A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Ex^mo Sr. Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional; Ex^mo Sr. Deputado Federal Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados; Ministra de Estado, já ausente, mas que quero saudar a sua presença, até então, entre nós, Srª Eleonora Menicucci; Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, baiana de coração, Ex^ma Srª Luiza Helena de Bairros; requerente e coordenadora da Bancada feminina da Câmara dos Deputados, Ex^ma Srª Deputada Federal Janete Pietá, companheira da luta das mulheres; requerente e Vice-Presidente do Conselho de Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, Ex^ma Srª Senadora Vanessa Grazziotin, companheira de todas as horas neste Senado; Procuradora Especial da Mulher da Câmara dos Deputados, Ex^ma Srª Deputada Federal Elcione Barbalho; 2ª Secretária da Mesa do Senado Federal e representante das mulheres na Mesa Diretora desta Casa, Ex^ma Senadora Angela Portela; e - por que não? - nossa futura Procuradora, Senadora Vanessa Grazziotin, para celebrar a conquista do espaço da mulher no Senado Federal; caras companheiras Deputadas e Senadores; caros companheiros Deputados e Senadores; queridos convidados e convidadas aqui presentes, é com muito honra e alegria que participo, como Presidente do Conselho, neste mandato que acaba nesta data, do Conselho que organiza esta comemoração e estas homenagens.

            Trata-se do Diploma que leva o nome de Bertha Lutz, ativista brasileira, nascida em São Paulo, uma das pioneiras do movimento feminista do Brasil e a quem as mulheres brasileiras devem, sem dúvida, a aprovação da legislação que lhes outorgou o direito de votar e serem votadas em 1932. A premiação integra as comemorações do Senado e, agora, também da Câmara, na medida em que fazemos uma sessão conjunta comemorativa de 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

            O dia 8 de março, como foi lembrado pelos oradores Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, como o Dia Internacional da Mulher, marca, na verdade, um triste fato na luta das mulheres trabalhadoras do mundo inteiro pela conquista de jornada de trabalho igual à dos homens e de oito horas diárias. Essas mulheres foram assassinadas, mortas, queimadas na fábrica, quando se colocavam em greve, em meados do século XIX. No início do século XX, em 1910, no Congresso de Mulheres Socialistas, é aprovado o dia 8 de março para se tornar o Dia Internacional das Mulheres como marco e como homenagem àquelas mulheres trabalhadoras.

            Desde então, nós mulheres nos manifestamos, no mundo inteiro, em diversas situações: em situações de ditadura, em situações de democracia, em situações de comemoração, em situações de reafirmação dos nossos compromissos pela luta da igualdade nas nossas sociedades. Este dia, portanto, para nós mulheres Deputadas, para nós mulheres Senadoras, já faz parte do calendário das nossas vidas.

            Mas eu quero iniciar este 8 de março destacando, Sr. Presidente do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, que, para nós mulheres políticas, em 5 de outubro deste ano, comemoraremos 25 anos da Constituinte brasileira, 25 anos desse marco legal que transformou radicalmente a legislação do nosso País na defesa dos direitos da mulher.

            E, como Constituinte que fui, não posso deixar de marcar nesta sessão esta data, 8 de março, em que comemoramos agora, ou que rememoramos sempre. E, nesse caso, destacar o papel das mulheres constituintes, que foram extremamente, ou melhor - não extremamente importantes -, foram fundamentais nessa conquista.

            Vejo aqui e homenageio a Deputada constituinte à época Benedita da Silva, que, 25 anos depois, volta ao Parlamento para comemorar uma proposta que ela defendeu na Constituinte de 1988, sobre os direitos das trabalhadoras domésticas deste País.

            Vejo aqui também, para rememorar esta data de conquistas de direitos e de Constituinte, Deputada Alice Portugal, a Deputada, à época estadual, Amabília Almeida, que nós homenageamos 25 anos depois, 26 anos depois da Constituinte baiana. Ela, que foi a única Constituinte na Bahia e no único Estado, minhas queridas Deputadas, que tem uma Constituição com um capítulo dedicado ao direito da mulher.

            Isso nos traz à tona a discussão de que, sem a presença das mulheres no Parlamento, a conquista de direitos se dá muito mais atrasada, muito mais lentamente e de forma mais negociada.

            A presença das mulheres no Parlamento, em todas as instâncias da representação política, é extremamente indispensável no marco da conquista de direitos para a nossa população de maioria feminina neste País.

            Desde a promulgação da Constituição, foram significativas as transformações na condição das mulheres em geral. As conquistas são muitas, e, seguramente, o avanço e a afirmação que ensejaram são inquestionáveis. Não há mais partido político que, publicamente, possa desconhecê-las.

            O sexismo, o patriarcalismo, o racismo, a homofobia, todos tratados naquela Carta, são ainda fortes politicamente, mas sofreram rupturas irreversíveis, e aqueles que tinham outra posição precisaram reformular o velho discurso da submissão.

            As conquistas - acúmulo político de muitas gerações que nos antecederam - foram se ampliando pela ação dos movimentos organizados e da sua articulação política nos Parlamentos. Houve novas leis, novos temas no universo das decisões no Congresso e nos governos, novas estruturas no interior da Administração Pública em todas as esferas, com destaque para a criação da Secretaria de Política para as Mulheres e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em âmbito federal, vinculadas diretamente à Presidência da República. E por que não ressaltar a conquista da eleição da primeira mulher a presidir este País?

