A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não pretendo usar o meu tempo integral, digamos assim.

            Eu quero primeiro registrar, Sr. Presidente, e lamentar mais uma vez a morte de um militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Desta feita, a vítima foi Fábio dos Santos Silva, que, desde o ano passado, estava sendo ameaçado. E foi assassinado de forma brutal, com 15 tiros, na manhã de terça-feira, na cidade de Iguaí, no sudoeste baiano.

            Ele integrava a direção estadual do MST e foi morto na frente de mulher e filha por dois pistoleiros, uma execução cruel que denota o grande problema que ainda enfrenta o campo brasileiro e a luta pela reforma agrária.

            Eu tenho certeza e confiança de que o nosso governo, de que o governo do Governador Jaques Wagner tudo fará para elucidar esse crime e punir os verdadeiros responsáveis.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros ouvintes dos meios de comunicação do Senado, em especial da TV Senado, que nos ouvem até esta hora, com paciência, eu não poderia deixar de registrar, hoje, dois fatos.

            Primeiro - alguns Senadores já falaram aqui, hoje -, a realização ontem da reunião do Conselho da Sudene, em Fortaleza, com a presença de todos os governadores do Nordeste e da Presidenta Dilma, onde Sua Excelência anunciou R$9 bilhões em investimentos, digamos assim, R$9 bilhões em recursos para o atendimento da seca no Nordeste brasileiro.

            V. Exª era presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, no ano passado, quando nós aprovamos requerimento para realizar uma audiência pública para discutir a situação do abastecimento de milho no Nordeste brasileiro em face dos problemas que ocorriam, desde o ano passado, de desabastecimento dos nossos rebanhos, de dificuldade de alimentação dos nossos rebanhos devido à estiagem.

            Hoje, tivemos oportunidade de realizar essa audiência pública, V. Exª presente, não mais como presidente, mas como Presidente da Comissão de Agricultura, dando também sua contribuição.

            Participaram o Dr. Eduardo Salles, Secretário de Agricultura da Bahia e Presidente da Associação de Secretários de Agricultura do Brasil; o Sr. José Maria dos Anjos, representante do Ministério da Agricultura; o Sr. Cesário Ramalho, da Câmara Setorial do Milho e Sorgo; e o Sr. Erico Antonio Pozzer, da Câmara Setorial de Aves e Suínos. Portanto, o Sr. Cesário representando os produtores, o Sr. Antônio Pozzer representando também a produção de aves e suínos, que depende diretamente da produção de milho e do abastecimento de milho.

            E lá foram colocadas questões muito importantes sobre a produção do milho no Brasil e destacados gargalos dessa produção, mas, de fundamental, nós discutimos, naquela oportunidade, justamente o abastecimento do milho para o Nordeste e para a região da seca.

            Quem não é do Nordeste não sabe da importância dessa questão. Nós hoje estamos perdendo o nosso rebanho todo. Ou saiu do Estado para ser mantido em outros pastos fora do Estado, ou em outras regiões dentro do Estado, regiões menos atingidas pela seca, ou nós tivemos o nosso rebanho simplesmente dizimado pela falta de comida e pela falta de água para abastecer esse rebanho.

            A situação da Bahia é igual à do conjunto do Nordeste. No início da crise, oito meses, nove meses atrás, a Conab se comprometeu com um determinado carregamento, digamos assim, de milho para o Nordeste, que não conseguiu efetivar, que tanto chegou atrasado como chegou em uma quantidade muito menor do que era necessário, através do balcão de vendas da Conab.

            Na Bahia, nós temos uma situação especial. Temos o maior rebanho de caprinos do País; o segundo maior rebanho de ovinos; o terceiro rebanho leiteiro; o primeiro rebanho de equídeos do País e cerca de 665 mil agricultores familiares - também temos o maior número de agricultores familiares do País. E tivemos, segundo dados da Conab, somente 15 mil criadores beneficiados com um total de 30 mil toneladas.

            A situação é desesperadora porque o agricultor, e mesmo o Estado, foi dando as soluções que eram possíveis para o abastecimento, para a alimentação do gado. Agora não há mais solução a ser dada além do fornecimento do milho para essa sustentação. E é desesperador o prosseguimento da seca do Nordeste, levando a um abatimento da nossa moral, digamos assim; da nossa autoestima; da autoestima do agricultor, que, nestes últimos 10 anos do governo Lula e do Governo Dilma, tanto conseguiram ganhar, desenvolver-se.

            E agora o sentimento de perda é muito maior, porque passaram a ter alguma coisa e perderam o que tinham. E havia sido criada no Nordeste uma esperança muito grande nesses anos de desenvolvimento. O PIB nordestino estava crescendo mais do que o PIB nacional e, mesmo em áreas industriais, o crescimento da Bahia foi alvissareiro; mas a seca está realmente a devastar a economia dos nossos Estados e do Estado da Bahia em particular.

            Sei que a Presidente Dilma tem feito um esforço muito grande para atender - e demonstrou isso, mais uma vez, nessa reunião da Sudene -, um esforço muito grande para atender a esse desespero do Nordeste brasileiro. Tem acenado também, através do PAC da Seca, do PAC da Irrigação, acenado com medidas concretas no sentido de pensarmos o abastecimento do Nordeste pós-seca.

