O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não é à toa que tivemos uma primeira votação unânime e que há expectativa de todos de que alcançaremos uma nova unanimidade. Também não é à toa que temos três Ministras presentes neste momento, juntamente com Deputadas, Deputados, pronunciamentos de todas as bancadas de todos os partidos nesse sentimento, D. Creuza, que é um sentimento de brasilidade.

            Antes da independência do Brasil, já se lutava pela abolição da escravatura, dos negros e de índios, mas o conservadorismo seguiu no nosso País, infelizmente. Há muitas nações com assento nas Nações Unidas que não têm sete milhões de habitantes.

            São sete milhões de brasileiras, especialmente, que representam 97% desse contingente, e de homens que, mesmo 3%, estão presentes no trabalho doméstico. Estão sujeitos, muitas vezes, a essas agressões que nos informa com sua experiência de vida a Senadora Lúcia Vânia, que passou por várias estruturas de poder, entre elas as ligadas ao serviço social do nosso País e sabe, perfeitamente, dessa realidade.

            Nós estamos virando uma página, que não conseguimos na Constituinte. Assim como não conseguimos reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, não tínhamos conseguido garantir a todas as empregadas e empregados domésticos do Brasil os mesmos direitos, os mesmos direitos trabalhistas.

            Hoje é um dia, sim, para a história, a história do Congresso Nacional, e, sobretudo, a história de luta dos trabalhadores brasileiros. Aqui, é bom registrar, quando a gente sublinha 10 vezes, 15 vezes, Bené, a Emenda da Bené, a Lei da Bené é porque se trata da luta da mulher, da trabalhadora doméstica, que alcançou o posto de Deputada Federal, de Ministra de Estado, de Senadora da República, no esforço extraordinário de vida, porque se dependesse só tratamento que foi dado, historicamente, não alcançava. É a luta extraordinária, a capacidade e a inteligência do nosso povo.

            Não é à toa que a gente tem de repetir que aqui está Delaíde, que para alcançar o posto de Ministra o Estado do Trabalho, na área do Judiciário, passou pelo serviço doméstico do nosso País. É o esforço do povo, mostrando a sua capacidade, a sua inteligência de povo capaz.

            Quando nós falamos que queremos um projeto nacional forte, que queremos ampliar a democracia e fortalecer a democracia, que queremos o País crescendo e se desenvolvendo, não podemos jamais dispensar os direitos iguais a todos. E esses sete milhões de brasileiros, 97% deles mulheres, representam esse sentimento. Essa emancipação trabalhista é, também, um reforço à brasilidade, é um reforço ao projeto de desenvolvimento do nosso País e vocês vão mostrar, ainda mais, o potencial, a força, a energia e a capacidade do trabalhador brasileiro.

            Por isso, Presidente Renan, os nossos parabéns a V. Exª, que, mesmo com uma ou outra crítica aqui ou acolá, porque essas críticas são absolutamente minoritárias, teve a coragem, a sensibilidade de dizer: nós vamos, sim, votar essa matéria porque é direito do povo que trabalha e produz a riqueza do nosso País.

            Meus parabéns! Uma grande conquista neste dia!