O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Roberto Requião, Srªs e Srs. Senadores, em meu último discurso, encerrei a apresentação dos motivos que me levaram a escrever o livro Caixa Preta do Sistema S, quando constatei, através das auditorias e achados - quero aqui repetir, relembrar os pontos críticos, não posso deixar de mencioná-los -:

            a) a falta do cumprimento ao princípio da publicidade;

            b) arrecadação feita diretamente no caso do Sesi e Senai - e aqui nós estamos falando do Sistema S - com os empresários;

            c) contratação de pessoal feita sem nenhum critério;

            d) licitações para contratação de serviços e compra de materiais sem nenhum procedimento adequado - não obedecem aos princípios básicos do art. 37 de nossa Constituição -;

            e) falei, por várias vezes, sobre os supersalários dos gestores e diretores do Sistema S;

            f) cumulatividade de cargos - há gestores, Sr. Presidente, que chegam a ter nove cargos no Sistema S -;

             g) falei também sobre a cobrança pelos cursos em valores exorbitantes (E aqui quero até dizer que, no meu último discurso, presidia a Casa o meu querido amigo Senador Paim. Ele me disse que fez um curso, no início de sua vida, no Sesi ou Senai, não me lembro bem. Eu não estou discutindo aqui os méritos do Sistema S. Não. O que estou a discutir aqui são as irregularidades e a forma como o gestor do Sistema S hoje administra. E posso dizer que, hoje, se o nosso Senador Paim fosse fazer o mesmo curso, ele teria de pagar uma boa nota ao Sistema S);

            h) queda vertiginosa no oferecimento de cursos gratuitos - eu disse isso aqui também -;

            i) convênios milionários com o Governo Federal;

            j) desvio de finalidades, pois atuam nos mercados financeiro, imobiliário e comercial;

            - repasse indevido de R$3,3 bilhões feito pelo INSS ao Sistema S;

            - arrecadação de contribuições sociais - tributo - acima de R$15 bilhões;

            - disponibilidade financeira do Sistema S acima de R$6 bilhões;

            Acredito eu que hoje esteja na casa dos R$8 bilhões. Esse dinheiro deveria estar sendo aplicado na atividade-fim, mas não; está sendo aplicado no mercado financeiro - eu já disse isso por diversas vezes, só estou repetindo.

            Pois bem, apesar dos bilhões arrecadados e disponíveis exclusivamente para a capacitação técnica da mão de obra e dar oportunidade para quem quer começar a sua vida profissional, o Sistema cobra valores absurdos por cursos oferecidos, que deveriam ser gratuitos.

            No meu último discurso, eu coloquei que, para fazer um curso de cabeleireiro, lá no Tocantins, tem-se que pagar R$1.680, Senador Sodré. Ou seja, a esposa quer ajudar o marido na renda familiar, mas tem que pagar R$1.680.

            Um curso de torneiro mecânico, aqui no Distrito Federal, custa R$2.500. Como é que alguém que está desempregado vai ter acesso a essa capacitação, que hoje é o grande problema do Brasil? É um dos gargalos.

            Hoje, pela manhã, na TV, eu estava vendo que a nossa mão de obra é totalmente desqualificada, e o Sistema S, que tem como objetivo principal a qualificação de mão de obra, tem bilhões aplicados em banco, e ainda cobra por curso!

            Eu disse aqui, na semana passada, que uma pessoa tem que desembolsar R$22,5 mil para fazer o curso de chefe de cozinha internacional.

            Eu tenho vários valores aqui, que no nosso livro estão mencionados. É impossível fazer qualquer curso, hoje, no Sistema S, porque são caríssimos, acima, inclusive, do mercado.

            Disse eu que ainda não tinha conhecimento de como esses bilhões estavam sendo gastos, uma vez que parte das auditorias ainda não fora concluída, mas eu disse que iria descobrir. Pois bem, acaba de chegar às minhas mãos mais um acórdão do Tribunal de Contas da União, o Acórdão nº 526, de 2013. Neste acórdão, foram auditadas as rubricas de publicidade, eventos e consultoria do Departamento Nacional do Sesi e do Departamento Nacional do Senai. Isto aqui é simplesmente uma amostra para que este Congresso, a imprensa e o povo brasileiro comecem a entender com que esses dinheiros estão sendo gastos.

            Pois bem, o Acórdão nº 526, de 2013, do Tribunal de Contas da União, acaba de chegar - e eu repito - sobre auditoria no Departamento Nacional tanto do Sesi como também do Senai. Isso é simplesmente uma amostra.

