O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Roberto Requião, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado, faleceu, na última quinta-feira, dia 21, em Xapuri, Estado do Acre, aos 84 anos, a Srª Vicência Bezerra da Costa, uma das pioneiras da colonização nordestina no Estado do Acre.

            Conhecida por todos como Tia Vicência, chegou ao Acre aos 14 anos, em meio à campanha de guerra e ocupação da Amazônia empreendida na década de 1940 pelo Governo brasileiro.

            Como a grande parte dos nordestinos arregimentados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia, o Semta, Vicência viu as famílias viajarem amontoadas a bordo dos navios do Lloyd, sempre, de acordo com ela, acompanhados por caça-minas e aviões de guerra.

            De acordo com alguns historiadores, entre os quais o historiador Pedro Martinello, o saudoso Pedro Martinello, Professor da Universidade Federal do Acre, em seu livro A Batalha da Borracha, que foi sua tese de doutorado na Universidade de Berkeley, nos Estados Unidos, e também, um estudioso mais recente, mas muito aplicado ao tema, o historiador Marcus Vinícius, cerca 60 mil pessoas foram enviadas para os seringais amazônicos entre 1942 e 1945. Desse total de 60 mil pessoas, quase a metade morreu por causa das precárias condições de transporte, alojamento e alimentação durante a viagem, além de fatores ligados ao ambiente extremamente hostil da Amazônia.

            Mas tanto a tia Vicência como o Sr. Lupércio, morto no ano passado, que também era soldado da borracha, não tiveram a oportunidade de ver os seus direitos igualados aos dos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, os conhecidos pracinhas.

            É hora de apressarmos a discussão e a votação da PEC nº 556, de 2002, que se encontra pronta para entrar na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Essa PEC, tendo como primeira signatária a ex-Deputada Federal e atual Senadora pelo PCdoB do Amazonas Vanessa Grazziotin, trata de conceder aos seringueiros, ex-soldados da borracha, os mesmos direitos dos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial.

            No substitutivo da Deputada Federal Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, Relatora da Comissão Especial destinada a proferir o parecer, que aprovou, por unanimidade, a alteração, o texto da PEC fica com a seguinte redação:

Art. 1º. O caput do artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

            Art. 54 - Os seringueiros recrutados nos termos do Decreto-Lei n° 5.813, de 14 de setembro de 1943, e amparados pelo Decreto-Lei n° 9.882, de 16 de setembro de 1946, receberão, quando carentes, pensão mensal vitalícia no valor de sete salários mínimos, com direito a abono anual de mesmo valor.

           Portanto, os nossos valorosos seringueiros ex-soldados da borracha receberiam, caso a PEC fosse aprovada, o valor de R$4.746,00, em substituição aos atuais dois salários mínimos, conforme a Constituição Federal preceitua.

           De acordo com o texto em vigor da nossa Carta Magna, em seu art. 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial será assegurada pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que corresponde, hoje, ao valor de R$ 4.590,00.

           Assim, Sr. Presidente, há mais de dez anos que tramita na Câmara dos Deputados uma PEC no intuito de acabar com uma injustiça social que afeta em torno de 13.400 famílias, somando os seringueiros e seus dependentes, que recebem atualmente os benefícios requeridos em razão da convocação do Exército Brasileiro para perfilar os chamados “soldados da borracha”.

           Mais da metade deles, 7.745, estão no meu Estado, o Estado do Acre, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, e conforme informações de 27 de março do ano passado.

           São pessoas humildes, simples, já em idade bastante avançada, que esperam há anos o verdadeiro reconhecimento do Governo Federal por terem atendido ao chamamento do Brasil para servirem ao seu País na extração da borracha em época de guerra em locais distantes de suas cidades e que deixaram seus familiares para trás, muitos sem jamais ter tido a oportunidade de revê-los.

           Sabemos, Sr. Presidente, da dificuldade que é a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, uma PEC, no Congresso Nacional. A PEC nº 556, de 2002, que ainda será objeto de deliberação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, caso seja aprovada, terá que vir ao Senado e se submeter a todo o rito de tramitação, podendo levar muitos anos para sua aprovação, e os seus beneficiários, os seringueiros, estão morrendo, a exemplo dos dois casos que citei aqui, da Dª Vincência e do Sr. Lupércio. A Dª Vicência morreu na última quinta-feira e o Seu Lupércio morreu no final do ano passado.

