O SR. JOÃO COSTA (Bloco/PPL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhores e senhoras presentes e aqueles que acompanham esta sessão pela rádio e pela TV Senado, boa tarde.

            Os brasileiros exigem - e esperam - mensagens cada vez melhores na tribuna do Senado Federal. Precisamos, juntos, redignificar o processo legislativo e a atuação do Senado Federal.

            Diante desse desafio, não poderia deixar de sugerir a alguns o conhecimento das obras e da história de homens que se dedicaram à construção de um mundo melhor; de homens que não perderam tempo com coisas pequenas, acreditando que a altivez e a nobreza dos argumentos e dos debates libertariam os seres humanos da ignorância e das próprias feridas.

            De Benjamin Constant, é possível indicar o muito citado texto Sobre a Liberdade dos Antigos Comparada com a dos Modernos. Nele, Constant evidencia os vários conflitos entre o direito de participação política, que corresponde à liberdade dos antigos, e a garantia indisponível de alguns direitos individuais, relativa ao que ele denomina liberdade dos modernos.

            Do filósofo Immanuel Kant, é possível recomendar duas obras seminais sobre filosofia prática: Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Crítica da Razão Prática. Ambas buscam fundamentar a moral em bases completamente a priori. Embora seja discutível até que ponto é possível derivar obrigações morais, independentemente de considerações empíricas, é importante notar que Kant oferece uma alternativa plausível e coerente contra o utilitarismo, nas suas diversas formulações defendidas por Thomas Hobbes, David Hume, Jeremy Bentham e John Stuart Mill. Sem a concepção de dignidade humana defendida por Kant, é difícil buscar razões seculares para a existência dos direitos fundamentais.

            O mundo jurídico, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, não seria o mesmo sem Hans Kelsen. Em suas obras Teoria Pura do Direito, Teoria Geral das Normas, e A Democracia, sua natureza e seus valores, ele trata de temas diversos. Com profundidade, fala da teoria escalonada das normas, com a qual hierarquiza o ordenamento jurídico, e redimensiona o controle concentrado de constitucionalidade. Idealiza a norma fundamental, e, ainda, encontra tempo para escrever sobre a essência e os valores da democracia, da participação popular e dos partidos políticos.

            No que concerne aos direitos fundamentais, é difícil não citar dois célebres autores: Ronald Dworkin, que, infelizmente, faleceu no último dia 14 de fevereiro; e Robert Alexy.

            Dworkin sempre defendeu que os direitos fundamentais, como trunfos contra as maiorias, como decisões fundamentais, que nem mesmo uma maioria legislativa pode alterar, implicam o reconhecimento de direitos individuais que não estão à disposição do bem coletivo ou dos interesses transitórios da sociedade.

            Em sua obra Levando os Direitos a Sério e, mais recentemente, em Justiça para Ouriços, Dworkin mostra-se um verdadeiro prócer dos direitos fundamentais, ao defendê-los de maneira intransigente e muito bem embasada.

            Também não se poderia deixar de recomendar a leitura de Jeremy Waldron, famoso crítico de Ronald Dworkin. Waldron defende, em toda a sua obra, a redução do poder concedido aos juízes, a redignificação do processo legislativo e o fortalecimento do processo democrático. Para ele, não há democracia sem deliberação da maioria.

            Em A Dignidade da Legislação, Waldron resume, de maneira persuasiva, o seu constante esforço no sentido de resgatar os valores democráticos, fortalecer o papel do parlamento, e pôr fim à ditadura e usurpação das atribuições do Poder Legislativo por parte dos membros do Poder...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO COSTA (Bloco/PPL - TO) - ... consenso. Além de fazer uma análise percuciente do Direito, inclusive tecendo críticas ao paternalismo de alguns tribunais constitucionais, ele fornece propostas proativas para a mudança de nossa realidade e da forma como pensamos a democracia.

            Com essas considerações, Sr. Presidente, Srs. e Srªs Senadoras, agradeço a presença de todos, a atenção e a gentileza.

            Muito obrigado.