            O relatório dos auditores que deu origem ao aludido acórdão não deixa nenhuma dúvida do descalabro, da irresponsabilidade, da certeza da impunidade, assim, não cumprem nem mesmo o seu regimento próprio de licitação.

            Interessante, meus Senadores e Senadoras! Muito interessante!

            O regime de licitação do Sistema S é próprio; eles mesmos criaram o regime de licitação. Entretanto, nem mesmo o regime próprio, eles cumprem. Vamos ver.

            Vejam só, Srªs e Srs. Senadores, o que foi detectado nos processos auditados, constantes deste acórdão.

            Foi verificado fragilidade no planejamento da contratação. Dos oito processos auditados, sete apresentam irregularidade.

            Senador Luiz Henrique, eu falei há pouco tempo que a CGU, num acórdão, disse que, de 172 entidades fiscalizadas, 90 estavam irregulares. Hoje, eu estou aqui com o Acórdão nº 526, do Tribunal, em que se diz que, de oito contratos de licitação, sete estão danificados - termo meu: podres, irregulares. Sete! Se fossem dois, três, mas sete é muito; de oito, sete é muito. O povo brasileiro não merece isso.

            Então, foi verificado: ausência ou fragilidade de estudos técnicos preliminares que estabeleçam o diagnóstico situacional e a necessidade; ausência ou fragilidade de orçamento detalhado com a composição dos custos unitários e falta de transparência na demonstração da compatibilidade do preço contratado com os preços de mercado; insuficiência da definição do objeto contratado; e falhas na previsão de vinculação dos pagamentos à entrega dos produtos.

            Aí eu faço a minha observação: percebe-se que existe aquisição com um preço maior que o mercado. E mais, não atende à necessidade da entidade e ainda causa prejuízo por não escolher a melhor proposta.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Com todo o prazer, Senador.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Nobre Senador Ataídes, eu quero cumprimentá-lo por essa sua luta e eu imagino que o objetivo de V. Exª não é revogar nem destruir o Sistema S, mas é o de aprimorá-lo. E eu fico estarrecido com os números que V. Exª apresenta, porque a realidade que eu conheço, em Santa Catarina, é de um Senai dinâmico, que tem contribuído decisivamente para o crescimento do nível tecnológico da empresa do meu Estado. Um Sesi e um Sesc atuantes, respeitados pela comunidade, pelos trabalhadores. Talvez Santa Catarina seja, efetivamente, uma exceção, porque, na realidade do meu Estado, o Sistema S funciona, com pessoas acreditadas, com pessoas com credibilidade, com pessoas sérias, que estão realizando um trabalho que é bem acolhido pela sociedade. Mas eu cumprimento V. Exª no sentido dessa sua permanente denúncia que, certamente, vai levar a um aprimoramento do sistema.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Luiz Henrique. Agradeço a vossa fala, e toda regra tem exceção, Senador. Espero que o vosso Estado seja a exceção. Apesar de que, nas auditorias que chegaram até agora às minhas mãos, os acórdãos e notas técnicas, é mostrado que a exceção tornou-se regra.

            Eu sempre disse que eu sou um defensor do Sistema S. Eu não estou aqui a discutir o mérito, mas sim a forma com que o Sistema S hoje é administrado. Onde é que se colocam esses R$18 bilhões?

            É interessante que, para o povo brasileiro, o Sistema S realmente é magnífico, porque só colocam, na televisão e na mídia, aquela coisa maravilhosa: os meninos brincando, coisa que está funcionando ali, etc e tal. Agora, vá lá!

            Conforme determina a Lei nº 11.827, de 2008, se não me falha a memória, tem-se que dar publicidade aos seus números. Vá lá e encontre os números. Não há números. Isso quem diz, Presidente, é o Tribunal de Contas, é a CGU, são os órgãos de fiscalização que dizem que a transparência do Sistema S é zero.

            Pois bem, vamos dar sequência ao que foi detectado nesses oito processos auditados, dos quais, sete estão danificados. Eu falei aqui do princípio da restrição. Vamos seguir, então.

            Foi verificado fragilidade no atesto e na fiscalização dos contratos - outra falha verificada; não designação de fiscal dos contratos; ausência de detalhamento das análises para o atestado; descumprimento da cláusula contratual pela contratada. Pois bem, com isso, derroga-se o fundamento do princípio da eficiência.

            Verificado também ausência de justificativa para a diferença de ponderação entre técnica e preço - eu vou dar uma adiantada aqui: o resultado desse item é que se contrata a proposta menos vantajosa -; ausência de rateio das despesas entre as entidades contratantes - ou seja, uma entidade acaba pagando por obrigações de outra; ausência de verificação prévia dos pagamentos da regularidade fiscal da contratada - isso provoca o pagamento de fornecedores em débito com a Fazenda Pública.

