O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, minha querida Senadora Ana Amélia, tenho muito alegria em tê-la como colega de Bancada e, ao mesmo tempo, companheira de Partido, Srªs e Srs. Senadores, na noite de hoje, venho tecer alguns comentários sobre instituições privadas que têm relevantes serviços prestados a este País. Considero como se fossem o braço direito do Governo na educação, na formação profissional, em todas as atividades da iniciativa privada através dessas instituições.

            Muitas vezes, ouvimos falar que nada no Brasil funciona, mas essa afirmação não corresponde à realidade. Temos exemplos de instituições que servem de referência para o mundo. E dou como exemplo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa. Entretanto, esse é apenas um dos exemplos que podem ser citados e que justificam sua existência com excelentes serviços prestados setorialmente e ao Brasil como um todo.

            E o tema deste meu pronunciamento é o chamado Sistema S, que deve servir de motivo de orgulho para os brasileiros, pela eficiência que tem demonstrado na preparação de profissionais competentes para os mais diversos setores.

            Qual é a razão do nome "Sistema S"? Sem dúvida, essa letra ressalta sua principal característica: serviço. O nome das entidades que compõem o sistema se inicia sempre com essa palavra marcante: Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat); Serviço Social do Transporte (Sest); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

            O Sistema S é considerado tão importante para o País, que, em 2008, a revista Istoé Dinheiro publicou uma matéria sobre a instituição denominada "Máquina de Progresso", pois impulsionou o desenvolvimento do País e mudou, para melhor, a vida do trabalhador.

            Sobre sua história, é preciso lembrar que o sistema surgiu quando o mundo se encontrava em convulsão, meu querido presidente eterno da Confederação Nacional, Senador Armando Monteiro, em plena Segunda Guerra Mundial. Corria o ano de 1942 quando o Conde Ermelino Mattarazzo liderou um grupo de industriais, entre os quais se encontravam outros nomes de grande importância no universo empresarial brasileiro, Roberto Simonsen e Euvaldo Lodi, cujas participações foram fundamentais para a criação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Foi, então, lançada a proposta de que os empresários financiariam o desenvolvimento sem depender do governo. Surgiu daí o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Além de suprir mão de obra qualificada para a indústria, a partir de contribuições privadas, a instituição teria um objetivo maior, que seria o de efetivar o projeto do desenvolvimento industrial.

            Portanto, o embrião do Sistema surgiu de uma iniciativa totalmente privada e o financiamento ainda hoje decorre das contribuições que incidem sobre a folha de salários das empresas pertencentes à categoria. Essas contribuições são repassadas às entidades para o financiamento das atividades de formação e aperfeiçoamento profissional - educação - e à melhora das condições de bem-estar social dos trabalhadores - saúde e lazer.

            Srª Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, o Sistema S nasceu com a criação do Senai, durante um período de profunda convulsão no mundo, quando acontecia uma guerra devastadora e o Brasil se encontrava em plena ditadura Vargas. Mas seus fundadores olhavam muito além do simples horizonte de suprir as necessidades de mão de obra qualificada. Em seu idealismo e visão de futuro, os empresários fundadores pretendiam criar uma base sólida para o desenvolvimento industrial

            Logo depois, em 1946, a Confederação Nacional do Comércio criou uma entidade para atender às suas próprias necessidades, com financiamento a cargo dos empresários do setor terciário da economia, de comércio e serviços: o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e sua entidade paralela, o Serviço Social do Comércio.

            Passaram-se algumas décadas até que, em 1991, foi criado o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, pela Confederação Nacional de Agricultura. Essa instituição, porém, cuida tanto das ações de formação profissional quanto da promoção social dos trabalhadores rurais.

            Alguns anos mais tarde, a Confederação Nacional do Transporte criaria suas próprias entidades, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte e o Serviço Social do Transporte, visando à melhora do bem-estar social dos trabalhadores dessa categoria.

            A incorporação do Sebrae e do Sescoop transformou o Sistema S em uma das maiores organizações do País, perdendo em capilaridade apenas para as redes públicas de ensino e de saúde. São 4.774 unidades e pontos de atendimento fixos em todo o território nacional, e as matrículas anuais atualmente ultrapassam a casa dos 15,4 milhões de alunos. Só o Senai, a entidade mais antiga, recebeu, desde sua criação, cerca de 40 milhões de matrículas. Os profissionais que terminaram os cursos oferecidos em todo o Sistema já ultrapassaram a casa dos 50 milhões.

