Discurso durante a 45ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Insatisfação com o plano de cargos e salários dos profissionais da educação básica do Estado de Rondônia; e outros assuntos.

Autor
Ivo Cassol (PP - Progressistas/RO)
Nome completo: Ivo Narciso Cassol
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
RELIGIÃO. ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL, EDUCAÇÃO. POLITICA DE TRANSPORTES. POLITICA ENERGETICA.:
  • Insatisfação com o plano de cargos e salários dos profissionais da educação básica do Estado de Rondônia; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 09/04/2013 - Página 16401
Assunto
Outros > RELIGIÃO. ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL, EDUCAÇÃO. POLITICA DE TRANSPORTES. POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO NACIONAL, GRUPO RELIGIOSO, LOCAL, BRASILIA (DF).
  • CRITICA, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), AMBITO, EDUCAÇÃO.
  • COMENTARIO, PRECARIEDADE, SITUAÇÃO, RODOVIA, LOCAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), MOTIVO, AUSENCIA, COMPETENCIA, GOVERNO ESTADUAL, DEFESA, NECESSIDADE, URGENCIA, ATUAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), OBJETIVO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE.
  • REGISTRO, FATO, COMISSÃO ESPECIAL, SENADO, VISITA, CIDADE, ALTAMIRA (PA), ESTADO DO PARA (PA), OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, OBRA DE ENGENHARIA, RELAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, COMENTARIO, IMPORTANCIA, AUMENTO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, CRITICA, CONSORCIO DE EMPRESAS, MOTIVO, AUSENCIA, CUMPRIMENTO, ACORDO, REFERENCIA, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com alegria e satisfação que mais uma vez ocupo a tribuna desta Casa nesta segunda-feira.

            Antes de começar o meu discurso, eu quero, primeiramente, agradecer a Deus e agradecer a todos os líderes religiosos, que sempre têm orado pelas autoridades, especialmente nesta semana, que temos aqui em Brasília, na nossa Capital Federal, a Convenção Nacional da Igreja Assembleia de Deus.

            Viajaram comigo, hoje, no voo de Porto Velho a Brasília, vários e vários amigos, pastores da Assembleia de Deus, de vários Municípios do interior do Estado de Rondônia, e em nome do Presidente da Assembleia de Deus, Pastor Nelson, quero deixar o meu abraço, ao Pastor Joel Holder e ao Pastor Manoel Chagas, de Rolim de Moura, que vem se recuperando de uma cirurgia, ocorrida poucos dias atrás - estive presente em sua chácara em Rolim de Moura, com sua família. 

            Esta semana, Brasília recepciona não só os pastores de Rondônia, mas em torno de 25 mil pastores de todo o Brasil para a Convenção Nacional da Assembleia de Deus. Que Deus, mais uma vez, possa abençoar todas as nossas lideranças religiosas na condução do trabalho, na fé, na esperança e nos dias melhores para o nosso povo!

            Então, em nome de todos esses amigos que estiveram juntos, Pastor Eli, que hoje está em Buriti; Pastor Manoel; Pastor Joel Holder; Pastor Nelson; demais pastores, fica o meu abraço e sucesso nessa Convenção Nacional, que Brasília recebe de braços abertos.

            Agradeço a essas lideranças religiosas que estão sempre de joelho ou na igreja ou em casa, às senhoras do círculo de oração, aos nossos jovens, às nossas crianças que estão sempre orando, não só pelo Senador Ivo Cassol, o ex-governador, mas por todas as autoridades: pela Presidente do Brasil, Presidente Dilma; pelos governadores do Estado - vai bem ou vai mal, os nossos líderes religiosos e o nosso povo estão sempre orando -; pelos novos prefeitos, novos vereadores, Deputados Federais e Estaduais e Senadores. Que Deus abençoe todo mundo!

            Mas queria aqui, nesta tarde, Sr. Presidente, mais uma vez, levantar uma situação enganosa. Infelizmente, os nossos servidores da educação do Estado de Rondônia foram enganados pelo plano de cargos e salários, publicado na sexta-feira, 7 de setembro de 2012, no Diário Oficial, que tenho na minha mão, de número 2.054, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências.

