            Todos nós sabemos que milhares de Municípios do Brasil não contam com a presença suficiente do profissional médico. Isso gerou duas correntes de pensamento: uma corrente de pensamento que diz que, no Brasil, faltam médicos e outra corrente de pensamento que diz que não faltam médicos no Brasil. E as entidades médicas nacionais defendem o pensamento de que, realmente, não falta médico, e é fácil comprovar isso.

            Vejamos: no Brasil, há proporcionalmente 1,9 médico para cada mil habitantes, quando a Organização Mundial de Saúde determina que seja um médico para mil habitantes. No Brasil, há 20% dos médicos do continente americano. O Brasil tem 4,5% dos médicos do Planeta. O Brasil é o segundo País do mundo em número de faculdades de Medicina; nós só perdemos para a Índia. Nós temos mais faculdades de Medicina do que os Estados Unidos, que têm a população três vezes maior que a do Brasil; nós temos mais faculdades de Medicina do que a França, do que o Canadá, do que a China.

            Portanto, nós entendemos que não faltam médicos no Brasil. O que falta no Brasil é uma política de interiorização do profissional médico, até porque 70% dos médicos do Brasil moram e trabalham nas Regiões Sul e Sudeste. Então, há uma concentração maciça de médicos nessas duas Regiões. Mas por que os médicos se concentram nessas duas Regiões? Porque está faltando segurança jurídica para que aquele profissional vá exercer sua profissão nos rincões do Brasil. Enquanto não existir essa segurança, nós vamos ter dificuldade em capilarizar as ações médicas e as ações de saúde no País. E não adianta trazer outras fórmulas, criar outras soluções! Isso não vai resolver o problema.

            Por isso, hoje, contamos com a presença de mais de 500 lideranças médicas, no Auditório Petrônio Portella, para debater isso. O que se pretende é trazer médicos estrangeiros para atuarem no Brasil sem passarem pelo Revalida, sem passarem pelo Exame de Revalidação de Diplomas, o que coloca em risco a sociedade. A pretexto de não haver médicos, então, vamos levar qualquer um para lá, sem avaliar, sem aferir qual a formação dele, sem aferir o saber dele, sem ter a certeza de que aquele profissional teve boa formação e, por isso mesmo, não colocará em risco a sociedade? Só porque são brasileiros que moram no interior do Brasil, que não têm acesso a uma boa medicina, isso seria justificativa para levar qualquer tipo de médico para o interior? Não! O que não queremos para as nossas famílias não queremos para a família de ninguém.

            Todo brasileiro merece contar com um profissional médico bem-formado. Todo brasileiro merece ter acesso a uma saúde digna. Na minha região, dizem que, se um indivíduo está com uma doença, ele tem um problema, mas que, se ele está com uma doença e conta com um médico mal-formado, ele tem dois problemas. Não queremos isso. Nós queremos soluções para os brasileiros que moram e vivem na periferia do Brasil. E não será trazendo médicos de fora do Brasil ou brasileiros que concluíram o curso médico em faculdades fora do Brasil, sem o Exame de Revalidação, que nós vamos oferecer condições dignas de atendimento à sociedade brasileira.

            O Exame de Revalidação de Diplomas é feito em todos os países. Se o médico sair do Brasil e for trabalhar nos Estados Unidos, ele vai ter que passar pelo Exame de Revalidação. Se o médico sair do Brasil e for trabalhar na França, ele vai ter que passar pelo Exame de Revalidação. No Chile, é da mesma forma; no Canadá, é da mesma forma. Em todos os países, o profissional é obrigado a passar por esse exame e, muitas vezes, tem que passar determinado tempo, em estágio, num hospital universitário; só depois disso, ele vai receber a inscrição provisória.

            Como é que o Brasil está fechando os olhos para essa condição sine qua non? Não podemos aceitar isso! As entidades médicas estiveram hoje aqui, no Senado, para dizer que não concordam com a entrada de médicos estrangeiros no Brasil sem passar pelo exame de revalidação do saber e do conhecimento, sem passar pelo Revalida.