            Talvez, com a sensibilidade da Presidenta Dilma, possamos dialogar no sentido de termos um projeto de lei que eleve o atual piso de dois salários mínimos para sete salários mínimos, que constam da proposta debatida na Câmara dos Deputados. Com isso, com o reconhecimento do Governo Federal, poderíamos solicitar regime de urgência e, ainda este ano ou, no mais tardar, em 2014, termos, aqui, a sensibilidade e a disposição de reconhecer um direito tão claro e tão justo para esses cidadãos brasileiros que nos ajudaram em um período em que o Brasil tanto precisou deles.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje, tudo indica que vamos finalizar aqui a votação da PEC das Domésticas. Vamos fazer justiça a essas trabalhadoras, a esses trabalhadores domésticos que nunca tiveram seus direitos reconhecidos da mesma forma que os demais trabalhadores. E, a partir de hoje, com a aprovação, aqui, em Plenário, dessa matéria, da PEC nº 66, a PEC das Domésticas, teremos, sim, concluído a tramitação legislativa dessa matéria e tenho certeza de que a Presidenta Dilma vai promulgar essa Lei ainda antes do final do mês de março, como foi prometido para as mulheres do Brasil. Tenho certeza de que será uma grande vitória a ser comemorada pelas empregadas domésticas e também pelos Parlamentares que estão contribuindo para a sua aprovação.

            E o assunto que trago, hoje, é um assunto que tem uma similaridade, porque, ao mesmo tempo em que foram recrutados os pracinhas para fazerem o combate na Itália, na Segunda Guerra Mundial, foram recrutados pelo menos 60 mil nordestinos para atuarem como soldados da borracha na Amazônia.

            Aquele foi um momento crucial da guerra, porque as forças aliadas se viram impedidas de terem acesso aos seringais asiáticos e, da noite para o dia, de terem acesso àquele produto que era essencial para as forças aliadas e para a indústria pneumática. Naquele momento, com esse esforço todo que foi empreendido pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia, o Semta, foram recrutados pelo menos 60 mil homens, que foram mobilizados e levados para a Amazônia. Esses homens, na sua grande maioria, já morreram e os poucos que restam não têm direito ao seu reconhecimento: eles tiveram uma pensão de dois salários mínimos, ao passo que os pracinhas foram reconhecidos como segundo-tenentes. E a proposição da Senadora Vanessa Grazziotin, que já tem um substitutivo da Deputada Perpétua Almeida, é no sentido

de igualar os direitos, que os soldados da borracha tenham os mesmos direitos que os pracinhas que foram à Itália, porque ambos guerrearam em defesa do Brasil e das forças aliadas na Segunda Guerra Mundial. Ambos tiveram um papel preponderante, um papel fundamental. E o Brasil tem uma dívida histórica para com esses homens valorosos, que se embrenharam nas florestas amazônicas para produzir borracha. E o slogan naquela época era “A borracha para a vitória”. Era preciso produzir borracha para garantir o suprimento das forças aliadas para não corrermos o risco de uma derrota das forças aliadas na Segunda Guerra Mundial.

            Só que esses homens, esses seringueiros, esses soldados da borracha não tiveram o devido reconhecimento. Foram reconhecidos como heróis da Pátria, estão inscritos no Livro dos Heróis da Pátria, no panteão dos heróis nacionais, mas não tiveram esse reconhecimento pecuniário, esse reconhecimento em valor, o que vai ajudá-los a comprar medicamentos, que, na terceira idade, são o principal custo de qualquer cidadão.

            Então, faço aqui este apelo no sentido de que os Deputados apressem a aprovação da PEC proposta pela ex-Deputada e hoje Senadora Vanessa Grazziotin e também farei um apelo à equipe da Presidenta Dilma para verificar a possibilidade de apresentar um projeto de lei de iniciativa da própria Presidência para que possamos, em ritmo acelerado, aprovar essa matéria e, dessa forma, fazermos justiça aos soldados da borracha, que, tanto quanto os pracinhas que foram à Itália, empreenderam uma grande batalha, a batalha da borracha, para garantir a vitória das forças aliadas em 1945, merecendo, portanto, o nosso reconhecimento.

            Era o registro que eu tinha a fazer, Sr. Presidente.

            Agradeço muito pela tolerância do tempo.