O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho à tribuna, às vezes, nesta Casa, celebrar conquistas, comemorar feitos do nosso Governo do Estado, ou mesmo do nosso Governo Federal. Hoje, lamentavelmente, caro Líder Pimentel, colega de bancada e Líder do Governo no Congresso, eu venho, Senadora Vanessa, para trazer um assunto que V. Exª conhece muito bem e que é da maior gravidade.

            Eu fui ao Acre neste final de semana. Nós estamos lidando com a situação de imigrantes haitianos há dois anos. O Governador Tião Viana tem enfrentado muitas dificuldades pelo número de haitianos que começaram a passar pela fronteira do Acre, de dezembro de 2010 até os dias de hoje.

            Para aqueles que nos acompanham pela Rádio Senado, pela TV Senado e aqui no plenário, meus colegas Senadores - esse assunto inclusive foi tratado pelo Senador Aníbal Diniz, na sexta-feira -, de dezembro de 2010 para cá, Líder Pimentel, passaram 5.590 haitianos pelo Acre. Uma situação absolutamente fora daquilo que seria a imigração regular.

            Aproveito inclusive a presença do Presidente da Comissão de Relações Exteriores nesta Casa para dizer que o Acre sempre foi acolhedor, teve uma ocupação e passou a existir por conta da presença de estrangeiros, sejam portugueses, sejam libaneses, sejam sírios, árabes, de modo geral, uma forte presença do nordestino, também peruanos e bolivianos. Nos anos 70, o pessoal da Região Sul e da Região Sudeste do Brasil também chegou ao Acre. Mas o certo é que nós nunca lidamos com uma situação tão grave como esta.

            Eu nunca vi algo tão grave e tão sério como presenciei ontem, no Clube de Brasileia, que agora virou um grande acampamento. E a situação só não é mais grave tendo em vista a dedicação do pessoal do próprio Governador Tião Viana, do Nilson Mourão, Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado. Eu fui acompanhado de um assessor do Governador, o ex-Prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim. Ele também ficou chocado, como minha assessoria.

            Então, Senador Ricardo Ferraço, o Acre começou a se tornar uma rota de entrada ilegal de haitianos no País em dezembro de 2010. De dezembro de 2010 até 2011, até dezembro de 2011, entraram 1.593 basicamente haitianos, que eu chamo de refugiados, porque a situação deles é de refugiados, seja numa nova categoria que existe, de refugiados ambientais, em decorrência do desastre natural que houve lá, que a ONU estabelece como uma tipificação para refugiados, seja do ponto de vista da fuga da miséria - não há como viver nem como constituir e seguir com suas famílias. E, aí, de janeiro de 2012 a dezembro de 2012, foram mais 1,9 mil, tendo situações de pico, de sérios problemas, pelas circunstâncias por que eles passam. Foram legalizados, em 2013, até agora - do começo do ano para cá -, 1,7 mil, e hoje temos 1,8 mil haitianos lá em Brasileia.

            Aí se agravou, porque não são mais haitianos e haitianas. Há 1.213, são haitianos; 56 senegaleses - do Senegal, saem do Senegal, vão para a Espanha, passam pelo Panamá, vão para o Equador, entram no Peru e chegam até lá -; 2 nigerianos; 8 da República Dominicana e 1 de Bangladesh.

            Ontem, domingo, enquanto eu estava lá visitando, chegaram mais de 30, e hoje, eu acabei de ligar para o Damião, uma pessoa dedicada, que trabalha na Secretaria de Direitos Humanos do Estado, que me disse que hoje já foram mais de 30, mas ele só vai ter o número no final do dia.

            E a situação não tem solução fácil, Presidente - já, já, concedo, com muita honra, aparte a V. Exª, Senador Ricardo Ferraço, que preside a Comissão de Relações Exteriores.

            Cheguei hoje a Brasília, liguei para o Ministro Patriota, a pedido do Governador Tião Viana; falei com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; falei como Secretário-Geral do Itamaraty, agora, veja, caro Líder, Pimentel, como fazer?

