Pronunciamento de Magno Malta em 26/03/2013
Pela ordem durante a 37ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicita urgência na apreciação da PEC que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos.
- Autor
- Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
- Solicita urgência na apreciação da PEC que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/03/2013 - Página 13048
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
- Indexação
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- DEFESA, NECESSIDADE, URGENCIA, VOTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFERENCIA, AMPLIAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, BENEFICIARIO, EMPREGADO DOMESTICO.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Faço um registro importante, Sr. Presidente.
Hoje, pela manhã, a Frente da Família se reuniu para que pudéssemos trabalhar e discutir a tomada de posição do Conselho Federal de Medicina de apoiar aborto até três meses, ou seja, 12 semanas. Já é um feto bem formadinho, e eles tomaram a decisão de assassinar, apoiar o assassinato e arrancar os pedaços porque já está formado: 12 semanas. E decidimos enviar um ofício ao Senador Eunício, também ao nosso Relator Pedro Taques, à nossa Comissão que discute o Código Penal, para ouvir o Presidente do Conselho Federal, para que ele possa colocar com claridade as razões e a base encontrada para tomar essa posição. E também fazer uma Mesa - é importante - com contrários, para que a gente possa fazer um debate importante para o Brasil. Também oficiar à Senadora Ana Rita, da nossa Comissão de Direitos Humanos, para que também ele seja convidado à Comissão de Direitos Humanos e nós possamos fazer uma boa audiência pública, com uma Mesa significativa, para discutir a posição do Conselho Federal de Medicina e a questão do aborto, apoiando a proposta de 90 dias - 12 semanas - para um ser humano já em formação ser arrancado aos pedaços - assassinado - e jogado na lata do lixo.
Obrigado, Sr. Presidente.