A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, caro Presidente Benedito de Lira.

            Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, atentos e zelosos servidores da Casa, essa tarde foi de muita efervescência, porque estamos aqui, na Casa da República, tratando de encontrar saídas para uma questão crucial, relacionada à harmonia de convivência numa família chamada Federação. Só que essa família está muito desorganizada, está muito encrencada, Senador Benedito de Lira, porque a prima rica, a União, concentra um volume maior, substancial, mais de 60% de tudo o que é arrecadado com impostos. Os Estados são os primos remediados dessa família chamada Federação, e os Municípios, como temos repetido aqui, são os primos pobres da Federação.

            É exatamente nesse campo de conflitos entre os entes federados que nós estamos tratando de encontrar saídas para equilibrar um pouco mais as finanças extremamente combalidas e fragilizadas dos Municípios, em maior escala, e dos Estados, em escala média. A União faz o seu papel como dona do pedaço, como dona do orçamento, como dona da maior receita e da maior fatia.

            Aqui, estamos discutindo - a votação ficou para a semana que vem - o FPE, que é o Fundo de Participação dos Estados, estamos discutindo como é distribuído esse dinheiro, por determinação do Supremo Tribunal Federal. A Medida Provisória nº 599 cria fundos para compensar os Estados das perdas que terão com a definição de uma única alíquota especialmente nas Regiões Sul e Sudeste, que é de 4% para todas as relações industriais e comerciais.

            Essa redução para 4% tem o objetivo, segundo argumentação do Governo, de acabar com a guerra fiscal. Serviram, é claro, esses incentivos fiscais para estimular o desenvolvimento no Nordeste. Muitas empresas do meu Estado, especialmente do setor coureiro-calçadista, saíram do Rio Grande com cargas pesadas e com infraestrutura complicada, foram para o Ceará, para a Bahia e para outros Estados do Nordeste e, hoje, estão em situação confortável, exatamente porque foram beneficiadas pelos incentivos fiscais. Mas é hora de se criar um ambiente novo, de maior harmonia, nessa família que está fora de tom, que está desarmonizada e encrencada, para que se possa obter um desenvolvimento regional - V. Exª comandou a nossa Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) - de maneira mais adequada e mais justa também, caro Presidente. Por isso, nós estamos fazendo esse grande esforço.

            O Senador Walter Pinheiro, Relator da questão relacionada ao FPE, fez um grande trabalho de entendimento, mas, como ele mesmo reconheceu, é muito difícil achar um denominador comum para uma disputa de 27 contra 27. Cada região, cada Estado tem lá as suas razões para isso.

            Fiz esse preâmbulo, para dizer que nós Senadores do Rio Grande do Sul - Pedro Simon, Paulo Paim e eu - trabalhamos, fizemos mais de uma reunião com o Relator Walter Pinheiro, para posicionar os pleitos do Rio Grande em relação às mudanças nessa partilha do FPE - Fundo de Participação dos Estados. O Relator os acolheu. Porém, ele está encontrando um caminho que os compatibiliza, eu diria, na maior parte do tempo. Na verdade, empurra um pouco para o futuro, para não dizer, no popular, que “empurra com a barriga”, um problema que é de difícil solução, reconheço. Mas, de qualquer maneira, é a forma política de tratar, de cumprir o que o Supremo Tribunal Federal determinou a esta Casa em relação ao FPE.

            Nós, os Senadores pelo Rio Grande do Sul, encaminhamos uma emenda coletiva dos três Senadores, para que o Relator Walter Pinheiro a acolhesse. Ele tem dificuldade, porque o que nós solicitamos pode ter interferência negativa ou positiva sobre outras regiões. O fato é que nós estamos fazendo o nosso papel no Senado Federal. Mas fazemos isso não em solidariedade ao Governo que está no cargo hoje. Nós estamos cumprindo um dispositivo constitucional, porque o Senador é o representante e o defensor do Estado, enquanto, na Câmara, os parlamentares são os representantes da população. Aqui, nós representamos o Estado, e, por isso, são três Senadores pelo Rio Grande, três Senadores por São Paulo, três Senadores por Alagoas, três Senadores pela Bahia, três Senadores pelo Espírito Santo, da Senadora Ana Rita. E é exatamente com essa responsabilidade que encaminhamos a emenda.