            Eu acompanhei - e acompanho - porque fui governador. Eu sei que a luta foi muito grande e, no período que estive à frente da administração, eu sempre fui verdadeiro, eu sempre fiz o que eu podia fazer. Ao mesmo tempo, eu nunca criei expectativa ou usei de manobra para beneficiar A, B ou C, mas muito me estranha, Sr. Presidente, o sindicato, que representa os servidores da educação no meu Estado, que é o Sintero, que, infelizmente, sempre foi partidário, está calado, está mudo, está cego. Mas não cego porque tem um defeito e está mudo porque não tem audição ou não tem voz. Infelizmente, é porque é conivente com o que fizeram no Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Educação.

            Esse Plano de Cargos e Salários, no seu art. 74, diz o seguinte - eu quero dizer para os professores: não precisam acreditar em mim; peguem o Diário Oficial nº 2054, do dia 7 de setembro de 2012, e vocês me acompanhem no art. 74, que diz o seguinte:

O valor do vencimento inicial dos profissionais do magistério será determinado a partir do piso salarial profissional nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, sendo este valor proporcional conforme a jornada de trabalho e classe.

            E o piso salarial é de R$1.451,18, se eu não estou enganado.

            Ao mesmo tempo, o art. 74 diz o seguinte, no § 1º: “Para os fins do que estabelece este artigo, considera-se piso salarial profissional a referência sobre a qual incidem os coeficientes que irão determinar o valor do vencimento”.

            A referência!

            O § 2º diz o seguinte: “A Tabela de Vencimentos dos profissionais do magistério é constituída de classes [classe E, classe B e classe C] e referências [de 1 a 16]”.

            E quando se fecha, 16 da classe A, se parte para a classe B, dando sequência ao valor.

            Agora, olha o que diz o art. 75: “O intervalo entre as referências corresponderá a 2% (dois por cento)”. A referência 1, 2, 3, 4, até a 16, cada uma se refere a adicionar 2% em cima do valor.

            Olha a malandragem, olha a pegadinha, olha o acordo que fizeram na calada da noite com a Secretária de Educação, com o Governo do Estado e o sindicato, e também o ex-Deputado Estadual que representa o sindicato do Sintero. Olha o que diz - e o Anexo I do Diário Oficial, o Anexo I é claro; ele diz o seguinte, o Anexo I: “Quadro demonstrativo de classes e referências da carreira dos profissionais do magistério”. A Classe A começa o salário com R$1.451,18. Quando chega na Referência 16, Sr. Presidente, Senador Paim, passa para R$1.886,53, que é o professor de nível médio. Daí, passa para a Classe B, professor de licenciatura curta da sexta ao nono ano, que teria que dar continuidade com R$1.886,53, aplicando mais 2% e passando para a Classe B, que daria R$1.904,00. Pasmem, Presidente, pasmem, professores, a Classe B começa de novo com R$1.451,18!

            Olhem o acordo que fizeram, e ninguém se apercebeu ainda. Denunciei esses dias na imprensa do meu Estado, mas infelizmente a maioria tirou do ar ou não divulgou. A Classe B dos professores do meu Estado... O professor de Classe A que está ganhando R$1.886,53, quando passar para a Classe B, em vez de ganhar R$1.904,00, passará a ganhar R$1.451,18.

            Essa é a classe. Não fui eu quem inventei. Está aqui no Diário Oficial. Isso foi um acordo que eles fizeram. Aí disseram o seguinte: “Olha, nós fizemos isso porque não temos dinheiro para pagar”. Então, que não fizessem porque o art. 74 e o art. 75 são claros: eles estabelecem que é 2% cada referência e se aplica essa referência para as Classes A, B e C.

            Sabem quanto é a perda que os professores têm por causa desse acordo, dessa mutreta que fizeram? Tiveram uma perda de 32% no salário de vocês. E vocês, professores, vão ficar calados? Vão deixar o Sintero comendo e jantando na mesma mesa, ficando acordado e sem ninguém falar nada? Se os próprios artigos 74 e 75 do Plano de Cargos e Salários dizem que vocês têm direito, então, a obrigação do Estado é a de consertar a tabela, retificar o erro e beneficiar vocês. Mas não! Ninguém falou nada. Está todo mundo quieto! Esses que representam vocês, infelizmente, não têm compromisso com a classe da educação.

