O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, os jornais hoje anunciam que será criada mais uma estatal pela gestão petista. Aleluia! A empresa, que se chamará Hidrobrás, terá por finalidade cuidar dos nossos portos fluviais, hidrovias e eclusas.

            Sr. Presidente, talvez seja mau trocadilho, mas criar uma nova empresa estatal para cuidar de hidrovias é chover no molhado. Por quê? Porque já existem órgãos públicos federais que tratam desse assunto ou deveriam tratar desse assunto. É o Ministério dos Transportes, para começar; é a Antaq, a agência reguladora de transportes aquaviários; e o Dnit, que é autarquia. Já temos, portanto, três órgãos para cuidar de hidrovias, portos e eclusas.

            Desse modo, não é por falta de estruturas administrativas que nós temos, ainda hoje, no Brasil, a marca acabrunhante de apenas 10% do total da movimentação de cargas ser feita pela via mais barata, mais amigável em relação ao meio ambiente, que é a hidrovia; ficando 60% das nossas cargas entregues aos caminhões.

            Então, não é por falta de órgãos administrativos que as hidrovias não saem do papel.

            Não é também por falta de dinheiro. Nos últimos dois anos, Sr. Presidente, o Orçamento-Geral da União, votado pelo Congresso Nacional, destinou R$837 milhões para hidrovias e portos. Sabe V. Exª quanto desses recursos foi efetivamente aplicado? Cerca de 40% - menos da metade dos recursos colocados à disposição desses três órgãos do Governo, para fazer as obras necessárias à utilização dessas hidrovias.

            E tampouco, Presidente, as coisas não acontecem por falta de prioridade. Todos sabem a importância que teria a conclusão da hidrovia Teles Pires-Tapajós, por exemplo, ou da famosa Araguaia-Tocantins, ou da Eclusa do Lajeado, no Rio Tocantins. Nenhuma das duas primeiras recebeu sequer um centavo do Governo Federal, do Governo Dilma, dos recursos destinados pelos Orçamentos de 2011 e de 2012. Já a eclusa do Lajeado, no Tocantins, não viu sequer a cor dos R$100 milhões reservados para o Dnit no ano passado.

            E, no entanto, agora, cria-se empresa pública para cuidar de hidrovias - mais uma empresa estatal. É uma mania, é obsessão do PT a criação de empresas estatais.

            Nós, no Brasil, vamos caminhar para 130 empresas estatais, que consomem uma fábula em dinheiro, algumas com bons resultados, outras com resultados absolutamente lamentáveis.

(Soa a campainha)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Permita-me, Sr. Presidente.

            É o caso das estatais criadas na gestão do PT. Foram criadas doze estatais. Todas elas, com exceção de uma, vivem dos recursos do Tesouro; são dependentes do Tesouro. A única exceção a essa regra é a Hemobrás, Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia. Esta consegue gerar alguma receita para cobrir os seus custos; as demais, zero de receita. Não geram nenhum tostão por meio de suas atividades.

            Entre outras, temos: Empresa de Pesquisa Energética; Empresa Brasileira de Comunicações; Empresa Pré-Sal Petróleo; Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias; Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada; Amazônia Azul Tecnologia de Defesa.

            Há ainda outra, para a qual quero chamar atenção, que é comovente: a empresa criada para cuidar do legado esportivo, a Empresa Brasileira de Legado Esportivo, que foi criada pelo governo Lula para elaborar estudos relativos aos investimentos necessários para a realização das Olimpíadas. Essa empresa foi criada, gastou-se dinheiro para a sua instalação, foram pagos funcionários, e, agora, ela já foi colocada na lista das empresas a serem extintas. Assim como foi extinta, poucos meses depois de criada, a empresa para cuidar do trem bala.

            Aliás, ela foi aprovada aqui no Plenário do Senado por medida provisória. A Senadora Marta Suplicy fez discurso extraordinariamente vibrante, defendendo a criação dessa empresa, e, poucos meses depois, essa empresa desaparece para dar lugar á Empresa Brasileira de Logística, que foi criada para acomodar o Sr. Bernardo Figueiredo, cujo nome havia sido rejeitado pelo Senado para compor a diretoria da agência reguladora dos transportes.

            Enfim, esse é o panorama do Brasil, que um dos conselheiros da Presidenta da República - não meu conselheiro, mas dela -, o Sr. Gerdau, caracterizou como excesso de burrice, como delírio burocrático.

            E é isso o que está acontecendo. Criam-se empresas e mais empresas para desempenhar funções que deveriam estar sendo desempenhadas por órgãos já existentes, tendo como único resultado a criação de empregos para acomodar apaniguados e amigos do PT e de seus aliados.

            Para o povo brasileiro, nada! Só prejuízos!

            E, agora, virá a Hidrobrás. Tenho certeza de que será aprovada, aqui no plenário do Senado, pela maioria governista, que, com a docilidade bovina de sempre, vai aprovar a criação de mais uma empresa, talvez na esperança de ter alguns lugarzinhos a serem preenchidos pelos seus amigos.

            Muito obrigado.