            O que é interessante, aqui, Presidente, eu vou dizer logo adiante.

            Quanto às licitações do Sest/Senat, verificadas no Acórdão nº 2.605,...

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - ... é ainda mais tenebroso o que se encontra no livro caixa preta do Sistema S, praticamente os mesmos fornecedores e com suas sedes em Minas Gerais.

            Interessante aqui também que, nesse acórdão, o Tribunal diz que, com publicidade, o Sesi gastou R$14,323 milhões em 2010; com eventos, gastou R$2,881 milhões; com consultoria, R$8 milhões. Embaixo, o TCU me informa o total das despesas do Sesi nacional em 2011: R$846 milhões.

            Eu acredito que a arrecadação do Sesi, neste ano, deva chegar próxima ou ultrapassar, melhor dizendo, os R$6 bilhões. Mas, como eu disse, e como o Tribunal já reafirmou,...

            (Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - ... não há padronização na contabilidade. Ou seja, se arrecadou R$6 bilhões...

            (Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - ... e só teve uma despesa de R$846. Então, justifica esse rio de dinheiro que, a cada ano, aumenta nos caixas dos bancos.

            Eu estou muito próximo de terminar, Presidente.

            Portanto, o regime próprio de licitação de compras e serviços do Sistema S, tão criticado e questionado pelo TCU e pela CGU, tem de ser, urgentemente, revisto, corrigido, para que os princípios básicos da Administração Pública, inseridos nos arts. 37, caput, e 70, da Constituição Federal, sejam respeitados e cumpridos, uma vez que se trata de dinheiro público, que, neste ano, deve ser R$18 bilhões.

            Quais são esses princípios, Presidente? A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, a legitimidade e a economicidade.

            O processo licitatório do Sistema S, ora mencionado ...

            (Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - ... é meramente uma amostra de como os gestores do Sistema S tratam o dinheiro público.

            Isto aqui é só uma amostra que estou dando. A coisa é muito mais feia que isto aqui. É meramente uma amostra.

            De oito processos de licitação, sete estão putrefatos.

            Pois bem, Presidente, eu chego à conclusão de que a situação...

            (Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - ... do Sistema S, para mim, hoje, com as informações que tenho, seria de uma intervenção em nível nacional, um caso de polícia, mas vamos lá.

            Eu vou ver se consigo uma CPI neste Congresso Nacional. Se eu conseguir uma CPI, eu acho que nós vamos conseguir descobrir como é que eles estão gastando esse rio de dinheiro, por que esses bilhões estão aplicados em bancos, e por que estão cobrando do nosso povo brasileiro.

            Outra preocupação, Presidente: o Pronatec, uma ideia brilhante e maravilhosa, está colocando dinheiro a rodo no Sistema S. É uma preocupação enorme. O Ministro Mercadante tem que ficar muito atento e observar com muito carinho a aplicação desses bilhões no Sistema S.

            E digo mais: se há bilhões no Sistema S, para que colocar dinheiro do Pronatec? Esta é a minha pergunta. E aqui protocolizei um projeto de lei em que pretendemos aprimorar o Sistema S - e este é o meu objetivo maior: aprimorar o Sistema S.

            E estão aí presidentes de confederações sendo depostos do cargo por juízes. Estão aí, à vista de todos nós, presidentes de confederações com “n” processos no Supremo Tribunal Federal.

            Eu pedi aqui, recentemente, Presidente, informações sobre as confederações. Foram-me negadas e o prazo foi prorrogado por 30 dias. Houve uma parte que quer que esse projeto vá à nossa Comissão de Constituição e Justiça. Ou seja, vamos engavetar esse pedido de informações deste Senador sobre as confederações, dizendo que as confederações não são obrigadas a prestar contas.

            Mas como, Presidente?! Por exemplo, a CNI recebe 4% de toda a arrecadação do SESI/Senai. Isso deve dar algo em torno de R$320 milhões a R$350 milhões por ano. Como é que este Congresso, este Parlamento, não pode ter informações sobre esse rio de dinheiro que vai para as confederações?

            Eu agora não quero mais informações, não, Presidente. Agora, eu quero é auditoria. Eu vou pedir e quero que esta Casa me negue, também, a auditoria nas confederações.

            Isto é dinheiro do povo, que deveria estar indo lá para a atividade-fim, e não para bancar festas, para bancar campanhas milionárias. E, a qualquer momento, eu vou dizer algo mais.

            Pois bem, Presidente, eu agradeço a atenção de V. Exª e de todos vocês.

            Muito obrigado.