            Alguém pode até falar: “Na época do Cassol, nós ganhávamos menos”. É verdade. Mas eu fiz o que pude fazer. Eu repassei o que podia em cima da receita que nós tínhamos. E sempre fui verdadeiro, tanto que está aí a prova. Então, não adianta criar uma expectativa, botar na lei e depois, na tabela, infelizmente, frustrar todo mundo.

            Esta é uma denúncia grave, esta é uma denúncia que estou passando mais uma vez e fiz nos meios de comunicação do meu Estado. Eu espero que o sindicato que representa vocês, professores, não faça mais, na calada da noite, acordos que venham a prejudicar o salário de vocês.

            Mas, ao mesmo tempo que faço aqui, na tribuna desta Casa - não queria fazer -, esta denúncia, como não tomaram providência, ficou por isso, fui obrigado a denunciar. Da mesma maneira que os Deputados vêm apurando a farra de diárias, a situação do sumiço de não sei quantos, de centenas de televisores, de centenas de aparelhos de notebook, de computadores. Enfim, sumiram do almoxarifado, sumiram da prateleira. Um fez de conta que entregou, a Secretaria fez de conta... Fez de conta que pagou, não. Pagou. E, ao mesmo tempo, esses produtos sumiram, e o povo está no prejuízo, e é bom que as autoridades tomem providências.

            Mas eu tenho aqui também, nas minhas mãos: “Abandono na RO 387 faz população sentir saudades de Ivo Cassol”. A rodovia 387 é a que interliga Espigão d’Oeste a Pacarana, cheia de atoleiros, caminhões capotados, infelizmente, de ponta-cabeça. Não é só em Espigão d’Oeste. É na região de Buriti que a situação não está boa. É o asfalto para Alta Floresta, que está difícil; é a rodovia do progresso, que tem atoleiro; são várias rodovias que, infelizmente, se encontram em estado precário.

            Mas o DER tem máquinas. É verdade. O DER tem equipamentos. Também é verdade. Eu deixei vários. Compraram mais alguns? Também é verdade que compraram mais alguns. Mas, infelizmente, está faltando gestão, porque não basta só ter equipamento, tem que colocar para trabalhar.

            É o Projeto Estradão, que patrola, patrola, patrola, joga o cascalho no mato, e agora falta cascalho, porque não é só a limpeza da rodovia na lateral e na pista que dá presença; o que tem que ter é qualidade para poder fazer. Mas, ao mesmo tempo, não vamos aqui só falar dessa rodovia, ou das demais rodovias do Estado.

            Como exemplo, nesses dias, estive na Linha E, no Município de Cacoal, numa reunião no Distrito de Espigão d’Oeste, junto com o Deputado Nilton Capixaba. Para poder chegar de carro traçado deu trabalho. É uma rodovia do Estado, também, entre Riozinho e o Distrito de Nova Esperança, onde está o Rubinho, que é uma grande liderança, que representa e faz um trabalho social extraordinário.

            Mas aqui o que também mais me preocupa, Sr. Presidente, é a nossa Rodovia 429. A Rodovia 429 que, quando fizeram a licitação, infelizmente, aqueles que planejaram fazer uma licitação, contratar uma obra, esqueceram de contratar as pontes. Aí é falta de competência! Eu quero saber onde é que os engenheiros compraram esse diploma; em que quitanda foi que conseguiram esse diploma. Porque hoje nós temos lá o Município de São Miguel, entre São Miguel e Seringueira, o Município de Seringueira; o Município de Costa Marques, da nossa amiga, filha do nosso Deputado Lebrão, a Gislaine - a Lebrinha, como é conhecida ; também o Chico Território, de Costa Marques, um Município isolado. Nem combustível passa; nem ambulância passa porque a ponte de madeira infelizmente veio a desmoronar com um caminhão que foi passar em cima dela.

