O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Exmª Srª Presidenta desta sessão, 2ª Secretária da Mesa do Senado Federal, Senadora Angela Portela; Srª Deputada Federal Janete Pietá, requerente e coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados; Srª Deputada Federal Luciana Santos, em nome de quem homenageio todas as mulheres pernambucanas, pela sua bravura, capacidade política, gestão administrativa inigualável, tanto é que o PCdoB na cidade de Olinda está batendo um recorde de preferência popular: oito anos de V. Exª, e mais oito anos do seu sucessor; 16 anos de poder, uma prova mais do que evidente da capacidade e da competência, não só do partido de V. Exª, mas principalmente da sua pessoa. Então, V. Exª é a prova insofismável de que a mulher, quando aceita na sociedade, quando é respeitada na sociedade, tem condições de realizar coisas maravilhosas em favor de todos nós.

             Senhoras e senhores aqui presentes, Senadoras e Senadores, Deputadas Federais e Deputados Federais, o Dia Internacional da Mulher, no 8 de março de 2013, renova-nos a todos a oportunidade para, juntos, aprofundarmos o debate sobre o sentido da igualdade e da diferença, no que se refere às questões de gênero, em nossa sociedade.

            Entendo que são direitos humanos fundamentais da mulher: primeiro, desfrutar de completa igualdade, quando as desigualdades em relação aos homens são causas de opressão, e, segundo, ter reconhecidas e protegidas suas diferenças, de forma a lhes assegurar a igualdade de oportunidades.

            As características físicas, psicológicas e culturais das mulheres não são critérios determinantes para o acesso ou a negativa de acesso à participação na vida social. Toda vez que critérios físicos, psicológicos e culturais foram utilizados para definir a participação na tomada de decisão da sociedade, o preconceito e a discriminação brotaram de modo assustador.

            Muitas foram as lutas empreendidas para que chegássemos ao ponto em que nos encontramos hoje. Inúmeras dificuldades se apresentaram e ainda se apresentam no caminho que, às vezes, pode parecer intransponível à ascensão da mulher. Por isso, batalhas diuturnas tiveram que ser vencidas, e uma luta sem tréguas ainda se impõe.

            O alerta da ONU é assustador: atualmente, em todo o mundo, sete em cada dez mulheres são vítimas de agressões físicas ou sexuais ao longo da vida. E o Brasil é um dos países com maior índice de violência. O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, qualificou o problema como uma “pandemia”. Esse quadro só existe em razão de um sistema de dominação masculina que se reproduz. É um sistema arraigado e disseminado, que transcende fronteiras, raças ou classes sociais, que precisa ser combatido em diversas frentes: na educação de nossas crianças e jovens, no seio de nossas famílias, mas também - e fundamentalmente - em nossas mais diversas instituições.

            Neste momento, destaco três questões capazes de fazer esse enfrentamento e que estão na pauta de deliberação do Congresso Nacional. A primeira é a chamada “PEC das domésticas” (PEC nº 66, de 2010), que está na CCJ do Senado, e estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. Nesse sentido, também apresentei o PLS nº 516/2011, para igualar os direitos das domésticas independentemente da alteração da Constituição Federal, dispondo sobre jornada de trabalho, remuneração da hora-extra, adicional por trabalho noturno e FGTS.

            A segunda é a ampliação da licença maternidade a todas as trabalhadoras, o que é objeto da PEC nº 30, de 2007, que tramita na Câmara dos Deputados e está pronta para ser votada naquele plenário, contando já com o apoio do Governo para isso.

            A terceira decorre de projeto de nossa autoria e que, hoje, tramita na Câmara dos Deputados, como PL n° 6.753, de 2010. Ele trata da proteção à família, às crianças e, também, à mulher no mercado de trabalho. Esse projeto institui a licença parental, para que os períodos de afastamento para o cuidado com os filhos possam ser gozados tanto pelo pai, quanto pela mãe. Esse tipo de previsão legal, chamada de licença parental, contribui para diminuir a discriminação de gênero no mercado de trabalho.

            Finalmente, gostaria de trazer do meu Estado de Sergipe uma experiência que é o exemplo de uma bem-sucedida iniciativa de inclusão, surgido a partir da mobilização de um grupo de nove agricultoras do assentamento Treze de Maio, no Município de Propriá. Mediante a participação em cursos da Pastoral da Criança, esse grupo criou um projeto batizado como Lutar para Vencer, originando uma cooperativa para a produção de alimentos e medicamentos naturais. A partir daí, as mulheres da comunidade passaram a se dedicar à produção e os homens, normalmente os cônjuges, a vender os produtos nas feiras livres, como fonte de renda familiar. O desenvolvimento comunitário, a partir dessa experiência, é notável.

            Os dados e os exemplos que aqui apresentamos nos ajudam a demonstrar que, se priorizarmos as necessidades das mulheres nos planos de desenvolvimento, podemos transformar a evolução do desenvolvimento econômico e social, tornando-o verdadeiramente humano, justo e sustentável.

            No mês de março de 2013, reiteramos, portanto, a necessidade de envidarmos, povo e Governo, todos os esforços pela mais completa e definitiva emancipação feminina.

            O Dia Internacional da Mulher assumiu uma dimensão global para as mulheres de todo o mundo. O movimento internacional de mulheres, fortalecido por quatro conferências internacionais das Nações Unidas, tem ajudado a fazer dessa data comemorativa um momento de agregar forças e coordenar ações para a luta por maior participação nos processos políticos e econômicos.

            De forma renovada, a cada ano, o Dia Internacional da Mulher é uma data para refletir sobre os progressos alcançados, demandar mudanças e celebrar os atos de coragem e determinação de mulheres que desempenharam um papel extraordinário na história dos direitos humanos.

            No Senado, o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, ao mesmo tempo em que reconhece a trajetória dessa cidadã extraordinária, figura pioneira do feminismo Brasil, no início do Século XX, presta uma grande homenagem às mulheres que fazem diferença na história do nosso Brasil.

            As mobilizações coletivas das mulheres estão retornando com força, especialmente ajudadas pelas redes sociais. A campanha que ficou conhecida como Um Bilhão que se Ergue, conseguiu organizar protestos contra a violência contra a mulher em cerca de 200 países no último mês.

            Outras manifestações espontâneas têm surgido em torno de casos de violência que chocaram o mundo, ocorridos na Índia, na África do Sul e também no Brasil.

            Em uma vibrante passeata de anônimas mulheres, uma jovem desconhecida portava um cartaz com a sua mais poética e bela reivindicação: “O que eu quero ainda não tem nome”.

            No mês em que celebramos o Dia Internacional da Mulher, desejamos de todo coração que na linda face da mulher brasileira resplandeça o brilho dos seus sonhos mais elevados.

            Obrigado, Srª Presidente.