A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Serei extremamente sucinta, Senador Eunício.

            Caro Presidente Eduardo Suplicy, ocupo rapidamente a tribuna porque, hoje, o Chanceler Antonio Patriota deu algumas informações relevantes sobre a política externa brasileira. E como sou do Rio Grande do Sul, nós temos particular interesse na questão não só comercial, mas também da relação dentro do Mercosul.

            A uma das questões que eu levantei a ele, a resposta dada pelo chanceler foi auspiciosa. Houve - eu penso - um equívoco da diplomacia do nosso País em relação a apoiar a retirada do Paraguai do Mercosul, quando houve o impeachment, que foi um processo interno e inquestionável do ponto de vista da legalidade e dos resultados que houve. Afinal, não se pode julgar internamente um país, pois estaríamos ferindo a soberania interna do Paraguai.

            Porém, passou o tempo, os ânimos foram serenados. Aquilo foi um casuísmo que ficou muito claro para que a Venezuela entrasse no Mercosul, já que o Congresso paraguaio rejeitava a participação da Venezuela no Bloco.

            De qualquer modo, a eleição no país, no dia 21 deste mês, abre espaço para que o Paraguai retome, de fato e de direito, a sua integral participação no Mercosul, até porque o comércio bilateral tem sido ampliado substancialmente.

            E não só essa auspiciosa declaração do chanceler, mas também sobre as condições favoráveis, na visão dele, do Embaixador Roberto Azevedo para um cargo dos mais importantes junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

            Eu queria saudar a iniciativa do Presidente da nossa Comissão de Relações Exteriores, Senador Ricardo Ferraço, pela oportunidade que deu nesse debate.

            Trago outro tema aqui, caro Presidente Eduardo Suplicy. Estamos aqui na frente do Líder do PMDB, ex-Presidente da CCJ. Hoje, solicitei encarecidamente e tive uma acolhida extremamente cordial do Presidente da CCJ, Senador Vital do Rêgo. Apresentei, desde 2011 até agora, cinco propostas de emendas à Constituição, que estão aguardando relatoria na CCJ, e também apresentei outros tantos projetos de lei. Mas, no caso das PECs, duas, faço questão de salientar: a primeira, foi logo após a morte de José Alencar, quando fui procurar o que ele tinha feito, e a única iniciativa dele, como Senador, era uma PEC tornando o Orçamento da União impositivo e não só autorizativo. Então, reapresentei-o em homenagem à memória dele e pedi, hoje, ao Senador Vital do Rêgo a designação da relatoria.

            Outra questão muito importante - inclusive o próprio Líder Eunício Oliveira já mencionou na tribuna - sobre esse interesse é que o Governo, cada vez que desonera do IPI alguns produtos, acaba afetando a receita dos Estados e Municípios, que é a principal fonte. Estamos aí brigando, nessa mudança do FPE. Então, a minha alteração dos arts. 159 e 165 da Constituição é para estabelecer uma compensação. O Governo pode fazer a hora que quiser, é ótimo que faça. Agora, não pode fazer isso à custa da redução da receita dos Estados e Municípios. Então, está constando nessa minha PEC de 2012, que é exatamente essa garantia de uma compensação.

            Espero que o Líder do nosso Bloco nos dê apoio porque ele já mencionou isso. Acho que é uma questão de justiça, e até que gostaria que fosse coletiva, da Comissão.

            Entre os projetos de lei do Senado, há um muito importante, do ponto de vista social, que isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas os rendimentos provenientes da aposentadoria paga pelo INSS, a partir do mês em que o contribuinte homem ou mulher completar 60 anos. Hoje, com essa política de reajustes tomada pelo Governo, há um empobrecimento dos aposentados pela aplicação de um reajuste apenas para quem ganha um salário mínimo, e quem ganha um pouco mais é prejudicado. Então, esse projeto restitui o poder dos nossos aposentados.

            Outro projeto trata de retirar a taxa de inscrição do concurso público federal à pessoa física que se declara isenta de apresentar declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. Eu penso que é uma forma também socialmente justa de encaminhar isso.

            Eu queria agradecer, publicamente, a disposição do Senador Vital do Rêgo de acolher, para designar os relatores para essa matéria.

            Muito obrigada, meu caro Presidente Eduardo Suplicy. Como eu disse ao Senador Eunício Oliveira, eu seria bem breve.

            Obrigada.