            São 1,2 mil haitianos e de outras nacionalidades. Falei com o Superintendente da Polícia Federal sobre as condições que ela tem: estava expedindo dez vistos por dia. Dez vistos por dia! Nós demoraríamos aí meio ano para atender os que estão lá. Situação de absoluto caos, Senador Paim! Eu nunca vi aquilo na minha vida. Um grupo de 1.280 pessoas concentradas num grande barracão, uns por cima dos outros. São 120 mulheres grávidas.

            Eu vou contar aqui, porque conversei com eles, convivi e vi. E trago para o Plenário do Senado um apelo e para a imprensa nacional - pedi à minha assessoria que comunicasse - para que possamos fazer algo humanitário. Não se trata aqui de disputa política.

            A Presidente Dilma foi ao Haiti - há um ato, que vou ler aqui -, criou uma política de receber 100 haitianos por mês - 1,2 mil por ano. Acalmou no Amazonas, acalmou no Acre durante um período. Mas eu vou falar aqui - já, já passo para V. Exª - as informações deles: há quatro grupos de máfia - e digo para a minha querida acriana, conterrânea, Glória Perez, que está fazendo uma novela agora sobre isso - de quem eles ficam reféns, que tiram dinheiro deles. A viagem é cara: US$3 mil para alguns. Juntam dinheiro que a família não tem e chegam sem nada a Brasileia. E, agora, 100 vistos por dia. A Federal está tentando dar um jeito - uma ação do Governador Tião Viana - para que essa situação possa ser minimizada. Mas como vamos parar isso?

            Ouço, com atenção e com satisfação, o Senador Ricardo Ferraço, que preside, nesta Casa, a Comissão de Relações Exteriores.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Senador Jorge Viana, o relato de V. Exª, seguramente, nos move na direção de sair em socorro não apenas do Governador Tião Viana, porque sabemos que, por maior que seja a boa vontade do Governador, por maior que seja a sua forma diligente, por maior que seja a sua atenção e o seu acolhimento a esses seres humanos, seguramente, sem a participação do Governo Federal, sem a participação do Ministério da Justiça, sem a participação do Ministério das Relações Exteriores, nós teremos muita dificuldade em conseguir um porto seguro, em conseguir uma resposta efetiva para esse drama que vive o Estado do Acre, esse drama que vivem esses haitianos, haitianas, senegaleses, esses irmãos de outras origens que vêm para cá na busca de um abrigo, tentando reverter a ausência de horizonte e de vida em seus países. Eu acho que, muito mais que solidariedade ao Acre, nós precisamos ter uma conversa executiva com o Governo Federal. E desde já me coloco à disposição de V. Exª, para que, na condição de Presidente, seu companheiro na Comissão de Relações Exteriores, possamos pautar este tema, para conversas e diálogos com o Ministro José Eduardo, para conversas e diálogos com o Ministro Patriota e, para se for o caso, agendarmos, o mais urgentemente possível, de maneira diligente, uma visita da Comissão de Relações Exteriores ao Acre, a Brasileia, para vermos de perto, in loco, essa situação, esse drama e, em conjunto, encontrarmos um denominador comum. Quero manifestar aqui a minha solidariedade e a minha disposição de estar ao lado de V. Exª e do Governador Tião Viana.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu agradeço a sensibilidade de V. Exª. Devo dizer que, na conversa que tive com o Ministro da Justiça hoje, com o Ministro das Relações Exteriores, ele me falou que vai organizar uma reunião de Ministros e penso que a presença de V. Exª, Senador Ricardo Ferraço, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores, é fundamental.

