O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero dar uma palavra como Presidente Nacional e Líder dos Democratas, para fazer o registro - e o faço com pesar - do falecimento, hoje, no Reino Unido, da ex-Primeira-Ministra Margaret Thatcher.

            A morte de S. Exª é notícia em todos os noticiosos do mundo pela importância que ela teve e tem. Digo que ela teve e tem importância, Sr. Presidente, porque não conheço, Senador Blairo Maggi, nenhuma figura viva, neste século, que, em vida, tenha sido objeto, tenha sido argumento de um filme que até Oscar ganhou, tal a importância de sua presença na política do seu país e na política internacional. A ex-Primeira-Ministra governou a Inglaterra de 1979 até 1990. Foram 11 anos de exercício de governo como primeira-ministra.

            O Primeiro-Ministro da Inglaterra, David Cameron, resumiu com uma frase a perda de Margaret Thatcher. Ele disse hoje: “Margaret Thatcher não liderou o Reino Unido; Margaret Thatcher salvou o Reino Unido”. Foi o que ele disse, o atual Primeiro-Ministro David Cameron. Por quê? Aqui, quero fazer uma análise rápida.

            Depois da Segunda Guerra Mundial, o Welfare State, ou seja, o estado de proteção aos cidadãos, com auxílios, com subvenções, com a proteção do Estado, foi uma máxima que ocorreu permanentemente na Inglaterra. Isso foi muito bom para o país, que, com grandes dificuldades, saía de uma guerra que vitimou milhares e milhares de ingleses, de britânicos, que precisavam da proteção do Estado. Isso aconteceu durante certo tempo.

            David Cameron disse que Margaret Thatcher não liderou o Reino Unido, mas o salvou, porque, em dado momento, ela entendeu que, para salvar a economia do país, era preciso mudar os valores, valorizar quem tivesse talento, proteger a capacidade, o talento, os valores individuais. Ela foi, na Inglaterra, a grande iniciadora das privatizações, das concessões, da desregulamentação do setor financeiro. A figura do yuppie, que era o executivo de talento e que, pela sua capacidade pessoal, vencia, foi criada quando Margaret Thatcher foi Primeira-Ministra.

            S. Exª foi uma referência na política internacional também. O fato de ter promovido a evidência dos valores individuais e do livre mercado, quando as pessoas disputavam no livre mercado as oportunidades de compra e venda em detrimento da economia planejada e centralizada, como a União Soviética praticava, fez com que regimes como o da União soviética se encerrassem pelo confronto entre a liberdade de mercado e a economia central planejada, ou seja, a economia centralizada, a estatização. Era o livre mercado versus a economia estatizada. Era o talento do livre mercado versus o talento da economia pública, da economia estatal.

            Você pode colocar razões para um lado e razões para outro lado, mas quem diz que Margaret Thatcher salvou a Inglaterra é o atual Primeiro-Ministro.

            Como Presidente e Líder do meu Partido, integrante da IDC - Internacional Democrata de Centro, da qual faz parte o partido de S. Exª, quero aqui manifestar os sentimentos, em nome dos meus companheiros de partido - e creio que posso falar em nome do Congresso Nacional -, as condolências sinceras pelo falecimento de S. Exª a ex Primeira-Ministra Margaret Thatcher, que coloca hoje em luto o Reino Unido.

            Dito isso, Sr. Presidente, quero falar agora como Senador pelo meu Estado.

            Eu tive a oportunidade de, há mais ou menos dez dias, falar sobre a seca que se abate sobre o Nordeste. Só há um detalhe: é que, com o passar do tempo, o que se está avizinhando não é consequência de seca, é uma catástrofe completa. Eu estive no meu Estado, no interior do Estado, nesse fim de semana. Cheguei até Mossoró, que fica no centro do Estado, e pude avaliar a evolução da seca, as suas consequências e as apreensões em torno dela nesses dez últimos dias. Não é que a água já esteja faltando nos açudes que dão de beber ao gado, que significa a fonte de renda para centenas, para milhares de sertanejos. Não é que a água esteja só faltando nos açudes. A água de beber falta nas casas das cidades e nos açudes.

            Eu vou aqui colocar, para a apreciação dos senhores que me ouvem pela TV Senado e pela Rádio Senado e no plenário do Senado Federal, um pequeno exemplo do que está para acontecer, Deus nos livre!

