O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador. Obrigado Presidente, Senador Suplicy.

            Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, eu quero, neste momento em que também me dirijo aos cidadãos e às cidadãs de todo o Ceará e de todo o Brasil, que acompanham os nossos trabalhos nesta Casa pelo sistema de comunicação do Senado Federal, dizer que, em recente reunião com a Bancada do Nordeste, o Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, Sr. Alexandre Navarro, informou que representantes do Governo Federal, com argumentos e interesses ainda difusos, pretendem submeter ao Congresso Nacional proposta de reestruturação do centenário Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o nosso DNOCS, em empresa de atuação nacional.

            Com a totalidade dos parlamentares presentes ao encontro, só posso saudar preocupações no sentido de modernizar e fortalecer aquela tradicional autarquia, criada há mais de um século, em 1909.

            A necessidade dessa modernização e fortalecimento evidencia-se ainda agora, quando enfrentamos a mais longa e a mais cruel seca do último meio século, fenômeno da natureza que só será superado somando-se esforços, tecnologias, conhecimento adquirido, ações concretas e investimentos, como mostramos na última terça-feira, em reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, quando a Presidente Dilma, acompanhada de governadores e de lideranças de toda a região, apresentou um significativo conjunto de medidas de convivência com a seca. Entre elas destaco a confirmação da venda de mais de 340 mil toneladas de milho, já nos meses de abril e de maio, que serão transportadas por meio de portos, de caminhões, sob a responsabilidade dos governos estaduais.

            A reafirmação de investimentos em 1.415 Municípios do Nordeste brasileiro, parte do Espírito Santo e parte de Minas Gerais, atingidos pela estiagem, em montante que somará R$9 bilhões, observando-se que, das ações já em andamento, mais de sete bilhões estão sendo realizados.

            Além disso, Sr. Presidente, a Presidenta Dilma prometeu que o Governo Federal tomará medidas para simplificar projetos e agilizar licenças ambientais, com mais esforço por parte dos órgãos de controle.

            Veremos ainda iniciativa de impacto imediato na vida de milhares de agricultores beneficiados pelos programas Bolsa Estiagem e Garantia-Safra, que receberão seus benefícios enquanto durar a seca, a um custo mensal de quase R$175 milhões; além de R$350 milhões em novas linhas de crédito emergencial, medida que se somará à prorrogação por dez anos, com o primeiro pagamento, em 2016, das dívidas vencidas e a vencer para produtores inscritos na agricultura familiar e, em 2015, para a agricultura empresarial.

            Nessa linha, saliento uma medida anunciada pela Presidenta que, praticamente, representa o perdão da dívida para operações de liquidação de crédito rural, ao anunciar um desconto de 85% para a agricultura familiar com dívidas até R$15 mil e de 75% para dívidas até R$35 mil.

            Finalmente, destaco a ampliação de 30% da frota de carros-pipa, que passará dos atuais 4.746 para 6.170 veículos, representando um investimento mensal de cerca de R$71 milhões; a construção de mais de 40 mil cisternas, junto com a recuperação e a perfuração de novos poços, no valor de R$209 milhões.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores...

(Soa a campainha.)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) -...o DNOCS, portanto, precisa, sim, ampliar o seu quadro técnico e operacional, especialmente a equipe de engenheiros, de cuja carência tanto o setor privado quanto o setor público do nosso País se ressentem.

            Sempre faço questão de defender, desde quando iniciei minha vida parlamentar como Deputado Federal, que a história do DNOCS, ou seja, a sua missão se confunde com a história da ocupação social e econômica do Semiárido do Nordeste brasileiro,

            Pois é uma autarquia que, ao longo desse século, armazenou inigualável acervo técnico, legado por gerações de competentes e abnegados engenheiros, cientistas e pesquisadores da envergadura de um arrojado Lisboa, de um Guimarães Duque e de um Francisco Aguiar.

            Sob a liderança desses valentes profissionais, um contingente de dedicados trabalhadores anônimos transformou terras estéreis e rochas em barragens que armazenam água, mitigam a sede de homens, mulheres e crianças, dos animais e das plantações, pintando de verde as manchas cinzentas da caatinga implacável e adusta.