            Vou ouvir o aparte da Senadora Vanessa - e agradeço a todos que estão presentes, Senador Pimentel, Senador Paim e Senador Anibal -, mas devo dizer o seguinte: estou fazendo um apelo da tribuna. Vou distribuir as fotografias. Estão à disposição da imprensa as fotografias que tiramos. São chocantes as imagens que temos. Uma tragédia pode acontecer a qualquer momento, num conflito. Imaginem, 10% da população de Brasileia hoje - 10%! - é de haitianos ilegais, sem documento - mulheres grávidas, com crianças pequenas, uma cega, inclusive, que não tem como se locomover. E, graças ao apoio do Governo - mas um apoio tímido, porque o Governo do Estado não pode dar uma solução para o caso; isso envolve o Comitê de Refugiados do Brasil, o Ministério das Relações Exteriores....

            O Governador Tião Viana não tem sossego. No fim de semana, ligou para o Palácio, pedindo ajuda, mas acho que as autoridades brasileiras têm de pôr o pé em Brasileia. Nós, Senadores, temos de ir, mas tem de haver uma delegação do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, para ir lá - porque a nossa cabeça está onde estão os nossos pés - e sentir. Quando virem aquilo, quando observarem aquilo - como trago nas fotografias -, aí sim, vai haver alguma medida adotada que possa ser definitiva.

            Ouço, com satisfação, a Senadora Vanessa e, em seguida, os demais colegas que estão pedindo o aparte.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Jorge Viana. Primeiro quero cumprimentá-lo pelo compromisso, pela preocupação que V. Exª traz em relação não só ao Acre, mas também ao Brasil. Eles entraram pelo Acre, mas poderiam ter entrado pelo Amazonas ou por qualquer outro Estado Brasileiro. E dizer que, há pouco mais de um ano, quando o problema se apresentou pela primeira vez, o Acre foi um grande exemplo para todos nós dos Estados vizinhos que também recebemos número significativo de haitianos. No Amazonas, imagino eu, esse é um problema resolvido, se bem que a rota pela qual eles chegam ao Brasil é pelo Acre e, logo, eles vão para o Amazonas e, de lá, espalham-se e vão para todos os lugares do Brasil. À época, eu lembro, foi até um pouco polêmica a decisão do Governo Federal de expedir esses 100 vistos por mês, mas essa atitude foi necessária até para evitar uma vinda desorganizada dessas pessoas. Após a entrada deles, pela CPI do Tráfico de Pessoas, Senador Jorge Viana, nós organizamos uma audiência pública na cidade de Manaus, porque, como V. Exª, eu também ouvi deles, mas eles não quiseram prestar depoimento formal perante a CPI, o que nos impediu de tomar outras atitudes. Então, de fato, aqui no Brasil, eles são obrigados a mandar 90% do que recebem com o trabalho que ganham, Senador Jorge. Portanto, quero me colocar à disposição de V. Exª. Se precisar ir junto ao Ministério da Justiça, ao Ministério das Relações Exteriores, para que o Governo brasileiro possa fazer agora o que fez na vez anterior, V. Exª conte comigo também. Receber mil e poucos haitianos em Manaus, uma cidade de dois milhões de habitantes, é uma coisa; agora, Brasileia...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Tem dez mil habitantes.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - ...com dez mil habitantes, é outra coisa. Então, quero me solidarizar com V. Exª, com o povo do Acre e dizer que estamos aqui para ajudar naquilo que for possível para resolver o problema definitivamente, tanto dos brasileiros como dos próprios haitianos, que também são vítimas, Senador.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu a cumprimento, agradeço-a e fico lisonjeado com o aparte de V. Exª, que viveu no Amazonas. Eu estava mostrando as fotografias e, antes de passar o aparte ao Senador Pimentel, queria falar sobre um caso.

            Ontem, conversei com uma moça de 30 anos. Ela é cega, Senador Paim, enxerga 5% apenas, e fala quatro idiomas. Ela chegou com o tio, não tem pai nem mãe no Haiti. Ela conversou comigo, porque foi saqueada ao longo da viagem. Tem uma competência, tem profissão. O tio foi para Uberlândia, em Minas Gerais, ia mandar R$70,00 para ela hoje. E ela está querendo juntar as condições - já está com o CPF, que já foi dado a ela -, para que possa, Senadora Vanessa, começar uma vida nova. O problema todo é que as empresas, que sempre acolhiam mulheres - há 120 mulheres lá -, há dois meses não acolhem mais.

