A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, lideranças de movimentos sociais, mulheres feministas.

            Celebramos hoje, nesta Casa de Leis, o Dia Internacional da Mulher, representando, nesta Sessão Solene, mais de 97 milhões de mulheres brancas, negras, pardas, amarelas e indígenas, que estão em todas as partes do nosso imenso país, lutando pela vida.

            Penso que poderíamos comemorar este Dia Internacional da Mulher, destacando as inegáveis mudanças que a sociedade brasileira teve, nos últimos 10 anos. Abordagem inadiável, as transformações sociais, culturais, econômicas, políticas, de gênero e de raça que hoje testemunhamos, deram novo perfil, a vida das mulheres brasileiras, especialmente, àquelas que integram a população de baixa renda em nosso país.

            Mas, penso, que este dia histórico deve servir, fundamentalmente, para nos levar à reflexão sobre a condição cultural e política das mulheres de nosso tempo. Tempo em que, evidenciamos conquistas que nossa geração, não acreditava alcançar tão cedo.

            A partir das eleições de 2010, passamos a ter uma mulher na Presidência da República e nove ministras em pastas importantes do Executivo Federal. Também, temos hoje, mais mulheres administrando cidades importantes e atuando em Câmaras Municipais do país. E, no Poder Judiciário, várias mulheres são ministras de tribunais superiores.

            Realidade impensável em tempos passados, estes fatos mostram que o mundo mudou e o Brasil muito mais, nos últimos tempos. E é, sob os auspícios desses grandes avanços, no processo de participação das mulheres nos espaços de poder público, que celebramos este 8 de Março. Todavia, senhores e senhoras aqui presentes, hoje, vivenciamos este Dia Internacional da Mulher, constatando algo irrefutável: ainda temos um longo caminho para trilhar, na busca dos direitos humanos das mulheres e da paridade de gênero em nossa sociedade como um todo.

            É no contexto destas duas temáticas, de valor crucial para toda a população feminina brasileira, que devemos centrar nossos debates hoje. Com referência à participação das mulheres na vida pública, evidenciamos que, desde janeiro, 673 mulheres, eleitas em 2012, estão a administrar cidades importantes.

            Este número equivale a quase 12% do total dos prefeitos eleitos no ano passado. É um índice baixo, mas, representa um aumento significativo de 33%, se comparado com o resultado eleitoral de 2008, quando 504 mulheres foram escolhidas para prefeitas.

            Também, em 2012, foram eleitas 7.648 mulheres para ocupar vagas nas Câmaras Municipais, o que representa 13,3% do total de vagas. Embora também baixo, este índice é um recorde na história das eleições brasileiras, com a participação das mulheres. Em 1992, por exemplo, menos de quatro mil mulheres foram eleitas vereadoras, o equivalente a 7,4% do total de vagas nas Câmaras Municipais.

            Em Roraima, tivemos avanços consideráveis em 2012, ao elegermos 20 mulheres como vereadoras em 12 municípios do Estado. A capital, Boa Vista, elegeu uma prefeita, assim como os municípios de Cantá e Bonfim.

            No geral, temos avanços. Mas os índices eleitorais mostram que as mulheres brasileiras ainda estão muito distantes da paridade de gênero na política. Mirando-nos em países como Iraque (25,2%), Afeganistão (27,7%) e Moçambique (39,2%), constatamos nosso atraso, neste quesito.

            E não é por falta de lutas. A temática da paridade de gênero há muito tempo consta da agenda dos movimentos feministas e de mulheres. Mas, não obstante a luta histórica, o déficit democrático de gênero nas estruturas de poder do país, ainda é muito alto; seja no Legislativo, Executivo ou Judiciário.

            Mesmo sendo 51,5% população brasileira e 52% do eleitorado, estamos sub-representadas nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. E até mesmo neste Congresso Nacional, onde somos menos de 10%.

            Não é sem razão, que o tema desta sessão solene seja “Somos Mulheres e Políticas, nós podemos: Reforma Política e Empoderamento Político e Econômico”. Estamos, portanto, a dizer, sem meias-palavras, que queremos e podemos ter mais representação na política do nosso país.

