O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a aprovação de um projeto de resolução, Senador Romero Jucá, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, confirma o atraso das obras prometidas para a Copa do Mundo.

            O atraso é expressivo. A maioria das obras de mobilização social são obras com atraso significativo. Tanto é que a proposta do Senador teve por objetivo fazer com que essas obras não iniciadas pudessem receber os benefícios propostos pelo Governo, a pretexto de acelerar a realização delas, a fim de que pudessem ser entregues e inauguradas antes da Copa do Mundo. Confirma-se que não serão inauguradas antes da Copa do Mundo, e algumas delas sequer serão iniciadas antes da Copa do Mundo. Tanto é que houve um esforço de vários Senadores para que se alterasse o texto do projeto de resolução, impondo que somente as obras iniciadas até 30 de junho de 2014 poderão receber os benefícios depois da Copa do Mundo.

            Nós sabemos que as obras estão sendo realizadas com vantagens extraordinárias oferecidas pelo Poder Público. Isso em detrimento do interesse dos demais Municípios brasileiros, que não tiveram a primazia de sediar a Copa do Mundo.

            A primeira indagação que deve ser formulada é se isto é correto: se nós devemos estabelecer privilégios para determinados Municípios; se o Brasil todo deve pagar para que alguns façam a festa da Copa do Mundo. Mas, na verdade, quem faz a festa, e antecipadamente, é o empreiteiro dessas obras. Os empreiteiros de obras públicas são os grandes campeões dessa Copa do Mundo. Eles, sim, estão conquistando o título do superfaturamento de obras.

            É preciso insistir: o povo brasileiro está pagando horrores para que essa Copa se realize no Brasil. O legado será dramático.

            Creio que é preciso estabelecer parâmetros de comparação para que se entenda quando há essa afirmação do superfaturamento. Basta que se compare o custo do Estádio Mané Garrincha, em Brasília, que já chega a R$1,4 bilhão, previstos, com o custo da Arena do Grêmio, em Porto Alegre, no Estado do Senador Paulo Paim. Em Porto Alegre, o Grêmio construiu a sua arena com recursos próprios, sem benefícios do Governo. E a avaliação do custo é de três a quatro vezes inferior ao custo do estádio construído em Brasília.

            Da mesma forma, a arena do Palmeiras, em São Paulo. Fora do esquema da Copa do Mundo, o estádio é construído com recursos do clube, e a diferença de preços é monumental.

            O País está pagando caro para sediar a Copa do Mundo. As obras prometidas não estarão concluídas. Certamente, teremos incríveis problemas nos aeroportos brasileiros e, da mesma forma, teremos problemas na área urbana das cidades-sede, em função de não termos as obras prometidas concluídas.

            Essa questão foi discutida hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, e, desde o primeiro momento, nós nos opusemos à aprovação do projeto por entender que, ao aprová-lo, estaríamos premiando a incompetência. Aqueles que não cumprem cronograma de obras, que recebem benefícios para acelerar a execução e executam morosamente, ficam com os benefícios e não oferecem perspectiva de retorno mais rápido, porque, sem entregá-las antes da Copa do Mundo, as vantagens que obteriam, durante o período do evento, desaparecem.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós não generalizamos em matéria de incompetência.

            A incompetência ocorre em algumas praças, ocorre por parte de alguns governos e governantes, sem generalização, porque, certamente, algumas das obras não serão concluídas por outras razões, mas é preciso destacar que uma proposta como essa, aprovada, hoje, pela Comissão de Assuntos Econômicos, favorece a incompetência, não estimula a eficiência de gestão.

            É o registro que gostaria de fazer.

            Outra questão crucial para o País: os portos brasileiros. Temos portos colocados em situação vergonhosa no ranking de eficiência de portos em países mais avançados do mundo. Os gargalos são mantidos, porque não há ação de Governo que socorra a necessidade de uma exportação mais rápida dos nossos produtos. Se, no ano passado, as filas eram gigantescas, neste ano são ainda maiores, e os prejuízos são incalculáveis. Somente ao final desse período de exportação da safra agrícola é que poderemos ter uma avaliação dos prejuízos contabilizados, sobretudo na conta do produtor rural, que é quem mais perde com essa incompetência de gestão dos governantes.

            Certamente, estamos desperdiçando a oportunidade de estabelecer vantagens na balança comercial com a exportação dos produtos agrícolas, no momento de uma safra generosa no campo do nosso País.

            Outra questão que começa a se agudizar e que é, inclusive, assunto de editorial do jornal O Globo: “Embaraços no setor elétrico”. É o título desse editorial. “Além de administrar com eficiência o problema fiscal, criado pela necessidade de compensar as termelétricas, o Governo Dilma precisa reconquistar os investidores”.

            Solicitamos a transcrição, nos Anais da Casa, Sr. Presidente, desse editorial do jornal O Globo, que oferece uma abordagem realista e oportuna das agruras enfrentadas pelo setor elétrico, de fundamental importância para o desenvolvimento do País.

Não fosse bastante o clima de insegurança regulatória que passou a pairar sobre o setor elétrico com a desastrada intervenção do Governo, em nome da boa causa do corte de tarifas, a temporada de chuvas está no final, e os reservatórios se encontram, na média, no nível mais baixo dos últimos dez anos, com apenas 52% de sua capacidade no Sudeste e no Centro-Oeste, onde estão 70% do armazenamento de água do sistema.

Infelizmente, do ponto de vista da geração de energia, tem chovido no lugar errado: mais no litoral e menos nas cabeceiras dos rios que abastecem os reservatórios das hidrelétricas.