            Também não aceitamos, não acreditamos que a solução do Brasil seja a criação de mais faculdades de Medicina. Ora, nós já somos o segundo País do mundo em número de faculdades de Medicina! Se número de faculdades de Medicina resolvesse o problema de saúde pública, seguramente o Brasil teria uma saúde pública exemplar, porque nós temos 200 faculdades de Medicina, só perdendo para a Índia, que tem 257. Então, o caminho também não é esse. A solução para a saúde no Brasil não trilha esse caminho. Nós achamos que o que precisa ser feito, pelo contrário, é formular critérios na abertura de novas vagas para o curso médico.

            O que nos preocupa também é que nós compreendemos, nós acreditamos que a saída para a saúde do Brasil é a criação da carreira de Estado para a saúde pública, da mesma forma que existe a magistratura, da mesma forma que existe a carreira fazendária. No Brasil, tudo que é prioritário, logo, logo, consegue uma carreira de Estado, mas a saúde ainda não conseguiu, ao longo desses anos, sensibilizar governantes para ter sua carreira de Estado. Com a carreira de Estado, nós vamos levar os profissionais de saúde para os mais longínquos rincões desse País e vamos levar qualidade ao atendimento dessas pessoas. É isso que nós defendemos. Nós queremos segurança jurídica.

            Existem alguns prefeitos que dizem: “Na minha cidade, ofereço R$20 mil ou R$30 mil para médicos, mas não consigo médico”. Não é esse valor que vai levar o profissional para o interior. O profissional médico precisa da segurança jurídica. Não se pode colocar o médico no interior para, num mês, ele receber salário, mas, no outro mês, ele não o receber, sem dar segurança para a sua família. Não se pode levar médico para o interior para que ele faça parte do jogo político da região! O médico não pode fazer parte dessas questões políticas. O médico é um profissional de saúde, e a única política que lhe cabe é a política de saúde. É isso que defendemos.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - V. Exª me concede um aparte, Senador Paulo Davim?

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Com muito prazer, Senador Waldemir Moka, que nos honrou com sua presença hoje no encontro dos médicos do Auditório Petrônio Portella.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - A presença mais importante foi a da Senadora Ana Amélia, que, embora não seja nossa colega, estava prestigiando um ato importante. E, pela iniciativa de V. Exª, eu começo parabenizando-o. Todas as entidades médicas se fizeram representar. Imagino que todos os sindicatos estavam lá. Uma quantidade muito grande de colegas lá estava presente. Eu disse - e V. Exª sabe disso - que o médico precisa se mobilizar. Ele não sabe a força que tem, politicamente falando. V. Exª tem razão. Recebi, como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais - V. Exª esteve lá -, os 27 secretários de saúde que integram o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e que nos levaram dois itens: fonte de financiamento público da saúde e carreira médica. Essa é a única forma de conseguirmos a interiorização desse profissional. Quero parabenizar V. Exª pela iniciativa. Vou repetir o que disse lá. É claro que a Comissão de Assuntos Sociais não trata só de saúde, é muito mais ampla, pois trata das questões trabalhistas, da previdência, da área social como um todo. Mas, enquanto estivermos lá, nós vamos fazer realmente... O Senado já instituiu uma comissão especial, buscando alternativa para uma fonte de financiamento. Tenho comigo que o principal problema é exatamente este: não temos uma fonte de financiamento da saúde. E, se não se garantir para o médico uma carreira, ele, dificilmente, irá para um Município, como V. Exª está dizendo, a convite de um prefeito. Se o prefeito perde a eleição daí a quatro anos, o novo prefeito já arranja uma forma de demitir o médico que entrou. Então, essa é uma questão que abrange não só os médicos, mas todo o segmento, todos os profissionais da saúde. Evidentemente, sabemos que o médico tem grande importância por ser quem operacionaliza todo o sistema. Mas lembro que há sempre uma equipe multidisciplinar. Então, parabenizo V. Exª pela oportunidade do discurso que faz.

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Obrigado, Senador Moka. Obrigado pela sua presença.

            Agradeço também pela presença à Senadora Ana Amélia e ao Senador Eduardo Amorim, que abrilhantaram nosso evento.

            Agora, falo de uma das comprovações, Senadora Ana Amélia, de que o nosso pensamento está correto e de que faltam programas de incentivo e segurança jurídica profissional.

