O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, prezados Senadores aqui presentes, telespectadores da TV Senado, eminentes Senadores Jorge Viana, Eduardo Suplicy, Waldemir Moka, ocupo, mais uma vez, a tribuna do Senado, nesta tarde, para manifestar a minha preocupação - já o fiz na semana passada - a respeito da matéria veiculada, naquela ocasião, pelo jornal O Estado de S. Paulo, no sentido de que a Abin estaria investigando lideranças do movimento sindical e até acompanhando e monitorando os passos e as reuniões do Governador Eduardo Campos com lideranças sindicais.

            Naquela oportunidade, disse - e reitero agora - que as posições adotadas pelo Governador Eduardo Campos, como Governador de Estado, como Presidente de um partido político, como liderança nacional que é, têm sido claras, transparentes, públicas, e é por isso que recebeu, numa agenda pública divulgada para a imprensa, as lideranças do movimento sindical no palácio naquele momento.

            Preocupa-nos uma nova reportagem do jornal O Estado de S. Paulo dizendo que documento da Abin comprova e confirma a vigilância de sindicalistas. A reportagem diz que O Estado de S. Paulo teve acesso a texto sigiloso da Abin que revela missão de fiscalizar possível reação de trabalhadores contra a MP dos Portos. Chefe do gabinete de segurança institucional disse, na semana passada, que a informação era mentirosa.

            Eu quero aqui manifestar a minha crença, a minha convicção de que o Governo presidido pela Presidenta Dilma, que lutou pela democracia no País, pela construção da democracia - com muito sofrimento, diga-se de passagem -, jamais admitiria algo como relata essa matéria. Esperamos que toda a ação do Gabinete de Segurança Institucional e da Abin estejam nos estritos limites da legislação. Qualquer atitude que, porventura, extrapole os estritos limites da legalidade significa uma afronta à democracia.

            Naquela ocasião, eu disse, e reitero neste momento, que é da maior importância o esclarecimento completo dessas informações, para que não paire dúvida alguma de que o que efetivamente se deu foi apenas a revelação de informações a respeito de um ambiente sobre o qual, nós reconhecemos, há a necessidade de a Presidenta estar informada. Mas nós não podemos admitir, Senador Eduardo Suplicy, sob pena de termos um sério atentado à democracia, qualquer coisa que signifique ir além disso para monitorar reuniões de lideranças sindicais ou para, o que seria tão grave quanto, monitorar reunião de Governador, de lideranças nacionais com lideranças sindicais. Isso realmente seria inadmissível!

            Como já tive a oportunidade de dizer várias vezes aqui, entendo que nosso País avançou muito nos últimos 30 anos. Às vezes, nós nos esquecemos de que, há pouco mais de três décadas, vivíamos em uma ditadura e que, nesse período, Senador Randolfe, conquistamos a democracia, conquistamos a Lei da Ficha Limpa, conquistamos a Lei de Acesso à Informação, instalamos a Comissão da Verdade, aprovamos a Lei da Transparência, instrumentos importantes de um processo democrático.

            Eu diria que a democracia hoje é um dos grandes, senão o maior patrimônio do povo brasileiro. Portanto, é da maior importância que o Governo, por intermédio de suas instâncias adequadas, possa esclarecer o fato definitivamente, para que não paire nenhuma dúvida. Repito e reitero: manifesto minha confiança e convicção de que a Presidenta Dilma e este Governo, pela trajetória que têm, um Governo que nós ajudamos a eleger, ajudamos a conquistar a democracia, não autorizaria uma medida grave como essa em que se extrapola o limite da democracia e da institucionalidade.

