O SR. SODRÉ SANTORO (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Suplicy; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, venho à tribuna, hoje, dada a proximidade da promulgação do Estatuto da Juventude, falar sobre um assunto que já falei, diversos outros Senadores já falaram, mas acho muito oportuno o momento.

            Quero falar, hoje, sobre um dos mais sérios problemas da saúde pública que enfrentamos atualmente no Brasil. Refiro-me à gravíssima questão dos dependentes de crack espalhados, indistintamente, por todo o País.

            Os dados são absolutamente alarmantes, Sr. Presidente. O Brasil, hoje, é considerado o maior mercado consumidor da droga. Estima-se que, somente no último ano, cerca de 2,3 milhões de brasileiros experimentaram esse terrível narcótico, seja na versão em pó, seja em pedra.

            E o pior, meus caros colegas: desse total, de acordo com pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Paulo, 442 mil foram crianças e adolescentes.

            Vejam os senhores e as senhoras a gravidade da situação! A cada ano, são recrutados centenas de milhares de jovens brasileiros para essa batalha inglória, cerrando fileiras em um exército cuja única arma disponível é, tragicamente, a própria vida.

            O fato, Sr. Presidente, é que ainda temos uma precária rede de atendimento, acolhimento e tratamento desses dependentes da droga. Em todo o País, são apenas 310 centros de atenção psicossocial especializados na questão das drogas e do alcoolismo, além de 59 unidades de acolhimento e 4.240 leitos em hospitais.

            Ora, diante do tamanho e da amplitude do problema, os especialistas são unânimes em afirmar que ainda precisamos ampliar, significativamente, o espectro e o alcance das políticas públicas voltadas para a questão.

            É verdade que, no final de 2011, o Governo lançou o programa “Crack, é possível vencer”, com previsão de recursos da ordem de R$4 bilhões para o enfrentamento do problema. Entretanto, percebe-se que a batalha ainda está longe de ser vencida, e muito ainda temos de fazer para salvar a vida desses brasileiros e brasileiras entregues ao vício.

            Diante desse fato, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já anunciou a ampliação do referido programa, agora abrangendo cidades com menos de 200 mil habitantes que poderão receber, conjuntamente, serviços e equipamentos voltados para a questão.

            Segundo o Ministro, o problema não somente se encontra disseminado em todas as regiões - inclusive nos Municípios menores - como exige uma integração maior na execução de suas ações entre as diversas esferas de governo.

            Em primeiro lugar, precisamos trabalhar fortemente na sua prevenção. Há a necessidade de capacitar as pessoas que lidam diretamente com os jovens e usuários nas comunidades, como assistentes sociais, profissionais da saúde e lideranças locais e religiosas, para a conscientização e o aconselhamento desses potenciais consumidores ou usuários da droga.

            Paralelamente, Srªs e Srs. Senadores, faz-se necessário um incremento substancial do número de leitos e vagas nos centros de recuperação clínica e hospitalar.

            No lançamento do programa, havia uma previsão de abertura, até 2014, de mais 13 mil leitos hospitalares, mas especialistas do setor já consideram esse número insuficiente para atender à demanda crescente de pacientes acometidos pelo vício.

            Ademais, Sr. Presidente, não podemos esquecer do combate policial e investigativo ao tráfico, que deve ser duro e implacável com aqueles que, de maneira cruel, lucram com o desespero e a destruição da vida alheia.

            É de partir o coração assistir à determinadas cenas que, desgraçadamente, já se transformaram em trágica rotina de nossos centros urbanos.

            Em Roraima, abro aqui parênteses para destacar que a situação local não é diferente da nacional. O Estado carece de uma maior rede de atenção aos usuários e incremento dos programas de combate às drogas, alguns já em andamento pelo Governo Federal, são fundamentais para acabar com o grave quadro, hoje existente.

            Nesse sentido, cumpre registrar que o Governo de Roraima aderiu, recentemente, ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (Sinesp). O convênio foi apresentado ao secretário de Segurança Pública de Roraima durante a 48º reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Brasília, pelo Ministério da Justiça.

            A adesão possibilitará ao sistema de segurança do Estado integrar-se ao Sinesp e alimentá-lo com informações de segurança, garantindo assim a liberação de recursos da União para a segurança pública.

            O Sinesp tem por objetivo armazenar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas à segurança pública, sistema prisional, execução penal e enfrentamento do tráfico de drogas, procedendo à coleta, análise, sistematização e interpretação desses dados e informações, disponibilizando-os em estudos, estatísticas, indicadores ou outras informações.

            O Ministério da Justiça disponibilizará um sistema padronizado, informatizado e seguro que permita o intercâmbio de informações entre os integrantes do Sinesp. Além disso, disponibilizará estudos, estatísticas e indicadores com as informações alimentadas, realizará articulação e proporá planejamento integrado de ações conjuntas. Também fará auditoria periódica à infraestrutura tecnológica e à segurança dos processos, redes e sistemas, além de estabelecer cronograma para a adequação dos integrantes do Sinesp às normas e procedimentos de funcionamento do sistema.

            Caberá ao Estado nomear, até o dia 31 de março de 2013, um gestor de estatística e análise criminal, um gestor de inteligência e um gestor de tecnologia da informação.

            Segundo o Secretário de Segurança do Estado, com a adesão ao Sinesp, caberá ao Estado alimentar mensalmente o atual sistema de estatística com registros unificados das Polícias Civil e Militar.

            Ainda de acordo com o Secretário, a informatização permitirá um melhor aproveitamento dos recursos existentes, além de tornar as Polícias mais eficientes no combate ao crime, especialmente ao tráfico de drogas e à violência.

            Foi dado um passo. Muitos outros ainda serão necessários, por parte do Governo, no enfrentamento dessa grave crise.

            Srs. Senadores, a imagem de uma criança suja e quase desnuda fazendo uso do mortífero entorpecente é o retrato acabado da falência de nossas instituições e do dever do Estado de proteger e resguardar a infância e a dignidade da pessoa humana.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, é obrigação moral e institucional de todo homem público, seja ele de qualquer esfera governamental ou de qualquer Poder, lutar com todas as forças possíveis para derrotar esse poderoso e destrutivo inimigo, sempre à espreita de nossos jovens em cada esquina, em cada praça pública.

            Quero, aqui, fazer coro às medidas recentes anunciadas pelo Governo e clamar para que sejam ainda mais ampliadas e efetivadas, atendendo às legítimas reivindicações dos especialistas e estudiosos do problema. Somente dessa forma, sim, será possível vencer o crack.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito obrigado.