Os dois ingredientes misturados - dúvidas regulatórias e falta de chuvas - exigirão do Governo uma competência administrativa em alto grau [e nós não temos esperança de que o Governo alcance competência administrativa de alto grau]. E não apenas no setor elétrico, mas na gestão financeira e fiscal. Pois, se confirmado o mal período hidrológico, as termelétricas terão de ficar ligadas sem interrupção até o próximo ciclo de chuvas, no verão de 2013/2014.

Por terem as térmicas um custo operacional mais elevado do que as hidrelétricas, por usarem gás, óleo diesel e óleo combustível, em vez de água, o Tesouro, calcula-se, terá de destinar R$11 bilhões para fechar as contas das empresas, ou seja, a despesa de R$2,6 bilhões, feita em 2012 com o mesmo fim, multiplicada por quase cinco vezes.

Sem esse dinheiro, as operadoras quebrariam, ou a Presidente Dilma teria de voltar atrás na promessa do corte de 20% na conta de luz. Ruim para a economia, mortal para o projeto de reeleição.

            Concedo ao Senador Ataídes um aparte. Depois prosseguirei.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Alvaro. É sempre bom ouvir os seus discursos, porque sempre vêm carregados de muito conteúdo. O problema da nossa energia elétrica, Senador, é uma questão sine qua non. Todos nós sabemos. Mesmo com a abundância de água que temos no nosso País, sabemos que, mais cedo ou mais tarde - já tivemos provas disso -, vamos ter problemas gravíssimos, a curto e a médio prazo. E, com relação ao nosso PIB, que já deu demonstração de um significativo PIB, a situação que se vê pela frente ainda é pior, porque, se os investidores perceberem que há insegurança, principalmente nessa área de energia elétrica, com certeza, eles vão deixar de crescer, novos investimentos não virão para este País, e cada vez pior vai ficar a nossa economia e o nosso povo. Mas o interessante, Senador, é que o Brasil é um país abençoado por Deus. Eu disse, há pouco tempo, que nosso País é autossustentável em quase tudo. Nós temos uma energia limpa, que podemos utilizar e que está aí. Por exemplo, a energia fotovoltaica. A energia fotovoltaica resolve todo o problema. Inclusive, parece-me que a Resolução nº 482, da Aneel, dispõe que os micros e pequenos podem produzir essa energia e que ela será compensada na sua conta de energia. Pois bem, isso é belo, isso é lindo, só que nós importamos esse material, Senador. Nós importamos essas placas de energia fotovoltaica. E o mais interessante é que a matéria-prima que produz essas placas nós a temos em abundância, que é o silício. Mas nós não temos aqui, no Brasil, a mão de obra qualificada para produzir essas placas. Então, essas placas chegam hoje, ao Brasil, com um preço exorbitante. Isso inviabiliza aquele morador ou aquele empreendedor que quer investir nesse segmento. Isso coíbe, porque só o IPI já joga por terra essa sua vontade. Então, eu vejo que nós temos com abundância a matéria-prima, inclusive o sol, e o próprio silício a que me refiro, que faz essas placas, mas seria muito interessante que a nossa Presidência tomasse conhecimento disso.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - E já que se está desonerando a folha de pagamento e outros tributos, seria de bom alvitre, nesse momento, que se tirasse a carga tributária dessas placas que produzem essa energia limpa. Era esse o registro que queria fazer, Senador. Muito obrigado.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Obrigado, Senador Ataídes, sempre com muita competência, oferecendo sugestões importantes.

            O Governo vai ter que desembolsar algo do tamanho de quase a metade de um orçamento anual do Bolsa Família, como despesa não prevista, somando-se aos efeitos das desonerações tributárias e de uma economia cujo crescimento deverá ficar abaixo da faixa dos 3%, com reflexos na arrecadação, contribuindo para estreitar a margem de manobra no campo fiscal.

            Estou concluindo, Sr. Presidente.

Juros mais baixos são sempre uma ajuda. Mas contar com eles como variável da equação fiscal, e quando a inflação se mostra ameaçadora, é querer viver perigosamente.

Ao mesmo tempo em que gerencia esta conjuntura, o governo precisa consertar o estrago feito ao impor uma desvalorização patrimonial às empresas, na renovação de concessões e revisão de tarifas. Foi tão draconiana a operação que apenas as estatais federais “aceitaram” as condições.

A desvalorização das empresas em bolsas, no Brasil e lá fora, foi substancial, sinal de que será mais difícil qualquer capitalização via mercado para financiar investimentos. E, no elétrico, como em vários outros setores da economia, faltam investimentos. Para os quais é essencial a iniciativa privada, porque o Estado não tem condições de tocá-los. Também como em outras atividades, o governo Dilma precisa reconquistar a confiança dos investidores.

            Recentemente, o Ministro Mantega, na CAE, anunciou um programa de investimentos da ordem R$470 bilhões. Mas sem conquistar a confiança dos investidores não alcançará essa meta proposta, e ficaremos, mais uma vez, no anúncio espetaculoso, que não apresenta resultados concretos. “Até para ampliar o parque termelétrico, a salvação em 2013 e sempre que não chover”, é investir. E, para investir, o Governo, que está limitado em matéria de investimentos, já que aparelhou o Estado com o loteamento de cargos e aumentou a estrutura pública, elevando as despesas correntes, comprometendo a sua capacidade de investir produtivamente, só pode contar com investimentos privados. E, sem credibilidade, sem reconquistar a confiança dos investidores, certamente, não teremos investimentos significativos para atender esta demanda.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO

            (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º do Regimento Interno.)

            Matéria referida:

            - Editorial do jornal O Globo: “Embaraços no setor elétrico”.