Pronunciamento de Eunício Oliveira em 06/03/2013
Questão de Ordem durante a 4ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Questão de ordem sobre o tempo regimental destinado aos discursos dos congressistas.
- Autor
- Eunício Oliveira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
- Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO COMUM.:
- Questão de ordem sobre o tempo regimental destinado aos discursos dos congressistas.
- Publicação
- Publicação no DCN de 07/03/2013 - Página 745
- Assunto
- Outros > REGIMENTO COMUM.
- Indexação
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- QUESTÃO DE ORDEM, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, APLICAÇÃO, ARTIGO, REGIMENTO COMUM, RELAÇÃO, RESTRIÇÃO, TEMPO, DISCURSO, CONGRESSISTA.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE. Para uma questão de ordem.) - Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, só para ordenar os trabalhos das questões de ordem, quero alertar V. Exa. para o que diz o art. 131 do Regimento Comum. O art. 131 diz que constituirá questão de ordem, suscitável em qualquer fase da sessão, pelo prazo de 5 (cinco) minutos, Sr. Presidente. Tem gente aqui querendo fazer discurso de meia hora, de 40 minutos. (Muito bem! Palmas.)
O Regimento Comum, no seu art. 131, determina que sejam apenas 5 minutos e que a questão de ordem -- no § 1º do art. 131 -- deve ser objetiva, indicar o dispositivo regimental em que se baseia, referir-se a caso concreto relacionado com a matéria que estão discutindo.
Portanto, Sr. Presidente, a questão de ordem que levanto é para o tempo regimental. Senão, ficaremos aqui a noite inteira, e V. Exa. terá dificuldade de dirigir estes trabalhos.