            Os quatro serviços de assistência social atendem, no total, mais de oito milhões de pessoas por ano - trabalhadores, familiares e comunidade em geral. O Sesc, o maior deles, já dispõe de mais de 1,3 mil espaços esportivos, mais de 800 serviços odontológicos e cerca de 250 centros culturais. O Sest, cuja criação tem menos de duas décadas, tem surpreendido positivamente, pois os atendimentos se aproximam de três milhões, sendo que só de consultas médicas são cerca de 2,6 milhões ao ano.

            Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, a contribuição das empresas que sustenta esse formidável Sistema é modesta - 2,5% sobre a folha de pagamento - e os números dos atendimentos comprovam a eficiência do Sistema e dos serviços prestados à comunidade pelo Senai/Sesi, Senac/Sesc, Senat/Sest, Senar e Sebrae.

            Quanto ao Estado de Alagoas, posso dizer que são imensuráveis os benefícios dos programas de formação e qualificação de profissionais, com destaque para o Projeto Viva Vida, que tem um papel preponderante no enfrentamento à exploração de adolescentes em Alagoas. Esse projeto se destina a jovens em situação de exploração sexual e promove a elevação da escolaridade, a profissionalização, os cuidados com a saúde, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a inserção no mercado de trabalho, um dos fatores mais importantes para o futuro do cidadão, e já vem se desenvolvendo em Alagoas desde 2011, reunindo as atuações das entidades do Sistema S, de órgãos governamentais e de organismos não governamentais.

            As entidades procuram oferecer os cursos mais adequados às necessidades regionais.

            O Senai-AL oferece cursos em diversas modalidades, como alimentos, automotivo, eletricidade, informática, construção civil, artes gráficas, eletrônica, gás/petróleo, instrumentação, metalmecânica, refrigeração, segurança e solda, mesmo porque não adiantaria oferecer formação em áreas de baixa ou nenhuma demanda no Estado.

            O Senac atua em Alagoas por meio das três unidades da capital - Poço, Centenário e Farol -, mas também se faz presente no interior do Estado por meio das Unidades Móveis (carretas) e da Unidade de Arapiraca, a segunda cidade mais importante do meu Estado, Senador Armando. Por meio dos projetos de inclusão, o Senac tem beneficiado milhares de pessoas na capital e no interior do Estado. E merecem destaque, ainda, o Programa Social de Gratuidade e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, que demonstram o compromisso da entidade com o desenvolvimento do País na democratização do acesso ao ensino profissional. São oferecidas aos alagoanos muitas vagas gratuitas em vários cursos, desde a formação inicial ao nível técnico.

            As opções de formação profissional oferecidas pelo Senac variam bastante, podendo-se mencionar artes e comunicação, beleza e estética, gastronomia, gestão de negócios, idiomas, informática, infraestrutura, meio ambiente, moda, saúde, turismo e hospitalidade.

            V. Exª está aí com o microfone a postos e eu gostaria, com muito prazer, de ouvir V. Exª, que tem absoluto e profundo conhecimento com relação a esta instituição a que eu agora presto as minhas homenagens.