            Mas, hoje, objetivamente, nós vivemos uma situação de muita dificuldade. Aquilo que a Presidente anunciou na reunião da Sudene, ontem, hoje, na nossa audiência, nós pudemos verificar que teremos grandes dificuldades para viabilizar, que é, após esse tempo todo, nós apelarmos para os portos brasileiros e, através da cabotagem, conseguirmos distribuir o milho, que até então não conseguimos distribuir pelo meio rodoviário, pela incapacidade que temos encontrado de viabilizar essa distribuição de milho, seja pelo aquecimento do mercado, seja pela ocupação das transportadoras com a produção de soja. Enfim, por diversas razões que levam claramente ao impedimento de realização desse abastecimento do milho no Nordeste.

            E nessa audiência de hoje, algumas questões foram levantadas. Primeiro, a crise da logística nacional, que atinge toda a produção agrícola do País, mas que, neste momento, demonstra toda a sua gravidade, atingindo de forma especial o Nordeste brasileiro. Segundo, as dificuldades encontradas pela Conab, para que ela possa agir como agência reguladora de preço, possa comprar o milho quando está com o preço baixo, podendo agora ter um estoque capaz de atender num momento de alta do preço.

            A fragilidade da estrutura de armazenamento da Conab, da produção de grãos do Brasil, especialmente no Nordeste. Não se justifica, por exemplo, que uma cidade e que uma região, como a região oeste da Bahia, com a capacidade de produção de grãos que tem, não tenha hoje um grande armazém de grãos em Luís Eduardo ou em Barreiras, para nos garantir o armazenamento da nossa produção, facilitando, se nós o tivéssemos, enormemente, a capacidade de distribuição de grãos para todo o Nordeste, especialmente do milho.

            Nós queremos garantir ao Governo que temos disposição, e o Senado tem toda a disposição para fortalecer, ajudar o Governo a fortalecer a Conab, mas precisamos tomar medidas nessa direção.

            A ideia de abastecer por cabotagem também não se demonstra fácil, diante das filas imensas que têm caracterizado os portos brasileiros, diante do preço, também, da cabotagem, surgindo como alternativa, inclusive, hoje, colocada pelos produtores, a possibilidade até de importarmos milho da Argentina, como alternativa mais fácil do que a compra do milho aqui mesmo no Brasil.

            Ora, isso revela também a falta de hidrovias, portanto, como eu disse antes, da logística do nosso País. Se nós tivéssemos a hidrovia do São Francisco funcionando, nós teríamos toda a possibilidade de agora estar produzindo no oeste baiano e subindo a produção para distribuí-la ao Semiárido do nosso Estado.

            Mas, principalmente, Sr. Presidente, dizer que isso acontece, demonstrando as contradições do nosso País, no ano em que o Brasil foi o maior exportador de milho do mundo. Portanto, nós não estamos discutindo a falta de produção, a falta de abastecimento do milho no Brasil; nós estamos discutindo a falta de abastecimento do milho do Nordeste brasileiro. No ano de 2012, nós fomos o maior exportador de milho, o segundo maior produtor de milho no mundo. E esta contradição é a cara das dificuldades do desenvolvimento igualitário das regiões do nosso País.

            O Nordeste vive uma seca, uma seca que tem se caracterizado por períodos cíclicos, que, portanto, é um período de dificuldade climática previsível. Ainda assim, enfrentamos dificuldades de sobrevivência da economia dos nossos Estados, como estamos enfrentando neste momento.

            Quero dizer que a reunião da Sudene deixa em todos nós, nos Governos dos Estados, nos Prefeitos, nos Senadores que estiveram presentes - e foi uma parte significativa da Bancada nordestina que esteve acompanhando aquela reunião pela sua importância, inclusive o Presidente do Senado, Presidente Renan Calheiros... Sabemos do esforço que o Governo vem fazendo e isso nos enche de esperança e confiança, mas, ao mesmo tempo, nós que estamos vivendo nas regiões sabemos o quanto é difícil fazer chegar esses recursos na ponta, para aqueles que precisam desses recursos, para o pequeno produtor que está precisando do abastecimento da água, do alimento, do milho, para não permitir uma morte ainda maior do seu rebanho.

            Portanto, aqui quero registrar esses fatos, a nossa preocupação, a nossa luta, para que possamos fazer modificar essa realidade do socorro aos que sofrem com a seca no Nordeste hoje.

            O Governo da Bahia constituiu um comitê de enfrentamento da seca, que está indo a todas as regiões acompanhar pari passu as providências, para que possamos fazer chegar até a população mais pobre, mais distante, da área mais atingida pela seca, porque, no nosso Estado, o semiárido significa 69% do nosso território. Isso dá um retrato, uma dimensão do que significa a seca para o Estado da Bahia, do que tem significado para abalar a estrutura da economia e da sobrevivência dos trabalhadores rurais do nosso Estado e dos produtores, médios e grandes produtores do nosso Estado.

            Portanto, quero deixar aqui o meu testemunho deste momento que estamos vivendo e dizer do nosso compromisso em continuar lutando, em continuar lutando inclusive, Senador Benedito de Lira, que é um portador dessa bandeira, para sensibilizar o Governo Federal, o Banco do Nordeste, para que possamos avançar no perdão da dívida dos produtores de uma região que sofre tanto, tanto, com as dificuldades de produzir no semiárido como nós sofremos.

            Muito obrigada.