            E todas as empresas que acolheram haitianos falam que são pessoas que vêm com qualificação. É claro, a família se reúne, pega o melhor que ela tem de melhor e manda na frente para ver se ele se instala e salva o resto da família.

            Ouço com atenção o aparte do Senador José Pimentel, Líder do Governo no Congresso.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senador Jorge Viana, quero me solidarizar com V. Exª, com o Governo do Acre e com as famílias do Acre em face de mais um problema. Recentemente, foi uma grande cheia que vitimou o Acre. Antes de se recuperar dessa tragédia, temos esse problema. Aliás, não: aparenta para nós ser um problema, mas é uma solução para o povo haitiano. Portanto, nós precisamos construir uma solução ordenada e organizada para essas dificuldades que o Acre está enfrentando. Por um lado, é preciso saber como isolar esses grupos que lucram com a miséria dos haitianos, algo de que nem o Governo do Acre nem o Governo brasileiro podem comungar. E não é isso que propõe V. Exª, mas, ao contrário, pede apoio do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e dos vários órgãos do Governo Federal brasileiro para combater essas máfias que atuam tirando o pouco daquele povo que quase nada tem. Por outro lado, nós precisamos construir uma saída organizada a partir do Haiti. Em vez de recebermos esse conjunto de homens e mulheres, de famílias, dessa forma desordenada, se for possível, devemos criar um ambiente lá no Haiti, onde temos nossas forças organizadas da ONU atuando, para que seja feito o acolhimento dessas famílias de outra forma, de modo que tenham já local certo para chegar, emprego previamente definido para assumir e, se for preciso, também qualificá-los para assumir os bons empregos que o Brasil felizmente está gerando. Quero registrar que essa questão do Haiti é o início de um problema que se enquadra num processo que pode ser crescente se não nos anteciparmos. O Brasil é um dos poucos países do mundo que conseguiu gerar empregos suficientes para seu povo, o chamado pleno emprego, e que está necessitando de mão de obra qualificada - tanto é que terminou de firmar convênio com o governo espanhol e com o governo português para receber profissionais qualificados, principalmente na área da engenharia e da medicina, além de uma série de outras demandas que tem. Exatamente por isso, o Brasil lançou o Pronatec, cujo objetivo é formar mão de obra no seio da nossa juventude, do nosso povo. Mas, junto com isso, vem todo o processo migratório. E, como não queremos assistir ao muro da vergonha que foi feito entre o México e os Estados Unidos para impedir que os latino-americanos fossem para os Estados Unidos, precisamos criar outra política que nos permita receber ordenadamente esses homens e mulheres dos países vizinhos e com eles conviver. Não havendo emprego nem desenvolvimento lá, eles vêm ao Brasil, porque aqui há emprego, com crescimento econômico, com inclusão social e com distribuição de renda. Mas não é justo o que está acontecendo com o Acre. Exatamente por isso, entendo que esse esforço que V. Ex^a está propondo, para que o Governo Federal, juntamente com o Governo Estadual, construa essas políticas, serve também de ponto de partida para outras demandas que fatalmente o Brasil terá por conta de seu crescimento econômico. Parabéns pelo pronunciamento!

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu agradeço a V. Ex^a, que é Líder do nosso Governo. Estou fazendo aqui um relato de uma situação gravíssima, mas a Presidenta Dilma, em janeiro do ano passado, tomou uma medida muito concreta: foi ao Haiti.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Isso é fruto de um trabalho feito, inclusive, através do Conselho Nacional de Imigração, por conta de que o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) tinha negado o status de refugiados para os haitianos, mas mandou o assunto para o Conselho Nacional de Refugiados, que se reuniu, baixou uma resolução e criou essa expectativa de 1,2 mil vistos por ano para haitianos. No fundo, para mim, eles são refugiados. Eles estão fugindo da miséria. Agora, estão saindo de uma situação de desastre natural e, então, são refugiados ambientais.

