O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Saiba V. Exª que também acompanho assiduamente e atentamente os discursos de V. Exª, que é Senador de uma qualificação excepcional, de bagagem muito rica de experiência política, administrativa e de grande valor humano e excelente Parlamentar.

            E hoje, Sr. Presidente, eu vou falar de assunto que é uma preocupação comum a nós. Não vamos nos contrapor. A nós, digo, à oposição e à situação, porque seguramente a inflação deve preocupar também a V. Exª como me preocupa, como preocupa a todos os brasileiros. Esse foi o tema do discurso de ontem.

            Vou voltar ao tema hoje, ainda que de passagem, para mencionar o fato de que a inflação brasileira vem, cada vez mais, se concentrando em itens que afetam o dia a dia das pessoas. Hoje, ainda o tema é manchete do jornal O Globo e do jornal Folha de S.Paulo. Ontem, o Jornal Nacional mostrou como a inflação já começa a afastar os clientes das gôndolas dos supermercados, o que mostra que o dilema combater a inflação ou estimular o crescimento é um falso dilema, um dilema que a Presidente da República, de maneira apressada, fez alarde numa recente viagem à África.

            Inflação, infelizmente, no caso brasileiro e como tende a ser a regra, afeta o crescimento econômico, e aí ficamos no pior dos mundos, que é inflação alta e crescimento raquítico. Estamos encaminhando para essa situação, até porque a alta de preços hoje já faz parte das conversas cotidianas, das preocupações cotidianas dos brasileiros, e é fator inibidor dos investimentos, das decisões de investir dos agentes da economia. De modo, Sr. Presidente, que esse processo se autoalimenta. Na medida em que os preços sobem, a capacidade de consumo das pessoas diminui, a incerteza que pesa sobre as decisões econômicas se acentua, os investimentos, que já são baixos, se retraem, e nós vamos engrenando num processo que se autoalimenta no rumo para baixo.

            Quero falar hoje, Sr. Presidente, além da inflação, de um problema que também gera preocupação em todos, que é o baixo nível de investimentos em setores estratégicos da nossa economia, devido, em grande parte, à incerteza, outro fator de incerteza no ambiente econômico, que são as intervenções do Governo ao mudar as regras do jogo ou, pior ainda, ao anunciar que vai mudar as regras do jogo. É claro que o investidor só transforma seu ativo, seu capital - capital em forma de dinheiro -, em matérias-primas, em máquinas, equipamentos, força de trabalho, se ele tiver expectativa de retorno de seu investimento. É assim que funciona o sistema capitalista.

            Ora, há fatores que tornam essa expectativa, que nunca é matematicamente, milimetricamente previsível, uma vez que o risco faz parte da dinâmica do capitalismo, mas há fatores que exacerbam a incerteza além da conta. Geralmente, esses fatores vêm da intervenção governamental. E o Governo petista tem sido pródigo em lançar sinais que afetam a previsibilidade da dinâmica da economia brasileira.

            Vou me referir hoje a setor importantíssimo, que V. Exª e a Senadora Ana Amélia conhecem muito bem: falarei sobre a mineração, que tem papel crucial no desenvolvimento do País não apenas porque fornece matérias-primas para um vastíssimo leque de setores da economia, siderurgia, agricultura, construção civil, indústrias de transformação, mas, também, porque é fator fortemente gerador de divisas e tem contribuído para a balança comercial brasileira de forma extremamente positiva.

            No ano passado, Sr. Presidente, o faturamento do setor ultrapassou US$50 bilhões, em grande parte para a exportação. A exportação nacional de minérios atingiu cerca de US$40 bilhões e gerou saldo líquido na balança comercial de US$30 bilhões. É setor fortemente gerador de empregos. Calcula-se, hoje, que o número de empregos gerado no setor de mineração seja de 180 mil empregos diretos; portanto, um setor que tem influência enorme sobre o nível de emprego e o desenvolvimento do Brasil.

            A previsão de investimentos nesse setor, no período de 2012 e 2016, era de US$75 bilhões. Eu não me enganei quanto ao tempo verbal, eu disse: era! Era porque não é mais. Não é mais por causa da interferência desastrada do Governo. A que me refiro? Me refiro a anúncio do ex-presidente Lula, no final de 2009, de criação de grupo de trabalho, no âmbito do Ministério das Minas e Energia, para elaborar o novo código de mineração, em substituição ao Código atual, de 1967. Ora, sem saber quais serão as novas regras que constariam do Código anunciado, o que aconteceu? Os investimentos se retraíram porque, como é natural, os empreendedores, os empresários, querem conhecer quais são as novas regras, é óbvio, pois isso afeta diretamente os seus negócios.

            Enquanto o Governo estudava, e continua estudando, esse Código anunciado em 2009, que deveria ter sido enviado ao Congresso em 2010, e não foi, a Presidente Dilma resolveu suspender, desde o final de 2011, sem previsão de retomada, a outorga de novas autorizações de pesquisa e licença de lavra de todos os tipos de minério, com algumas exceções: argilas para cerâmica, calcário, rochas ornamentais e águas minerais. Todo o resto ficou parado. O setor congelou, está congelado, enquanto se espera a edição do novo Código de Mineração.

