O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho ido à tribuna desta Casa, sempre às tardes de terça-feira, formalizar denúncias, às vezes, contra o Governo Federal, às vezes, contra autoridades do meu Estado. Hoje formalizei uma. Prefiro, Senador, não ficar só na palavra, mas assumir atitudes e atos que possam certamente culminar com a responsabilidade dessas autoridades.

            Por isso, acabo de redigir e encaminhar ao Ministério Público do meu Estado, ao Ex^mo Sr. Dr. Manoel Santino Nascimento Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Pará, pedindo as seguintes providências em função das denúncias que fiz, ontem, da Federação Paraense de Futebol:

Cumpridas as formalidades legais, após as homenagens de estilo, dirijo-me a Vossa Excelência, considerando que esse Órgão Ministerial tem como múnus público a responsabilidade para, perante o Poder Judiciário, empreender defesa da ordem pública e dos interesses da sociedade, bem como, pelo fiel cumprimento e observância da Constituição e das leis;

Considerando que a sociedade paraense, em todas as suas formas organizacionais, usufrui o direito ao esporte e ao lazer, independente de modalidades, mas sobreleva observar que o futebol é o mais apreciado, fazendo jus ao jargão de paixão nacional;

Considerando as inúmeras reclamações e denúncias que nos são endereçadas, dando conta da prática de atos marginais aos ditames legais, há exemplo de condutas que merecem melhor atenção desse Parquet, posto reluzir nítido comportamento atentatório à probidade, aos princípios morais e éticos, por parte da Federação Paraense de Futebol, quando, afrontosamente, obriga os clubes credenciados à participação do campeonato paraense a comprarem, repise-se, compulsoriamente, todas as passagens aéreas na empresa de propriedade de seu Diretor Técnico Paulo Romano, de nome "Rocha Romano Agência de Viagens e Turismo Ltda;

Considerando que referida Federação recebe verbas públicas do Governo do Estado do Pará que, por meio de seus programas e ações, fomenta o futebol no Estado;

Considerando que é justamente desse repasse que a Federação de Futebol Paraense retém os valores atinentes às passagens aéreas que demandam os clubes para viajar durante o certamente, sem qualquer oportunidade destes comprarem por menor preço em outras agências de viagens, é que se justifica o presente pedido no sentido de que esse órgão envie esforços fiscalizadores com vistas a punir seus responsáveis.

            Quero também dizer, Presidente, que, mais do que isso, estou indo amanhã ao Rio de Janeiro para me encontrar com o Presidente da Confederação Nacional de Desportos, Sr. Marin.

            Mais do que isso, Sr. Presidente, estamos acabando de criar uma comissão de Senadores, que irá ao Pará, provavelmente, no dia 18 deste mês, começar um trabalho de fiscalização e de moralização na Federação Paraense de Futebol.

            Era isso que eu pretendia dizer com referência à denúncia que fiz e às providências que estou tomando, em respeito ao povo do meu Pará.

            Muito obrigado.