            O que acontece é que se baixou a resolução, estabeleceu-se uma norma. Essa norma amenizou o caso da rota via Amazonas, por Tabatinga, mas, neste ano, a imigração começou mais fortemente ainda, com imigrantes vindos da África, do Senegal. Hoje, chegaram mais dominicanos. E a situação, novamente, saiu completamente do controle. Não há solução fácil. Se fizermos a entrada desses 1.280 imigrantes imediatamente, quantos mais virão?

            O problema é que deve haver um entendimento, principalmente no Equador, com a chancelaria do Equador, porque é lá que eles estão entrando. Do Senegal, vão para a Espanha, vão para o Panamá, passam por quatro máfias, segundo informações. São dados delicados.

            A própria Glória Perez, na novela da Rede Globo, conta a história do tráfico de pessoas. Vou falar com a Glória Perez hoje. Vou mandar uma correspondência para ela. Nós estamos vivendo isso!

            Eu conversei ontem sobre isso. Há pessoas pagando, sendo exploradas. Está sendo tirado delas o que elas não têm. Elas tentam a sorte de serem acolhidas em nosso País.

            É uma situação que nunca vi. Fui prefeito por quatro anos, fui governador por oito anos daquele Estado. Sempre tivemos a realidade diante de nós. O Acre sempre foi um Estado pobre, mas o que vi ontem foi uma miséria. É a feição mais terrível da miséria apresentada na face das pessoas.

            Lá encontrei um jovem, de cabeça baixa, abrindo sua carteira, tentando encontrar umas fotografias. Cheguei mais perto dele. Ele estava olhando as fotos das filhas e da mulher e falava da saudade e do desespero que estava vivendo. Encontramos mulheres que deixaram seis filhos no Haiti e que, há 40 dias, lá esperam uma solução.

            Ouço o Senador Anibal e, em seguida, o caro Senador Paim. O Senador Anibal, inclusive, conhece o assunto, tratou desse assunto na sexta-feira e está ajudando o Governador Tião Viana.

            Estou fazendo um apelo: amanhã, irei ao Palácio para pedir à Presidenta Dilma que mande para lá uma equipe múltipla composta por representantes da área social do Governo, do Ministério de Relações Exteriores, do Ministério da Justiça e do Comitê de Refugiados, para ver se aquilo ali não está caracterizado como acampamento de refugiados. Foi o que vi ali. Aquilo parece coisa de filme, daqueles filmes que não queremos que virem realidade, que não queremos crer que representam a realidade.