            Agora, enquanto aqui nós estamos fazendo nosso papel, defendendo que o Estado não perca receita do FPE, fico surpresa, como Senadora que se está esforçando por isso, ao saber, pela imprensa, Sr. Presidente, que o Governo do Estado sacou R$4,2 bilhões dos depósitos judiciais, que deveriam ser intocáveis! Quatro bilhões e duzentos milhões de reais dos depósitos judiciais foram sacados para quê, Senador? Para pagar e seguir custeando as despesas do Estado, como a folha de pessoal, salários e até já o 13º salário no final do ano. Eu queria saber qual é a garantia de retorno para aqueles que estão demandando a Justiça e que terão suas soluções nesse período. Qual é a garantia?

            Duas coisas são inadequadas: pegar dinheiro de uma fonte indevidamente para jogar no custeio do Estado e deixar sem garantia essas pessoas. Se resolvido o problema dessas pessoas na Justiça, se a solução for favorável a elas, elas terão direito de repor esse dinheiro. E o dinheiro não está lá, porque o Estado, com mão de ferro, usou o dinheiro para pagar salários e também despesas previstas no Orçamento do Estado.

            Estou, portanto, preocupada, porque, enquanto, aqui, nós trabalhamos para garantir que o Estado não perca, o Estado gasta, e está gastando, aparentemente, muito mal. Essa preocupação se dá porque não há, segundo o secretário da Fazenda, previsão de reposição dos valores que foram sacados da conta dos depósitos judiciais. Não há previsão de reposição, o que deixa mais grave a situação.

            Então, por isso, eu queria dizer que essa situação de fragilidade das finanças do Rio Grande do Sul é resultado de uma combinação de gastos em demasia, especialmente com a concessão de muitos reajustes a algumas categorias. Se a concessão fosse feita para todas as categorias, poderia ser uma democratização, isso seria justo. Mas algumas categorias foram beneficiadas, não todas. O piso dos professores não está sequer sendo pago conforme determina a lei, meu caro Presidente Benedito de Lira.

            Então, veja só: é contraditório que não se cumpra uma determinação legal, que é o piso nacional dos professores, no meu Estado, e que se deem reajustes acima dos níveis de inflação, como aconteceu. Isso vai comprometer o futuro.

            Estou chamando a atenção para esses aspectos, para, exatamente, não haver mal-entendido por parte das pessoas no Rio Grande. Não! Aqui, nós estamos defendendo o Estado do Rio Grande do Sul, mas nós esperamos que haja responsabilidade por parte do Governador do Rio Grande em relação ao controle dos gastos, ao cuidado com essas despesas, porque senão o nosso trabalho de garantir a receita via Fundo de Participação poderá ser neutralizado pela gastança que continua a ser feita.

            Então, temos de ter cuidado e de zelar por isso. Nós vamos continuar defendendo o Rio Grande. Eu vou continuar defendendo-o, bem como o Senador Simon - tenho plena convicção disto - e o Senador Paulo Paim, da mesma forma. Nós queremos e vamos ajudar, mas isso me preocupa muito, pela missão que temos aqui na representação do Senado.

            Para agravar ainda mais a situação, meu caro Presidente, as dívidas de precatórios do Rio Grande do Sul, depois da deliberação do Supremo de que elas têm de ser pagas e não podem ser parceladas, de que não pode haver deságio, somam, hoje, R$8 bilhões. São R$8 bilhões! Então, é uma situação muito complicada. E as alterações que estão sendo desenhadas na questão da alíquota única de 4% e também outras questões relacionadas a compensações, ao Fundo de Compensação, são temas cruciais para o nosso Estado.

            Nosso Estado, no início deste ano, amargou, chorou, lamentou, sofreu com um gravíssimo problema: a morte de 241 jovens, em sua maioria, num pavoroso incêndio naquela boate.

            Amanhã, Senador, nós, os três Senadores do Rio Grande, e outros Senadores de outros Estados que integram uma comissão temporária faremos a primeira audiência pública de duas ou três audiências. Poucas serão as audiências, porque teremos 60 dias para examinar alternativas de um marco regulatório nacional, de medidas preventivas para evitar uma mortandade tão violenta e tão grande quanto a que vimos em Santa Maria.

            Nós não queremos mais isso. Não queremos que mais famílias brasileiras, em outras cidades, em outras regiões, sofram o que aquelas famílias da cidade de Santa Maria - uma cidade universitária e também base militar, base área e unidade do Exército - sofreram com a perda de seus filhos. Mães perderam o filho único. Pais e mães perderam dois filhos no mesmo dia, no mesmo incêndio. Então, esse drama, essa tragédia não se pode repetir. Nós temos de fazer tudo não para remediar, mas para prevenir. Esse será o nosso trabalho a partir de amanhã.

            Obrigada, Sr. Presidente.