O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer o registro primeiro da importância desse projeto e contar um pouco da sua origem. Até 31 de agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias determinava que as categorias tinham que fazer acordo com o Governo e, a partir daí, o Governo só tinha até esse limite de 31 de agosto para encaminhar projetos de lei para aumento no ano seguinte. Foi assim que o Governo fez.

            Essas carreiras que estamos aprovando agora ficaram fora do entendimento, não tinham sido remetidas. Conversamos com o Governo e, durante toda a confecção do Orçamento, toda a discussão da peça orçamentária, discutimos com essas categorias também, a Ministra Miriam Belchior abriu negociação com essas categorias e, em dezembro, Senador Randolfe, o Governo enviou para mim, Relator do Orçamento, e também para o Congresso, para a Comissão de Orçamento, esse projeto de lei e um projeto de pedido de suplementação orçamentária, no intuito de atender essas categorias.

            Nós aquiescemos, construímos esse entendimento, Sr. Presidente, e inclusive conseguimos colocar os policiais militares, bombeiros e policiais civis dos ex-Territórios nesse reajuste também. Portanto, essas categorias são beneficiadas com esse projeto.

            Para aprovar esse projeto hoje, tivemos que modificar a LDO quando da votação do Orçamento, porque esse projeto não poderia valer para este ano se não tivéssemos modificado a LDO. Nós modificamos a LDO, ajustamos o Orçamento no Anexo V e estamos atendendo todas essas categorias com um aumento de 15,8%, parcelado em três anos de 5%.

            Portanto, fico feliz de poder aprovar o reajuste de todas essas categorias, especialmente dos policiais militares, bombeiros e policiais civis dos ex-Territórios que merecem esse aumento e ansiavam por ele.

            Quero registrar também, para esclarecer a quem está nos acompanhando, que essas emendas supressivas acatadas pelo Senador Randolfe dizem respeito apenas a modificações no plano de carreira da Susep que foram feitas no Plenário da Câmara. Não faziam parte do projeto original. Portanto, as categorias que negociaram com o Governo estão todas preservadas; o aumento está sendo preservado e já está sendo pago porque nós aprovamos o Orçamento.

            Nós encaminhamos favoravelmente, louvando o parecer do Senador Randolfe Rodrigues, dado pela CCJ.

            E, em nome do PMDB, encaminho o voto favorável, o voto “sim” ao projeto e às emendas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.