            Ouço o Senador Randolfe Rodrigues.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco/PSOL - AP) - Senador Rodrigo, a matéria de hoje do jornal O Estado de S. Paulo é gravíssima, dentro da mesma linha das preocupações que V. Exª já tinha levantado aqui, no Plenário do Senado, na semana passada. Por isso, quero acreditar, como V. Exª acredita, que não houve nenhum tipo de autorização por parte do Governo brasileiro em relação a esses acontecimentos. Inclusive para termos os devidos esclarecimentos, é fundamental o esclarecimento de uma matéria dessa natureza. Primeiro, é fundamental o esclarecimento pela figura da Presidente da República, alguém que padeceu sob práticas desse tipo, alguém que sofreu sob procedimentos desse tipo, e, segundo, é necessário o esclarecimento em decorrência do Estado de direito em que nós vivemos. Em um momento em que o Brasil institui uma Comissão da Verdade, em que vêm à tona todas as atrocidades cometidas num período de um Estado de exceção, nós não podemos continuar coexistindo com procedimentos desse período. Uma agência de inteligência deve servir, única e exclusivamente, para informações estratégicas para o Estado brasileiro, não para o Governo brasileiro. Uma agência de inteligência não é uma agência de Governo, mas uma agência de Estado, e é assim que deve se comportar. Em decorrência disso, Senador Rodrigo Rollemberg, e em decorrência, inclusive, da preocupação que V. Exª já externou dessa tribuna, protocolizarei hoje requerimento à Comissão de Fiscalização do Congresso Nacional para convocar para estarem aqui os diretores da Abin e o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, este somente por ter, anteriormente, desmentido que isso teria ocorrido. Se ele desmentiu, é mais grave; se ele desmentiu, ele não tinha conhecimento. Se, de fato, houve o procedimento por parte da Agência Brasileira de Inteligência, é mais grave ainda, porque nós temos uma instituição do Estado brasileiro que está atuando sem o acompanhamento e as determinações do Estado brasileiro. Eu não sei o que é mais grave: ter havido uma determinação superior para investigação ou termos uma espécie de instituição paraestatal espionando a vida das pessoas dentro do aparato do Estado. É dever do Parlamento brasileiro deixar esse acontecimento às claras, e é por isso que é fundamental e urgente a convocação dos diretores da Agência Brasileira de Inteligência.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco/PSOL - AP) - São uma das mais graves ameaças à democracia os acontecimentos hoje relatados pelo jornal O Estado de S. Paulo.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Randolfe.

            Mais uma vez, quero reafirmar aqui minha convicção de que, num Estado democrático de direito, como é o que nós estamos vivendo, isso precisa ser esclarecido. E tenho convicção de que será esclarecido para confirmar que não houve nenhum tipo de monitoramento em relação a lideranças sindicais ou ao próprio Governador Eduardo Campos.

            Quero dizer que foi uma conquista importante do processo democrático a liberdade de organização sindical. Essa é uma das grandes conquistas. Portanto, nós temos que garantir que a atuação da Agência Brasileira de Inteligência se restrinja ao que diz a lei.

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Qualquer tipo de extrapolação no sentido de acompanhar reunião de dirigentes sindicais, de acompanhar reunião de dirigentes partidários e de governadores de Estado se reveste de uma grande gravidade.

            Tenho a convicção de que é interesse do General José Elito, com quem conversei e que, naquela ocasião, desmentiu que houvesse qualquer tipo de monitoramento nesse sentido a que me refiro, tenho convicção de que ele é o maior interessado em vir a esta Casa para esclarecer, porque, repito, é da maior importância. O que é mais importante neste momento é que esse episódio seja esclarecido definitivamente, para que possamos ter a tranquilidade de que estamos vivendo num ambiente democrático e de que os instrumentos do Estado não serão utilizados de forma inadequada, de forma ilegal.

            A democracia é nosso grande patrimônio e, como tal, devemos defendê-la e zelar por ela.

            Portanto, Senador Randolfe...

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - ..., entendo que a ação de V. Exª...

            Eu soube também que o Senador Aloysio estaria preparando um convite.

            Entendo que é importante, que é de interesse do General José Elito e da Abin vir a esta Casa prestar todas as informações, para que o Senado possa cumprir a sua responsabilidade, o seu papel e não permitir eventuais exageros que extrapolem os limites da democracia brasileira.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.