            A Barragem Coremas é vizinha à Barragem Mãe d’Água, na Paraíba. Ela segura as águas do Rio Piranhas e, de certa forma, pereniza o Rio Piranhas até a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, já no Rio Grande do Norte. Ela solta um filete d’água, ano após ano, que, entre a Barragem Coremas e a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, pereniza todo o trecho do Rio Piranhas, ao longo do Rio Grande do Norte e da Paraíba. As comportas estão abertas, mas a água está se acabando.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Dentro de pouco tempo, Sr. Presidente Blairo Maggi, não haverá mais água, e as comportas serão compulsoriamente fechadas. Eu vou dizer a V. Exª, em sequência, as cidades que vão ficar à míngua de água: Aparecida, na Paraíba; Souza, na Paraíba; Cajazeiras... Todas estas cidades ficam à margem do Rio Piranhas, na sequência da água solta de Coremas até a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves: Aparecida, Souza, Cajazeiras, Paulista e Pombal, na Paraíba. Aí se chega a Serra Negra do Norte, no Rio Grande do Norte. Volta-se à Paraíba, a Catolé do Rocha e a Jericó. Chega-se a Jardim de Piranhas, no meu Rio Grande do Norte, e se volta a São Bento, a Brejo do Cruz e a Belém, na Paraíba, chegando a Caicó e a Jucurutu. Essas cidades vão ficar sem...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Fora do microfone.) - ...suprimento de água.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Elas vão ficar sem suprimento de água de que, há séculos, dispõem, pelo fato de a perenização do Rio Piranhas acontecer pela contenção das águas em Coremas, em Mãe d’Água e na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Como as comportas vão se fechar, essas cidades todas vão passar a não dispor de água nenhuma de beber. Água para irrigação? Daqui a três, quatro ou cinco dias ou em uma semana, isso vai estar proibido! Isso vai estar proibido, porque a água no Nordeste está no fim!

            Eu fui Governador duas vezes. Em uma das vezes, enfrentei uma situação parecida como a que está para acontecer. Na cidade de Santa Cruz, que é uma cidade grande, Município polo da região do Trairi, a água acabou, e eu tive que, da noite para o dia... Não digo da noite para o dia...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - ...pois eu me preparei para fazer a perfuração (Fora do microfone.) dos poços que eu perfurei como Governador. Era um paliteiro em volta de Santa Cruz. E consegui que a cidade tivesse água de poço. Eu nem sabia se encontraria água nos poços, mas os perfurei e salvei a cidade da sede naquela seca inclemente. Creio que isso ocorreu em 1994, em 1993. Não estou bem seguro de quando isso aconteceu. Foi a seca de 1994.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Muito bem! O que está agora ocorrendo é a perspectiva, Sr. Presidente, Srs. Senadores, da falta d’água completa em uma região inteira.

            A Presidente da República anunciou um plano e a liberação de recursos para a perfuração de poços. O que quero colocar aqui é a urgência, porque tudo que é anunciado pelo Governo demora uma eternidade para acontecer. Os governos estaduais do Nordeste estão quebrados, não dispõem de meios e recursos para fazer aquilo que eu fiz em Santa Cruz. E urge que se faça isso, porque aquilo que eu disse que vai acontecer entre Coremas, Mãe d’água e a Barragem de Santa Cruz vai ocorrer no Nordeste inteiro. Impõe-se um inédito programa de perfuração de poços, para que a região - Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí - não morra de sede.

            Eu quero, dizendo isso, passar às mãos da Taquigrafia, para registro nos Anais, fotografias aterrorizantes.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª me dedicasse alguns minutos mais (Fora do microfone.), porque esse assunto é muito importante.

            Chegaram-me às mãos fotografias terríveis de cadáveres de rebanhos inteiros espalhados pela Caatinga. São fotografias que nunca vi na minha vida.

            São coisas terríveis que significam o fim do ganha-pão de milhares de nordestinos, que estão tendo o gado morrendo de sede e morrendo de fome porque volumoso capim ou qualquer coisa que signifique volume...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - ... não existe porque não há chuva. E não existe ração animal porque não há apoio do Governo. Quando fui Governador, cheguei com dois navios, em momentos distintos, de ração animal para chegar para o pequeno produtor rural. Assisti, com muita alegria, ao anúncio de medida provisória que destina recursos ou meios para a aquisição de milho. Receio que essa medida provisória que está anunciada e que, anunciada, passa a vigorar, demore demais a ter os seus efeitos ocorrendo. E essas fotografias falam por si sós. Não estou cometendo, Sr. Presidente, nenhum desatino e nem amplificando um problema que é enorme na minha região. Estou fazendo aqui o anúncio de uma calamidade em curso: a falta d’água, a falta de ração animal para o gado está dizimando a única fonte de renda de milhares de nordestinos.

            E, por último, quero passar às mãos também da Taquigrafia, para registro, “A queda e o coice”, porque mandado de citação, pequenos produtores rurais, que, neste momento, não têm para quem apelar e que estão assistindo a estas cenas tristes de verem o seu gado morrer, estão recebendo em casa mandado de citação para pagar um débito que têm com os bancos oficiais, para pagar não sei com quê, só se for com o cadáver de seu gado, só se for com o que resta do seu rebanho, que são ossos e pele.

            Então, o que é preciso, e estou reiterando uma fala que fiz há mais ou menos 15 dias, é uma ação vigorosa do Governo central apoiando os já sacrificados Governos...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - ... dos Estados nordestinos, recursos maciços para um programa maciço de perfuração de poços; segundo ponto, apoio enérgico, rápido, urgente para ração animal, para evitar que essas fotografias se multipliquem, e terceiro, a suspensão dessa perversidade que são as cartas de intimação dos bancos oficiais cobrando do pequeno produtor rural uma conta que ele, em absoluto, não pode pagar.

            Antes que seja tarde, fica reiterado esse meu apelo, essa minha denúncia e esse meu pedido de socorro.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ AGRIPINO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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