            Estamos falando da paridade de gênero na política brasileira, tema que traremos à pauta deste Congresso, nas discussões sobre reforma política, já em pauta nesta Casa. Na discussão sobre a reforma política, o meu partido, o PT, em sintonia com os anseios da sociedade, defenderá:o financiamento público exclusivo de campanhas; o voto em lista preordenadao aumento da participação popular e a ampliação da participação das mulheres na vida pública brasileira.

            A sociedade brasileira exige mudança no sistema político. Nós, lutaremos nesta casa, por um jeito diferente de fazer política. Entendemos que, no Brasil do século XXI, não há mais lugar para a política do clientelismo e da concentração de renda e de poder. Tampouco do patriarcado.

            Outro tema que temos o desafio de abordar com urgência, é o feminicídio, ou seja, a morte de mulheres por razão de gênero; o que é fruto de uma cultura patriarcal machista. De acordo com estudiosas, este crime se difere do homicídio por se tratar de um crime cultural, motivado por discriminação de gênero.

            A propósito, neste sentido, acabamos de aprovar, na Comissão de Direitos Humanos desta Casa, a solicitação de realização de uma audiência pública para debatermos este fenômeno. No Brasil, as estatísticas mostram que, a cada dois minutos uma mulher é vítima da violência doméstica e sexual. Índice altíssimo entre os países da América Latina, as modalidades de assassinatos de mulheres são cada vez mais violentas.

            Crime hediondo, que precisa ser tipificado, o feminicídio vem ocorrendo em quase todas as partes do país, e parece revelar uma espécie de ódio mortal que os assassinos nutrem contra suas vítimas.

            O feminicídio, senhores e senhores legisladores, nos coloca diante do desafio de aperfeiçoarmos, urgentemente, as leis de punição à violência de gênero. Ao que indicam os fatos, impõe-se diante de nós, a necessidade de incluirmos este crime no Código Penal, ora em debates nesta casa. Apesar da visibilidade da Lei Maria da Penha, necessitamos, urgentemente, de ação mais articulada entre os três poderes, no combate ao feminicídio.

            A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais Forte”, é um caminho neste sentido. Resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, Ministério Público Defensoria Pública e governo federal, esta campanha visa unir e fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal. A ideia é dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a aplicação da Lei Maria da Penha. Ainda como forma de fortalecer a Lei Maria da Penha, precisamos ampliar a rede de serviços especializados, destinados, ao combate à violência sexista.

            Os últimos dados referentes à estruturação dessa rede mostram que temos hoje no Brasil, apenas 475 delegacias especializadas para o atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero. Isso, em um universo de 5.565 municípios.

            No país inteiro, temos apenas: 68 casas abrigo para acolher mulheres em situação de risco;146 centros de referência;147 juizados especializados ou Varas adaptadas para julgar casos de violência doméstica e familiar;56 núcleos de atendimento nas defensorias públicas, e 19 núcleos nos ministérios públicos estaduais.

            Impõe-se, também, que aprovemos proposições que tramitam no Congresso Nacional, que visam dar às mulheres igualdade de condições, de oportunidades e de gênero.

            A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/2010, conhecida como PEC das Domésticas, é uma destas proposituras. Esta PEC, já aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, estende aos trabalhadores domésticos, 16 direitos garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. Como esta PEC se encontra aqui, no Senado Federal, para apreciação, apelo aos meus colegas que votem pela sua aprovação.

            Aliás, reproduzo, aqui, apelo feito ontem, pela nossa ministra, Eleonora Menicucci, da Secretara Especial de Políticas para as Mulheres, na abertura dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos.

            Termino, portanto, meu discurso, fazendo uma homenagem não exatamente à presidenta Dilma Rousseff, mas, especialmente, à cidadão Dilma Vana Rousseff, que no auge de sua juventude sofreu a tirania da ditadura militar.

            Em nome desta brava brasileira homenageio as ministras Idely Salvati, Gleisi Hoffmam, Luíza Bairros, Marta Suplicy, Tereza Campelo, Maria do Rosário, Eleonora Menicucci e Izabella Teixeira e Helena Chagas, e todas as demais mulheres públicas e anônimas de nosso país.

            Muito obrigada.