A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Anibal Diniz, que preside esta sessão; caros Senadores; caros Colegas; caras Colegas; nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, no meu Estado, o Rio Grande do Sul, os hospitais filantrópicos, incluindo as Santas Casas, deixaram de prestar atendimento ao SUS, num gesto de manifestação em torno da insustentabilidade por não haver reajuste das tabelas pagas ao SUS. Essa desatualização afeta não apenas os hospitais filantrópicos, mas também os laboratórios de análises clínicas.

            Mais de duas mil Santas Casas e hospitais filantrópicos do País deram ontem um prazo de 60 dias ao Governo Federal para reajustar os valores da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde, sob o risco de reduzirem o atendimento ou até mesmo de fecharem as portas. Isso acontece no momento em que o Governo, para conter a inflação, está oferecendo benefícios fiscais aos planos de saúde.

            As Santas Casas e os hospitais filantrópicos realizam um trabalho notável. No Rio Grande do Sul, fizeram essa paralisação como forma de demonstrar a insustentabilidade da situação, Senador Aloysio Nunes Ferreira. Recentemente, nós estivemos, sob sua liderança, com o Presidente do Senado Federal, manifestando o drama que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos estão vivendo. São mais de duas mil Santas Casas e hospitais filantrópicos em todo o País que estão nessa situação de insustentabilidade.

            Como eu disse, a tabela do SUS não é atualizada de forma integral desde 2008. Possui cerca de 4,6 mil procedimentos. Os gestores das Santas Casas pedem 100% de reajuste nos cem principais procedimentos de média e baixa complexidade, como atendimentos de emergência, exames de raios X e outros exames. O SUS paga, por exemplo, R$6,88 por um exame de raios X, enquanto os planos de saúde repassam aos hospitais R$20,96 pelo mesmo procedimento. Por um eletrocardiograma, o SUS paga R$5,15, comparados aos R$10,00 que recebem os planos de saúde. Um ultrassom obstétrico custa R$24,20 para o SUS e R$43,32 para os planos de saúde, o que indica, claramente, uma insustentável defasagem dessa tabela. Juntos, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos acumulam um déficit de R$5 bilhões por ano. Vou repetir: o déficit é de R$5 bilhões por ano.

            Ontem, em protesto, ao menos 70 hospitais do País suspenderam o atendimento eletivo, aquele procedimento com cirurgias agendadas, mantendo apenas o pronto-socorro aberto. Isso aconteceu no Rio Grande do Sul, em São Paulo e em vários outros Estados brasileiros, para demonstrar exatamente a insustentabilidade do setor.

            No caso também dos exames laboratoriais, a situação não é diferente. Nós fizemos uma audiência pública para demonstrar essa dramática situação. O nosso Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, o Senador Waldemir Moka, fez uma audiência pública, mostrando essa situação. Nessa audiência pública, revelou-se que se paga, pela tabela do SUS, para uma glicemia, R$1,85 e, para um hemograma, R$4,11.

            Essa situação vem acontecendo na saúde, no caso do reajuste nos laboratórios de análises clínicas: há mais de 20 anos, essas tabelas não são reajustadas. Sem o aumento de 100% do valor pago pelo SUS pelos cem principais procedimentos, a situação vai ficar difícil especialmente para a população mais pobre do País.

            Nas Santas Casas, a situação já chegou ao limite extremo. A Comissão de Assuntos Sociais recebeu e debateu recentemente, a meu pedido, com a ajuda de colegas, a necessidade de também reajustar, para evitar uma crise nos laboratórios de análises clínicas, que são essenciais para a atividade básica de saúde. Ouvimos diversos representantes do setor de saúde, que afirmaram que, há 19 anos - portanto, menos do que 20 anos -, mais precisamente, essa diferença não é corrigida.

            Proprietário de um pequeno laboratório em Bagé, no Rio Grande do Sul, Guilherme Velleda cita a diferença dos valores pagos pelo SUS como uma ameaça a esses empreendedores dos laboratórios de análises clínicas, que, hoje, estão sofrendo um processo de desnacionalização e de concentração em poucos grupos. Procedimentos estão sendo terceirizados para evitar a falência de algumas empresas.

            É exatamente por isso que precisamos que o Governo Federal, de modo especial, o Ministro Alexandre Padilha, seja sensível a essa situação. Ele vem acompanhando a situação e recebendo informações desta Casa, da Câmara Federal e da própria Frente Parlamentar em Defesa da Saúde. Muitos médicos são Senadores e acompanham esse drama vivido pelos hospitais filantrópicos e pelas Santas Casas, que têm tido um papel extremamente relevante no atendimento da saúde pública do nosso País.

            Por isso, faço novamente da tribuna esse alerta, com o apoio dos Senadores que se têm envolvido nessa matéria e nesse assunto, que é tema de interesse nacional, caro Presidente.

            Quero fazer referência à situação que estão vivendo os Municípios. De novo, um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios - isso afeta também a questão da saúde - apontou que a renúncia fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) feita para o setor automotivo cortará R$1 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Fundo é composto por 23,5% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda. É importante receita do bolo e afeta também as receitas do FPE, que tem nova fórmula para debate nesta Casa, proposta pelo Senador Walter Pinheiro, nos oito projetos que tramitam sobre a nova planilha para a partilha desses recursos.

            Saímos agora de uma reunião com as Lideranças e com o Presidente desta Casa. Penso que haverá entendimento sobre essa matéria, embora, pelo que foi acordado, não contemple, é claro, aquilo que os gaúchos Pedro Simon, Paulo Paim e eu apresentamos como proposta em relação ao relatório do Senador Walter Pinheiro. Mas esta é uma Casa política, em que a maioria tem prevalência sobre as decisões.

            O que nós precisamos é evitar um prejuízo maior em tudo o que está acontecendo em relação às alterações não apenas quanto ao FPE, que diz respeito ao compartilhamento da receita para o nosso Estado, já muito debilitado financeiramente, mas também quanto a outras questões que vão impactar sobre as finanças estaduais, como o estabelecimento de uma alíquota única de 4% do ICMS, que é a principal fonte de receita dos Estados, para acabar com a guerra fiscal, e como a renegociação das dívidas dos Estados com a União. São três matérias que têm correlação, todas elas impactantes sobre as finanças dos Estados.

            Penso que temos de esgotar toda possibilidade de aperfeiçoamento dessa matéria, para evitar que alguns Estados sejam beneficiados e que outros saiam prejudicados. Essa seria a solução ideal para que se acomodassem os interesses dos Estados e das regiões, sem comprometer as finanças de Estados como o meu, o Rio Grande do Sul, que estão sofrendo uma situação de absoluta fragilidade financeira, levando preocupação para as autoridades que administram as finanças do meu Estado, autoridades estas que têm responsabilidade de Estado. Não são servidores que estão a serviço deste ou daquele governo. Eles têm compromisso com a gestão equilibrada das finanças do Estado, para que ele possa continuar se desenvolvendo.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu queria dizer que aguardo, sinceramente, a continuidade da tolerância, da paciência e da compreensão do Relator Walter Pinheiro com esse tema, que deve entrar na pauta talvez hoje, ou quando pudermos tomar essa decisão.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.