O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Nossa saudação aos visitantes.

            Srª Presidente, o competente jornalista Rubens Valente, da Folha de S.Paulo, assina hoje uma matéria que merece ser tratada da tribuna do Senado. Trata dos financiamentos secretos do Brasil aos governos de Cuba e de Angola.

            Só anunciar a existência de financiamentos secretos já pressupõe desrespeito, afronta, descaso com aqueles que pagam impostos neste País.

            Mais uma vez, a sociedade brasileira toma conhecimento de fatos relevantes por intermédio do esforço do jornalismo investigativo, que saúdo neste momento.

            Logo após a aprovação da Lei de Acesso à Informação, surpreendentemente, o Ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, vetou qualquer possibilidade de acesso às tratativas e condições dos financiamentos concedidos a Cuba e Angola. Todos os papéis que envolvem essas operações estão sob o manto do sigilo e receberam a tarja de “secreto”. O teor dos documentos só poderá ser conhecido em 2027.

            Pasmem, Srs. Senadores, diante de uma decisão dessa natureza!

            O BNDES está a exigir a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar esses empréstimos mal explicados a países do exterior através de grandes empreiteiras de obras públicas do Brasil. E o que verificamos é a ausência completa de transparência. Esses empréstimos são clandestinos, e agora se tornam ainda mais obscuros.

            Como nos informa a Folha de S.Paulo, só no ano passado, o BNDES financiou operações para 15 países, no valor total de US$2,17 bilhões, mas apenas os casos de Cuba e Angola receberam carimbos de “secreto” no Ministério. O Banco de fomento, somente em 2012, direcionou US$875 milhões em operações de financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola.

            A versão apresentada pela Pasta do Desenvolvimento de que “memorandos de entendimento” justificam o sigilo imposto não procede. Em todas as tratativas bilaterais são assinados memorandos similares. É igualmente inaceitável que alegações de sigilo comercial blindem os negócios no Brasil com Havana e Luanda. Sigilo comercial em torno de financiamentos concedidos por um banco de fomento estatal? isso é risível. É uma anomalia.

            O itinerário dos recursos é conhecido por intermédio dos pronunciamentos da Presidente e informações públicas. O Brasil financia grande parte da construção do Porto de Mariel, a 40 quilômetros da capital cubana, bem como oferece suporte para amenizar os efeitos do embargo econômico: “Impossível se considerar que é correto o bloqueio de alimentos para um povo. Então, nós participamos aqui, financiando, através de um crédito rotativo, US$400 milhões de compra de alimentos no Brasil”, palavras da Presidente Dilma quando da visita à ilha em janeiro passado. Na capital angolana, a Presidente dimensionou que são mais de US$3 bilhões disponibilizados àquela nação africana - maior beneficiária de créditos no âmbito do Fundo de Garantias de Exportações.

            Os negócios realizados pelo BNDES são públicos e não podem ser mantidos sob o manto do sigilo, nem omitidos do conhecimento da sociedade brasileira. Essa é uma anomalia inaceitável, que merece ser esclarecida a esta Casa.

            Por essa razão, o Senador Aloysio Nunes, Líder do PSDB na Casa, vai protocolar requerimento de informações com base na Lei de Acesso à Informação, para que o Governo apresente os esclarecimentos sobre esses empréstimos a Cuba e a Angola. Eles não podem ficar acobertados pelo véu da clandestinidade, que nos autoriza a suspeitar dos seus objetivos. Qual a razão de o BNDES emprestar secretamente? O que estaria por trás desses empréstimos secretos?

            E, sobretudo, agora, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, noticia-se que o ex-Presidente da República percorre países do mundo a serviço de empreiteiras de obras públicas e é assessorado por diplomatas das embaixadas brasileiras no exterior, estabelecendo uma espécie de conluio entre o público e o privado. Interesses privados estão à sombra do interesse público para obter benefícios pessoais.

            Não há justificativa para essa clandestinidade. Não há nenhuma explicação que possa convencer. O Governo está, agora, diante de um fato concreto: revelou-se que um Ministro de Estado decreta que há sigilo em torno de empréstimos oferecidos pelo Governo brasileiro a Cuba e a Angola. Como explicar esse procedimento?

            Este é o desejo do povo brasileiro: saber onde está sendo aplicado o dinheiro do imposto pago com tanto sacrifício. E não digam que recursos do BNDES não são recursos oriundos do sacrifício do povo brasileiro, porque são recursos remanejados do Tesouro Nacional, e parcela significativa desses recursos tem origem no salário dos trabalhadores brasileiros, dos assalariados deste País.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - São recursos do FGTS e do FAT que deveriam ser aplicados exclusivamente em benefício dos trabalhadores deste País e que estão sendo transferidos para o exterior, neste caso, de maneira clandestina, secreta, sigilosa. E o Governo tem o dever de explicar.