O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisado do orador.) - Sr. Presidente Jorge Viana, caros colegas, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, ouvimos do Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, a confissão de sua apreensão com o quadro inflacionário no Brasil. Para ele, a inflação tem se mostrado mais resistente nos últimos meses, afirmando que a instituição avalia a necessidade de adotar “outras medidas”, não especificadas.

            Isso foi na Comissão de Economia, durante a manhã de ontem, adentrando inclusive uma parte da tarde. São afirmações do Presidente do Banco Central no sentido de que a inflação continua resistente e que, de certo modo, no seu sentir, não é fácil contornar essa situação.

            Outra informação trazida por Tombini merece especial consideração. Somente os preços de alimentos, que têm peso de quase um quarto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiram 13,9% nos últimos 12 meses. É outra informação: somente os preços dos alimentos que compõem a cesta básica, compondo aproximadamente um quarto do IPCA, subiram quase 14% nos últimos 12 meses. Excluindo os alimentos, o IPCA seria de 5% no período - o índice ficou, no geral, em 5,84% em 2012. A meta, para 2012, era de um índice de 4,5%, com possibilidade de variação de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

            Ou seja, mesmo a desoneração de impostos sobre os produtos da cesta básica, anunciada recentemente de forma efusiva pela Presidente Dilma Rousseff, não foi, até o momento, suficiente para refrear a alta de preços dos alimentos.

            A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revela as implicações elementares dessa realidade: a inflação dos alimentos afeta, de forma mais intensa, os cidadãos de baixa renda - os de até 2,5 salários mínimos. Isso acontece porque os preços dos alimentos adquiridos por esses consumidores dispararam. Para a população mais pobre, 30% dos rendimentos destinam-se à compra de alimentos, enquanto que, para a média dos brasileiros, esse percentual é de 20%. Portanto, os que ganham até 2,5 salários mínimos gastam 30% do seu poder aquisitivo com alimentos; enquanto a classe média, não mais que 20%, algo em torno disso. Ou seja: aqueles que ganham menos gastam praticamente 1/3 a mais somente com a alimentação, que é uma questão básica.

            Não podemos nos esquecer do pernicioso quadro tributário que amplifica ainda mais os prejuízos aos mais pobres: a composição entre impostos diretos e indiretos no Brasil, prejudicando mais os que ganham menos.

            Impostos diretos são aqueles que incidem sobre a renda e o patrimônio, como o Imposto de Renda. Já os indiretos são cobrados sobre o consumo e a produção, como o ICMS - e esses são a maioria. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário comprova que os tributos indiretos levam 22% da renda bruta dos contribuintes. Os impostos sobre a renda, por sua vez, ficam com 14,72% do total recebido pelos cidadãos.

            Nunca é demais recordar: em 2012, a arrecadação brasileira foi de R$1,597 trilhão, 36,27% do PIB brasileiro.

            A conta é simples: nos produtos encontrados no supermercado, os impostos e tributos, dezenas deles, já estão embutidos no preço. Portanto, quem os compra, seja rico ou pobre, paga a mesma coisa, enquanto o Imposto de Renda é diretamente proporcional aos ganhos - e aí a coisa muda de figura.

            Ora, se todos pagam a mesma carga, os que ganham menos deixam uma parcela maior de seus rendimentos para pagar impostos, e ainda são penalizados com uma inflação maior. Quando ela ocorre, são mais penalizados. As desonerações pontuais promovidas pelo Governo Federal podem até revestir-se de boas intenções, mas, ao fim, tornam-se diversionistas do verdadeiro problema: ou seja, o sistema tributário brasileiro, pesado, injusto e concentrado.

            O projeto de uma ampla reforma tributária não pode, por sua grandiosidade e importância, ser deixado de lado. Não podemos nos conformar, dar de ombros e aceitar essa suposta impossibilidade de mudança ampla e planejada, delegando as alterações aos desejos discricionários do governante de plantão. Precisamos reduzir o número de tributos e o tamanho da mordida, que não pode inviabilizar nosso crescimento, inibir a geração de empregos e reduzir a capacidade aquisitiva dos consumidores. Temos que civilizar a forma de arrecadação, que hoje consome valiosos recursos humanos e financeiros das empresas, que se arriscam diariamente nesse labirinto tributário brasileiro. Essencialmente, é necessário garantir uma distribuição mais equânime da arrecadação, hoje concentrada nas mãos da União, tão mastodôntica que se torna ineficiente e distante dos anseios mais imediatos dos cidadãos.

            O Brasil tem outras tantas carências e privações, sem dúvida alguma: educação, saúde, infraestrutura, segurança, entre outras. Mas não podemos nos enganar: é sobre o pilar de um sistema tributário racional que se construirão as condições econômicas para a consecução de todas as nossas metas, para a realização plena de nosso potencial.

            Trago essas considerações, nobre Presidente e caros colegas, porque em relação à audiência pública de ontem, segundo as informações que trouxe à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o presidente do Banco Central, as preocupações, como eu disse, são pertinentes. Ele mesmo disse que há certa insegurança em relação à inflação. E, em ela ocorrendo, sem dúvida alguma, os que mais vão sofrer são os que ganham menos, até dois salários, pois gastam 30% da aquisição na sua cesta básica; gastam praticamente um terço para se manterem, só na questão da alimentação, não nos demais custeios da sua residência.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Só na questão da alimentação - vou encerrar Sr. Presidente. E a inflação vindo, ela corrói, vai corroendo, e o prejuízo será cada vez maior.

            Essa é uma preocupação que precisamos externar, e ela tem procedência. Por isso, eu não poderia deixar transcorrer esse momento de nos preocuparmos com relação a isso. Temos que ter os cuidados para não prejudicar essa grande e maior massa dos brasileiros, dos trabalhadores, que estão nessa faixa. Isso torna relevante a questão, que precisamos tratar aqui nesta Casa e que, enfim, preocupa-nos em conjunto.

            Essas eram as considerações, Sr. Presidente, que não poderia deixar de trazer na tarde de hoje.

            Muito obrigado.