            Senador Anibal, ouço V. Exª.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - Senador Jorge Viana, quero, em primeiro lugar, cumprimentá-lo pela oportunidade do pronunciamento de V. Exª, até porque estão aqui presentes o nosso Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; o Senador Pimentel, que é Líder do Governo; a Senadora Vanessa Grazziotin, que também vive problema parecido no Amazonas; e o Senador Paim, um gaúcho que está sempre solidário com as causas de maior relevância do Brasil e que, certamente, vai também se manifestar a esse respeito. O que vejo, Senador Jorge Viana, em primeiro lugar, é a iniciativa de V. Exª de convocar o Ministério de Relações Exteriores e o Ministério da Justiça, assim como o setor de imigração do Brasil, para que façam, imediatamente, uma força-tarefa e procurem conhecer essa realidade. Eles precisam chegar perto e pôr o pé exatamente onde está acontecendo o problema. Nós nos temos pronunciado sobre esse assunto. Ao longo do ano de 2012, foram várias manifestações. A Presidenta Dilma, quando esteve no Haiti, no mês de janeiro, firmou um compromisso, e as fronteiras do Brasil ficaram fechadas por um período, a partir do dia 13 de janeiro, mas isso não aconteceu no Peru, onde acabou entrando uma leva forte de haitianos. Depois, considerando as situações absolutamente precárias em que eles se encontravam na cidade de Iñapari - as condições de Iñapari são infinitamente piores que as de Brasileia -, houve uma atitude solidária no sentido de encontrar uma solução para aqueles 300 ou 400 imigrantes que, à época, estavam em Iñapari. Assim, houve a propagação da notícia de que o Brasil estava novamente os aceitando, e, dessa forma, hoje, em Brasileia, há 1.280 estrangeiros em condições subumanas. Aqui, não estamos manifestando qualquer tipo de preconceito contra haitianos nem querendo impedir que as pessoas aqui entrem. O que estamos querendo é alertar as autoridades para o fato de que estamos diante de um problema de difícil solução. O governo do Acre já se colocou, além das suas condições, para bancar essas pessoas. O Secretário Nilson Mourão, que é o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, reclamou que, no ano passado, chegou a colocar 100% do orçamento da secretaria dele só para atender a demanda dos haitianos. Ele o fez exatamente porque é uma pessoa solidária, que tem noção da situação e que tem responsabilidade com os direitos humanos. Mas precisamos da presença do Governo Federal, porque o governo do Acre é muito pequeno e não tem a mínima condição de dar resposta a esse problema. Então, a melhor solução que vemos, neste momento, é uma força-tarefa, é uma sala de situação, em que o problema seja apresentado sob todas as dimensões que ele tem, e aí o governo, dentro da sua multidisciplinaridade, vai encontrar o melhor caminho a ser seguido. Certamente, temos de fazer também esse mesmo contato com a diplomacia do Peru, do Equador e do próprio Haiti, no sentido de tentar fazer esse problema ser amenizado. Parabéns a V. Exª!

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu lhe agradeço e incorporo o aparte de V. Exª.

            Passo a palavra ao Senador Paulo Paim, para que eu possa concluir o pronunciamento.

            Agradeço ao Presidente pela compreensão que está tendo, para que eu possa concluir este pronunciamento sobre esse tema tão importante.

            Por gentileza, Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Jorge Viana, serei bem breve. Primeiro, quero dizer a V. Exª... Não sei se o Presidente quer cumprimentar a moçada que está saindo.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu queria agradecer a presença de vocês aqui, nesta segunda-feira. Sejam bem-vindos todos!

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco/PSDB - MS) - Senador Jorge Viana, permita-me saudar os jovens aprendizes de todo o Distrito Federal, os jovens do Centro de Integração Empresa-Escola. Sejam bem-vindos a esta Casa! Prestamos nossas homenagens a vocês todos! (Palmas.)

            Com a palavra, o Senador.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Obrigado.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Jorge Viana, primeiramente, cumprimento-o por trazer esse tema à tribuna do Senado com muita coragem, com muita firmeza, apontando soluções. Essa é uma questão de direitos humanos. Por ser essa uma questão de direitos humanos, tem de haver, de fato, uma participação direta do Governo Federal. A própria Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a nossa querida Ministra Maria do Rosário tem de estar, Senador Anibal, nessa força-tarefa. Vi as fotos aqui, e, de fato, o impacto é muito grande. Eu só queria dizer que, mais do que nunca, essa é uma responsabilidade de todos os entes da Federação, não somente do Acre. Todos os Estados, enfim, têm a obrigação de participar desse debate. Não se trata simplesmente de pensarmos que eles deveriam retornar aos seus países de origem. Devemos ver o que temos de fazer, com uma solução imediata, como já foi levantado no passado, quando eu era Presidente da Comissão de Direitos Humanos, de forma tal que os outros Estados também assumam seu compromisso de acolhimento desses homens e mulheres. Como já foi lembrado aqui por todos nós - e que bom podermos dizer isso! -, estamos em um momento de pleno emprego. Quem sabe, Senador Ataídes - V. Exª trabalha tanto com este tema! -, esses homens possam fazer um cursinho técnico, para estarem aptos a atender o próprio mercado de trabalho do Brasil? No mais, quero cumprimentá-lo e dizer que a Senadora Ana Rita, que não se encontra no momento aqui e que preside a Comissão de Direitos Humanos, colocará a Comissão à sua disposição.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Paim. Acho que esse assunto tem de estar na Comissão de Direitos Humanos da Casa, na Comissão de Relações Exteriores. Estou junto com o Senador Anibal. Já falei com o Senador Ferraço que para lá vamos levar esse assunto, como já fizemos.