            E, até há poucos dias, a promessa que havia do nosso Diretor do DNIT, que é um homem determinado e arrojado, mas infelizmente não havia feito ainda, o DNIT do meu Estado, a licitação para poder construir essas pontes de concreto e acabar com o problema da BR-429 de uma vez por todas. Chega de meia-sola! Chega de quebra-galhos! Chega desses paladinos que infelizmente não têm competência e quando fazem a licitação não fazem com a complementação completa de todas as obras de infraestrutura e obras que são necessárias para dar a segurança e a estabilidade a essa rodovia nossa, que é uma rodovia federal que interliga o Vale do Guaporé.

            Mas não é só isso não, Sr. Presidente! Aqui, nesta tarde, também meu colega, Senador Acir, usou a tribuna e falou muito da BR-364. Falou também da BR-429. Falou aqui, e ele mesmo falou com suas próprias palavras, que é um trabalho que nós temos feito em conjunto com a Bancada Federal: os oito Deputados Federais, os três Senadores; aqui não há ninguém que faça o trabalho sozinho. Por mais que alguém visite, às vezes, o Ministro dos Transportes; o Diretor do DNIT ou outro ministério, mas a bancada de Rondônia tem dado um exemplo para o Brasil e trabalhado integrada por Rondônia.

            E é inadmissível. Uma BR-364, que é a rodovia da morte, hoje, uma rodovia entre Vilhena e Pimenta Bueno é um desastre, cheia de buracos. Pimenta Bueno a Ouro Preto já foi contratada por umas empresas de mala, um consórcio de picaretas, de pessoas que não têm compromisso com o Brasil; de pessoas que não têm compromisso com Rondônia! É com isso que nós temos que acabar nesse DNIT: acabar com essas empresas de mala; acabar, Sr. Presidente, com essas empresas de pasta.

            Como pode uma empresa, a mesma que ganhou a licitação de Pimenta Bueno a Ouro Preto, a mesma que ganhou de Ariquemes a Porto Velho, foi dada a ordem de serviço no ano passado ainda, na cidade de Pimenta Bueno, e a estrada está em buracos? A empresa não mobilizou, e nós, em Rondônia, estamos padecendo, colocando os nossos familiares em risco, quando trafegamos constantemente naquela rodovia. É inaceitável! Nem para tapar buracos essa empresa presta! Portanto, o DNIT tem de meter a taca, tem de meter a caneta, tem de meter o ferro! Chega de alisar, porque lavar a cabeça de burro perde água e sabão. Não perca tempo com pessoas assim, com empresas irresponsáveis!

            É duro, quando andamos nos quatro cantos do nosso País, e assistimos, como estamos assistindo, a nossa BR-364 praticamente, como diz o ditado, Sr. Presidente, diminuindo. Tinha, na verdade, 70% de buracos a nossa BR 364. Vocês sabem, meus amigos de Rondônia, que agora, dos 70% dos buracos na BR 364, diminuiu para 20% o número de buracos? Sabe por que, Sr. Presidente? Porque onde havia três buracos virou um só, um encostou no outro. Por isso que diminuiu o número de buracos, porque o buraco ficou maior, os médios e pequenos ficaram grandes, e os grandes ficaram maiores ainda, e nós, infelizmente, estamos capengando. É inaceitável!

            Da mesma maneira, Sr. Presidente, nós temos o anel viário de Ji-Paraná, com recurso defendido por esta Bancada. Eu fiz a ponte quando fui governador, coloquei recurso próprio do Estado de Rondônia; agora só falta pavimentar. Ouvi notícia de que o Governo do Estado, em convênio com o DNIT, vai concluir as obras, o que é fundamental para Ji-Paraná. As marginais de Ji-Paraná são também um trabalho da Bancada Federal, é um trabalho junto, integrado. Da mesma maneira, precisamos trabalhar para fazer as marginais, completar as marginais da cidade de Ouro Preto, concluir a da cidade de Ariquemes, que está pela metade, o dinheiro foi desviado ainda lá atrás, por um ex-prefeito quando passou por aquela cidade, e hoje as obras estão inacabadas em vários lugares.

            Não é diferente dos viadutos de Porto Velho. Que vergonha os viadutos de Porto Velho! Viaduto, Sr. Presidente, que foi cancelado, foi refeito, foi feito aditivo, paga a empresa... Meia dúzia foi para a cadeia lá, foram seis secretários presos no mês de dezembro.