            Ouço V. Exª com muita alegria, Senador.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Meu caro Senador Benedito de Lira, eu acho que essas palavras que V. Exª traz hoje, neste final de sessão, são muito importantes, pois são o testemunho de um homem público como V. Exª, que, com isenção, mas, sobretudo, com um conhecimento do que é essa instituição, do papel que essas entidades cumprem na vida do País, sabendo V. Exª, nesse caso, o quanto esse Sistema tem feito pelo seu Estado, o nosso querido Estado de Alagoas. Quero dizer a V. Exª que há um ditado lá na minha terra que diz que não se atiram pedras em árvores que não dão frutos. Frequentemente, de maneira equivocada, algumas vozes se levantam contra esse Sistema; investem contra o Sistema. Ora, a longevidade dessas instituições, que completam quase 70 anos, e o acervo de realizações são a melhor forma, a mais eloquente forma de responder a esses que querem macular a imagem dessas instituições. Veja V. Exª: num país cuja marca tem sido a da descontinuidade dos programas, uma instituição só sobrevive há quase 70 anos, de maneira continuada, permanente, realizando serviços em áreas estratégicas, porque verdadeiramente cumpre o seu papel, graças a um modelo muito inteligente de financiamento, porque sabe V. Exª que só existem três formas de financiar a educação profissional: o modelo ultraliberal, que é o modelo que prevalece nos Estados Unidos, em que as grandes empresas é que fazem programas de formação, um modelo que foi tragicamente experimentado em alguns países da América Latina em que tudo era o setor público que realizava... Mas, com essa tragédia da inflação, dos anos de instabilidade que marcaram a vida desses países, muitos desses programas foram descontinuados. Mas, no Brasil, graças a esse modelo inteligente de financiamento, em que houve, por assim dizer, uma autotributação das empresas, os programas puderam ser continuados, num País cuja marca, volto a dizer, foi, em muito tempo, a da instabilidade e a da descontinuidade dos programas. Então, eu me congratulo com V. Exª. Tive a honra de ser dirigente desse sistema no meu Estado e no plano nacional. Estarei sempre, não por nenhum espírito corporativo, que não me move... O meu mandato não é um mandato que se coloque na defesa de uma corporação, mas é, sobretudo, o reconhecimento ao extraordinário papel que esse Sistema cumpre. É evidente, meu caro Senador Benedito, que todas as construções humanas são suscetíveis de aperfeiçoamento. O Sistema tem que se renovar continuamente para poder cumprir a sua missão institucional. É essa capacidade de renovar-se que tem garantido a longevidade do Sistema. Meus cumprimentos. Eu agradeço a V. Exª.

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/ PP - AL) - Eu é que agradeço a V. Exª, nobre Senador. O seu aparte ficará incorporado às minhas manifestações.

            Essas são, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, as instituições mais tradicionais e cuja existência já ultrapassa seis décadas de bons serviços prestados a milhões de brasileiros, não apenas no meu Estados, mas nos 27 Estados das Federação.

            Mais recentemente, vimos a criação de outras entidades às quais o País deve muito, a exemplo das duas pioneiras.

            O Senar já tem uma gama de serviços prestados na área de formação profissional rural, destacando-se os cursos nas áreas de agricultura, pecuária, silvicultura, totalizando 163 diferentes ocupações.

            O Senat, uma entidade bastante jovem, certamente se faz reconhecer por seus cursos técnicos: transporte rodoviário de passageiros e logística.

            O Sebrae, sobejamente conhecido pelos nobres colegas, em Alagoas e no resto do Brasil, oferece formação em agronegócios, comércio varejista, indústria, turismo e artesanato.

            Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, foram décadas para construir a imagem sólida que é sinônimo de eficiência do Sistema S. Tentar denegrir ou esfacelar essa imagem é uma tarefa fadada ao fracasso.

            É o que posso dizer sobre os detratores que, nos últimos tempos, tentam sobressair atirando pedras nas vidraças de uma instituição que surgiu da iniciativa privada, do esforço de empresários idealistas que visavam ao progresso e ao desenvolvimento do País e cuja sustentação apenas utiliza a máquina pública devido ao fato de as contribuições se basearem na folha de salários.

            A arrecadação do Sistema S impressiona, sim, mas impressionam ainda mais os números de profissionais formados e colocados no mercado de trabalho: mais de 15 milhões de matriculados ao ano na atualidade e mais de 50 milhões de profissionais já formados.

            Não estou, com isto, Srªs e Srs. Senadores, querendo afirmar que não existe a possibilidade de ocorrerem irregularidades. Se forem constatadas, devem ser apuradas, com a devida punição dos culpados. Porém, o Sistema S, como um todo, é um exemplo de eficiência na educação, na formação profissional e na assistência social a ser aprendido por muitos dirigentes públicos, para que o País possa evoluir e proporcionar mais bem-estar aos que nele vivem.

            Por isso, Srª Presidenta, eu queria, nesta oportunidade, me congratular com o Sistema S, porque ele não tem trazido benefícios apenas aos carentes do meu Estado, dando formação profissional, fazendo com que eles possam ocupar um lugar de emprego com mais facilidade, qualificado, mas, sim, pelo que o Sistema oferece ao País como um todo.

            Reafirmo: o Sistema S, na educação, no serviço social, é um dos braços direitos do Governo.

            Muito obrigado, Presidenta.

            Meus cumprimentos a V. Exª.