            No ano passado, o Governo Federal lançou o Provab. No ano passado, pouco mais de 400 médicos se inscreveram no Provab. Neste ano, como foi mais bem-difundido, o Provab recebeu mais de 4,3 mil inscrições de profissões médicos para trabalharem no interior do Brasil. Por quê? Que fenômeno foi esse? Foi a garantia. O Ministério paga o salário desses profissionais. O Ministério garante um programa de educação continuada à distância, através da UnA-SUS. Com isso, mais de 4,3 mil médicos se inscreveram no Provab. Estão trabalhando.

            Na capital do Rio Grande do Norte, em Natal, a minha cidade, nós tínhamos 128 equipes de PSF. Pois bem, a metade ou mais de metade estava sem médicos. Há um mês, através do Provab, todas as equipes foram completadas com a presença de médicos, graças ao Provab, à segurança jurídica, à garantia do salário e de benefícios como educação continuada à distância.

            Então, isso vem provar que não precisa mágica. Precisa-se de programa de interiorização; precisa-se de garantia jurídica. Isso fará com que profissionais - não só médicos, mas profissionais de saúde em geral - busquem o interior do Brasil para exercer a sua profissão.

            Outro ponto que nos preocupa é esse movimento, em setores do Parlamento, que defende o serviço civil obrigatório para médicos. Nós entendemos que o médico tem um papel intransferível, do ponto de vista de melhorar a sociedade. O compromisso social do médico é intransferível. O médico é vetor de transformação social. Nós sabemos disso. Agora, o serviço civil obrigatório é uma medida antipática e que se torna completamente desnecessária, na medida em que o Governo implantar a carreira médica. Na hora em que o Brasil e as Secretarias Estaduais e Municipais tiveram profissionais de carreira, não precisarão forçar ninguém a trabalhar; não precisarão obrigar ninguém a trabalhar. Até porque, para determinar que o médico exerça, durante dois, três anos, o serviço civil obrigatório, ter-se-ia que obrigar outros profissionais também, como professores, como odontólogos, como engenheiros, enfim, uma gama de profissionais, cujas ausências também são sentidas no interior do Brasil.

            Portanto, nós defendemos a carreira médica, a carreira de saúde. Nós defendemos a entrada de profissionais médicos do exterior, desde que passe pelo Exame de Revalidação. Somos contra a flexibilização do Revalida e achamos desnecessária a abertura de novas faculdades de Medicina, já que o Brasil é o segundo País do mundo em número de faculdades de Medicina, e nem por isso esse fato mudou a realidade da saúde pública do País.

            Então, eu quero, mais uma vez, fazer o registro desse evento no Auditório Petrônio Portella. Como eu disse, há pouco, ele contou com mais de 500 lideranças médicas do Brasil; contou com a presença de inúmeros Deputados Federais e de inúmeros Senadores, como V. Exª, que nos honrou com a sua presença para esse evento.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Senador Davim.

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Pois não, Senadora Vanessa.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento. Sem dúvida nenhuma, mais uma vez, aqui está este Plenário debatendo uma questão importante. Muitos têm sido os Parlamentares, médicos ou não, que têm subido à tribuna para falar dessa questão, da necessidade de uma melhor distribuição dos médicos no Brasil. Eu, inclusive, elogiei muito; destaquei muito o fato de o próprio Conselho Federal de Medicina ter divulgado uma pesquisa recente, fruto de um estudo, mostrando que apenas a metade, aproximadamente, dos médicos brasileiros atuam no sistema público, ou seja, no Sistema Único de Saúde, e que, em muitas regiões do Brasil, como a minha Região Norte, o meu Estado do Amazonas, a média de número de habitantes por médicos não chega a meio, ou seja, a cada mil habitantes não chega a meio médico. Então, é óbvio que precisamos encontrar uma solução. Como V. Exª, eu sempre defendi que a solução não está em uma única medida; um conjunto de medidas é que será capaz de trazer uma resolução mais efetiva e permanente para esse problema. Agora, Senador, eu acho que nós não precisamos medir o tamanho do País, ou se nós somos ou não o País que tem o maior número de universidades que oferecem o curso de Medicina. O que nós temos que ver é se as necessidades da população brasileira estão sendo atendidas ou não.