(Soa a campainha.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Parece aquele rolo de fumo que se faz no Sul, qualquer quantidade. Espero que o prefeito que assumiu lá possa agora concluir. Se não tiver condições, se não tiver equipe, passe para o DNIT, passe para o 5º BEC, mas nós precisamos urgentemente concluir as obras dos viadutos, da Jorge Teixeira, do entroncamento do Trevo do Roque, do viaduto que vai para o Acre, que tem uma saída para o Acre, e tantas outras obras. Também, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, a BR-425, que interliga a BR-364 a Guajará-Mirim: está intransitável aquela rodovia.

            Mas temos o processo licitatório, que esperamos que se conclua nos próximos dias. Esperamos que, no mês que vem, o DNIT possa também concluir esse processo licitatório. E eu espero que essas empresas construtoras do Brasil, que se pegue uma empresa séria, igual àquela empresa de Ji-Paraná - não sei o nome dessa empresa, mas é uma empresa boa -, ou igual à empresa Odebrecht, que está fazendo a Usina de Santo Antônio, ou igual à Camargo Corrêa, à Andrade Gutierrez, que estão fazendo a Belo Monte, que façam essas obras. Empresas que têm compromisso, empresas que têm CPF e CNPJ, o CPF dos seus sócios, o CNPJ da sua empresa, que possam honrar com os compromissos; e não empresa que pega uma obra, senta em cima, não desocupa a moita, e nós ficamos sofrendo, porque essas empresas querem segurar obra para poder, ao mesmo tempo, viabilizar seus negócios à custa do sacrifício do povo do Estado de Rondônia. É isso que não podemos aceitar!

            Por essa razão, Sr. Presidente, que estou aqui, que represento o povo do meu Estado, indignado pela atual situação. Espero que agora o novo Ministro dos Transportes, César Borges, indicado pelo PR, possa, na verdade, agilizar mais ainda essas obras da BR-364; essas pontes da BR-429; a conclusão e as marginais, também, na cidade de São Miguel do Guaporé; como também as demais conclusões; como também a BR-425; como também o viaduto de Porto Velho; também as marginais da BR-364; e, além disso, concluir os aterros da ponte do Rio Madeira, dentro de Porto Velho; a saída que vai para a BR-319, para o Estado do Amazonas.

            Em 1977 - 1977! -, lá atrás, há trinta e poucos anos, Sr. Presidente - eu era motorista de caminhão -, eu saía cedo de Porto Velho com carga de banana e, de noite, eu dormia em Manaus, pela BR-319. Estamos no novo milênio, quase 40 anos depois, e, infelizmente, a nossa BR-319 hoje ainda está em discussão, se pode ou não pode fazer, se conclui ou não conclui, enquanto a interligação é só aérea ou por água. Esse esquema que existe de quem é proprietário das balsas, dos barcos, para mim, não interessa! A rodovia tem que estar interligada. São obras estruturantes e de interesse nacional. Além disso tudo, Sr. Presidente, além da reivindicação que faço para o Diretor Nacional do DNIT, que bota no toco. Não poupe, general, no seu estilo. Quem não produzir, quem não tiver coragem, quem não tiver determinação, quem não tiver arrojo, quem não tiver competência, bota para andar. O que não podemos é deixar o povo isolado na 429, não podemos deixar o povo isolado na BR-364, com milhares de caminhões por dia, trafegando com o soja que vai ao porto de Porto Velho, para descer o Rio Madeira e mandar à exportação.

            Além disso, Sr. Presidente, na última semana, a Comissão daqui do Senado, que é comandada pelo Presidente Delcídio e pelo Senador Vice-Presidente Flexa Ribeiro, esteve, juntamente com o Senador Blairo Maggi, pelo Senador, que nos acompanhou, Valdir Raupp e pelo Relator, Senador Ivo Cassol, na cidade de Altamira, no Pará. A nossa Subcomissão acompanha uma das obras mais belas do País. Não consigo entender como ainda existem ambientalistas que falam mal da Usina de Belo Monte. É uma usina que vem ao encontro das necessidades do Brasil. É uma usina que nos dá orgulho, porque os engenheiros e a construtora são brasileiros. Sr. Presidente, na próxima ida da Subcomissão convidarei V. Exª para nos acompanhar. Dá orgulho de dizer que são brasileiros.