            O Ibram, Instituto Brasileiro de Mineração, estima que essa suspensão de novas outorgas, a partir de 2011, já tenha gerado um represamento de investimentos da ordem de R$20 bilhões. É importante lembrar que muitas empresas já tinham os seus planos de lavra prontos, depois daquela fase inicial, que é a fase de pesquisa, e, de repente, viram-se impedidas de implantar os novos projetos, mesmo depois de terem feito investimentos significativos nessas fases preparatórias e necessárias para o início da lavra. Isso acontece num país que tem um PIB raquítico, e não é à toa, são fatores como esse que levam ao raquitismo do nosso Produto Interno Bruto.

            Outra conseqüência nefasta dessa decisão foi o afastamento, a fuga de investimentos estrangeiros, que poderiam ter sido feitos no Brasil durante esse período e que acabaram se dirigindo para outros países da América Latina, da Ásia, da África. V. Exª, como eu, faz parte da Comissão de Relações Exteriores, e frequentemente, quando sabatinamos embaixadores, estudamos os dados sobre a economia de países africanos, asiáticos, onde o Brasil tem tido presença diplomática importante e crescente, e vemos ali que os investimentos no setor mineral para esses países têm fluido com muita intensidade e grande volume.

            Então, esses investimentos que, em grande parte, poderiam ter vindo para o Brasil, foram para outros países que têm políticas mais inteligentes do que a nossa ou que têm alguma política pública. O fato é que nós não temos. Uma vez que foram suspensas as autorizações e que o Código de Mineração anunciado não vem à luz, evidentemente, é como se nós não tivéssemos uma política para o setor.

            Agora, posso assegurar a V. Exª - posso estar enganado, mas o que se espera, o que não desejo, pela prática que ocorreu em relação a outros setores e a outros temas importantes da nossa vida econômico-social - que o Governo vai segurando a elaboração do Código Mineral e, de repente, vem uma medida provisória para o Congresso Nacional. E aí tem que se aprovar a toque de caixa: constitui-se comissão mista para dar parecer aqui, que vai se somar às dezenas de outras. Como o Congresso Nacional não pode examinar detalhadamente, corremos o risco de cometer erros graves que prejudicam ainda mais o País do que a ausência de regras.

            Ouço o aparte da nobre Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Aloysio Nunes Ferreira, essa questão que V. Exª aborda, a insegurança jurídica na ausência de um marco regulatório, definitivo e seguro para o setor de mineração, como diz V. Exª, a ausência dele e a omissão do Governo, nessa área tão importante, estão provocando esse represamento, porque há um volume muito grande de recursos a serem aplicados e investidos nisso. O que representa isso? Representa maior geração de emprego, maior geração de renda, maior desenvolvimento da economia e tudo mais daí decorrente, inclusive a agregação de valor na exploração dos minérios que nós temos.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - É verdade.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Além do mais, Senador, já está previsto, neste marco, que o resultado da exploração que decorre de royalties será aplicado em saúde. A nossa saúde, que continua na UTI, teria como resultado, digamos, um aporte substancial de recursos para resolver problemas graves. Agora mesmo, estamos, no Rio de Janeiro, com hospitais lotados com uma incidência séria de dengue. No meu Estado, os hospitais da capital, Porto Alegre, estão também superlotados. E é exatamente esse o caos, a situação que poderia ser resolvida se esses recursos pudessem ser aportados para a saúde. Veja só: não é apenas a questão econômica ou a segurança jurídica para um setor estratégico para o País, que é a mineração.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Claro.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Então, a demora na definição dessas regras também vai afetar diretamente um setor vital, que é a saúde, porque os royalties serão aplicados, parte deles, como está previsto no marco, à questão. O Senador Jayme Campos e a Senadora Lúcia Vânia estão trabalhando intensamente nisso na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. Faço referência porque esse fato foi mencionado no encontro com o Ministro Alexandre Padilha, nesta semana, promovido pelo Senador Waldemir Moka, que é o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais. Apenas para reforçar os argumentos de V. Exª da relevância deste tema.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Agradeço muito o aparte judicioso, como sempre, de V. Exª.

            V. Exª levanta o problema dos royalties. Eu também, infelizmente, já prevejo, em relação aos royalties da mineração, a mesma guerra fratricida que ocorreu em relação à disputa sobre os royalties do petróleo. Como disse o Senador Pedro Taques na sessão em que discutíamos o Fundo de Participação: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”. E aí as pessoas se digladiam, os Estados se digladiam para obter migalhas. Recursos vultosos, mas fragmentados, sem direção específica, estratégica como essa, em que recursos para a saúde acabam se pulverizando e também se tornando irrelevantes.