(Soa a campainha.)

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - E aí, de fato, nós precisamos resolver esse problema, porque o povo não está sendo atendido como deveria, principalmente nas periferias das grandes cidades e nos interiores dos nossos Estados. Principalmente. Então, eu acho que o que nós precisamos fazer é ver a qualidade do ensino.

(Soa a campainha.)

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - O valor da mensalidade do ensino de Medicina numa faculdade particular se aproxima de R$5 mil. V. Exª, como médico, sabe bem disto: de R$5 mil. Então, o que nós temos que auferir é boa qualidade, assim como a vinda de médicos estrangeiros. Porém, a vinda não só de médicos, mas a de qualquer profissional estrangeiro para o Brasil tem que ocorrer mediante critérios. Agora, será que o Revalida é o melhor critério? As entidades médicas podem dizer: “Não aceitamos qualquer tipo de revisão ou de flexibilização”. Nada é passivo ou está fechado a qualquer mudança que vise a melhorar. Então, eu acho que é preciso, sim, que a gente reveja. Eu sou defensora de que façamos com que o Governo brasileiro, juntamente com as entidades médicas, façam uma revisão no Revalida. O que é o Revalida? É uma prova tipo vestibular. Eu acho que, para garantir que o médico seja um bom profissional, que atenda o povo brasileiro, ele precisa mais do que uma prova. Muito mais. Quem sabe complementação do estudo, um acompanhamento. Então, é isso que nós queremos.

(Soa a campainha.)

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Agora, eu sempre tenho dito - Senadora Ana Amélia, já estou concluindo -, Senador Davim, que essas soluções terão que vir com a participação dos médicos. Os médicos têm que sentar à mesa. As suas entidades têm que sentar à mesa, para, junto com o Governo, com os prefeitos, com os governadores, buscar e encontrar a solução para esse problema. No mais, cumprimentar V. Exª, que tem sido um dos lutadores pela causa dos médicos. E, sem dúvida nenhuma, assim como os médicos querem uma carreira de Estado, os outros profissionais também precisam dela, e eu sou uma defensora de carreiras de Estado para inúmeros profissionais que atuam no serviço público. Parabéns, Senador!

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Obrigado.

            Só para concluir, Presidenta. Senadora, eu concordo com V. Exª. Eu acho que o Brasil precisa, o Governo precisa levar a saúde para a sociedade, para todos os brasileiros, estejam onde estiverem. Agora, antes, precisa fazer a parte dele. Precisa de uma política de recursos humanos, para interiorizar o profissional. Não só médico; todo e qualquer profissional de saúde tem que exercer sua atividade e levar o seu trabalho a todos os brasileiros que precisem dele. Mas precisa de uma política de interiorização antes de abrir as porteiras. Precisa investir e gastar com a saúde o que é para ser gasto. 

            Então, por exemplo, em relação à regulamentação da Emenda nº 29, infelizmente, saímos daqui frustrados. Era para a União gastar os 10%. No ano passado, o Governo deixou de executar 11 bilhões na saúde.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Então, não será com soluções facilitadas que nós vamos resolver esse problema. Nós precisamos de um investimento verdadeiro na saúde, porque a saúde no Brasil é subfinanciada. Nós precisamos de política de recursos humanos capaz de levar o profissional de saúde para o interior do Brasil. Se nada disso der certo, aí poderemos pensar em outras soluções, mas essas soluções não existiram ainda; não foram levadas a cabo. Portanto, nós acreditamos. E a prova de que o nosso discurso está correto é que, só foi o Governo estabelecer o Provab, que já contratou mais de 4.300 médicos. Por quê? Porque há a garantia do salário, há a garantia da educação continuada à distância e há o estímulo para a especialização do profissional.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - O profissional precisa de segurança jurídica (Fora do microfone), e tenho absoluta certeza de que não faltará médico no interior do Brasil.

            Vamos defender uma carreira de Estado para a saúde, e todos nós vamos brindar com uma saúde diferente neste País, que é o que todos nós queremos.

            Obrigado, Senadora.