            Eu não consigo entender.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS. Fazendo soar a campainha) - Para encerrar, Senador.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Eu não consigo entender como ainda têm algumas ONGs, alguns interesses individuais, que não estão preocupados com o Brasil e deixam emperrar essa obra tão importante, que já está com 30% pronta. Essa usina vai gerar 11 mil 200 e poucos mega para este Brasil. O impacto é praticamente zero.

            Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, é importante lembrar as pessoas do Consórcio Norte Energia de que eles têm um compromisso com aquela população, têm um compromisso com Vitória do Xingu, têm um compromisso com Altamira.

            Fiquei triste, porque quando cheguei à cidade, juntamente com a Comissão de Senadores, tinha a intenção de visitar um hospital, que foi um compromisso feito no ano passado e uma das condicionantes para atender àquela população. Levaram-me, com os demais Senadores, para assistirmos a um meio aterro sanitário como compensação. Eu já vi urubu por metro quadrado, mas como lá não tinha visto em lugar nenhum. Na verdade, eu queria ter ido lá, para começar, para visitar a construção do hospital. Dizia o Consórcio que não se entende o Poder Público. Dizia o Poder Público que onde vai ser construído pelo Consórcio não atende à necessidade da população. Eu dizia ao Prefeito e aos Vereadores

            Eu dizia ao Prefeito e aos Vereadores, ao representante do Governador, que quando quer, Sr. Presidente, o prefeito manda uma lei para a câmara. A câmara aprova, desapropria o terreno, indeniza os proprietários ou o próprio consórcio adquire esse terreno. A construção do hospital é fundamental, é um hospital de cem leitos, Sr. Presidente. Obrigam os moradores e os visitantes, que vão em busca de um salário melhor, de um emprego, a, muitas vezes, gastarem o dinheiro que não têm com hospitais particulares. Levantei essa questão lá.

(Soa a campainha.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Disse também, na reunião, que tudo bem, que a questão dos aterros sanitários é fundamental, mas que, antes do aterro, é fundamental termos um hospital para atendermos essa demanda explosiva de procura por emprego e crescimento que tem a região do Pará.

            Peço a V. Exª mais cinco minutos para poder completar meu relato sobre essa ida ao Pará. Se o Presidente permitir, gostaria de concluir.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Como fiz com o outro orador - a quem dei cinco mais cinco -, naturalmente vou dar-lhe mais cinco.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Fico feliz, Sr. Presidente. Essa ida nossa ao Pará foi importante, porque nós temos essa preocupação. A Subcomissão esteve, ano passado, lá e levantou a situação da supressão das áreas que estão sendo construídas, do canal que está sendo feito, das obras de construção da barragem, da casa de máquinas. As mesmas madeiras que foram tiradas há um ano, há dois anos, se encontram amontoadas e estão podres, apodreceram. Deixaram de gerar empregos, deixaram de gerar renda, como aconteceu em Santo Antonio, como aconteceu em Jirau. Não é por culpa dos consórcios. Infelizmente, é por culpa da nossa legislação.

            Sr. Presidente, vão tirar da área de alagamento, que é pequena, da área do canal, em torno de 156 metros3 de castanheira. A castanheira tem sua comercialização proibida por lei. Estão apodrecendo. Por que não pegam essas castanheiras, vendem, o dinheiro não ficaria para o consórcio, seria passado para os indígenas, para os índios de lá? Serviria para fazer um trabalho social com as prefeituras, com as comunidades ribeirinhas. Nós cobrávamos isso da vez passada. Havia sempre muita gente interessada nesses resíduos.

            Está aí o exemplo: há pouco tempo atrás assistimos na mídia nacional que os carvoeiros do Pará estavam tirando lenha de madeira ilegal para poder atender e fazer o ferro gusa. E com tanta lenha que existe lá, nem carvão está sendo aproveitado!