            Por isso não deixo de salientar também que os impasses e as limitações enfrentados pelo DNOCS em vários momentos refletem, acima de tudo, a descontinuidade e a falta de prioridade que, infelizmente, por longo tempo, marcaram a atuação de numerosos governos diante do desafio da prevenção e da convivência com as secas.

            Refletem, também, antigas distorções da estrutura fundiária brasileira desde os tempos coloniais. É possível afirmar que as raízes do subdesenvolvimento nordestino foram condicionadas menos pelo fenômeno natural e cíclico da estiagem do que por um persistente regime semifeudal, com os lentos progressos na ampliação das áreas irrigadas, dominadas pelos canais de elevação, beneficiando ainda um restrito número de proprietários de terras.

            Até pouco mais de 40 anos atrás, verificavam-se esporádicos esforços sustentados no sentido da reorganização fundiária das terras dominadas pelos grandes açudes e canais de irrigação; na alfabetização e na capacitação do campesinato; no financiamento da mecanização das lavouras; na edificação de estruturas de armazenamento; e da industrialização dos frutos da terra.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, lembro que no já distante ano de 1956, os bispos nordestinos reunidos em Natal, no Rio Grande do Norte, denunciaram, em um documento hoje histórico, que as secas na região constituíam um crime contínuo de imprevidência.

            Segundo eles, mais grave que as secas, era o tratamento dado pelas autoridades, aguardando passivamente as consequências das estiagens para lançar mão de medidas paliativas, de emergência.

            Apesar de todas essas dificuldades, é necessário que façamos justiça às muitas e grandes realizações dessa ilha que podemos chamar de DNOCS, tais como os grandes açudes de Orós, Castanhão, Banabuiú e Araras; a construção da Rodovia Fortaleza-Brasília; e o início da construção da Barragem de Boa Esperança, entre outras centenas de obras.

            Hoje, o povo Nordestino, em particular os milhões de sofridas e corajosas famílias sertanejas, assim como seus representantes eleitos, saúdam as iniciativas federais destinadas a fortalecer o DNOCS.

            Todavia, Sr. Presidente, eu e acredito que todos os companheiros que representam o Ceará neste Congresso Nacional repudiamos terminantemente toda e qualquer sugestão no sentido de transferir a sede do DNOCS de fortaleza, onde se encontra desde 1963, para a capital federal.

            É uma medida que despojaria todo o Nordeste, e não só o meu Ceará, da proximidade de um importante órgão de articulação de ações em favor do semiárido, transformando-o em uma distante e insensível estrutura burocrática.

(Soa a campainha.)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Sr. Presidente, peço mais um minuto para concluir.

            Comparativamente, é como se a Nasa transferisse para a lua o centro de controle de seus foguetes lançados aqui na terra. Ou tão inusitado quanto trazer para Brasília as operações da Companhia de Desenvolvimento do Vale São Francisco - a Codevasf.

            Minhas senhoras e meus senhores, Senadores e Senadoras, o fortalecimento e a modernização do DNOCS são fundamentais para o Nordeste. Caberá, porém, a nós, Deputados e Senadores, avaliar e debater, incluindo a participação dos seus funcionários e colaboradores, o que eventualmente seja proposto.

            O que não faz sentido algum é cortar suas raízes com a região que ele foi criado para amparar e desenvolver. Não é tempo de medidas que venham ou esvaziar um trabalho fundamental para a Região Nordeste ou inchar ainda mais a máquina pública existente aqui em Brasilia, na capital federal.

            Por isso, Sr. Presidente, a transferência do DNOCS é algo que nós, nordestinos, que nós cearenses repudiamos, porque ela em nada beneficiará. Pelo contrário, trará para a burocracia brasileira um aumento ainda mais perverso com o povo nordestino. Portanto, nós que já sofremos tanto com essa burocracia, nós que já sofremos tanto, tanto, tanto com as estiagens sempre prolongadas e com medidas sempre emergenciais, nós não aceitamos a transferência do DNOCS com esse discurso de que vai modernizar o DNOCS.

           Modernizar o DNOCS é ampliar o seu quadro, é fazer concurso público, é dar estrutura para que ele possa fazer com que o povo nordestino sofrido tenha uma esperança em um órgão tão importante do governo, que está ligado…

(Interrupção do som.)

            Era isso, Sr. Presidente.