            O encaminhamento dado pela Presidenta foi importantíssimo. Quando o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que não via a tipificação de refugiados, tomou a decisão de mandar o assunto para o Conselho Nacional de Refugiados, este identificou que, por razões humanitárias, dever-se-iam dar vistos aos haitianos, e é isso o que defendemos. A Resolução nº 97 do Conselho Nacional de Imigração estabeleceu 1,2 mil vistos, mas já chegaram ao Acre 1,7 mil vistos até agora, fora os que estão obtendo visto em Porto Príncipe. Então, a situação é da maior gravidade.

            Volto a dizer: o mais grave é que agora se institucionalizou uma rota de entrada de pessoas que buscam um auxílio, uma maneira de chegar ao Brasil. Repito: não são 1.280 imigrantes, já são mais de 1,3 mil, pois chegaram mais 30 agora, pela manhã. E não são só haitianos. Já passaram pelo Acre 5.590 homens e mulheres.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Vou concluir. Hoje, dos 1,3 mil imigrantes, como já falei, 1.213 são haitianos, 56 são senegaleses, 2 são nigerianos, e 8 são da República Dominicana. Mas, hoje, chegaram mais senegaleses e mais pessoas da República Dominicana.

            A situação é da maior gravidade. Amanhã, vou solicitar à Presidenta Dilma que mande para lá uma equipe que envolva vários Ministérios. Acho que o ideal é que o Ministro da Justiça possa ir para lá para ver a situação. Não conheço situação mais grave hoje. O governador tem feito o possível e o impossível, mas, como disse o Senador Anibal, um governo de Estado não tem condição de lidar com refugiados, porque não tem os instrumentos para lidar com isso, pela problemática envolvida.

            Só há uma solução: uma ação coordenada do Ministério de Relações Exteriores com o Ministério da Justiça, que envolva a Secretaria de Direitos Humanos do País, que possa acolher aqueles que lá estão e que possa criar um mecanismo que possibilite que essa situação não se repita.

            Uma máfia se institucionalizou e, agora, está trazendo gente da África até Brasileia. Vejam como é a coisa: Brasileia já teve o nome de Brasília. Era Vila Brasília. Deixou de ser Vila Brasília, para dar nome a Brasília, e passou a ser Brasileia. E, agora, nós vivemos uma situação desse porte, com mulheres, com grávidas, com crianças. É uma situação que merece o envolvimento do Senado Federal.

            Ontem, passei o domingo lá e confesso que me sinto na obrigação de trabalhar todos os dias, até que essa situação possa ter um bom encaminhamento. E que façamos isso logo!

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - A Força Nacional deveria ir para lá, porque 10% dos moradores de Brasileia, hoje, são haitianos e estrangeiros ilegais. E se acontecer um crime? E se acontecer algum tipo de divergência? Agora, está entrando lá muita bebida. Até o ano passado era tudo calmo, mas ontem eu vi que a qualquer hora pode acontecer um conflito entre eles ou entre eles e os moradores da cidade. E aí de quem vai ser a responsabilidade?

            Então, faço este alerta ao mesmo tempo em que acredito na mobilização do Ministro da Justiça e do Ministro de Relações Exteriores, que assumiram a mim, por telefone, hoje, mobilizar seus ministérios para que, imediatamente, adotemos uma atitude do Governo Federal no sentido de dar uma solução para esse gravíssimo problema que é a situação dos haitianos e de pessoas de outras nacionalidades que estão ilegalmente em Brasileia, na fronteira com a Bolívia e com o Peru.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.