O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Senador Jorge Viana, quero também saudar os jovens que frequentam as galerias do Senado, que aplaudiram o Senador Paulo Paim pelo fato de hoje ele ter sido um dos Senadores que apoiou o Estatuto da Juventude, que deverá ser apreciado em plenário.

            Quero também congratular-me com a Presidenta Dilma Rousseff pelas medidas ontem anunciadas na sede da Sudene, em Fortaleza, que já foram aqui hoje analisadas pelo Senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, e que mostram a preocupação de profundidade e compromisso da Presidenta Dilma Rousseff, ainda mais tendo em conta os meses prolongados de seca que caracterizaram a situação de grande parte do Nordeste brasileiro. Mas quero também dizer quão importante foi a forma como os governadores de todos os partidos apreciaram e saudaram as iniciativas da Presidenta Dilma Rousseff para promover melhor o desenvolvimento do Nordeste brasileiro, promover uma maior equidade entre todas as regiões brasileiras e também tomar as medidas necessárias para aqueles mais de perto vitimados pela inclemência da seca.

            Mas eu retorno a esta tribuna para, outra vez, tratar de um tema que tenho acompanhado de perto há mais de 12 anos, qual seja, o devido pagamento das pensões e benefícios aos aposentados do Banco do Estado de São Paulo. Desde novembro de 2011, atendendo aos justos reclamos dos aposentados e pensionistas do ex-Banespa, hoje sob o controle do banco espanhol Santander, tenho convidado os Presidentes do Banco Central do Brasil, para participarem de audiências públicas, na Comissão de Assuntos Econômicos, com vistas a explicar aos Senadores suas ações visando solucionar o problema relativo ao uso do fundo garantidor do pagamento dos direitos previdenciários dos banespianos.

            Ao longo desses anos, também tenho envidado esforços no sentido de que o Ministério da Previdência Social encontre uma solução administrativa para o passivo previdenciário desses trabalhadores, cerca de 14 mil famílias, com o objetivo de fazer cumprir os acordos que foram firmados no momento da compra do Banespa pelo banco espanhol, no ano de 2000.

            Sendo assim, conclamo, mais uma vez, o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a quem, inclusive, entreguei pessoalmente um conjunto de documentos dos representantes dos ex-trabalhadores do Banespa, para que possa se reunir com os banespianos e suas entidades representativas, visando finalmente chegar a um acordo para o pagamento do que é por direito devido a essas pessoas, a essas famílias.

            Nesse sentido, encaminho ao querido colega Senador e Ministro Garibaldi Alves as notas taquigráficas dessa breve comunicação, juntamente com o documento que me foi enviado no último dia 15 de março, pelo Sr. José Milton de Andrade Marques, o qual resume as agruras pelas quais os aposentados e pensionistas do antigo Banespa têm passado. É de fundamental importância que o Governo encontre uma solução definitiva para o problema.

            Assim, ao Ex^mo Sr. Ministro Garibaldi Alves Filho entreguei, em mão, o ofício no seguinte sentido:

Ao cumprimentá-lo, cordialmente, encaminho cópia da mensagem que me foi dirigida pelo Sr. José Milton de Andrade Marques e das notas taquigráficas de meu pronunciamento (...). Esses documentos que realçam a necessidade de chegar a uma solução definitiva para o passivo previdenciário e trabalhista dos aposentados do banco Banespa - que hoje está sob o controle do (...) Santander -, que foram admitidos até 22 de maio de 1975 [naquela antiga instituição].

Diante do teor da missiva anexa, coloco o assunto a sua consideração para adoção das providências que julgar cabíveis ao caso, informando o Sr. José Milton de sua decisão.

            Em anexo, está este documento em que o José Milton, inclusive como um dos que mais tem batalhado pelas 14 mil famílias de aposentados e idosos admitidos até dia 22 de maio de 1975 no ex-Banespa, coloca os argumentos por que considera que o Santander, ao adquirir o Banespa, deve cumprir com o respeito às leis e inclusive às normas de resoluções do Senado.

            E é muito importante que, tendo em conta que o Santander, desde o ano 2000, nos últimos 13 anos, conseguiu ter um desempenho muito positivo e significativo na economia brasileira, que possa, inclusive também no diálogo com o Banco Central, no diálogo com o Ministério da Previdência, chegar ao melhor entendimento possível com esse grande número de servidores do antigo Banespa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente Jorge Viana.

            Peço a transcrição na íntegra do documento que mencionei.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retorno a essa tribuna para, novamente, tratar de um tema que acompanho, de perto, há mais de 12 anos, qual seja, o devido pagamento das pensões e benefícios aos aposentados do Banco do Estado de São Paulo.

            Desde novembro de 2001 atendendo aos justos reclamos dos aposentados e pensionistas do ex-Banespa, hoje sob o controle do banco espanhol Santander, tenho convocado os presidentes do Banco Central do Brasil para participarem de audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos, como vistas a explicar aos senadores suas ações visando solucionar o problema relativo ao uso do Fundo Garantidor do pagamento dos direitos previdenciários dos banespianos.

            Ao longo desses anos, também tenho envidado esforços no sentido de que o Ministério da Previdência Social encontre uma solução administrativa para o passivo previdenciário desses trabalhadores, cerca de 14 mil famílias, com o objetivo de fazer cumprir os acordos que foram firmados no momento da compra do Banespa pelo banco espanhol no ano de 2000.

            Sendo assim, conclamo, mais uma vez, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a reunir-se com os banespianos e suas entidades representativas visando a, finalmente, chegar a um acordo para o pagamento do que é, por direito, devido a essas pessoas.

            Nesse sentido, encaminho ao querido senador e ministro, Garibaldi, as notas taquigráficas dessa breve comunicação juntamente com o documento que me foi enviado, no último dia 15 de março, pelo Sr. José Milton de Andrade Marques, o qual resume todas as agruras pelas quais esses aposentados e pensionistas têm passado.

            É de fundamental importância que o Governo encontre uma solução, definitiva, para o problema!

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Ofício encaminhado ao Ministro da Previdência.

- Anexos.