            Mas a distância entre lei e realidade ainda é imensa. A mulher brasileira, que há 81 anos ganhou o direito de votar, ainda hoje luta para ter seus direitos mais elementares reconhecidos na intimidade do lar, onde se depara com a violência cotidiana, praticada, na maioria da vezes, por aquele que escolheu para ser seu companheiro. É essa violência doméstica que o Parlamento brasileiro está ajudando a superar, a combater e a denunciar, com a conquista deste marco legal que é um exemplo para o mundo, que é a Lei Maria da Penha. Aqui quero deixar registrada também a minha homenagem à Deputada Jandira Feghali, Relatora dessa lei importante e essencial no marco da luta das mulheres contra a violência no nosso País.

            No Congresso Nacional, estamos convivendo com a CPMI da Violência contra a Mulher, que é presidida pela Deputada Jô Moraes e tem como Relatora a Senadora Ana Rita, uma grande Senadora, que hoje é também Presidente da Comissão de Direitos Humanos na nossa Casa.

            Também no nível da luta contra a violência sobre a mulher, nós instituímos no Senado Federal, para combater o tráfico nacional e internacional de pessoas, uma modalidade criminosa em que as mulheres figuram como vítimas maiores, mas que atinge também homens, crianças, transexuais. Criamos, no Senado, uma CPI: a CPI para combater e investigar o tráfico de pessoas. E eu quero homenagear, nesse trabalho, a Senadora Vanessa Grazziotin, sua Presidente, e a ex-Senadora Marinor Brito, proponente dessa CPI, que participou como sua primeira relatora e, depois, por afastamento do Senado Federal, eu pude ter a honra e a sorte de substituí-la como Relatora.

            E apresentamos, Sr. Presidente do Senado, um projeto, ampliando a concepção legal do tráfico e atuando no sentido de na lei se prever a prevenção ao tráfico de pessoas, as medidas e ações de prevenção, as medidas e ações de punição, e as medidas de ação de proteção às vítimas do tráfico de pessoas.

            E por isso peço a V. Exª que possa nos homenagear, fazendo com que a tramitação rápida desse projeto se dê; que nós possamos aprová-lo no Senado Federal, ainda este semestre, e que possamos negociar com a CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara, para que eles possam enriquecer esse projeto de lei, que já está sendo discutido pelo Governo Federal e que possamos ter uma lei única, uma lei que nasceu do Parlamento Brasileiro, para coibir o tráfico de pessoas, que atinge, em sua maioria, mulheres como vítimas.

            Além da questão da violência específica de gênero, a conquista da igualdade na vida, em geral, revela-se ainda uma utopia a ser concretizada. Apesar dos significativos progressos realizados nos últimos anos, as mulheres permanecem ocupando os postos de trabalho de menor prestígio e remuneração e, embora com mais escolaridade, continuam recebendo remuneração inferior à dos homens na mesma função e com a mesma formação.

            Nesse 8 de março, em que comemoramos 25 anos da Constituinte, temos a comemorar as conquistas, mas a permanecer nas demandas que representam ainda a discriminação e a distância da realidade entre a vida da mulher e a dos homens no nosso País.

            Essa igualdade ainda não foi conquistada na prática. E, para conquistá-la, penso que, como muitas de nós acreditamos, é preciso avançar na reforma política, na reforma da política brasileira...

(Palmas.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - ...para que possamos não levar mais 25 anos, mais 60 anos, mais 80 anos, 81 anos do voto feminino sem mudar radicalmente a composição dos Parlamentos brasileiros.

            Sr. Presidente, em 190 países do mundo que compõem a União Interparlamentar, o Brasil carrega essa mancha do 159º lugar, ou seja, 159 em 190 na participação da mulher no Parlamento. No Senado e na Câmara, não chegamos a 10%, estamos perto, mas não chegamos a 10%, em 81 anos de conquista do voto feminino. A continuar a lei e as regras eleitorais, nós, daqui a 81 anos, estaremos chegando a 20%, a 25% do Parlamento, com 51% da população do nosso País feminina, e com 52% dos eleitores deste País sendo de mulheres.

            Não há uma relação, portanto, democrática da representação de mulheres no Parlamento, da representação da sociedade brasileira. Ainda somos um Parlamento branco e masculino. Precisamos mudar essa referência se realmente quisermos aprofundar a democracia em nosso País. O nosso Parlamento...

(Palmas.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - ...de mulheres e de negros, e temos que contribuir com a reformulação, com a reforma da política brasileira, fazendo com que a Lei de Cotas, o financiamento público de campanha e a lista fechada possa contribuir para que mais rapidamente possamos vencer o distanciamento de um Parlamento que permanece, mesmo com toda luta democrática, mesmo com todo o esforço da sociedade brasileira ainda distante de fazer uma representação real daquilo que é o nosso povo.

            Portanto, para todas nós, mulheres, um feliz 8 de março, para todas nós, mulheres e homens, que lutamos pela conquista de direito, um grande 8 de março, onde possamos reafirmar os nossos compromissos de igualdade de direito.

            Mulheres à luta! (Palmas.)