            E aí precisamos urgentemente que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente não vão de seis em seis meses ou de ano em ano, para liberar. A partir do momento em que se concede um licença, Sr. Presidente, para fazer a supressão, já tem de haver a autorização para comercializar a madeira que há lá. Madeira que gera emprego!

            Cento e cinquenta e seis mil metros cúbicos de madeira são suficientes para trabalharem no mínimo dez serrarias; significam, no mínimo, mil empregos, por no mínimo dois anos! Só com as castanheiras, sem contar o resto das madeiras!

            E as madeiras melhores já foram. Como aconteceu em Santo Antonio e em Jirau, foi criada uma expectativa de madeiras boas, mas as madeiras boas, nobres, já foram consumidas, serradas e industrializadas há muitos anos. Lá em Belo Monte, no Pará, não é diferente.

            Mas há madeira lá com que se pode fazer compensado ou aglomerado; há madeiras com que dá para fazer carvão e está ficando subutilizada e, com isso, o prejuízo!

            A Subcomissão verificou isso, a Subcomissão de Senadores que acompanhou. E eu dizia isso lá.

            Mas, ao mesmo tempo, também é importante, Sr. Presidente, que o consórcio construtor tenha compromisso com a comunidade ribeirinha, quando começarem a indenizar os proprietários, comprando a sua propriedade e indenizando. Quando tinham plantação de cacau, começaram pagando R$96,00 o pé de cacau. Hoje, pasmem, estão pagando R$45,00 ou R$46,00 o pé de cacau, quando a maioria já acertou e foi indenizada.

            Eu chamei atenção para a representante do consórcio construtor, e os demais Senadores também acompanharam. Então, quanto a esta Comissão, não há caneta para determinar o que ela faça. Esta Comissão do Senado tem a compreensão, tanto do consórcio construtor, que está fazendo um belo trabalho, tanto do Poder Público, que também precisa ter as compensações feitas para poder atender as demandas da população que chega lá.

            Então, por isso, deve a Comissão do Senado tentar buscar um acordo no qual todos sejam compreensivos. E, ao mesmo tempo, eu dizia que essas compensações têm de ser feitas no começo da obra. Esse hospital a que eu me referi no começo do meu discurso, em Belo Monte, que não começou ainda... Depois da obra pronta não adianta mais...

(Soa a campainha.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - ... muitas pessoas já perderam a vida.

            É por isso que nós estamos aqui para buscar juntos. Essa obra que atende o Brasil é mais necessária para o Brasil do que para Altamira, para os paraenses.

            Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, eu quero aqui agradecer a sua compreensão, nesta segunda-feira, quando me concedeu a prorrogação do tempo por vários minutos, para concluir o meu discurso.

            É uma satisfação aqui no Senado, representando o povo do meu Estado, representando o povo brasileiro, juntamente com os meus pares para construir e buscar dias melhores. E que esta semana, Sr. Presidente, na Convenção Nacional da Igreja Assembléia de Deus que Brasília recepciona, que o pastor Wellington, ao mesmo tempo, com os demais pastores que estão presentes junto com as nossas autoridades na Capital Federal, com 25 mil pastores pelo Brasil afora, só de Rondônia há mais de 360 pastores...

            Sinto-me feliz, porque eu sei que em muitos dos nossos problemas, muitas das nossas soluções não são do dia a dia, exercidas por nós não, Sr. Presidente, são de lá de cima, exercidas pela força divina, quando está nos guiando, quando está nos dando coragem, quando está nos fortalecendo, quando passa para nós uma energia positiva e quando nos dá saúde. Tudo isso é vontade de Deus. E eu só tenho aqui a agradecer a todas e a todos os representantes religiosos, à população em geral, que sempre na igreja ou mesmo em casa, de joelho, de dia, de noite, ou de madrugada, está sempre orando por nós.

            Obrigado, de coração.

(Soa a campainha.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Que Deus retribua a vocês da mesma maneira que tem sempre retribuído a gente, que Deus acompanhe vocês nesta caminhada e que vocês possam continuar defendendo a família, os princípios da moralidade, os princípios da legalidade, da decência e do orgulho de todos os familiares.

            Obrigado, Sr. Presidente e até a próxima oportunidade, se assim Deus o permitir.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/04/2013 - Página 16401