O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Saúdo o ex-Deputado João Paulo Pires Vasconcelos, aqui presente.

            Seja bem-vindo!

            Presidente João Durval, primeiro, eu gostaria de transmitir ao Líder do PSDB, Senador Aloysio Nunes, que, se a Presidenta Dilma avaliou como importante para dinamizar a construção de hidrovias fundar uma nova empresa, ela, com certeza, teve os elementos e o diagnóstico que certamente irão fazer com que essa empresa possa ser eficiente e responda à altura as indagações que V. Exª aqui formulou de maneira adequada.

            V. Exª colocou como questões importantes: será que, de fato, para que as hidrovias brasileiras, que se fazem tão necessárias, passem a funcionar mais celeremente, realmente deve haver essa empresa?

            Mas eu gostaria aqui de fazer algumas indagações ao meu próprio Líder no ano passado, Senador Walter Pinheiro, a respeito de dispositivos apresentados no adendo ao substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2011, que trata dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados.

            Inicialmente, gostaria de parabenizar o Senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, pelo esforço para construir um consenso em torno dos critérios para a divisão dos recursos do FPE.

            Todavia, após análise do Adendo ao Substitutivo do PLS nº 192/2011, algumas dúvidas emergiram, as quais, entendo, deverão ser sanadas até a próxima terça-feira para que possamos votar a matéria.

            1. A nova redação proposta para o art. 2º da Lei Complementar nº 62/89, mantém os mesmos coeficientes em vigor até 2015. Ora, tenho dúvidas com relação à constitucionalidade do dispositivo proposto, pois o texto faz referência ao Anexo Único da Lei Complementar nº 62/89, o qual foi explicitamente considerado nulo na decisão do Supremo Tribunal Federal. Sendo assim, é muito importante termos a garantia acerca da constitucionalidade desse dispositivo. Espero que até terça-feira próxima essa dúvida possa ser inteiramente sanada pelo nosso relator e pelos consultores jurídicos, inclusive eventualmente pelo próprio STF, se avaliar que isso se faz necessário;

            2. Para os anos de 2016 e 2017, segundo o Relator Walter Pinheiro, seriam distribuídos os valores de 2015, corrigidos pelo IPCA e, adicionalmente, pelo índice parcial do Produto Interno Bruto. No caso de haver recursos extras, a esses seriam aplicados os critérios do modelo já apresentados nos relatórios anteriores, quais sejam, o teto de 7% para o fator população e a referência de 70% da renda domiciliar per capita para efeito de redução de coeficientes. Ou seja, são criadas regras mais complexas sem, entretanto, alterar os critérios já estabelecidos. Como tais índices, a exemplo do que foi dito ontem neste Plenário, não correspondem aos anseios dos governadores e das bancadas estaduais - isso foi expresso por diversos Senadores nos últimos dias -, eu pergunto se o Senador Walter Pinheiro está preparando novos critérios que serão apresentados na próxima semana ou se S. Exª pretende abrir uma rodada de negociação que leve em consideração as profundas mudanças socioeconômicas que ocorreram no País nesses últimos 25 anos, garantindo a observação da diretriz constitucional de assegurar um desenvolvimento regional equilibrado de nosso País.

            Sr. Presidente, Senador João Durval, eu gostaria ainda de aproveitar esta oportunidade para aqui ressaltar a importância das medidas que foram anunciadas pela Presidenta Dilma Rousseff, na reunião da última terça-feira, dia 2 de abril, na sede da Sudene, em Fortaleza, quando apresentou os investimentos e as medidas de combate aos efeitos da seca no Semiárido, que somam mais de R$16 bilhões.

Entre as novas ações anunciadas nesta semana está a prorrogação das operações de crédito rural para agricultores.

Produtores rurais afetados pela estiagem no Semiárido brasileiro contarão com novas medidas de apoio, anunciadas [pela Presidenta Dilma no dia 2]. Os investimentos que totalizam R$9 bilhões também contemplam estratégias para o desenvolvimento da região. Somados aos R$7,6 bilhões já aplicados em ações estruturantes e emergenciais de enfrentamento à seca, o investimento na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste [...] chega a R$16,6 bilhões em medidas que vão desde a prorrogação das operações de crédito rural para agricultores afetados à criação de uma Força Nacional de Emergência para as questões de estiagem.

Uma das principais ações diz respeito à renegociação da dívida dos agricultores afetados pela seca: “Autorizamos para todos os produtores nos Municípios do Semiárido em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal a prorrogação do pagamento das dívidas contratadas no período de 2012 a 2014 por um período de dez anos. O início do pagamento, no caso de agricultores empresariais, será em 2015; no caso de agricultores familiares, 2016. Estamos também autorizando a redução de dívidas contratadas até 2006, em casos de liquidação de crédito rural” - explicou a Presidenta [...].

Outra medida é a manutenção dos programas Garantia Safra e Bolsa Estiagem, enquanto durar o período da seca. Serão incorporados um total de 361.586 novos beneficiários ao Bolsa Estiagem, que atende atualmente a 880 mil agricultores, em 1.311 Municípios.

Da mesma forma, o Garantia Safra beneficia hoje 769 mil agricultores em 1.015 cidades. "Sairemos da marca de aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários para mais de 2 milhões. São mais 200 mil agricultores no Garantia Safra e mais de 360 mil pequenos produtores que receberão o Bolsa Estiagem", destacou o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

[Sobre] cisternas e poços. Até dezembro de 2014, será viabilizada a instalação de mais de um milhão de cisternas para consumo no Semiárido. Serão entregues 130 mil, até julho deste ano, e 240 mil, até dezembro. As demais 750 mil serão entregues até dezembro de 2014. Serão instaladas, ainda, 91 mil cisternas para produção. "Destas, 27 mil serão entregues até dezembro deste ano. É um trabalho que envolve diversas áreas dos Ministérios da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e da Fundação Banco do Brasil. Agora também teremos o envolvimento de outras instituições federais na construção de cisternas de produção", pontuou o Ministro.

O Serviço Geológico do Brasil vai investir R$40 milhões, repassados pelo Ministério da Integração Nacional...

(Soa a campainha.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... na perfuração de 20 novos poços profundos de grande vazão; a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) investirão R$93,3 milhões na perfuração de 1,1 mil novos poços e na recuperação de 1,4 mil outros. Além disso, o Exército Brasileiro investirá R$75,3 milhões na aquisição de equipamentos para a perfuração de 30 poços por mês.

            Sr. Presidente, Senador João Durval, peço que seja transcrito aqui o Quadro publicado em questão, editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, pois este Quadro sintetiza o conjunto das novas medidas.

            Como Senador por São Paulo, eu me sinto também solidário à população do Nordeste, aos Estados do Nordeste, sobre a importância dessas medidas que agora a Presidenta Dilma acaba de anunciar.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Quadro editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.