O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente desta sessão, Senadora Ana Amélia; Srªs e Srs. Senadores; TV, jornal, rádio e Agência Senado; senhoras e senhores, o Ministro da Educação Aloizio Mercadante deve as devidas explicações à sociedade brasileira, e, em particular, aos jovens brasileiros sobre esse absurdo que ocorreu na correção das provas de redação do Enem.

            Aceitar uma receita de macarrão instantâneo ou o Hino do Palmeiras no meio de duas provas e ainda atribuir notas que as aprovam é, no mínimo, mais um atestado de incompetência do MEC na realização do Exame Nacional do Ensino Médio.

            O Enem não passa um ano

            O Enem não passa um ano sem ter algum episódio para macular a imagem de um exame de extrema importância para a melhoria do ensino médio. Falta seriedade e competência na aplicação do Enem.

            Não se pode conceber que provas tirem nota máxima com gritantes erros ortográficos, como enchergar com "ch" e não com "x"; rasoável, com "s" e não com "z"; e trousse, com "ss" e não com "x".

            Como estão se sentindo os milhares de alunos que se prepararam com seriedade e afinco para o exame?

            Como estão se sentido os alunos que procuram fazer as provas com esmero e capricho, mas descobrem que, para o MEC, sob o comando do Ministro, nada disso importa?

            A forma como a correção da redação foi feita torna o resultado do exame aleatório e sem sentido. O nosso temor é que, por trás dessa conduta, haja um desejo eleitoreiro de melhorar a educação brasileira por decreto e pela manipulação dos números. É a lógica perversa: se os alunos costumam ir mal na prova discursiva, então se afrouxam os critérios e se aceita qualquer coisa.

            Vale tudo para mostrar alguma melhoria na educação brasileira! Mas ainda bem que temos a imprensa que não deixa passar esse tipo de manobra vexatória e vergonhosa.

            A verdade é que os governos do PT nada fizeram de expressivo para melhorar a educação brasileira em dez anos. Nossos jovens não têm acesso à educação de qualidade e, dia após dia, distanciam-se das qualificações necessárias para a inserção no mercado de trabalho da sociedade do conhecimento.

            Como bem assinala José Serra, em artigo intitulado "O MEC deve desculpas aos estudantes", quantos horrores não se repetiram em milhões de provas discursivas?

            De fato, Srªs e Srs. Senadores, quantos milhões de erros ortográficos e de conteúdo não se consumaram nas provas discursivas do Enem?

            O Enem se transformou num caso de polícia! E é tão grave a situação que caberia uma investigação da Polícia Federal e uma perícia em todas as provas para ver o que de fato ocorreu.

            Isso é extremamente lamentável, porque o exame, como evidencia a história, foi criado pelo ministro Paulo Renato Souza, no governo Fernando Henrique Cardoso, para avaliar a eficácia do ensino médio.

            A ideia era exatamente a de propor ações para elevar a qualidade dessa etapa de formação, que se tem mostrado sofrível. Partiu do próprio Paulo Renato a diretriz para que faculdades e universidades passassem a incorporar, de forma descentralizada e autônoma, o desempenho dos estudantes do Enem entre os critérios de seleção.

            Como bem observa o ex-Governador José Serra, em 2002, 340 instituições já seguiam essa diretriz.

            O então Ministro Fernando Haddad resolveu dar uma resposta simples, mas errada, a um problema difícil e complexo como é o de se avaliar o desempenho dos alunos do ensino médio. Haddad resolveu transformar o Enem no maior vestibular do mundo ocidental. Queria acabar com a angústia do vestibular!

            É evidente que para adotar uma medida dessa natureza, seria necessária uma infraestrutura de grandes dimensões. O resultado não poderia ser outro. O Enem é realizado em diversas cidades do Brasil e envolve mais de quatro milhões de estudantes.

            Os candidatos têm sido "Enemganados" ano após ano!

            O MEC não tem a infraestrutura adequada e o saber acumulado para aplicar um exame de tamanha complexidade como é o Enem. Até hoje o MEC não dispõe de um banco de questões digno desse nome.

            Os desastres na aplicação da prova foram um após o outro: quebras de sigilo, problemas de impressão, arbitrariedade na correção das redações, e muitos outros.

            O tiro do Ministro Haddad saiu literalmente pela culatra!

            O Enem não acabou com a angústia dos estudantes. Muito pelo contrário, hoje o Enem é uma loteria que desrespeita sistematicamente os alunos e desprestigia o Ministério da Educação. O Enem transformou-se num deboche, num atestado de incompetência. O Enem é hoje uma grande máquina arbitrária, que aprova ou reprova alunos segundo a vontade de uma burocracia, sem técnica, lógica ou transparência.

            No ano passado, assistimos a uma revolta dos estudantes com as notas atribuídas às redações. Já era patente que algo de muito errado ocorria nessa área. Agora, a verdade veio à tona: ou os corretores das redações do Enem são despreparados e mal treinados ou são deliberadamente cegos e nem sequer leram os textos na íntegra. É bem provável que nada tenham corrigido!

            O pior, Srª Presidente, é que fica patente que um dos maiores vestibulares da Terra não dispõe da tecnologia necessária para avaliar a qualidade da correção.

            Como bem observa José Serra, um exame dessa natureza e com tais características exige uma sofisticada tecnologia de aferição da qualidade do próprio processo. Sem isso, o Enem perde a seriedade e a credibilidade tão necessárias para um exame que pretende ser mais democrático e pluralista.

            E não nos venham com essa baboseira postada em redes sociais dizendo que querem acabar com o Enem. Aliás, esse tipo de reação às críticas, tão costumeiro de alguns radicais, nos faz lembrar os governos da ditadura militar, que em qualquer protesto ou reivindicação viam subversão.

            A sociedade brasileira clama

            A sociedade brasileira clama por seriedade, por transparência e respeito ao princípio de igualdade estabelecido pela Constituição de 1988 e comum nas sociedades em que prevalece o Estado de Direito.

            Essa conduta do Ministro da Educação coloca em risco os princípios democráticos e republicanos.

            Srªs e Srs. Senadores, todos são iguais perante a lei. Com critérios tendenciosos como estes do Enem, esse princípio vai para a lata do lixo. O exame transforma-se numa fanfarronice, um jogo de azar viciado. O MEC deve desculpas à sociedade brasileira e aos milhares de jovens que fizeram o Enem. Mais do que desculpas, deve medidas sérias, capazes de dar ao Enem a justa dimensão e respeito almejados por todos os brasileiros.

            É hora de o MEC demonstrar o mínimo de competência e seriedade na aplicação de uma das mais importantes avaliações do ensino no Brasil. Deve ter a humildade de buscar exemplos no rigor das provas aplicadas pela Unicamp e pela USP, que exatamente por saberem dessa bagunça que tem envolvido o Enem, não adotam o exame no processo seletivo dos seus vestibulares.

            Muito obrigado.