            Quando se fala em investimentos, Senadora Ana Amélia, imaginamos que estamos falando apenas em grandes empresas, como a Vale e outras multinacionais, mas há uma miríade de pequenos empreendimentos no setor mineral esparramados pelo Brasil inteiro, inclusive no meu Estado, São Paulo, na região do Vale do Ribeira, que tem uma importância enorme no contexto das economias regionais. E tudo isso continua represado em razão de interferência malfeita do Governo nesse setor da economia. Aliás, filmes que nós já vimos antes, em fevereiro de 2003, no setor elétrico, quando os investimentos pararam no primeiro instante do governo Lula depois do anúncio de novas regras para o setor. Foram adotadas medidas provisórias um ano depois. O governo Lula as anunciou logo no começo do seu mandato. Um ano depois, vem a medida provisória. Enquanto isso, os investimentos param!

            A medida provisória foi enviada para o Congresso em dezembro de 2003. Foi transformada em lei em 15 de março de 2004. Qual foi o efeito? Foi a protelação de investimentos, que se prorrogou, no mínimo, até a metade de 2004, quando houve um decreto, o Decreto nº. 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamentou a medida provisória convertida em lei nesse ano. Com isso, então, os empresários puderam avaliar concretamente o sentido e a extensão das mudanças.

            Mas a consequência foi que o hiato entre os leilões de aproveitamento hidrelétricos foi de aproximadamente três anos e cinco meses, de junho de 2002 a dezembro de 2005, quando foram retomadas, ainda que de forma tímida, as obras que constavam do cronograma de expansão de geração do setor elétrico.

            Para se ter ideia do efeito disso, todas as hidrelétricas que entraram em operação até 2008 foram justamente aquelas que haviam sido leiloadas até junho de 2002.

            Nós já vimos também esse filme quando da intervenção truculenta do Governo Dilma na renovação das concessões do setor elétrico.

            Sem tergiversar sobre o foco deste pronunciamento, Sr. Presidente, para me referir às medidas provisórias que atropelam o processo legislativo, quero me referir a uma ainda recente.

            A Senadora Kátia Abreu apresentou um projeto de lei visando a permitir que os portos chamados privados, que operam fora da área do porto público, pudessem movimentar cargas de terceiros. O Governo se movimentou contra - V. Exª foi o relator do parecer contrário -, e o projeto parou. O que aconteceu? A Presidente Dilma edita uma medida provisória, três meses depois, exatamente propondo esta medida.

            É um desrespeito à iniciativa de membro do Poder Legislativo. O Governo se mobiliza contra uma proposta de origem parlamentar, da Senadora Kátia Abreu, que foi defendida por ela e por vários outros Senadores, inclusive por mim, como medida necessária para ampliarmos a capacidade de movimentação dos nossos portos. O Governo combate a medida e, dois ou três meses depois, edita medida provisória do mesmo teor.

            Vai entender uma coisa dessa. Não podíamos ter aprovado aquele projeto mais cedo e termos hoje uma parte, pelo menos, das novas regras já em vigor? Não. A intervenção chega por medida provisória e chega atrasada.

            No setor de petróleo e gás, nós tínhamos regras que funcionavam, e funcionavam muito bem, que permitiram a expansão da exploração de petróleo e gás em nosso País, que nos levou à beira da autossuficiência.

            O Governo, depois da descoberta das reservas do Pré-Sal, resolveu mudar as regras do jogo, mudando o sistema, a legislação que previa a concessão para as regras, para o sistema de partilha, obrigando a Petrobras a ser sócia dos novos empreendimentos.

            O que aconteceu? Pararam os investimentos. Não há mais leilões. São cinco...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - ...ou seis anos sem leilões, diante de alteração desastrada, motivada por razões meramente eleitoreiras. Espero que o Governo tenha a lucidez de constatar o erro e voltar atrás, porque errar é humano, persistir no erro é estupidez. E nós corremos o risco, Srs. Senadores, meu caro Presidente, de ficar na mesma situação no setor mineral.

            Então, o meu discurso desta manhã é de alerta. Não podemos deixar acontecer no setor mineral a mesma situação que ocorreu com o setor de petróleo e gás, com o setor elétrico, com os setores que eu já mencionei. Temos que evitar, inclusive, a regra fratricida entre Estados para a disputa, para compartilhamento dos royalties.

            E precisamos destravar os investimentos num setor estratégico para o desenvolvimento do País, que fornece, desde a água mineral até o minério de ferro para a siderurgia e que gera empregos numa multidão de empresas, que não são apenas as grandes empresas multinacionais, inclusive a grande multinacional brasileira, que é a Vale, mas que é tão heterogêneo e pulverizado do ponto de vista empresarial, que tem cerca de dez mil novos pedidos de outorga a cada ano. Um setor complexo, e heterogêneo que precisa ser regrado e disciplinado de maneira extremamente cautelosa e que não poderia sê-lo através de medida provisória sujeita a tempos e rituais de tramitação que, necessariamente, nos levariam, se forem adotados, a erros graves que comprometam o futuro do Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.